Nova Lei do Gás passa por mudanças e volta para análise da Câmara

Após quase dez anos em tramitação, o projeto de lei que institui o marco regulatório do gás natural, também conhecido como Nova Lei do Gás, foi aprovado no Senado no último dia 10 de dezembro. Como o parecer trouxe mudanças em relação ao texto já aprovado pelos deputados em setembro, o texto será apreciado novamente pela Câmara.

A principal emenda acrescentada foi a inclusão de um capítulo que propõe que os próximos leilões de compra de energia termelétrica priorizem as usinas térmicas inflexíveis locacionais a gás natural, ou seja, de uso contínuo em locais específicos. 

Foram incluídas 20 emendas ao texto original da Câmara dos Deputados, das quais o relator acatou quatro, de forma total ou parcial. O texto passou a permitir o acesso do biometano à rede de gasodutos, de modo a favorecer a produção e o consumo de gás produzido a partir de resíduos orgânicos.

Durante a sessão virtual, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também acatou uma emenda da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que determina que as unidades de processamento de gás natural sejam instaladas preferencialmente nos municípios produtores. Outra sugestão acatada, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), reserva aos estados o serviço local de gás. O senador Weverton (PDT-MA) também teve uma emenda acatada e o texto passou a prever a possibilidade de a atividade de transporte de gás ser exercida por meio de parceria público privada (PPP). O próprio relator também fez outros ajustes no texto do projeto, propondo modificações redacionais e nas referências a órgãos do governo.

“No Senado, a pressão de segmentos que se contentam com um mercado medíocre como o que a gente tem hoje voltou, especialmente em dois pontos: para obrigar a localização de grandes termelétricas em determinados lugares e comprar energia cara dessas termelétricas, interrompendo a expansão da energia renovável no Brasil e gerando subsídios na conta de energia elétrica. Hoje mais da metade do que se paga já são impostos, taxas e distorções. Felizmente, essa proposta no Senado foi rejeitada na votação final e não está mais no projeto que será apreciado de novo na Câmara”, dispara Paulo Pedrosa, presidente da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace). 

Ele afirma que o setor de gás natural voltará todos os esforços para que o texto original, a versão enviada da Câmara ao Senado, seja aprovada da forma que estava. “Agora na Câmara, o governo, as associações de consumidores, produtores e transportadores, a academia do Brasil vão, junto aos deputados, buscar o resgate do texto original da Câmara, que é o texto que favorece a competição e universalizar os benefícios do gás para todos os brasileiros – e não apenas um projeto de universalizar tubos de gás com um gás caro e não competitivo sendo entregue para um uso pequeno, muito menor que o nosso potencial”, avalia Pedrosa.  

Encargos e taxas têm impacto de mais de R$ 33 bilhões por ano na conta de luz, aponta CNI

Vacina é “prioridade zero” no Congresso Nacional, afirma vice-líder do governo na Câmara

Mudanças no setor

O texto também prevê mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás. No modelo atual, a Petrobras participa com 100% da importação e do processamento e com cerca de 80% da produção. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá acompanhar o mercado para estimular a competitividade, usando mecanismos como cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado e restrição à venda de gás natural entre empresas nas mesmas áreas de produção.

O projeto prevê, ainda, a autorização, em vez de concessão, para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. A proposta visa, ainda, facilitar a entrada de empresas no setor por meio de mudanças na forma de contratação (de concessão para autorização), do compartilhamento de estruturas existentes com terceiros mediante pagamento e da autorização de grandes consumidores construírem seus próprios dutos, entre outras mudanças.

A expectativa também é de que a Nova Lei do Gás reduza a burocracia na construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural, contribuindo assim para a diminuição de custo no transporte, geração de empregos e principalmente atração de investimentos.  

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) ressalta a importância da lei do gás, em especial a abertura de mercado, a entrada de novas companhias no setor e a geração de empregos. “Naturalmente à medida em que se contribui para que a movimentação econômica aumente, certamente as oportunidades de trabalho vão aumentar”, afirma. 

“A gente dá ao Brasil uma nova oportunidade, uma nova alternativa porque a legislação que nós temos dificulta as coisas. Modernizando essa legislação e trazendo empresas para dentro desse negócio, vamos contribuir para a movimentação econômica e gerar novos postos de trabalhos e novas oportunidades”, completa Marinho. 

O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, endossa o discurso e garante que a lei do gás é uma grande oportunidade de retomada da economia brasileira a partir do ano que vem. “Ela pode trazer R$ 60 bilhões a mais de investimento por ano e gerar quatro milhões de empregos em cinco anos. O texto aprovado na Câmara dos Deputados apresentou uma convergência muito grande da indústria nacional com seus vários fóruns. É um texto suficiente, necessário e possível para começar o desenvolvimento do gás já para o ano que vem.”