Data de publicação: 03 de Outubro de 2023, 09:30h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:26h
Os moradores do Mato Grosso do Sul podem concorrer a R$ 300 mil em prêmios mensais no Programa Nota MS Premiada. De acordo com a Secretaria de Fazenda do Mato Grosso do Sul, o sorteio ocorre sempre no último concurso da Mega-sena de cada mês. A previsão é que o próximo seja realizado em 31 de outubro.
Do valor total, R$ 100 mil é dividido entre as pessoas que acertam as seis dezenas e os outros R$ 200 mil são divididos entre as pessoas que acertam a quina (cinco dezenas). Para concorrer aos prêmios basta pedir a nota fiscal com CPF em todas as compras realizadas a partir de R$ 1,00, como explica o coordenador do Programa Nota MS Premiada, Josceli Pereira.
“Esse programa tem o objetivo de premiar os consumidores que exigirem a nota e que incluírem o seu CPF de forma que a Secretaria de Fazenda possa identificá-los. Quando a pessoa coloca o CPF na nota ela automaticamente recebe por parte da Secretaria, oito dezenas aleatórias. E essas dezenas vão compor um cupom que ela vai concorrer pelo último sorteio da mega-sena do mês subsequente ao mês que ela está adquirindo a mercadoria”, explica.
Segundo a Sefaz-MS, o programa já contemplou 14.838 consumidores desde o início da vigência em 2020. Foram sorteados doze milhões e 600 mil reais, que contemplaram 14.365 acertadores com a quina, e 136 acertadores com a Mega-sena.
O coordenador ainda ressalta que somente os sorteados devem realizar cadastro no site do Programa. “O estado dá 90 dias de prazo para que essas pessoas façam a reclamação do prêmio. Então, o único cadastro que a Secretaria de Fazenda pede para o programa da Nota MS Premiada é para os ganhadores. Então o ganhador, quando ele confere e verifica que é um ganhador, ele abre uma janela no próprio site onde vai informar seus dados pessoais e indicar uma conta bancária vinculada ao seu CPF para que receba a premiação livre de qualquer tipo de desconto”, diz.
De acordo com o coordenador, os prêmios que não são retirados pelos sorteados são revertido para construção de casas populares para famílias de baixa renda do estado. Pereira ainda destaca que o programa é um incentivo para que as pessoas exerçam a cidadania fiscal.
“Quando a pessoa vai fazer uma compra de um produto no comércio e exige o documento fiscal, ela está fazendo o combate à sonegação fiscal, está garantindo que o tributo que ela paga no preço do produto que está adquirindo, vá para o cofre do governo e o governo na contrapartida, devolve em forma de serviços públicos. Então essa pessoa quando exige a nota, ela pratica um ato de cidadania fiscal”, afirma.
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