Serão prorrogados os prazos relativos às obras financiadas por recursos transferidos na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde. O prazo para a execução das obras poderá ser adiado em até 270 dias corridos, contados da data limite prevista no Sistema de Monitoramento de Obras.
Segundo a decisão publicada na Portaria Nº 2.699, o adiamento dos prazos se aplica a obras de construção, ampliação e reforma, a receber recursos entre 7 de fevereiro de 2017 e 29 de fevereiro de 2020, sob gestão das Secretarias de Atenção Especializada à Saúde, de Atenção Primária à Saúde e de Vigilância em Saúde.
O Ministério da Saúde esclareceu que a prorrogação será feita em função das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, para possibilitar a readequação do cronograma de execução das obras. Assim os municípios terão um prazo maior para cumprimento da regulamentação estabelecida, possibilitando a oferta de mais serviços de saúde à população.
Pesquisa aponta que país gasta R$ 1.398,53 em despesas relacionadas à saúde pública por habitante
A prorrogação só ocorrerá mediante solicitação apresentando a justificativa e a quantidade de dias necessários. A professora de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), Carla Pintas, caracterizou a medida como importante e com efeito positivo, já que houve diminuição dos recursos e serviços para as obras em função do isolamento social.
“Houve prejuízo obviamente no andamento e na execução dessas obras. São obras que provavelmente, as que foram iniciadas lá no início podem estar na fase final, mas devem ter algumas que ainda estão na fase de projeto. É importante essa prorrogação, porque considera todo esse período da pandemia”, disse.
Pintas ainda destacou a importância dos órgãos de controle na reformulação deste calendário. “Os Conselhos de Saúde devem ficar atentos para essas prorrogações. É importante acompanhar as comissões bipartites ou tripartites solicitarem um calendário de execução dessas obras”, pontuou.
Das secretarias contempladas, serão prorrogadas as obras em execução de Atenção Especializada da UPA 24h, cadastradas no Sistema de Monitoramento de Obra (SISMOB). Já a área de Pessoa com Deficiência será contemplada com a prorrogação de obras para oficinas ortopédicas.
Em relação à construção das unidades de vigilância de Zoonoses, que têm como atribuição fundamental prevenir e controlar as zoonoses (doenças transmitidas entre animais e pessoas), são desenvolvidos sistemas de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental. As obras englobam a ampliação da capacidade estrutural e tecnológica do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Na Vigilância em Saúde, serão contempladas no âmbito estadual obras de construção de unidade de Zoonoses no Piauí, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amapá e Pernambuco; e no âmbito municipal obras em Macapá-AP, Patos-PB, Lagoa da Prata-MG, Armação dos Búzios-RJ, e Oeiras do Piauí-PI.