Foi prorrogado por mais três meses o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Nessa quarta-feira (19), o governo federal soltou uma portaria estabelecendo a nova data, já que, pelo texto antigo, o Pronampe seria encerrado no dia 19 de agosto.
A justificativa do governo para a prorrogação é que “ainda há demanda de crédito por parte das microempresas e empresas de pequeno porte para manutenção de suas atividades econômicas”, segundo divulgou a Agência Brasil.
Segundo a portaria, a prorrogação ocorre após autorização do Congresso Nacional para que seja concedido aporte adicional de R$ 12 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO), destinados a concessão de garantias no âmbito do Pronampe.
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Sancionada em maio, a lei que criou o Pronampe abriu inicialmente crédito especial no valor de cerca de R$ 16 bilhões, mas o dinheiro acabou rapidamente. O objetivo agora é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.
Com o Pronampe, segundo o texto, micro e pequenos empresários podem pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de faturamento mensal apurado desde o início das atividades.