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Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo
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MEC

MEC publica autorização de cursos superiores em 23 cidades brasileiras

Portaria nº 47, publicada em 11 de fevereiro, autoriza graduações em instituições de 12 estados; cursos só podem funcionar nos endereços informados

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Agência do Rádio
Áudio (01:28s)
Reportagem:
Jullya Borges
Data de publicação: 19 de Fevereiro de 2026, 04:35h

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, publicou no dia 11 de fevereiro a Portaria nº 47, que autoriza a oferta de cursos superiores de graduação em 23 municípios brasileiros.

A medida foi assinada pela secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior com base no Decreto nº 12.769, no Decreto nº 9.235 e nas Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018.

De acordo com o texto, ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes na tabela do anexo da portaria, conforme os processos protocolados no sistema e-MEC. As autorizações são válidas exclusivamente para os cursos ofertados nos endereços indicados no documento oficial.

A portaria também determina que as instituições de educação superior deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, conforme previsto na legislação vigente.

A norma entrou em vigor na data de sua publicação.

Estados contemplados

Os cursos autorizados abrangem instituições localizadas nos seguintes estados:

  • Santa Catarina
  • Rio Grande do Sul
  • Paraná
  • São Paulo
  • Minas Gerais
  • Espírito Santo
  • Rio Grande do Norte
  • Paraíba
  • Bahia
  • Maranhão
  • Pará
  • Acre

 Lista completa dos cursos

Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso
1 202415829 DIREITO (Bacharelado) 100 FACULDADE ANHANGUERA DE SANTA MARIA EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AV. PRESIDENTE VARGAS, 1920, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, SANTA MARIA/RS
2 202333656 GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) 30 FACULDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIAS MÉDICAS BIONEP - CLINICA ODONTOLOGICA E ENSINO SUPERIOR LTDA RUA PEDRO RAMIRES DE MELLO, 474, CENTRO, PATO BRANCO/PR
3 202415472 GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) 80 FACULDADE CAMPOS EDUCACIONAL INSTITUTO EDUCACIONAL CAMPOS LTDA AVENIDA DOUTOR MORAES SALLES, 1181, CENTRO, CAMPINAS/SP
4 202416874 GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) 25 FACULDADE CIENCIAS DA SAUDE KORA CARIACICA KORA ENSINO LTDA AVENIDA MERIDIONAL 184, ALTO LAGE, CARIACICA/ES
5 202416953 GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) 25 FACULDADE CIÊNCIAS DA SAÚDE KORA SERRA KORA ENSINO LTDA AVENIDA ELDES SCHERRER SOUZA, 488, CIVIT II, SERRA/ES
6 202327924 PRODUÇÃO CÊNICA (Tecnológico) 400 FACULDADE DAS ARTES DO PALCO ASSOCIACAO DOS ARTISTAS AMIGOS DA PRACA AVENIDA RANGEL PESTANA, 2401, BRÁS, SÃO PAULO/SP
7 202334411 DIREITO (Bacharelado) 100 FACULDADE DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E TECNOLOGIA FACULDADE DE EDUCACAO CIENCIAS E TECNOLOGIA LTDA AV. GETÚLIO VARGAS, 2145, MONTE CASTELO, SÃO LUÍS/MA
8 202334413 ENFERMAGEM (Bacharelado) 100 FACULDADE DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E TECNOLOGIA FACULDADE DE EDUCACAO CIENCIAS E TECNOLOGIA LTDA AV. GETÚLIO VARGAS, 2145, MONTE CASTELO, SÃO LUÍS/MA
9 202334412 PSICOLOGIA (Bacharelado) 100 FACULDADE DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E TECNOLOGIA FACULDADE DE EDUCACAO CIENCIAS E TECNOLOGIA LTDA AV. GETÚLIO VARGAS, 2145, MONTE CASTELO, SÃO LUÍS/MA
10 202334244 PSICOLOGIA (Bacharelado) 100 FACULDADE DE PSICOLOGIA DE ABAETETUBA ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. ROD. DR. JOÃO MIRANDA - KM 4, S/N, BOSQUE, ABAETETUBA/PA
11 202403420 PSICOLOGIA (Bacharelado) 100 FACULDADE DE PSICOLOGIA DE CRUZEIRO DO SUL ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A AVENIDA 25 DE AGOSTO, S/N, CRUZEIRO DO SUL/AC
12 202401889 PSICOLOGIA (Bacharelado) 100 FACULDADE DE PSICOLOGIA DE SANTA INÊS IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A. RODOVIA BR-316, S/N, SÃO CRISTÓVÃO, SANTA INÊS/MA
13 202402026 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 40 FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAC LONDRINA CENTRO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL RUA RAPOSO TAVARES, 894, LONDRINA/PR
14 202402315 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 60 FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAC LONDRINA CENTRO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL RUA RAPOSO TAVARES, 894, LONDRINA/PR
15 202403195 ENFERMAGEM (Bacharelado) 200 FACULDADE DNA PRIME SISTEMA ALMANAQUE PLATAFORMA COMUNICACAO E TREINAMENTO PROFISSIONAL EIRELI - ME RUA VEREADOR ALBERTO FALCÃO BARROCA, 210, JOÃO PESSOA/PB
16 202403069 ENFERMAGEM (Bacharelado) 200 FACULDADE EDUCAR INSTITUTO EDUCAR - EDUCACAO E ASSESSORIA LTDA PRAÇA DR. GERNESO NUNES DE OLIVEIRA, 257, DIVINO/MG
17 202415775 DIREITO (Bacharelado) 80 FACULDADE ESTÁCIO DA SERRA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA AVENIDA CIVIT, 911, SERRA/ES
18 202415776 ENFERMAGEM (Bacharelado) 80 FACULDADE ESTÁCIO DA SERRA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA AVENIDA CIVIT, 911, SERRA/ES
19 202415777 PSICOLOGIA (Bacharelado) 80 FACULDADE ESTÁCIO DA SERRA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA AVENIDA CIVIT, 911, SERRA/ES
20 202415756 DIREITO (Bacharelado) 50 FACULDADE ESTÁCIO DE CONTAGEM SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA AVENIDA JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA, CONTAGEM/MG
21 202415757 ENFERMAGEM (Bacharelado) 50 FACULDADE ESTÁCIO DE CONTAGEM SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA AVENIDA JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA, CONTAGEM/MG
22 202415758 PSICOLOGIA (Bacharelado) 50 FACULDADE ESTÁCIO DE CONTAGEM SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA AVENIDA JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA, CONTAGEM/MG
23 202415769 DIREITO (Bacharelado) 80 FACULDADE ESTÁCIO DE PIRACICABA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA AVENIDA DO CAFÉ, 301, PIRACICABA/SP
24 202415770 ENFERMAGEM (Bacharelado) 80 FACULDADE ESTÁCIO DE PIRACICABA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA AVENIDA DO CAFÉ, 301, PIRACICABA/SP
25 202415771 PSICOLOGIA (Bacharelado) 80 FACULDADE ESTÁCIO DE PIRACICABA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA AVENIDA DO CAFÉ, 301, PIRACICABA/SP
26 202415765 DIREITO (Bacharelado) 80 FACULDADE ESTÁCIO DE SANTOS SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA AVENIDA CORONEL JOAQUIM MONTENEGRO, 21, SANTOS/SP
27 202415766 ENFERMAGEM (Bacharelado) 80 FACULDADE ESTÁCIO DE SANTOS SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA AVENIDA CORONEL JOAQUIM MONTENEGRO, 21, SANTOS/SP
28 202415767 PSICOLOGIA (Bacharelado) 80 FACULDADE ESTÁCIO DE SANTOS SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA AVENIDA CORONEL JOAQUIM MONTENEGRO, 21, SANTOS/SP
29 202416362 FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) 40 FACULDADE FAVENORTE DE JANAÚBA SOCIEDADE EDUCACIONAL MATO VERDE LTDA RUA AMÉRICO SOARES, 217, JANAÚBA/MG
30 202402034 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 50 FACULDADE IEDA SILVA FACIS EDUCACIONAL LTDA RUA JOAQUIM TEIXEIRA DE MOURA, 1385, APODI/RN
31 202416333 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 60 FACULDADE IPM IPM EDUCACAO LTDA AVENIDA ARUMÃ, 129, GOIÂNIA/GO
32 202401687 GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico) 60 FACULDADE JOSUÉ DE CASTRO INSTITUTO DE PESQUISA E EDUCACAO DO CAMPO RS 040 KM 20, VIAMÃO/RS
33 202417008 ENFERMAGEM (Bacharelado) 100 FACULDADE MARIA MILZA UNIMAM - UNIDADE DE ENSINO MARIA MILZA LTDA RUA RUY BARBOSA, SANTO ANTONIO DE JESUS/BA
34 202403466 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 100 FACULDADE PLURAL INTELLIGENCE BUSINESS - PIB PIB - PLURAL INTELLIGENCE BUSINESS LTDA RODOVIA OSVALDO REIS, 2751, ITAJAÍ/SC
35 202403432 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 80 FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO DE ARARAQUARA SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI AV. OCTAVIANO DE ARRUDA CAMPOS, 686, ARARAQUARA/SP
36 202403776 PEDAGOGIA (Licenciatura) 80 FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO DE ARARAQUARA SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI AV. OCTAVIANO DE ARRUDA CAMPOS, 686, ARARAQUARA/SP
37 202403762 PEDAGOGIA (Licenciatura) 80 FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO DE ARARAQUARA SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI AV. OCTAVIANO DE ARRUDA CAMPOS, 686, ARARAQUARA/SP
38 202403006 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 80 FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO DE OSASCO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI RUA CALIXTO BARBIERI, 23/83, OSASCO/SP
39 202402591 ENFERMAGEM (Bacharelado) 120 FACULDADE SUPREMO REDENTOR DE CURURUPU J O BRANDAO RUA MAJOR RAMOS, S/N, CURURUPU/MA
40 202415745 DIREITO (Bacharelado) 80 FACULDADE TAIOBEIRAS SOCIEDADE EDUCACIONAL VERDE NORTE LTDA - ME RUA MATO GROSSO, 450, TAIOBEIRAS/MG
41 202415743 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 80 FACULDADE TAIOBEIRAS SOCIEDADE EDUCACIONAL VERDE NORTE LTDA - ME RUA MATO GROSSO, 450, TAIOBEIRAS/MG
42 202402200 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 120 FACULDADE TREZE DE MAIO INSTITUICAO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO RUA VERAVA, 97, SÃO PAULO/SP
43 202402199 DIREITO (Bacharelado) 120 FACULDADE TREZE DE MAIO INSTITUICAO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO RUA VERAVA, 97, SÃO PAULO/SP
44 202402196 ENFERMAGEM (Bacharelado) 120 FACULDADE TREZE DE MAIO INSTITUICAO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO RUA VERAVA, 97, SÃO PAULO/SP
45 202402193 PEDAGOGIA (Licenciatura) 120 FACULDADE TREZE DE MAIO INSTITUICAO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO RUA VERAVA, 97, SÃO PAULO/SP
46 202402198 PSICOLOGIA (Bacharelado) 120 FACULDADE TREZE DE MAIO INSTITUICAO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO RUA VERAVA, 97, SÃO PAULO/SP
47 202329822 DIREITO (Bacharelado) 120 FACULDADE UNIVERSUS VERITAS DE FLORIANÓPOLIS SER EDUCACIONAL S.A. RODOVIA JOSÉ CARLOS DAUX - SC 401, 3116, FLORIANÓPOLIS/SC
48 202329824 ENFERMAGEM (Bacharelado) 120 FACULDADE UNIVERSUS VERITAS DE FLORIANÓPOLIS SER EDUCACIONAL S.A. RODOVIA JOSÉ CARLOS DAUX - SC 401, 3116, FLORIANÓPOLIS/SC
49 202329825 ODONTOLOGIA (Bacharelado) 120 FACULDADE UNIVERSUS VERITAS DE FLORIANÓPOLIS SER EDUCACIONAL S.A. RODOVIA JOSÉ CARLOS DAUX - SC 401, 3116, FLORIANÓPOLIS/SC
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LOC.: O Ministério da Educação publicou, no dia 11 de fevereiro, a Portaria número 47, que autoriza o funcionamento de novos cursos superiores em diversas cidades brasileiras. A medida foi oficializada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior e já está em vigor.

Ao todo, foram autorizados cursos de bacharelado, licenciatura e tecnológicos, que poderão ser ofertados exclusivamente nos endereços informados no ato publicado no Diário Oficial da União. As instituições contempladas deverão, posteriormente, protocolar o pedido de reconhecimento dos cursos, conforme determina a legislação vigente.

A autorização alcança faculdades em municípios de diferentes regiões do país, incluindo cidades do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Acre, Rio Grande do Norte, Paraíba, Bahia e Santa Catarina.

Entre os cursos autorizados estão Direito, Enfermagem, Psicologia, Pedagogia, Educação Física, Fisioterapia, Odontologia, Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Processos Gerenciais e Gestão Hospitalar, entre outros.

A medida amplia a oferta de vagas no ensino superior e reforça a expansão da educação em diferentes regiões do Brasil. A lista completa das instituições, cursos e municípios pode ser consultada na Portaria nº 47, publicada no Diário Oficial da União.

Reportagem, Jullya Borges.