O Projeto de Lei (PL) 6407/2013, também conhecido como Nova Lei do Gás, pode abrir o caminho para ampliação da rede de gasodutos em Macaé, no Rio de Janeiro. Aprovado na Câmara dos Deputados no início de setembro, o novo marco legal propõe avanço na construção das tubulações de transporte de gás, através da redução da burocracia. Macaé é uma das cidades que recebem e tratam o gás que vem da região do pré-sal brasileiro.
O PL assegura ainda o acesso a infraestruturas essenciais, como escoamento, processamento e terminais de gás natural liquefeito. Para isso, as companhias precisariam apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor no Brasil, em vez de passar por licitação pública, como ocorre atualmente.
Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, a rede brasileira de escoamento de gás é insuficiente para a grande quantidade de combustível produzido no pré-sal brasileiro. “O cenário de infraestrutura no Brasil de gás natural é muito precário. São três rotas de escoamento de produção de gás e existe muito gás para ser escoado do pré-sal. Gasodutos de transporte e distribuição também precisam ser aumentados. O Brasil tem uma das menores redes do mundo”, avalia Pires.
Na avaliação do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), o modelo de autorização vai trazer progresso para o mercado de gás brasileiro. Para o parlamentar, a insuficiência de gasodutos em território nacional se deve pelo modelo adotado pelo Brasil ao longo dos anos.
“O modelo que está na lei que vinha em vigor não atende. O modelo de concessões não tem atendido às nossas necessidades. O modelo de autorização, certamente, vai fazer avançar. O preço do gás tem se mostrado excessivo. Em Macaé, estamos olhando para a produção de gás no mar, no entanto, não há indústrias, não há na beira da produção a possibilidade de se agregar valor. O fato de não termos gasodutos é fruto desse modelo que nós temos hoje”, opina o deputado.
Nova Lei do Gás abre mercado concentrado e pode provocar queda no preço do produto em Sergipe
Benefícios do gás natural
Além de ser opção mais barata para geração de energia, o gás natural também é usado como matéria-prima pela indústria. No entanto, a ampliação do mercado do combustível em território nacional esbarra no monopólio da Petrobrás, que afeta o preço final pago pelo consumidor.
Na área de transporte, o uso do GNV pode substituir o etanol e o diesel por ser bem menos poluente que os demais combustíveis. Nas indústrias, o gás natural é utilizado como fonte de geração de energia e matéria-prima na produção de metano e ureia, por exemplo. Em residências, serve para aquecimento de chuveiros, saunas, piscinas, lavadoras e secadoras de roupa, acendimento de fogões, assim como é indicado para sistemas de refrigeração, lareiras, aquecedores de ambiente e até para churrasqueiras.
Para o diretor de eletricidade e gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú, a mudança na legislação beneficia potenciais investidores e o consumidor final.
“Sem dúvida nenhuma, a abertura para novos concorrentes é o que vai melhorar o preço para o consumidor final de gás natural. É apenas com maior número de ofertantes e o aumento dessa oferta que o consumidor encontrará melhores condições”, enfatiza.
A Nova Lei do Gás está em análise no Senado Federal. Se aprovada na Casa sem alterações, ela segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.