Aprovado em setembro do ano passado na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 4.476/2020 — também conhecido como Nova Lei do Gás — deve voltar à apreciação dos deputados federais neste primeiro trimestre. Isso porque o Senado adicionou quatro emendas ao texto original da proposta, cujo objetivo é abrir o mercado de gás natural no País.
O PL, tratado como novo marco regulatório do gás natural, tenta facilitar a construção e ampliação de gasodutos pela iniciativa privada. A ideia é que as empresas que desejem explorar o serviço precisem apenas da autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Atualmente, a legislação exige a concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo).
O texto também viabiliza a quebra do monopólio da Petrobras no setor. A estatal é responsável por 100% da importação e 80% da produção do item no País. Com essas e outras medidas, especialistas esperam que novos agentes passem a atuar no setor, aumentando a competitividade e reduzindo o preço final do gás para as empresas e o consumidor final. É o que explica a deputada federal Carla Zambelli (PSL/SP).
“É um projeto que vem para somar. Com ele nós teremos mais de quatro milhões de preciosos empregos nesse momento de pandemia, cerca de R$ 60 bilhões a mais de investimentos na economia a cada ano, uma agricultura mais competitiva com a produção local de fertilizantes, gás de botijão mais barato, beneficiando a todos os brasileiros”, elenca.
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Dados
De acordo com o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o Brasil possui cerca de 9,5 mil km de gasodutos para transporte do produto. Além disso, há 35,5 mil km de malha para a distribuição do gás aos consumidores finais, completando o ciclo. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que o preço médio do gás natural no Brasil é US$ 14 por milhão de BTUs (unidade de medida), enquanto na Argentina, nossa vizinha sul americana, é de US$ 4 por milhão de BTUs.
Para Bernardo Sicsú, diretor de eletricidade da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, o marco regulatório do gás natural é positivo e a concorrência que a proposta pretende gerar vai trazer benefícios aos consumidores.
"A abertura para novos concorrentes é o que vai melhorar o preço para o consumidor final de gás natural. É apenas com mais ofertantes, ou seja, mais empresas oferecendo o gás, é que permite que o consumidor encontre fornecedores capazes de atender à sua demanda e também com menores preços. É a partir da competição que teremos uma redução sustentável do preço do gás”, acredita.
Emendas
O relator do Projeto de Lei no Senado, senador Eduardo Braga (MDB/MA), acatou quatro das 20 emendas sugeridas pelos colegas de Casa. O novo texto aprovado no Senado passou a permitir o acesso do biometano à rede de gasodutos, com o intuito de favorecer a produção e o consumo de gás produzido a partir de resíduos orgânicos.
Uma outra emenda aceita determina que as unidades de processamento de gás natural sejam instaladas preferencialmente nos municípios produtores. Uma terceira, reserva aos estados o serviço local de gás. Por último, o relator acatou uma emenda que passa a prever a possibilidade de a atividade de transporte de gás ocorrer por meio de parceria público-privada.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB/PE) não gostou das alterações e afirmou que o governo vai trabalhar pela aprovação do texto original na Câmara dos Deputados. Relator do projeto na Casa, o deputado federal Laercio Oliveira (PP/SE) já apresentou parecer favorável à rejeição das emendas aprovadas pelo Senado. Agora, caberá ao Plenário da Câmara analisar o texto.