Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
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VoltarLOC.: O Ministério da Saúde oficializou o repasse de R$ 1,78 bilhão para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica Básica (CBAF) em 2026. Os recursos serão transferidos mensalmente do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais e estaduais.
A medida tem como objetivo garantir a compra de remédios e insumos básicos na Atenção Primária à Saúde para a população local.
A pasta afirma que o montante representa um aumento de R$ 80 milhões em comparação ao ano anterior.
O repasse foi oficializado por meio da Portaria GM/MS nº 9.887, de 29 de dezembro de 2025, que também estabelece que os critérios de repasse consideram dados populacionais estimados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de dezembro de 2024. Além disso, a classificação dos municípios segundo o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) também é considerada.
Os valores per capita variam entre R$ 8,20 e R$ 9,05. O ministério afirma que os critérios asseguram o princípio da equidade no SUS.
Um dos avanços da medida é cláusula de proteção financeira, que prevê que os municípios que registraram redução populacional segundo estimativas oficiais, terão o valor nominal do repasse realizado em 2025 mantido em 2026.
A partir do exercício de 2026, o município de Boa Esperança do Norte (MT), o mais novo do país, passa a ser oficialmente reconhecido e integrado ao CBAF, garantindo o acesso da população aos recursos federais.
Pela tabela oficial, o município mato-grossense terá um repasse total anual de R$ 49.351,20.
A Portaria detalha os valores totais mensais e anuais para cada município.
Com informações do Ministério da Saúde, Bianca Mingote