O Governo Federal lançou nessa segunda-feira (25) o Programa Crédito Brasil Empreendedor. Trata-se de um compilado de medidas que visam facilitar o acesso ao crédito a empreendedores de diversos portes. Um dos destaques da iniciativa é a MP do Crédito, que deve alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos com recursos de Fundos Garantidores.
Neste caso, a liberação do crédito deverá ser de até R$ 21 bilhões pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI). Outros R$ 2 bilhões serão liberados por meio do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab).
Segundo o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, o Programa Crédito Brasil Empreendedor não se trata de uma medida isolada, mas de uma ação que visa a consolidação fiscal e as “reformas pró-mercado”.
“Nós estamos executando um moderno planejamento econômico via mercado, com regras horizontais, diminuindo deficiências alocativas e gerando crescimento econômico com aumento da produtividade. Em outras palavras, isso significa crescimento econômico sustentável. Essa medida se insere no contexto de reformas pró-mercado. É a economia pelo lado da oferta”, destaca.
Pronampe e PEC
O Programa Crédito Brasil Empreendedor partiu da Secretaria de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia. Entre as medidas que compõem a iniciativa está o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), previsto no projeto de lei 3.188/21. Recentemente, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está sob análise do Senado.
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Atualmente, o Pronampe atende microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento de até R$ 4,8 milhões. A expectativa do Ministério da Economia é que, a partir do Crédito Brasil Empreendedor, o programa movimente cerca de R$ 50 bilhões em créditos junto aos bancos.
O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), que foi relator da matéria, defende que a medida vai viabilizar a empregabilidade no país. Segundo ele, todas as empresas que fizerem uso do Pronampe terão que manter, no mínimo, o mesmo quadro de funcionários do momento da contratação.
“Lembrando que o Pronampe é um programa de estímulo à micro e pequena empresa brasileira, que neste momento necessita de recursos, para que os investimentos possam ser realizados, inclusive, pagando os débitos relativos ao período da pandemia”, considera
Além do Pronampe, o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) deve gerar mais R$ 14 bi em créditos para pessoas físicas ou jurídicas, com receita bruta anual de até R$ 300 milhões. São MEI; MPE; produtores rurais; cooperativas e associações de pesca e de marisqueiros com faturamento anual até 4,8 milhões + médias empresas (no máximo 30%).