A oferta de gás natural pode ter, em breve, um novo cenário em Minas Gerais. Aprovado no início de setembro, o Projeto de Lei 6707/2013, também conhecido como Nova Lei do Gás, visa a desconcentração do mercado do produto em território nacional, através da ampliação da concorrência.
O aumento da oferta de gás natural pode acabar com alguns dos problemas enfrentados hoje pelos mineiros na aquisição do produto. Uma pesquisa realizada pelo site Mercado Mineiro, em julho, apontou que o preço do gás de cozinha tem sofrido grande variação em estabelecimentos de Belo Horizonte e região metropolitana. As mudanças de preço chegam a variar 69%, como aconteceu com o botijão de 13 quilos com retirada no local, que custa entre R$ 56 e R$ 95.
Na avaliação do deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG), um dos principais pontos da Nova Lei do Gás e a ampliação da concorrência no mercado e os benefícios que a descentralização do segmento pode trazer. Para o parlamentar, o Brasil tem condições de ser autossuficiente na produção de gás natural.
“Com essa legislação (Nova Lei do Gás), o que nós queremos é baixar o preço do gás, colocando concorrência no mercado. Mas não é só o preço alto que é o problema, a ausência da concorrência, do jeito que é hoje, com uma estrutura de legislação arcaica, essa legislação não permite que o gás natural chegue às indústrias e ao consumidor. A maior parte do Brasil não tem acesso ao gás. O Brasil não precisaria nem importar da Bolívia. Mas adianta o gás chegar no Brasil e não ter gasoduto para distribuir? Não adiantaria”, questiona o parlamentar.
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Benefício da lei
O consumo de gás natural reúne alguns benefícios ao consumidor – entre eles, o de ser uma energia mais limpa, com fornecimento contínuo e diminuição nos custos de operação e manutenção. O problema é que a baixa oferta não permite ao usuário utilizar esse tipo de combustível.
A Nova Lei do Gás poderá ainda reduzir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural. Segundo redação votada na Câmara dos Deputados, em 2019, o processo de concessão de gasodutos atualmente é “muito burocrático”, o que impediu a ampliação dessa infraestrutura desde 2009, quando o sistema de concessão de gasodutos foi regulamentado por lei.
A norma propõe também que as companhias precisem apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em vez de passar por licitação pública, como é exigido hoje. O diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás.
“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, destaca.
O Ministério da Economia estima que o marco regulatório deve trazer investimentos da ordem de R$ 60 bilhões por ano para o Brasil. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos.
