Data de publicação: 21 de Dezembro de 2023, 22:10h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:27h
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (21) o texto-base do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O texto que define o orçamento do governo de 2024 ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para acontecer às 11h desta sexta-feira (22).
Entre as alterações do relator do orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), o texto apresentou uma redução menor, de R$ 6,3 bilhões, no corte dos recursos para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que seria de R$ 17 bilhões. Com isso, o valor total fica em torno de R$ 54 bilhões.
Também com redução, as verbas do programa Minha Casa, Minha Vida caíram de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.
No entanto, a inclusão de mais recursos para o fundo eleitoral causou divergência entre os parlamentares. O valor passou de cerca de R$ 940 milhões, da proposta enviada pelo governo, para R$ 4,9 bilhões.
