LOC.: Mais de 750 municípios brasileiros que não têm nenhuma farmácia credenciada no Programa Farmácia Popular podem se inscrever no processo seletivo já em aberto. Os estabelecimentos interessados podem efetuar a inscrição acessando o site do Ministério da Saúde. Basta clicar no ícone "farmácia popular" e seguir as orientações de credenciamento. A classificação ocorrerá em ordem crescente de cadastramento das farmácias.
Para credenciar um estabelecimento ao Farmácia Popular é preciso que a unidade esteja localizada em um município com vaga aberta e que reúna a documentação exigida.
No ato da inscrição, os estabelecimentos devem estar regularizados junto à Receita Federal, Junta Comercial, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Previdência Social e demais órgãos de regulação e fiscalização.
Também é necessário ter sistemas eletrônicos adequados e ter farmacêutico responsável técnico com Certificado de Regularidade Técnica (CRT) válido e emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF).
Para efetuar o credenciamento, o interessado deve preencher o formulário para cadastro e a apresentar os seguintes documentos autenticados ou com certificação digital, como comprovante de CNPJ com CNAE específico, registro na junta comercial ou certificação digital, licença sanitária estadual ou municipal e autorização de funcionamento emitida pela Anvisa.
Conforme a Agência Gov, o Piauí é o estado com mais vagas abertas, com 78 cidades selecionadas, totalizando 156. Atualmente, o programa integra 4.812 municípios, e abrange 86% das cidades do país e com cobertura de cerca de 97% da população.
No início de fevereiro, a ex-ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou a gratuidade total do Programa Farmácia Popular para toda a população brasileira. Agora, todos os 41 itens do programa – entre medicamentos e insumos – passam a ser distribuídos de graça nas farmácias credenciadas.
Reportagem, Bianca Mingote.