Os paranaenses podem economizar até 30% na conta residencial de gás com uso do gás natural. A projeção da Compagas, de 2019, mostra que o consumidor final pode ser beneficiado porque, além de ser mais econômico que o gás de cozinha, o combustível oferece “mais espaço e comodidade” aos condomínios, por não ser necessário o uso de tanques ou cilindros para armazenagem. O produto, em ambiente doméstico, serve, por exemplo, para aquecer piscinas e saunas, acender fogões e abastecer sistemas de refrigeração.
No ano passado, mais de 43 mil consumidores tinham contrato no Paraná para receber gás natural encanado. O deputado federal Evandro Roman (Patriota-PR) acredita que a adesão ao consumo pode crescer ainda mais caso a Nova Lei do Gás (PL 6407/2013) seja aprovada no Congresso Nacional. Na visão do parlamentar, a quebra do monopólio estatal da Petrobras, que hoje opera 80% da comercialização do produto no país, pode fazer o setor avançar.
“O consumidor final não quer saber se o produto que está chegando para ele vem de uma estatal ou de uma empresa privada. Na ponta, ele quer um produto de boa qualidade e com custo menor. Isso só é possível quando se quebra o monopólio”, defende.
Roman compara a situação com o segmento de telefonia, que abriu o mercado com a entrada de novas empresas telefônicas. “A partir do momento em que você deixa o mercado livre, os investidores vêm e desenvolvem um trabalho melhor, gasodutos são criados, o combustível chega realmente às indústrias. Isso facilita demais o trabalho, assim como foi feito na área de telefonia. Você vai baratear os preços, criar outras fontes”, acrescenta o parlamentar.
O advogado e secretário da Comissão de Políticas Públicas da OAB-GO, Eliseu Silveira, observa que a livre concorrência pode ser benéfica para todas as etapas de produção do gás e argumenta que a aprovação do texto pode acelerar esse processo. “Teríamos uma alteração no modelo de outorga para autorização, que é muito mais simples. Isso vai melhorar a produção e o transporte”, analisa.
Na Câmara dos Deputados, a aposta é na rápida aprovação para alavancar investimentos na infraestrutura e baratear o preço do gás natural. Para isso, as companhias precisariam apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor no país, em vez de passar por licitação pública, como ocorre hoje. “Se há muita oferta, o preço diminui. Se há muita procura e pouca oferta, o preço sobe, isso é lei de mercado”, esclarece Silveira.
Outra novidade para que pode incentivar o setor de gás no Paraná é uma parceria da Compagas com o Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás), que desenvolvem estudos e projetos de biometano. A substância é um dos componentes do gás natural e pode ser injetada nos gasodutos ou utilizado como combustível de veículos leves e pesados, sendo uma alternativa viável e sustentável para o uso de diesel.
“O gás natural é um insumo fundamental para diversos setores da nossa economia, vários deles demandados nesse momento de pandemia, como alimentos, medicamentos, setores de vidro, cerâmica, incluindo geração de energia elétrica”, elenca o diretor de eletricidade e gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú.
“Sem dúvida, a abertura para novos concorrentes é o que vai melhorar o preço para o consumidor final de gás natural. É apenas com maior número de ofertantes e o aumento dessa oferta que o consumidor encontrará melhores condições”, complementa.
O relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), informou que a votação no Plenário da Câmara depende de acordo com o presidente Rodrigo Maia. Isso pode ocorrer, segundo Oliveira, ainda esse mês.
