Governo Federal vai investir, no primeiro trimestre, R$ 94 milhões em projetos de revitalização de bacias

O Governo Federal vai investir, no primeiro trimestre de 2024, cerca de R$ 94 milhões em sete projetos de revitalização de bacias hidrográficas nos rios São Francisco e Parnaíba e na área de influência das usinas hidrelétricas de Furnas. Os recursos são provenientes do processo de desestatização da Eletrobras, que prevê o aporte de R$ 5,8 bilhões, em 10 anos, em ações de revitalização. Até o fim do ano, outras iniciativas devem ser incluídas e o valor investido deve chegar a R$ 580 milhões.

Os primeiros sete projetos foram aprovados, no fim de dezembro, pelos Comitês Gestores das Contas do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas da Área de Influência dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas - CPR Furnas e do Rio São Francisco e Parnaíba, coordenados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Serão aproximadamente R$ 75 Milhões nas bacias hidrográficas do São Francisco e Parnaíba e R$ 19 milhões para as bacias hidrográficas na área de influência de Furnas.

“A aprovação dos primeiros projetos no âmbito dos Comitês de Contas dos Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos decorrentes da desestatização da Eletrobras no final de 2023 é, sem dúvida, um grande marco para a pauta de Recursos Hídricos no País”, destaca a diretora de Revitalização de Bacias Hidrográficas do MIDR, Fernanda Ayres.

Os comitês estão sob a coordenação do MIDR e o seu papel é planejar a aplicação de parte dos recursos provenientes do processo de desestatização da Eletrobras para estabelecer um conjunto de ações destinadas à preservação, à conservação e à recuperação de áreas prioritárias onde os recursos hídricos estejam em situação de vulnerabilidade, com vistas a atender, quantitativa e qualitativamente, os usos múltiplos da água, a provisão dos serviços ecossistêmicos e a melhoria das condições socioambientais.

Projetos aprovados

No âmbito da CPR Furnas, foi aprovado o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental e Fundiária (EVTEA) e projeto básico para alteração ou construção de nova ponte sobre o Rio Grande, visando a flexibilidade operativa da Usina de Marimbondo, que tem o Ministério de Minas Energia (MME) como proponente e um valor estimado de R$ 3,3 milhões.

Localizada no rio Grande, entre as cidades de Icém (SP) e Fronteira (MG), a Usina de Marimbondo tem a segunda maior potência instalada dentre as usinas de Furnas. As linhas de transmissão em 500 kV, que integram a usina ao sistema, foram as primeiras a serem construídas no Brasil e a operar dentro da América Latina.

Também na CPR Furnas, foi aprovado o repasse de R$ 19 milhões para a continuação das obras de derrocamento do Canal de Navegação à Usina Hidrelétrica de Nova Avanhandava. Está prevista a retirada das rochas submersas do canal, melhorando a navegabilidade e o transporte de cargas na Hidrovia Tietê-Paraná. Trata-se de uma obra complexa, que exigirá serviços especializados, como mergulhadores e uso de explosivos.

A estimativa é que a melhoria do trecho de 16 quilômetros – entre as usinas hidrelétricas Três Irmãos e Nova Avanhandava – permitirá superar um gargalo em tempos de seca da Hidrovia Tietê-Paraná, modal mais econômico e menos poluente, usado principalmente no escoamento de produtos agrícolas.

“São investimentos em projetos importantíssimos, que visam assegurar a disponibilidade de água para os diversos usos e garantir a oferta desse recurso valioso em quantidade e com qualidade à população, o que é uma prioridade do Governo do presidente Lula”, completa a diretora Fernanda Ayres.

Já com relação ao Comitê Gestor do Rio São Francisco e Parnaíba, há ações que minimizarão a erosão, o carreamento de solo e o assoreamento dos volumes hídricos e o aumento das vazões afluentes do Rio São Francisco em São Roque, Minas Gerais. Proposto pelo MIDR e com valor de R$ 63,4 milhões, está o projeto de recuperação ambiental no Parque Nacional de Serra da Canastra, visando a proteção da nascente histórica do Rio São Francisco, com as ações de contenção de processos erosivos e voçorocas, estabilização de taludes e drenagem da estrada de acesso ao parque.

O Parque Nacional da Serra da Canastra situa-se entre as regiões oeste e sul de Minas Gerais, abrangendo as bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Grande e Paranaíba e parte do território dos municípios de São Roque de Minas, Capitólio, Vargem Bonita, São João Batista do Glória, Delfinópolis e Sacramento.

Localizado integralmente no Cerrado, um dos ecossistemas brasileiros mais ameaçados, o parque é um importante instrumento de proteção desse ambiente natural significativo. Nele, é possível observar os diversos tipos de formações existentes nesse bioma: savanas, campos e florestas.

A lista de projetos inclui também ação que permitirá maior flexibilidade operativa à Usina de Três Marias, além de projetos de estudo e projeto básico para melhoria das condições de navegabilidade em áreas críticas no trecho do Baixo São Francisco, levantamento das restrições de captações em torno dos lagos de Sobradinho e Paulo Afonso e estudo das linhas d’água do Rio Parnaíba no trecho à jusante da Usina Hidrelétrica Boa Esperança. Os estudos, propostos pelo MME, visam, além da flexibilidade operativa dos reservatórios, maior segurança e preservação das cidades e comunidades dos Rio São Francisco e Parnaíba. Os três projetos somados chegam a R$ 6,6 milhões.

Também foi aprovada proposta apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) de recuperação ambiental de áreas de preservação permanente hídricas em áreas críticas das Bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba. A iniciativa estabelece áreas prioritárias e ações de recuperação e monitoramento que poderão ser utilizadas como norteadoras de futuros projetos de revitalização de bacias hidrográficas. Uma das regiões priorizadas nesse projeto é Gilbués, no Piauí, área em situação crítica devido ao processo de desertificação. O valor inicial previsto para detalhamento do projeto é de R$ 3 milhões.

Por fim, o MME apresentou um projeto no valor de R$ 2,3 milhões para restauração do barco à vapor Benjamim Guimarães, em Minas Gerais. A embarcação, que fica no município de Pirapora, está com casco aberto e sem condições de flutuação. Em caso de cheia do Rio São Francisco, o patrimônio pode ser danificado e, por isso, a necessidade de concluir a restauração, paralisada há cerca de dois anos. A retomada das operações da embarcação irá fomentar o turismo e gerar empregos em Minas Gerais.

Além do MIDR, fazem parte do comitê gestor a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Agricultura e Pecuária, o Ministério das Cidades, o MMA, o MME, o Ministério de Portos e Aeroportos e a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).