LOC.: Uma nova portaria do Ministério da Previdência Social, publicada no último dia 17, suspende por seis meses, prorrogável por mais seis, o bloqueio dos pagamento de benefícios e aposentadorias por falta da comprovação de vida, a chamada prova de vida.
Isso não quer dizer que a prova de vida do aposentado deixa de existir. Ao contrário: ela segue valendo e é feita anualmente.
O que mudou é que, desde 2023, a responsabilidade de fazer essa comprovação passou a ser do próprio INSS. Com base em dados recebidos de outros órgãos públicos federais — como SUS, Detran, CadÚnico — o que desobriga o beneficiário de ir até um banco ou a uma agência do INSS presencialmente.
Segundo o INSS, desde que a mudança entrou em vigor, em janeiro de 2023, o cruzamento de informações apresentou resultado satisfatório: 34 das cerca de 37 milhões de pessoas elegíveis à prova de vida em 2024 tiveram seus dados atualizados por meio de cruzamento de informações até o dia 23 de dezembro.
O mestre de direito das relações sociais e trabalhistas, Washington Barbosa, concorda que a evolução desse cruzamento é um sucesso, e exemplifica.
TEC/SONORA: Washington Barbosa, mestre de direito das relações sociais e trabalhistas
“Se você cadastrou a biometria na justiça eleitoral, você não precisa fazer a prova de vida, você já disse pro governo que está vivo. Se você votou na eleição passada, então, até outubro do ano que vem, você está garantido. Agora, a maior parte dela [prova de vida] vai ser feita de maneira automática”
LOC.: Outra novidade nesse cruzamento dos dados é que eles também se estendem a órgãos privados, como bancos, por exemplo.
A prova de vida é prevista em lei desde 1991 e é uma forma de evitar golpes contra o sistema e evitar fraudes.
Para confirmar se a prova de vida está em dia e válida, a pessoa poderá acessar o aplicativo ou site Meu INSS no meu.inss.gov.br. Outro canal é a Central de Atendimento telefônico 135. Neste número, o beneficiário pode verificar a data da última confirmação de vida feita pelo INSS.
Reportagem, Livia Braz