Nova Lei do Gás abre mercado concentrado e pode provocar queda no preço do produto em Sergipe

A abertura do mercado de gás pode ser um dos caminhos para o Brasil reaquecer a economia no cenário pós-pandemia. A descentralização das atividades do segmento pode abrir as portas para atração de investimentos no estado de Sergipe e baratear o preço final do produto ofertado ao consumidor. Na primeira quinzena de setembro, Sergipe avançou mais um passo rumo à abertura do mercado do gás natural. 

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do estado (Agrese), com base em pleito apresentado pela Sergas (Sergipe Gás S/A), autorizou a Tarifa de Movimentação de Gás Natural (TMOV) ao segmento de grandes usuários em Sergipe, ou seja, aqueles que consomem acima de 100.000 m³ por dia. A medida possibilita à Sergas estabelecer contratos diretamente com os grandes consumidores para fazer o transporte e a movimentação do gás. 

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Além de ser opção mais barata para geração de energia, o gás natural também é usado como matéria-prima pela indústria. No entanto, a ampliação do mercado do combustível em território nacional esbarra no monopólio da Petrobrás, que afeta o preço final pago pelo consumidor. Para quebrar o domínio da estatal e deixar o produto mais barato, a Câmara dos Deputados aprovou no início de setembro o Projeto de Lei 6407/2013, também conhecido como Nova Lei do Gás. A matéria aguarda deliberação do Senado. 

“Estamos em um mercado que tem uma defasagem de dez anos por causa do monopólio que se instalou nesse setor nesse período”, destaca o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Laercio Oliveira (PP-SE). “Tivemos um retrocesso muito grande e esperamos superá-lo justamente com esse Marco do Gás. O projeto promove uma abertura imensa no setor de gás. Promove atratividade de investimentos, atração de empregos, promove o resgate da indústria brasileira, que perdeu competitividade em função do tempo que esse setor viveu de monopólio.” 

O Ministério da Economia estima que o marco regulatório deve trazer investimentos da ordem de R$ 60 bilhões por ano para o Brasil. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos.

Infraestrutura

A Nova Lei do Gás também propõe avanço na construção das tubulações de transporte de gás, os chamados gasodutos, através da redução da burocracia. Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, a rede brasileira de escoamento de gás é insuficiente para a grande quantidade de combustível produzido no pré-sal brasileiro.

“O cenário de infraestrutura no Brasil de gás natural é muito precário. São três rotas de escoamento de produção de gás e existe muito gás para ser escoado do pré-sal. Gasodutos de transporte e distribuição também precisam ser aumentados. O Brasil tem uma das menores redes do mundo”, avalia Pires.

O PL assegura ainda o acesso a infraestruturas essenciais, como escoamento, processamento e terminais de gás natural liquefeito. Para isso, as companhias precisariam apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor no Brasil, em vez de passar por licitação pública, como ocorre atualmente.

O diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás. 

“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, destaca.