Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o Projeto de Lei 6407/2013, também conhecido como Nova Lei do Gás, pode trazer muitos benefícios aos paranaenses. Apenas na capital, por exemplo, quase 50 mil residências gastarão menos com o combustível se o Senado também der sinal verde para o marco regulatório do gás natural. A economia deve ser de até 30% na conta residencial de gás, segundo projeção da Compagas (Companhia Paranaense de Gás), realizada em 2019.
O PL, que altera as regras do mercado de gás natural, prevê autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. Caberia à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apenas conceder a permissão para empresas que queiram construir ou ampliar gasodutos. Além disso, o texto viabiliza a quebra do monopólio da Petrobras no setor, já que a empresa é responsável por 100% da importação e cerca de 80% da produção do produto no país.
O deputado federal Gustavo Fruet (PDT-PR) ressalta que o investimento privado aliado à Compagas vai ter o desafio de atrair mais consumidores, que permitam a expansão da utilização do gás natural como fonte de energia, inclusive nos municípios que ficam no interior do estado. A curto prazo, ele acredita que o setor do agronegócio pode tirar proveito com a aprovação da Nova Lei do Gás.
“O agronegócio do Paraná é um dos pioneiros na utilização do biogás. Um dos exemplos é a região oeste do estado com o aproveitamento do biogás, principalmente, na produção da suinocultura. Já há uma cultura de aproveitamento, mas ainda não tem uma estrutura de canalização, de tubulação. Seguramente, é um setor que vem a se beneficiar”, aposta.
Câmara aprova nova lei do gás natural
Uso de gás natural pode baratear em até 30% conta de gás no Paraná
Expectativa
Projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. Já o Ministério da Economia estima que o marco regulatório deve trazer investimentos de cerca de R$ 60 bilhões por ano.
Por ser uma fonte de energia de transição, isto é, menos poluente do que outros combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão mineral, o gás natural tende a conquistar ainda mais espaço na matriz energética, desde a indústria até as residências dos paranaenses. Dados da Compagas apontam que mais de 43 mil consumidores tinham contrato para receber gás natural encanado, em 2019, no Paraná.
Diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás.
“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, conclui.
Impactos
Cerca de 48 mil residências usam o gás natural, em Curitiba. A capital paranaense é responsável pela maior parcela de atendimento domiciliar da Compagas no estado. O comércio e a indústria em vários segmentos (siderúrgicas, meta-mecânico, papeleiras, alimentícias, químicas, automotivas, de bebidas, fundição, plásticos, entre outras) também vão poder ser beneficiados com a maior concorrência e diminuição no preço do gás natural.