A tramitação do Marco Legal das Ferrovias foi travada no Congresso Nacional devido a impasses relacionados à renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), considerada a maior do Brasil. Apesar da relevância desse ponto, alguns parlamentares defendem a retomada urgente do PLS 261/2018, afim de garantir o quanto antes melhorias no setor.
É o caso, por exemplo, do senador Antonio Anastasia, do PSD mineiro, que acredita que a medida vai melhorar a economia de Minas Gerais, sobretudo porque a proposta visa atrair investimentos para aumentar a oferta de infraestrutura, além de reduzir custos logísticos e promover a concorrência no setor ferroviário.
“Minas Gerias, que é um estado central e tem a maior malha ferroviária do Brasil em seu território, necessita muito dessa modernização. Não só para escoamento das suas cargas e produtos de exportação, mas também para transporte de passageiros, como temos a linha entre Belo Horizonte e Vitória, atendendo todo o leste do estado”, destaca o parlamentar.
PL 261
Atualmente, o PLS 261/2018 aguarda entrada na pauta da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, com parecer do relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), pela aprovação da matéria na forma de emenda substitutiva. Segundo o parlamentar, a ideia é criar um novo modelo de atividade, prevendo novas regras para exploração dos trilhos e construção de novos trechos.
“Outra novidade da lei é a possibilidade da auto regulação em questões de tráfego e de operação das linhas, além da possibilidade do governo de fazer chamadas públicas planejadas para identificar interessados em explorar novas linhas para conectar regiões, ou até mesmo trechos rodoviários que hoje se encontram ociosos ou abandonados”, pontua.
Autorização no Marco Legal das Ferrovias
Entre as novidades do Novo Margo Legal das Ferrovias, o destaque vai para as regras do procedimento de outorga em regime de autorização para a construção, operação e exploração de trechos ociosos ou abandonados. Esta possibilidade de exploração por autorização, de forma similar ao que ocorre com os terminais portuários privados, é fundamental para a expansão e o melhor aproveitamento de malha ferroviária nacional.
“O governo quem executa as obras e depois concede às empresas. Várias empresas que recebem essa concessão não deixam outras companhias utilizarem a mesma estrutura e isso tem que ser resolvido. Essas empresas estão gerindo um bem público e precisam trabalhar para o desenvolvimento econômico do País”, explica Carlos Penna Brescianini, mestre em Políticas Públicas da Universidade de Brasília (UnB).
O novo substitutivo também retira a possibilidade de migração do regime de concessão para o de autorização, que causava insegurança jurídica aos usuários e operadores. Entre os motivos em evidência estaria a inexistência de garantias concretas de que os novos autorizatários iriam compartilhar sua capacidade de movimentação com outros operadores.
Ferrovia Centro-Atlântica
Com 7.220 quilômetros de extensão, a Ferrovia Centro-Atlântica corta mais de 300 municípios, em sete estados brasileiros (Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Sergipe, Goiás, Bahia, São Paulo) e Distrito Federal. Trata-se do principal eixo de integração entre as regiões Sudeste, Nordeste e Centro-oeste.
A FCA se destaca, ainda, como uma rota importante para o fluxo logístico de carga geral, por meio de suas conexões com outras ferrovias, já que isso permite o acesso aos mais relevantes centros consumidores do Brasil.