Com um superávit 35% menor na comparação com primeiro semestre de 2019, segundo dados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), os municípios de médio porte — que têm entre 50 mil e 200 mil habitantes — avistam um cenário preocupante para a retomada de investimentos após a pandemia da Covid-19.
Para Gilberto Perre, secretário executivo da FNP, as cidades médias vão ter dificuldades para fechar o orçamento em equilíbrio, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sobretudo pelo custo que o combate ao novo coronavírus impôs a esses municípios, já que muitos deles são polos de referência para cidades menores, explica. Por outro lado, pesou negativamente a queda na arrecadação de impostos.
“O aumento da despesa acumulada, especialmente com saúde, e a diminuição da receita, por outro, é o que indica esse desequilíbrio nas cidades de porte médio, onde a ajuda do governo federal não chegou como chegou para as cidades menos populosas”, avalia.
O representante da Frente afirma que as principais medidas de socorro da União aos municípios priorizaram as cidades de menor porte. De acordo com a FNP, os municípios com até 20 mil habitantes tiveram uma variação positiva de 55% no resultado primário, na comparação entre o primeiro semestre de 2020 com o mesmo período de 2019.
Isso significa que, mesmo em meio à pandemia, na média, essas cidades conseguiram ter um saldo positivo nas contas públicas superior ao ano passado, sem a Covid-19, o que não ocorreu entre os municípios de médio porte.
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Alternativas
Gilberto Perre lembra que este é um ano eleitoral, em que a Lei é ainda mais rígida com os gestores em relação às contas públicas. Com a ausência de folga orçamentária, os municípios de médio porte vão ter que buscar novas alternativas para viabilizar o investimento e o crescimento econômico em 2021, aponta.
“A agenda de investimento nos municípios, especialmente nos médios, precisará, necessariamente, lançar mão de estratégias um pouco mais audaciosas. Estou falando de parcerias com o setor privado, de PPS e concessões para serviços públicos. Essa, certamente, será uma estratégia que os prefeitos que serão eleitos em novembro deverão utilizar a partir de janeiro para retomar o ritmo de investimento nas cidades.”
Segundo Rodrigo Neves, consultor sócio do Instituto Aquila, as parcerias entre o poder público e a iniciativa privada podem contribuir para alimentar a atividade econômica e a retomada do investimento, hoje estrangulados pela baixa capacidade financeira dos municípios. “Atrair o investimento privado, seja com as parcerias público-privadas, ou criando condições para que haja investimentos privados, empreendedorismo, é muito interessante, porque aumenta a empregabilidade, tem impacto direto na sociedade e também na arrecadação do município”, analisa.
Levantamento do Instituto, realizado em maio, indica que a retomada de investimento tende a ser mais complicada nos municípios que ficam no Norte e no Nordeste do país. Antes da pandemia, 90% dos municípios em situação crítica do ponto de vista da saúde e das finanças estavam localizados nessas duas regiões.
Para Rodrigo, os municípios dessas regiões já começam “um passo atrás” na retomada dos investimentos. “Já eram municípios mais endividados, com menor capacidade de investimento e autonomia fiscal, mais vulneráveis às consequências da pandemia”, diz.
Com cerca de 156 mil habitantes, o município de Teixeira de Freitas, na Bahia, está entre aqueles que estavam em situação crítica quando da divulgação do estudo Instituto Aquila. Segundo o secretário de Finanças local, Paulo Sérgio Brito, a saída para o investimento em meio à baixa arrecadação podem ser as parcerias com o setor privado. “Acredito que uma alternativa promissora esteja nas parcerias com a iniciativa privada em áreas de infraestrutura e serviços antes reservadas ao poder público. Isso pode trazer um dinamismo que acelere a retomada econômica e o ritmo de recuperação de antes da pandemia”.
Contexto
Em junho, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma Lei Complementar que garantiu o repasse de R$ 60 bilhões da União para os estados e municípios, como forma de tentar minimizar os impactos econômicos da pandemia. Do total, R$ 23 bilhões foram destinados às administrações das cidades. No entanto, entidades representativas, como a CNM (Confederação Nacional de Municípios) alegam que o valor não é suficiente para repor a perda estimada de arrecadação, que poderia ultrapassar os R$ 74 milhões.