Política - TSE·08 de agosto de 2026

Justiça Eleitoral prevê orçamento de R$ 13,9 bilhões para 2027; proposta segue para PLOA

Valor contempla despesas do TSE e dos tribunais regionais eleitorais, além de repasses do Fundo Partidário

Por Juline Pogorzelski
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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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A Justiça Eleitoral prevê um orçamento de R$ 13,9 bilhões para 2027. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (6) e agora será encaminhada ao Ministério do Planejamento e Orçamento para consolidação no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.

O montante reúne os recursos previstos para o funcionamento do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em todo o país. Estão incluídas despesas obrigatórias e discricionárias, além do repasse destinado ao Fundo Partidário.

De acordo com o TSE, o planejamento orçamentário considera a manutenção das estruturas administrativas da Justiça Eleitoral e o atendimento de demandas consideradas estratégicas e prioritárias, respeitando os limites constitucionais e legais aplicáveis ao orçamento público.

Relator do processo, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que a elaboração da proposta está relacionada à autonomia administrativa e financeira assegurada ao Poder Judiciário pela Constituição Federal.

"Respeitado o equilíbrio entre os diferentes grupos de despesas que compõem o orçamento da Justiça Eleitoral, foram realizados os ajustes necessários para preservar a correção monetária e a variação real dos recursos destinados ao custeio dos tribunais eleitorais. Assim, todas as despesas primárias submetidas ao limite individualizado previsto na Lei Complementar nº 200/2023 foram atualizadas com base nos valores de 2026", afirmou. Marques.

O que acontece agora com a proposta?

A aprovação pelo TSE é uma das etapas da elaboração do orçamento da Justiça Eleitoral e não significa que os R$ 13,9 bilhões já estejam definitivamente autorizados para 2027.

A proposta será encaminhada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), para ser consolidada no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027.

Depois dessa etapa, o PLOA será submetido à análise do Congresso Nacional, responsável por discutir e votar a proposta orçamentária antes da definição do Orçamento da União para o próximo ano.

O orçamento previsto para a Justiça Eleitoral contempla tanto os recursos necessários para a manutenção das atividades do TSE e dos TREs quanto despesas obrigatórias e discricionárias e os valores destinados ao Fundo Partidário.

SOBRE

Juline Pogorzelski

Jornalista com mais de uma década de experiência em comunicação, atualmente atuo com jornalismo para rádio e assessoria de imprensa, desenvolvendo pautas, conteúdos e estratégias de relacionamento com emissoras, portais de notícias e diferentes veículos de comunicação. Tenho experiência em comunicação institucional, corporativa e relacionamento com a imprensa, com atuação na articulação entre instituições, fontes, jornalistas e sociedade. Ao longo da trajetória, desenvolvi uma visão ampla da comunicação, unindo produção jornalística, estratégia, relacionamento e capacidade de traduzir informações relevantes para diferentes públicos e formatos.

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