Em Nota Técnica, o Ministério da Saúde garantiu que vai manter o repasse de recursos aos estados, municípios e Distrito Federal para o atendimento odontológico de urgência no SUS (Sistema Único de Saúde) durante a pandemia da Covid-19. O custeio federal é direcionado pelos gestores aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD).
Este ano, o órgão já enviou R$ 219 milhões para ambos os serviços, sendo R$ 92 milhões para os CEO e R$ 127 milhões para os laboratórios. Até dezembro, o valor total a ser repassado deve chegar a R$ 258 milhões, segundo o Ministério da Saúde.
Com o objetivo de diminuir o risco de propagação do novo coronavírus nesses locais, o Ministério da Saúde e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já haviam recomendado a suspensão dos atendimentos odontológicos eletivos, ou seja, que não são urgentes ou de emergência, como consultas e exames, por exemplo. A Coordenadoria Geral de Saúde Bucal (CGSB) do órgão entende que é necessário garantir o atendimento odontológico de urgência à população e impedir que os serviços de saúde bucal do SUS credenciados junto ao órgão deixem de funcionar.
Para Carla Pintas, especialista em Gestão das Políticas Públicas e Gestão dos Serviços de Saúde, o repasse é fundamental para garantir o funcionamento dos locais que atendem a essa demanda. “Do ponto de vista da gestão, a não suspensão do repasse regular é fundamental, porque são ações contínuas. Mesmo que você não esteja atendendo o paciente eletivo, você está fazendo o atendimento de urgência e emergência, questões que você tem que manejar nesse momento”, afirma.
A coordenadoria esclareceu que vai repassar a verba de custeio aos municípios que já receberam o repasse em, ao menos, um dos primeiros meses do ano. As prefeituras que regularizaram as informações de produção no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS também voltarão a receber o valor. O Ministério da Saúde vai distribuir os recursos já a partir deste mês.
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Atendimento durante a pandemia
Com base em estudos que apontam que materiais e procedimentos odontológicos podem ser foco de contaminação e propagação do novo coronavírus durante o atendimento, o Ministério da Saúde, desde março, recomendou a suspensão do atendimento corriqueiro nos estabelecimentos das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Unidades de Saúde da Família (USF). Tanto os centros de especialidades, quanto os laboratórios foram afetados por essa nova dinâmica.
Segundo Carla Pintas, a orientação é temporária e se aplica a outras áreas da saúde. Ela explica que a medida tem base no conhecimento científico sobre as principais formas de contaminação da Covid-19. “Essa recomendação é mais do que factível neste momento, por que você expor o profissional de saúde a esse vírus para um procedimento que pode ser reagendado, reprogramado”, explica.
A especialista complementa que vários desses procedimentos de rotina podem ser adiados, mesmo com o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), já que não são extremamente necessários e têm alto poder de transmissão. “A contaminação do vírus se dá pela região oronasal. Obviamente, o indivíduo com a boca aberta vai contaminar, vai estar eliminando vírus.”
Garantia
Tanto os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) quanto os Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) são implantados por meio de parceria entre o Governo Federal, estados e municípios. Esses locais complementam a rede de atenção básica. Os centros, por exemplo, dão continuidade ao atendimento dos pacientes com casos mais complexos. Eles oferecem serviços como diagnóstico bucal, com ênfase na detecção do câncer de boca, periodontia especializada, cirurgia oral, endodontia e atendimento a pessoas com deficiência.
Os CEO podem ser de três tipos e o Ministério da Saúde repassa os recursos aos municípios com base nessa classificação. Os de tipo 1 (com três cadeiras odontológicas) recebem R$ 8.250 por mês. Aqueles que são tipo 2 (de quatro a seis cadeiras) ganham R$ 11 mil. Centros do tipo 3 recebem R$ 19.250. Já os Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) recebem o repasse de acordo com a produção mensal de próteses, que pode variar entre R$ 7.500 e R$ 22.500.
Como normas do Ministério da Saúde estabelecem que os repasses estão condicionados a uma produção mínima no atendimento à população, os municípios — devido à pandemia do novo coronavírus e suspensões de atendimentos eletivos — poderiam ficar sem dinheiro para manter o auxílio de urgência e emergência. É isso o que a Nota Técnica veio corrigir, ao garantir a verba.
Dados
Atualmente, há 1.174 Centros Especializados de Odontologia e 2.886 Laboratórios Regionais de Prótese Dentária credenciados junto ao Ministério da Saúde, no Brasil. Esses serviços recebem recursos da União para prestar atendimentos odontológicos especializados e ofertar prótese dentária à população gratuitamente.