O município de Niterói acumula 6.811 postos de trabalho fechados desde março, mês em que começou a pandemia da Covid-19. Os dados são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia. No entanto, após cinco meses de saldo negativo, a economia da cidade deu sinais de recuperação em agosto e em setembro, quando quase mil novos empregos surgiram.
Agora, com a garantia da prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 segmentos da economia até o fim de 2021 – após o Congresso derrubar veto do presidente Jair Bolsonaro –, a tendência é de que a retomada seja mais consistente e o nível de emprego, ao menos, volte ao patamar anterior.
Representantes dos 17 segmentos beneficiados com a renúncia fiscal alegam que a prorrogação da desoneração da folha de pagamento em meio à crise econômica vai garantir a manutenção dos postos de trabalho. Juntos, eles empregam mais de seis milhões de trabalhadores em todo o país.
Segundo o deputado federal Alessandro Molon (PSB/RJ), permitir a volta da contribuição patronal sobre a folha de salários a essas empresas seria arriscado em meio à crise econômica que o país atravessa.
“O que poderia haver de pior neste momento do Brasil seria o aumento dos impostos. Por isso, nós defendemos a prorrogação da desoneração. E, por essa razão, votamos para prorrogar por um ano a desoneração da folha de pagamento”, reitera.
Entenda
As empresas de todos os setores devem contribuir para a Previdência Social com 20% sobre o valor do salário de cada funcionário. No entanto, com a desoneração, 17 segmentos da economia (saiba mais abaixo) podem optar por contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a própria receita bruta. Em tese, isso é mais vantajoso e reduz os custos para manutenção dos trabalhadores.
Apesar do veto do governo à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o ano que vem, que se deu por conta da situação fiscal do país, a medida é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele acredita, inclusive, que a ampliação da medida para todos os setores da economia – atualmente são apenas 17 – permitiria a criação de novos empregos em massa. No entanto, isso traria uma perda de R$ 100 bilhões em arrecadação para a União, o que só seria possível compensar com a criação de um novo imposto.
Segundo o economista Carlos Eduardo de Freitas, a desoneração é positiva dado o contexto de crise econômica que o mundo atravessa. É o que ele chama de medida circunstancial para “o paciente que está na UTI”.
“Desonerar é correto. Tem uma pandemia e os efeitos dela, então o bom senso em política econômica pede para não mexer na desoneração agora. Você iria introduzir custos adicionais para vários setores empresariais em um momento de dificuldade. Isso não seria inteligente. O que me parece sensato dizer é que, de fato, reduzindo o custo, a tendência é facilitar a geração de empregos.”
Idas e vindas
Criada em 2011, a desoneração da folha de pagamento tem o objetivo de incentivar a manutenção de empregos em 17 setores considerados de alta empregabilidade no país. Em 2018, o Congresso decidiu que, naquele ano, a renúncia fiscal seria prorrogada pela última vez e que acabaria em dezembro de 2020. No entanto, os parlamentares decidiram por incluir uma nova prorrogação na Medida Provisória (MP) 936/2020, aprovada em maio, que criou um programa emergencial de manutenção do emprego.