O artigo que permite aos estados criar uma contribuição sobre bens primários e semielaborados será um dos nós que o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), terá de desatar nos próximos dias que antecedem a entrega de seu relatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O tributo foi incluído de última hora no texto da reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados.

O dispositivo opõe governadores desejosos por uma fonte de arrecadação própria  — já que o ICMS sai de cena para entrar o IBS, que será partilhado com os municípios  — e o setor produtivo, em especial a agropecuária e as indústrias de mineração e de petróleo, que denunciam o aumento da carga tributária. 

Um dos principais argumentos de especialistas contrários à criação do tributo é o de que ele contraria os princípios básicos que a reforma almeja, como a simplificação do atual modelo. A proposta prevê que os cinco principais impostos sobre consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) sejam substituídos por três (CBS, IBS e IS).

Se a contribuição estadual for aprovada, o país vai trocar cinco por quatro tributos, reduzindo o ganho com a simplificação. É o que explica Eduardo Natal, mestre em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. "A questão da tributação dos semielaborados e primários pelos estados contraria a lógica dos tributos que estão sendo criados para simplificar o sistema", avalia. 

Além disso, o imposto dos estados vai na contramão da tributação no destino  — onde o produto é consumido — encarece as exportações e traz de volta o problema da cumulatividade ao longo da cadeia de produção, explica Rinaldo Mancin, diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Mineração, o Ibram. 

"O foco da reforma é simplificação, reduzir o custo sobre exportações, tributar de uma forma mais racional, tributar no destino e não na origem. O artigo é o contrário de tudo isso. É um jabuti [artifício que inclui um item estranho à proposta original] que foi inserido para tentar constitucionalizar taxas estaduais que vêm sendo cobradas", afirma. 

Como o Brasil 61 mostrou, a bancada do agro no Congresso Nacional articula um acordo para barrar o imposto da versão final do texto. Uma das propostas na mesa de negociações é permitir que apenas os estados que hoje têm um tributo  semelhante a este que se pretende criar possam mantê-lo. Os demais entes ficariam proibidos de instituir novo tributo. 

Ex-ministra de Agricultura, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) já se posicionou. "É um dos pontos polêmicos da reforma. Nós estamos discutindo ele, tem várias versões e a gente quer chegar a um texto que contemple o agro. Nós não podemos aumentar o tributo sobre o agro porque ele afeta diretamente o consumidor final, que são todos os brasileiros", pontua. 

Parecer

Antes prevista para a próxima quarta-feira (4), a entrega do relatório da reforma no Senado foi adiada para o dia 20 de outubro. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pretende pautar o texto para votação até o fim do mês de outubro. Se aprovado com alterações, o projeto volta para discussão na Câmara dos Deputados. 

No Senado, setor produtivo pede exclusão de imposto estadual da reforma tributária

Tributo estadual sobre petróleo vai afastar investimentos, afirma presidente do IBP

Em sessão temática no Senado, nesta quinta-feira (28), prefeitos de todo o país pediram que o texto da reforma tributária garanta a autonomia e a arrecadação dos municípios. Os gestores também criticaram iniciativas do governo federal que aumentaram as atribuições dos municípios sem, contudo, prever recursos para custear essas novas obrigações.  

Prefeito da cidade de São Paulo e representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Ricardo Nunes destacou que a entidade é favorável e entende a importância da reforma para o país. No entanto, pediu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 assegure uma participação mínima aos municípios no bolo da arrecadação. 

"O que a FNP propõe é um patamar definido pela média da participação municipal dos últimos cinco anos na receita total disponível no setor público. É o gatilho de garantia de que os municípios sejam compensados por conta de uma eventual perda de arrecadação", disse.  

Primeiro a discursar, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, citou estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que aponta crescimento de 12% a 20% da economia do país em 15 anos, como consequência da reforma. 

Segundo ele, o desempenho positivo da economia vai minimizar eventuais perdas de arrecadação que alguns municípios teriam com a aprovação da reforma. "O crescimento da economia tem efeito positivo para todos os municípios brasileiros. É muito importante não tratar a reforma como jogo de soma zero, em que uns ganham e outros perdem. Quando você considera o efeito sobre crescimento, esse efeito, para quase todos os municípios, é positivo", disse. 

Muita obrigação, pouco dinheiro

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pontuou que a reforma deve não só modernizar o sistema tributário, mas corrigir as distorções entre os entes federados. Uma delas é o que os gestores classificam como "concentração dos recursos e descentralização das atribuições", ou seja, o dinheiro concentrado na União e a obrigação de prestar serviços aos municípios. 

"Os municípios receberam muitas atribuições sem a correspondência de recursos para pagar. A União mantém em Brasília grande arrecadação. Criam esses programas e que agora não têm solução. Alguém é contra piso dos enfermeiros? Ninguém é contra, mas onde que está o dinheiro para pagar?", questionou.

Sebastião Ferreira Martins Junior, prefeito de Apucarana (PR), afirmou que as prefeituras têm perdido arrecadação em 2023 — e que a reforma tributária não pode tirar recursos dos municípios. "Não podemos tirar arrecadação dos municípios. Não podemos tirar autonomia dos municípios, capacidade de reação dos municípios. Quando a tempestade chega, é o município que tem que dar o reforço, primeiramente", defendeu. 

Tramitação

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou que garantir o equilíbrio entre os entes federativos é um dos desafios de relatar a PEC 45/2019. O parlamentar amazonense disse que é fundamental ouvir os líderes municipais para a elaboração do relatório. 

"O Senado cumpre uma etapa extremamente importante das audiências e debates temáticos sobre a reforma: ouvir os municípios. as pessoas vivem nos municípios. É nos municípios que elas buscam a saúde pública, a educação, trabalham, tem a mobilidade urbana, estão os desafios da segurança pública", comentou. 

Até o momento, os senadores apresentaram mais de 250 emendas – propostas de alteração – ao texto da reforma tributária que foi aprovado na Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende colocar a matéria para votação até o fim de outubro. 

Conselho Federativo

Um dos pontos que são objetos de emendas dos senadores é o Conselho Federativo, que na reforma aprovada pela Câmara seria o responsável por arrecadar, gerir e distribuir o Imposto sobre Bens e Serviços. Governadores e prefeitos temem perder autonomia. Segundo a proposta da Câmara, o conselho será formado por 54 representantes, sendo um para cada estado e o Distrito Federal. Os municípios também terão 27 representantes. As decisões do colegiado só serão aprovadas se tiverem a maioria absoluta dos votos, além de terem que representar mais de 60% da população do país.  

O senador Espiridião Amin (PP-SC) foi autor de uma emenda para acabar com o conselho: "Eu já propus por emenda a retirada, a remoção do Conselho Federativo. Eu não concordo com a existência dele".

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também teme pela autonomia dos entes subnacionais. "Eu espero que, até o fim das discussões, a gente consiga um texto equilibrado para que os poderes sejam bem distribuídos e não fique na mão de um conselho que vai poder dirigir os estados e tirar mais ainda o poder de estados e municípios", afirmou.

Audiência pública no Senado discute clareza do texto da reforma tributária

Em entrevista ao Brasil 61, o segundo vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara, o deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), classificou como "aberração" o artigo no texto da reforma tributária que permite aos estados criar um imposto sobre produtos primários e semielaborados. 

"Essa é uma das aberrações e distorções  —  até uma covardia  —  do novo texto da reforma tributária. Inclusive, eu votei contra essa manobra regimental que foi feita em acordo com os governadores, uma forma de trapacear tudo aquilo que tinha sido construído", critica. 

Incluído de última hora no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), o artigo 19 possibilita que os governadores cobrem um tributo, com validade até 2043, sobre bens primários como soja, milho e carne bovina, itens que estão entre os principais da pauta de exportações do agronegócio brasileiro. 

A medida é alvo de críticas de representantes da agropecuária, mas também enfrenta resistência da indústria, em especial dos segmentos de mineração e petróleo, conforme o Brasil 61 mostrou. 

Evair de Melo diz que a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra de Agricultura, é a responsável por representar o agronegócio nas negociações da reforma no Senado, junto ao relator, Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo o parlamentar capixaba, a retirada do tributo do texto é uma condição para que a FPA apoie a aprovação da PEC no Senado. 

"O agro não vai aceitar. Isso é inadmissível. E nós não vamos deixar essa fresta aberta para que possam sangrar ainda mais a agropecuária brasileira", pontuou. 

Contra princípios da reforma

A criação do tributo estadual fere os princípios básicos do sistema tributário que está sendo proposto, como a não cumulatividade de impostos, a desoneração das exportações e a tributação no destino  —  onde há o consumo do produto  —  e não na origem.

É o que defende o mestre em direito tributário pela PUC-SP Eduardo Natal. "A questão da tributação dos semielaborados e primários pelos estados contraria a lógica dos tributos que estão sendo criados para simplificar o sistema e também desonerar a produção", alega. 

O novo tributo defendido por alguns governadores viria para substituir impostos semelhantes que alguns estados criaram como condição para conceder incentivos de ICMS a empresas. O estado de Goiás, por exemplo, cobra uma taxa entre 0,5% e 1,65% sobre produtos agrícolas e minerais. 

Imposto incluído na reforma tributária contraria os princípios da proposta, diz Ibram

Reduzir as inseguranças jurídicas, compatibilizar os esforços dos órgãos e contribuir para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do país. Esses são os objetivos centrais da lei geral do licenciamento ambiental, segundo a presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Mauren Lazzaretti.

“Aprovar a lei geral de licenciamento é urgente para reduzir a insegurança jurídica, as incertezas, as diferenças que consomem os órgãos estaduais, os órgãos federais e municipais e o poder judiciário, com uma infinidade de procedimentos acessórios ao licenciamento ambiental. Nós temos as mais diversas decisões judiciais sendo aplicadas de formas diferentes, que tornam o licenciamento complexo, burocrático, oneroso e que não contribui para o desenvolvimento sustentável desse país”, afirma.

Para a presidente da Abema, muito se evoluiu em conhecimento e tecnologia aplicada ao licenciamento ambiental e ao processo produtivo no país e no mundo. No entanto, a legislação brasileira não reflete todo o investimento.

“A tecnologia precisa ser aplicada não apenas como instrumento para orientar um processo digital de licenciamento, mas como instrumento para tornar mais leve, eficaz, rápido e eficiente o licenciamento ambiental. A tecnologia, ao acumular e trazer o conhecimento produzido em outros processos de licenciamento, pode desburocratizar o rito de processos seguintes, semelhantes, e isso foi traduzido para o PL do licenciamento”, explica.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a maior parte dos licenciamentos ambientais é concedida pelos órgãos estaduais (72%); em seguida vem os municipais (17,6%); e, por fim, os órgãos federais (7,5%), por meio da Lei Complementar 140/2001.

De acordo com o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, a pauta do licenciamento ambiental é importante para o desenvolvimento da indústria, sem descuidar do meio ambiente.

“Todos dentro do setor industrial enxergam a importância do licenciamento ambiental, entendem como um relevante instrumento de gestão ambiental para o seu empreendimento. Mas é importante notar também que o licenciamento não corre na velocidade desejada”, ressalta.

Bomtempo também elencou os principais obstáculos do licenciamento ambiental. “Hoje os principais gargalos são um excesso de procedimentos burocráticos e uma determinada superposição de competências e complexidade regulatória. É claro que um emaranhado tão grande de normas fica muito complicado e prejudica a questão de segurança jurídica e regras claras. É difícil para um empreendedor atender o que se quer. Com certeza falta clareza de procedimento e atuação discricionária”, explica.

Segundo o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade, a indústria defende regras claras e agilidade no processo de licenciamento ambiental, sem que isso prejudique a proteção ambiental. 

“A indústria defende de certa forma a desburocratização, ou seja, para aqueles empreendimentos de baixo impacto, a gente poderia trabalhar de uma forma mais simplificada, mais veloz, mais moderna, mais racional. O aperfeiçoamento de projetos, de padronização e previsibilidade. A segurança jurídica é a maior atração desse investimento também. A questão do fortalecimento institucional, competências claras, principalmente definindo a atuação dos órgãos intervenientes”, finaliza.

O secretário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), André Lima, ressaltou que é necessária a aprovação de uma lei geral de licenciamento ambiental que priorize a segurança dos empreendimentos.

“Queremos ver uma lei de licenciamento ambiental geral nova no Brasil, mas que de fato priorize, privilegie a segurança dos investimentos. Segurança real, não apenas formal e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o direito à saúde, à qualidade de vida e ao desenvolvimento econômico e inclusão social no Brasil”, pontua.

Debate no Senado

A discussão sobre licenciamento ambiental ocorreu em audiência pública conjunto das comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quarta-feira (31). 

O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (2159/2021) foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e estabelece normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimentos que utilizam recursos ambientais. O projeto pretende simplificar os procedimentos de licenciamento.

A relatora do projeto na CRA,  senadora Tereza Cristina (PP-MS), destacou a importância do projeto e a urgência em aprovar as novas regras.

“Nós precisamos ter um licenciamento ambiental. Nós estamos em tratativas para fazer agora um novo projeto para o licenciamento desse setor tão importante para que ele caminhe rapidamente e que o Congresso possa dar essa contribuição a esse setor tão importante da nossa economia”, diz.

Para o relator do projeto na CMA,  senador Confúcio Moura (MDB-RO), é necessário normatizar o quanto antes a lei geral do licenciamento ambiental.

“O artigo 225 da Constituição cria essas necessidades de licenciamento, de estudos de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental. E remete para uma normatização que seria, no caso, a Lei Geral do Licenciamento. Então, chegou a hora, como ele está hoje, atende 90% dos debates das entidades, da CNI. Não é perfeito, mas atende acima de 85% do básico do licenciamento ambiental, ficando o restante para aperfeiçoamento do futuro. O ideal seria nós fecharmos aqui no Senado agora e remeter para a sanção presidencial”, ressalta.

O projeto de lei 2159/2021 está tramitando no Senado Federal, em análise nas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária.

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Lei do Licenciamento Ambiental vai trazer segurança jurídica e investimentos para o país

Com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) protocolou na última quarta-feira (15), o pedido para que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões de propriedades privadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O requerimento atingiu 172 assinaturas, uma a mais que o necessário. A instalação da CPI depende agora de uma decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a bancada também apoiará requerimentos de urgência para a tramitação de projetos de lei que identifique as invasões de terras produtivas como terrorismo e aumentam a pena para essas ações.

Na semana passada, o presidente da FPA havia dito que as invasões do MST geraram “ruído” na tentativa de aproximação do agronegócio com o governo Lula. O deputado federal afirmou não concordar com a postura de mediação do conflito adotada pelo Executivo, mas reconheceu que houve uma mudança de tom de alguns ministros, que passaram a condenar os movimentos.

Tanto o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), quanto o do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), condenaram as invasões.

À frente da maior bancada do Congresso Nacional, com 344 parlamentares, Lupion também defendeu a necessidade de haver “mínimas condições” de diálogo da FPA com o governo, para a construção de políticas públicas para a agropecuária, apesar das diferenças ideológicas com o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conversamos com o deputado federal, Pedro Lupion sobre esse e outros assuntos prioritários da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Confira alguns trechos da conversa abaixo: 

BRASIL 61: Como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem enxergado essas invasões? E o que a bancada tem achado da posição do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do governo federal?

Dep. Pedro Lupion: Um verdadeiro retrocesso, isso é algo que o Brasil não via há muito tempo e que não cabe em pleno 2023. A sociedade não aceita, não existem condições de se justificar a invasão de propriedade privada, de propriedade produtiva, é um verdadeiro absurdo. O governo começou muito timidamente a se posicionar, mas se posicionou. É importante ressaltar que tanto o ministro Paulo Teixeira (MDA) quanto o ministro Fávaro (MAPA) falaram contra a invasão de terra produtiva. Mas falta ainda a mão forte do presidente da República e do governo para falar: parem com isso que está prejudicando o país.

BRASIL 61: As invasões do MST geraram “ruído” na tentativa de aproximação do agronegócio com o governo Lula? 

Dep. Pedro Lupion: Veja ideologicamente nós nunca vamos estar aliados a esse governo. A ideologia é completamente distinta do que a gente defende, do que a gente pensa. Mas a construção de pontes é necessária. É óbvio que a gente tem exigido e tem pedido que o governo reaja e reaja fortemente. Não tem porque permitir que isso aconteça. Aliás fica uma ressalva e um parabéns há cada um dos governadores que tem agido. Não é o caso da Bahia, que o governador da Bahia não está cumprindo as reintegrações de posse. Mas mais de dez governadores no país já se posicionaram contrários a qualquer tipo de invasão de propriedade privada e isso é Lei está na Constituição e no Código Penal não há a mínima condição de alguém aceitar isso. 

BRASIL 61: Como a FPA pretende atuar em relação às CPIs de Invasões de Terra? Qual é o papel que a frente tem tomado em relação às propostas?

Dep. Pedro Lupion: Bom, a CPI não é nossa tá? A CPI é dos três parlamentares que apresentaram, o Ricardo Salles, o Kim Kataguiri e o Zucco que é autor do pedido que prosperou. Nós da FPA ajudamos a coletar assinaturas, entendemos que é importante a investigação, mas além disso nós estamos fazendo outras coisas. Nós estamos com a urgência no projeto 8262/17 que trata da da retirada de invasores e também melhora a pena, aumenta a pena pra esbulho possessório, retira de programas sociais do governo aqueles responsáveis por invasões. Estamos com aquele projeto do Fraga também sobre terrorismo, embasando como terrorismo. Fizemos os pedidos de informações para saber de onde está vindo o financiamento e quem está organizando essas invasões. Então nós estamos com várias linhas de trabalho dentro da própria Frente Parlamentar da Agropecuária para fazer com que a gente consiga estancar essa onda de invasões que é sem precedentes no Brasil e há muito tempo não se via. E não é o momento, 2023 não é hora de a  gente ver um troço retrógrado e um retrocesso como esse. 

BRASIL 61:  Agora sobre a Reforma Tributária: qual o principal pleito que a bancada quer avançar? 

Dep. Pedro Lupion: Bom, primeiro deixar claro a diferenciação das alíquotas que é extremamente necessário. A gente não consegue hoje entender que não seja prejudicial aos produtores rurais brasileiros, uma alíquota única dentro da cadeia produtiva. Acho que esse é o ponto principal, nós precisamos deixar claro na Constituição a diferenciação das atividades agropecuárias, porque hoje nós precisamos efetivamente fazer com que a nossa contribuição para o Produto Interno Bruto (PIB) não seja punitivo, e sim, que ela seja positiva na hora de respeitar um setor importante como o nosso. Hoje eu tenho questões de competitividade, por exemplo, de trigo, que é uma realidade e questões completamente diferentes no feijão, no arroz, no café, ou até mesmo nos produtos que estão industrializados, ou seja, nós temos dentro de um mesmo complexo todo, que é a cadeia produtiva brasileira, agropecuária brasileira, nós temos produtos primários e temos produtos beneficiados. Isso tudo tem que haver diferenciação, essa é a nossa grande preocupação. A gente não consegue fazer um cálculo de carga tributária incidente no produtor rural, se a gente não tiver diferenciação da alíquota. E detalhe, dos países todos que foram avaliados, mais de 40 países que o nosso grupo de trabalho técnico aqui avaliou, que tem hoje o IVA, um um imposto sobre consumo, só quatro desses países não tem diferenciação de alíquota, ou seja, é tô falando de países que não são países produtores. Estou falando da Dinamarca e Estônia, países que são importadores. E pra nós já é uma preocupação grande, não consigo entender como é que funcionaria uma Reforma Tributária sem diferenciação de alíquota.

BRASIL 61:  A bancada esteve reunida com o relator da proposta na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e com o coordenador do grupo de trabalho, Reginaldo Lopes do (PT-MG), como estão sendo essas articulações para emplacar as propostas do setor? 

Dep. Pedro Lupion: Acho que vai muito da nossa capacidade de articulação política e de negociação isso. Nós temos essa preocupação dos outros momentos de reformas tributárias. Nós estamos falando de Reforma Tributária do país desde a constituinte. Ou seja, o empenho, preocupações e talvez nos últimos dois anos, três anos houve uma intensidade maior em relação a intensificação dessas discussões de Reforma Tributária e o agro, realmente o setor sempre ficou um pouco escanteado nisso. Existem muitas teorias que essa reforma é do setor financeiro, essa reforma é da indústria, essa reforma é prejudicial para o nosso setor, então a gente precisa fazer, nos fazer ser ouvidos. Essa é a articulação política da frente e esse apoio político da frente com essa demonstração de força, praticamente diária, faz com que obviamente nós sejamos ouvidos. Hoje o secretário ouviu temas, por exemplo, como a integração da pecuária de frango, por exemplo, de aves, que é algo que nos preocupa bastante. Existe toda uma questão tributária específica nesse setor. O produtor integrado, aquele produtor integrado que recebe o frete ou a ração, ele não é comprador de nada, ele faz engorda e entrega esse produto, ou seja, ele recebe por um serviço prestado. Como é que vai ser essa tributação? São temas extremamente específicos que o próprio secretário desconhecia. Então, a gente vai precisar ter muita conversa pra conseguir chegar em algum denominador comum e podermos dar efetivamente o apoio e a força política da nossa frente no apoio a essa reforma. Agora é óbvio. Tivemos uma reunião com o grupo de trabalho que foi mais de apresentação, não tivemos ainda com outros parlamentares a reunião técnica. E também não adianta eu querer pegar os 345 parlamentares da frente e botar numa sala para debater, que a gente não vai conseguir ter debate. Nós estamos elencando alguns parlamentares que são mais próximos do assunto - de legislação tributária e os parlamentares estarão participando diariamente do grupo de trabalho e participando dessas discussões para que a gente consiga atingir os nossos objetivos e é isso que nós estamos trabalhando.

BRASIL 61:  A FPA já colocou como prioridades no Congresso o projeto de Lei dos Defensivos Agrícolas, a Regularização Fundiária e o Licenciamento Ambiental, que estão no Senado. Essas pautas vão avançar ou o foco será somente a Reforma Tributária? 

Dep. Pedro Lupion: Nós temos uma bancada grande, agora são 44 senadores que aderiram à Frente Parlamentar. Iisso nunca aconteceu. E agora sob a coordenação da ministra Tereza Cristina no Senado,  acredito que as coisas vão caminhar sim.

A volta de invasões promovidas por organizações como a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acendeu o alerta amarelo nas principais associações e representações do agronegócio brasileiro. 

Na terça-feira (07) lideranças políticas do agro estiveram reunidas na solenidade de posse do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Pedro Lupion (Progressistas-PR) e da nova diretoria da FPA. No evento, parlamentares criticaram à série de invasões de terras promovidas no Brasil desde o mês passado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), fez um discurso com tom crítico aos atos.  “Vamos fazer política de pacificação. Vamos prezar pela segurança jurídica e previsibilidade no campo”. Lira afirmou que seguirá trabalhando para levar as pautas da FPA ao Plenário da Câmara. E lembrou que contou com apoio da bancada do agro nas duas eleições para a presidência da Casa. Lira também afirmou que a frente representa o setor mais importante do Brasil. “Todos sabemos da importância do agronegócio brasileiro”. 

A ex-ministra da Agricultura e coordenadora política da FPA no Senado, Tereza Cristina (Progressistas-MS), disse que a bancada é a favor da reforma agrária, mas contra a invasão de terras. “Juntos queremos promover a paz no campo e a segurança jurídica. Somos a favor da reforma agrária e contra a invasão de terra. Juntos, ministro Paulo Teixeira [Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar], podemos integrar o pequeno produtor. Juntos, ministro Fávaro [Agricultura e Pecuária], temos um Plano Safra pela frente e teremos que conversar muito”, disse Tereza Cristina.

Também presente no evento, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, foi outra liderança política a repudiar as invasões. “Enquanto for governador de Goiás, não terá invasão de terra no estado”.

Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, é preciso reconhecer o direito do agricultor de produzir alimentos, mas alertou que a distribuição justa das terras será feita dentro da legalidade. 

“Quero aqui deixar a principal mensagem, que vem avalizada pelo presidente Lula, nós vamos cuidar da Reforma Agrária junto com todos os ministérios do governo Lula”, declarou o ministro. Fávaro alertou que o governo Lula não compactua com invasões de terras produtivas e afirmou que as eleições acabaram e que está aberto ao diálogo. O ministro comparou as invasões feitas por desordeiros, com as dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

“Se fomos intransigentes e repudiamos as invasões do Congresso, seremos intransigentes e vamos repudiar a invasão de terras produtivas. Não é possível que conquistas de tantos anos possam ficar fragilizados por movimentos de desordeiros, a Reforma Agrária como diz: é sagrado o direito das pessoas poderem produzir, mas que se cumpram as leis, que respeitem o direito de propriedade e assim o será”, pontuou o ministro do Mapa.

O que diz o MST

O MST deixou na terça-feira (7) as  três fazendas da empresa Suzano Papel e Celulose no sul da Bahia, ocupadas desde a semana passada. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar é quem está intermediando as negociações entre o movimento e a companhia. 

As famílias sem terra estavam acampadas nas fazendas de Mucuri, Teixeira de Freitas e Caravelas desde a semana passada,. Elas cobravam o cumprimento de um acordo firmado pela empresa em 2015. Na época, a Suzano se comprometeu a dispor terras para assentar 650 famílias na região.

Posicionamento da Suzano

Em nota, a Suzano confirmou que as três áreas de sua propriedade, localizadas nos municípios de Mucuri, Teixeira de Freitas e Caravelas (BA), foram desocupadas pelo MST. “Estamos conduzindo uma apuração dos prejuízos causados. A saída dos locais, em cumprimento à decisão da Justiça, ocorreu de forma pacífica e organizada”. 

As recentes mudanças no Ministério de Agricultura e Pecuária (Mapa) foram debatidas, nesta terça-feira (14), por deputados e senadores da bancada ruralista em encontro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Na ocasião também foi abordada a suspensão das linhas de financiamento do agro pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Sobre o Mapa, o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), esclareceu que qualquer governo tem o direito de estruturar os ministérios como melhor entender, entretanto, o enfraquecimento da agricultura será combatido pela bancada. 

“O agro é o motor econômico do Brasil e o que acontece com ele reverbera em todo o país. As mudanças sugeridas e aplicadas pelo governo dentro do Ministério da Agricultura enfraquecem o setor e, por isso, estamos prontos para dialogar pela volta da estrutura anterior. A reorganização é necessária para preservar as conquistas até aqui.”

Para Lupion, não faz sentido setores importantes do agro, até então vinculados ao ministério, serem separados da pasta. “Não consigo entender a agricultura familiar estar separada do agro do Brasil. A agricultura familiar é uma grande atividade econômica e representa a maior parcela da produção das cooperativas agrícolas. Não há porque tratarmos separadamente”. 

Quem também destaca que as questões técnicas deveriam ser melhor avaliadas pelo governo, para que o agro não saia prejudicado, é a senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS). “Temos obrigação de alertar para o que achamos que vai dar certo ou errado. O Ministério da Pesca e Aquicultura é uma atividade enorme, mas ele precisa ser muito bem estruturado, e se não estiver ligado à defesa agropecuária, não vai andar. São questões técnicas que devem ser reavaliadas”.

Outra mudança que preocupa a bancada é a retirada da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) da responsabilidade do Mapa. Para a coordenadora política da FPA no Senado, ambos necessitam da capacidade técnica que um ministério mais estruturado possui. “As ações da Conab são muito maiores na pasta da Agricultura do que no Desenvolvimento Agrário, portanto, precisa voltar. O Incra também precisa de políticas públicas que atendam ao pequeno produtor, e isso também se encontra no Mapa”.

Linhas de financiamento 

A suspensão de linhas de crédito para o setor agropecuário também esteve em destaque no encontro da bancada. No último dia 7 de fevereiro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), suspendeu duas linhas de crédito, que se somaram a outras nove, que já haviam sido suspensas pela instituição. 

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), uma das parlamentares que questionou o banco em relação aos cortes das linhas, garantiu ser favorável à política de resultados. “Com muito diálogo vamos reverter os pontos. Nossa torcida é por um agro e por um Brasil que dê certo”.

O senador Zequinha Marinho (PL-PA), vice-presidente da FPA no Senado, enviou ofício ao BNDES e questionou se há perspectiva de retomada das linhas suspensas para a safra 2022/2023. Em resposta, o banco afirmou que “o BNDES está apto a operar novos recursos no âmbito dos Programas Agropecuários do governo federal que se encontram suspensos, desde que novos limites equalizáveis sejam autorizados a este banco de desenvolvimento pelos ministérios responsáveis”. 
 

O senador Rodrigo Pacheco (PSD – MG) foi reeleito presidente do Senado, nesta quarta-feira (1°). Ele venceu a disputa contra o candidato da oposição, Rogério Marinho (PL – RN), pelo placar de 49 a 32 votos. Com a vitória, Pacheco continua à frente do Senado até o fim de 2024. 

Enquanto o atual governo apoiou a reeleição do senador mineiro, a oposição buscava emplacar a eleição do ex-ministro de Desenvolvimento Regional do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Após a vitória, o candidato vitorioso defendeu a pacificação do Senado e do país. "O Brasil precisa mesmo de pacificação. Os poderes da República precisam trabalhar em harmonia, buscando consenso pelo diálogo. Os interesses do país estão além e acima de questões partidárias e nós, senadores e senadoras, precisamos nos unir pelo Brasil". 

O senador também afirmou que vai prezar pelo diálogo e pela harmonia com os demais poderes e condenou as manifestações que levaram à invasão e depredação do Congresso Nacional no dia 8 de janeiro. 

Mais cedo, quando discursou para o plenário e apresentou suas propostas, Pacheco afirmou que o Senado terá independência em relação ao governo. "Votaremos e teremos colaboração em relação às medidas provisórias do Executivo, mas exigiremos que matérias não afetas a medidas provisórias sejam feitas através de projetos de lei, porque é o papel precípuo dessa Casa. Haveremos de estabelecer a independência devida em relação ao poder Executivo. Um Senado que se subjuga ao Executivo é um Senado covarde e nós não permitiremos isso". 

Quanto ao trato com o Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), Pacheco afirmou que a atuação da Corte e de outras instâncias da justiça, criticada por parte dos senadores e da população, podem ser solucionadas com a edição de leis. 

"Diferente do que sustentam sobre possível enquadramento do poder Judiciário, nós devemos cumprir o nosso papel verdadeiro: solucionar o problema através da nossa capacidade e do nosso dever de legislar. Vamos legislar para se colocar limites entre os poderes. Se há um problema em relação às decisões monocráticas do STF, legislemos quanto a isso. Se há um problema de competência do Supremo Tribunal Federal, legislemos quanto a isso". 

O outro lado

Em seu pronunciamento antes do pleito, o candidato da oposição disse que trabalharia pela volta da "normalidade democrática" ao país. Marinho criticou o bloqueio de perfis de parlamentares, jornalistas e outros cidadãos nas redes sociais. 

"Seremos intransigentes na defesa da liberdade de expressão, que vem sendo duramente atingida; das prerrogativas e da inviolabilidade do mandato parlamentar. Se houver excessos, eles podem e devem ser corrigidos pela legislação atual, mas não pelo arbítrio de poucos que, infelizmente, têm cometido excessos em nome da própria democracia. Não há democracia sem respeito pelas opiniões contrárias. Não há parlamento livre e representativo quando claramente existe desequilíbrio entre os poderes". 

A eleição

Ao longo do processo que antecedeu a eleição para presidente do Senado, Rodrigo Pacheco recebeu o apoio de PSD, MDB, PT, PSB e PT. Os partidos PL, PP e Republicanos endossaram oficialmente a candidatura de Marinho, enquanto União Brasil, PSDB e Rede não se pronunciaram. Publicamente, os três senadores tucanos declararam votos em Marinho e no terceiro candidato, o senador Eduardo Girão (Podemos – CE). Ele também se candidatou à presidência do Senado, mas desistiu para apoiar o ex-ministro.  

Os 81 senadores votaram por meio de cédulas de papel e depositaram suas escolhas em uma urna, com o acompanhamento dos fiscais escolhidos por cada candidato. Antes de começarem a votar, alguns parlamentares criticaram o que chamaram de "ameaça" do presidente da sessão, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB – PB), que disse que os votos declarados no momento do depósito na urna poderiam ser anulados em obediência ao regimento interno do Senado. 

O argumento desses senadores é de que, nas eleições para a presidência do Senado em 2019 e 2021, parlamentares declararam o voto em plenário e não houve represália. 

Na hora da apuração, os votos foram computados, um a um. Nos primeiros 20 votos, o placar estava empatado, com 10 votos para Pacheco e 10 para Marinho. A partir de então, o senador mineiro abriu vantagem e confirmou a vitória com uma diferença de 17 votos. 

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Posse

Mais cedo, os 27 senadores eleitos no dia 2 de outubro do ano passado tomaram posse em reunião anterior à eleição para presidente da Casa. O mandato dos senadores será de oito anos. Portanto, os novatos terão uma cadeira no Senado até o fim de 2030. Confira os nomes dos senadores eleitos por região. 

Centro – Oeste

Damares Alves (Republicanos – DF)
Wilder Morais (PL – GO)
Tereza Cristina (MS – PP)
Wellington Fagundes (PL  MT)

Nordeste 

Renan Filho (MDB – AL)
Otto Alencar (PSD – BA)
Camilo Santana (PT – CE)
Flávio Dino (PSB – MA)
Efraim Filho (União – PB)
Teresa Leitão (PT – PE)
Wellington Dias (PT – PI)
Rogério Marinho (PL – RN)
Laércio Oliveira (PP – SE)

Norte

Alan Rick (União – AC)
Omar Aziz (PSD – AM)
Davi Alcolumbre (União – AP)
Beto faro (PT – PA)
Jaime Bagatolli (PL – RO)
Dr. Hiran (PP – RR)
Professora Dorinha (União – TO)

Sudeste 

Magno Malta (PL – ES)
Cleitinho (MG – Republicanos)
Romário (PL – RJ)
Marcos Pontes (PL – SP)

Sul

Sergio Moro (União – PR)
Hamilton Mourão (Republicanos – RS)
Jorge Seif (PL – SC) 

Nova composição do Senado

PSD – 15
PL – 12
MDB – 10
PT – 9
União Brasil – 9
PP – 6
Podemos – 5
PSB – 4
Republicanos – 4
PDT – 3
PSDB – 3
Rede – 1

O Mato Grosso do Sul elegeu a senadora Tereza Cristina (PP) e  oito deputados federais no dia 2 de outubro. O candidato mais votado para deputada federal foi Marcos Pollon (PL), com 103.111 votos.

Confira todos os deputados federais eleitos em Mato Grosso do Sul:

UF	Candidato(a)	Partido/Coligação	Situação	Votos Computados
MS	MARCOS POLLON	PL	Eleito por QP	103.111
MS	BETO PEREIRA	PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)	Eleito por QP	97.872
MS	DR. GERALDO RESENDE	PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)	Eleito por média	96.519
MS	VANDER LOUBET	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	76.571
MS	CAMILA JARA	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por média	56.552
MS	DAGOBERTO	PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)	Eleito por média	48.217
MS	DR. LUIZ OVANDO	PP	Eleito por média	45.491
MS	RODOLFO NOGUEIRA	PL	Eleito por média	41.773

Já para a Assembleia Estadual,  24 deputados estaduais foram eleitos. A mais votada foi Mara Caseiro (PSDB), com 49.512 votos.

Confira todos os deputados estaduais eleitos pelo Mato Grosso do Sul: 

UF	Candidato(a)	Partido/Coligação	Situação	Votos Computados
MS	MARA CASEIRO	PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)	Eleito por QP	49.512
MS	PAULO CORRÊA	PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)	Eleito por QP	49.184
MS	ZECA DO PT	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	47.193
MS	JAMILSON NAME	PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)	Eleito por QP	43.435
MS	ZÉ TEIXEIRA	PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)	Eleito por QP	39.329
MS	LIDIO LOPES	PATRIOTA	Eleito por média	32.412
MS	CARAVINA	PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)	Eleito por QP	31.952
MS	CORONEL DAVID	PL	Eleito por QP	31.480
MS	PEDRO KEMP	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por QP	27.969
MS	LUCAS DE LIMA DO AMOR SEM FIM	PDT	Eleito por QP	26.575
MS	JUNIOR MOCHI	MDB	Eleito por QP	26.108
MS	JOÃO HENRIQUE	PL	Eleito por QP	25.914
MS	GERSON CLARO	PP	Eleito por QP	25.839
MS	LONDRES MACHADO	PP	Eleito por média	25.691
MS	ANTONIO VAZ	REPUBLICANOS	Eleito por QP	19.395
MS	RAFAEL TAVARES	PRTB	Eleito por QP	18.224
MS	RENATO CÂMARA	MDB	Eleito por QP	17.756
MS	AMARILDO CRUZ	PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)	Eleito por média	17.249
MS	NENO RAZUK	PL	Eleito por média	17.023
MS	MARCIO FERNANDES	MDB	Eleito por média	16.111
MS	PEDROSSIAN NETO	PSD	Eleito por QP	15.994
MS	LIA NOGUEIRA	PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)	Eleito por média	15.155
MS	ROBERTO HASHIOKA	UNIÃO	Eleito por QP	13.662
MS	PROFESSOR RINALDO MODESTO	PODE	Eleito por QP	12.800

O especialista em direito eleitoral Rafael Lage explica que o Artigo 24 da  Constituição Federal estabelece os temas que os estados podem legislar em concorrência com a União. Além disso, cada estado tem a própria constituição, com suas respectivas particularidades que refletem na atuação da Assembleia Legislativa.

“Considerando que cada Assembleia Legislativa do estado tem um número de eleitos, geralmente eles estão espalhados por diversas regiões de cada estado. Então, geralmente em todas as regiões, presume-se que estão devidamente representadas. E aí esses eleitos vão basicamente levar as demandas das determinadas regiões dos seus respectivos estados para a casa legislativa e fazer essa aproximação com o próprio poder executivo estadual e tentar propor melhorias para suas respectivas regiões.”

A consultora legislativa e chefe da Unidade de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Olávia Bonfim, comenta as funções do poder legislativo: “É um poder no qual conseguimos observar com bastante clareza a democracia acontecer. Isso porque os deputados eleitos representam os variados segmentos da sociedade, e eles atuam de modo a promover as principais funções do poder legislativo, que são principalmente legislar e fiscalizar, e na função de fiscalizar se faz um verdadeiro controle do poder Executivo”. 

O que fazem deputados federais e senadores

O deputado federal tem como principais responsabilidades legislar e fiscalizar. Ele pode propor novas leis, mas também sugerir mudanças ou o fim de normas que já existem, incluindo a própria Constituição Federal. 

Cabe a esses parlamentares analisar qualquer projeto de lei proposto pelo Executivo. Eles também discutem e votam as medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo federal. Vale lembrar que nem todas as propostas são votadas no Plenário, ou seja, por todos os 513 parlamentares. Algumas pautas são decididas nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. 

Os deputados federais também devem controlar os atos do presidente da República e fiscalizar as ações do Executivo. Segundo a Constituição, a Câmara tem poder para autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente e o vice-presidente, embora o julgamento seja papel do Senado. Eles também podem convocar ministros de Estado para prestar informações e julgar as concessões de emissoras de rádio e televisão, bem como a renovação desses contratos.

Pode-se dizer que os deputados estaduais têm as mesmas prerrogativas que os deputados federais. Ou seja, têm a missão de legislar e fiscalizar, mas enquanto um o faz isso no nível federal, na Câmara dos Deputados, o outro atua na Assembleia Legislativa, em nível estadual. 

Assim como os deputados federais, os senadores têm as atribuições de legislar e fiscalizar. Mas como o Senado é considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal, isso confere aos parlamentares da Casa alguns papéis exclusivos.

A primeira distinção se dá em relação ao tempo de mandato. Enquanto os deputados têm quatro anos no cargo, os senadores permanecem por oito anos. Além disso, o Senado representa o DF e os estados da federação, enquanto a Câmara representa o povo. É por isso que, diferentemente da Câmara, o Senado tem o mesmo número de parlamentares por estado, qualquer que seja o tamanho da população da unidade federativa. 

Quando o assunto é impeachment, cabe aos senadores julgar se o Presidente da República cometeu crime de responsabilidade. O mesmo vale para processos contra ministros de Estado. No caso de acusações envolvendo comandantes das Forças Armadas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR), os processos são de responsabilidade exclusiva do Senado, desde o início. Os senadores também decidem se aprovam os nomes indicados pelo Executivo ao STF, à PGR e ao Banco Central. 

Orçamento

Cabe aos deputados federais e aos senadores discutir e votar o orçamento da União. É a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por parlamentares das duas casas legislativas, que analisa e vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Cesar Lima, especialista em orçamento público, explica que todos os parlamentares podem apresentar emendas individuais. É por meio delas que eles podem alterar o orçamento, destinando recursos para a realização de obras específicas em seus estados e municípios. Isso é uma forma de atender os interesses e necessidades de seus eleitores.

Além das emendas individuais, existem as emendas de bancadas estaduais, explica Cesar. “As bancadas estaduais são formadas pelos parlamentares eleitos por cada estado, todos juntos. Eles podem apresentar cerca de R$ 260 milhões em emendas.  Só que ao contrário das emendas individuais, que podem ser para qualquer tipo de obra, as emendas de bancada têm que ter um caráter estruturante, ou seja, obras de maior porte, e só podem ser utilizadas dentro daquele estado que está indicando”, detalha. 

Os parlamentares também devem fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Para isso, contam com a parceria do Tribunal de Contas da União, o TCU. “A Comissão Mista de Orçamento pode realizar diligências com os seus membros para fazer esse tipo de fiscalização, mas geralmente se utiliza o TCU, que já tem toda uma estrutura voltada para essa fiscalização, não só da correta aplicação dos recursos dentro das normas mas também sobre a efetividade das políticas públicas”, afirma Cesar. 

Papel do eleitor

A atuação dos eleitores continua depois da escolha feita na cabine de votação. É preciso acompanhar o trabalho dos representantes escolhidos para aprovar as leis que regem o cotidiano da população brasileira. 

O especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, destaca que além de eleger, é fundamental fiscalizar os trabalhos dos candidatos eleitos. “Porque se aquela pessoa que foi eleita cumprir o seu papel, cumprir os seus compromissos, vai merecer novamente o voto do eleitor. Se a pessoa que foi eleita não cumpriu nada, não fez nada do que prometeu, então não vai merecer de novo o voto, e a gente vai dar espaço, lugar para outra pessoa”, observa. 

No Congresso Nacional, 23 homens e quatro mulheres vão assumir funções no Senado a partir de 1º de fevereiro de 2023, para um mandato de oito anos. Cada um dos 26 estados e o DF elegeram uma pessoa como representante. 

A Câmara dos Deputados, com 513 eleitos para os próximos quatro anos de legislatura, será composta por 422 homens e 91 mulheres. O número de representantes por estados e DF é proporcional à população de cada unidade federativa, a partir dos dados mais recentes do IBGE.

Nova configuração do Congresso Nacional

Das 81 cadeiras do Senado, o PL terá a maior bancada. A legenda do Presidente da República, Jair Bolsonaro, vai ocupar 15 vagas. São seis vagas a mais que antes do primeiro turno das eleições. Os senadores Marcos Rogério e Jorginho Mello, que compõem a bancada do PL, disputam o segundo turno para o governo de seus estados, Rondônia e Santa Catarina, respectivamente. Se ambos forem eleitos governadores, o partido de Bolsonaro será representado por 13 senadores.

O PSD, partido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, terá a segunda maior bancada, com 11 senadores. A legenda perdeu uma vaga em relação ao cenário pré-eleições. A terceira maior bancada, por enquanto, pertence ao União Brasil. O partido terá dez senadores, quatro a mais do que tinha. A sigla, criada após fusão do DEM com o PSL, pode perder Rodrigo Cunha, candidato ao governo de Alagoas. Se ele vencer, a legenda ficará com nove cadeiras. 

Antes dono da maior bancada no Senado, o MDB perdeu três vagas e deve começar a próxima legislatura com nove senadores. Mesmo número do PT, que viu a bancada aumentar de sete para nove parlamentares. O partido, no entanto, aguarda o resultado do segundo turno das eleições em Sergipe, pois se Rogério Carvalho se eleger governador, a legenda terá oito representantes na Casa. 

Podemos e PP dividem o posto de sexta maior bancada, cada uma com seis senadores. PSDB, com quatro, Republicanos e PDT, com três, completam a lista das siglas que terão mais de um senador em 2023. Já PROS, PSB, PSC, Cidadania e Rede serão representados por apenas um senador.  

Vale lembrar que PSB, PSDB, MDB e PSD também estão de olho no segundo turno das eleições para governador. Isso porque cada um desses partidos têm um suplente que vai assumir uma cadeira no Senado, caso os parlamentares envolvidos nas disputas pelos governos estaduais vençam os pleitos.

Confira abaixo a evolução das bancadas no Senado 

A maior bancada da Câmara dos Deputados é do Partido Liberal (PL), que passará de 76 a 99 deputados, um aumento de 23 vagas. Em segundo lugar, fica a federação PT-PCdoB-PV, com 80 deputados, 12 a mais que a legislatura atual. A terceira maior bancada é do União: 56 deputados eleitos, um crescimento de oito parlamentares na bancada. 
 

Cerca de 3.500 pessoas acompanharam, nessa quarta-feira (10), o Encontro Nacional do Agro, promovido pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA), no Centro de Convenções de Brasília. O evento contou com a participação de representantes de sindicatos rurais de todo o país, das Federações estaduais de agricultura e pecuária e de associações do setor, além do presidente Jair Bolsonaro, parlamentares e ministros de Estado.

O encontro teve início com apresentação do diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, com o tema “O que esperamos dos próximos governantes”, em que foram tratadas questões relacionadas à segurança alimentar e aos desenvolvimentos econômico, social e sustentável. “Nesse documento, listamos ações que vão além do agro, como reformas, ações de educação, saúde e segurança. Diferente dos outros, visa o Brasil. As Federações vão receber o documento completo para debate”, explicou o diretor. A apresentação foi seguida por falas da ex-ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, e do presidente Jair Bolsonaro.

Segurança alimentar e sustentabilidade

Um dos painéis do evento da CNA teve como tema a segurança alimentar e o meio ambiente. O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, foram convidados a participar. O tema central do debate girou em torno dos desafios para o desenvolvimento agropecuário, em consonância com a preservação do meio ambiente. 

Leite chamou atenção para a participação do setor privado na resolução de conflitos ambientais. “É o setor privado que vai achar uma solução para os desafios ambientais. A solução está na escala, no volume de produção e, nesse caso, já existem estudos que indicam a produção de cultivares, principalmente tropicais, que vão absorver carbono da atmosfera enquanto produzem, com isso retirar da atmosfera 40% dos gases de efeito estufa”, disse. 

Marcos Montes destacou que ainda há desafios a serem superados nas questões agropecuária e ambiental. “Ainda temos dever de casa a fazer. Não pense que estamos na plenitude da sustentabilidade. Nós temos a questão da regularização fundiária, que é fundamental para a questão ambiental. Se não aprovarmos a regularização, não vamos ter a quem buscar para saber o que está acontecendo em derrubadas, desmatamentos ilegais”, disse o ministro.

Convênios

O evento teve ainda a assinatura de convênios da CNA com outras instituições. Um dos acordos é com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), para o diálogo permanente entre produtores e gestores. O objetivo é disseminar boas práticas de gestão, além da elaboração de estudos, pesquisas e novos indicadores.

Outro convênio assinado foi com o IBGE, que, segundo a CNA, vai permitir o desenvolvimento de pesquisas, inclusive no setor agropecuário, o que tende a ajudar em políticas públicas. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) também firmou parceria para fortalecer produtos brasileiros no mercado exterior.

Lançamentos

A Comissão das Mulheres, iniciativa que pretende ampliar a participação feminina no agro, em sindicatos patronais rurais, também foi lançada durante o evento. Comissões estaduais vão estimular o desenvolvimento de lideranças femininas. 

A CNA divulgou ainda o Empregos Agro, plataforma gratuita específica do agronegócio que conecta empresas, candidatos e instituições de ensino para capacitação especializada.

Um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados divulgou dados sobre os impactos da guerra entre Rússia e Ucrânia para o Brasil. O levantamento mostra que os preços de produtos importantes para a economia brasileira, como adubos, fertilizantes e petróleo dispararam desde o início do conflito no leste europeu, mas que o país pode ter sido beneficiado com a realocação de investimentos estrangeiros. 

A consultoria aponta que 23% dos fertilizantes usados no Brasil vêm da Rússia. O país compra cerca de R$ 3,5 bilhões em fertilizantes por ano do país e entre março de 2021 e março deste ano, a importação desses insumos vindos de lá cresceu 122,5%.  

Os fertilizantes são importantes para aumentar a produtividade e qualidade nas lavouras. Desde o início da guerra, o preço global de adubos e fertilizantes subiu 140,4%. A consequência natural é que os campos sejam menos produtivos caso a agricultura brasileira, a quarta maior consumidora mundial de fertilizantes, não consiga substituir a quantidade de insumos que antes importava dos russos. 

Para o cientista político Paulo Kramer, especialista da Fundação da Liberdade Econômica, as autoridades brasileiras agiram bem para minimizar os impactos da guerra sobre a  economia do país. 

“É preciso reavaliar positivamente a viagem que o presidente Jair Bolsonaro fez à Rússia um pouco antes da invasão à Ucrânia. Essa visita gerou muita polêmica, porque parecia que o Brasil estava escolhendo um lado, mas, passados quatro meses, a gente pode enxergar melhor que ele se esforçou para garantir o abastecimento dos fertilizantes que são tão importantes para o nosso agronegócio, nossa produção e exportação de alimentos”, avalia. 

Kramer destaca que mais de 80% dos fertilizantes usados na produção agrícola brasileira vêm do exterior, mas que além da visita do presidente Jair Bolsonaro à Rússia, a viagem da então ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ao Canadá, foi determinante para garantir o estoque dos insumos a médio prazo. “Foi um esforço de diversificar as nossas fontes de fertilizantes”. 

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Petróleo

Desde o início do conflito no leste europeu o preço do petróleo no mercado externo aumentou cerca de 70%, de acordo com o estudo da Consultoria Legislativa. Apesar de não comprar petróleo russo, o que não gera prejuízo para o abastecimento interno, o Brasil, assim como outros países, viu o preço dos combustíveis disparar nos últimos meses, o que aumentou o custo dos insumos, dos fretes e, por consequência, a inflação. 

Segundo o cientista político, a alta no preço do petróleo prejudica a população mais pobre. “A Rússia é responsável pela exportação de 25% de todo o óleo diesel do mundo. O óleo diesel é fundamental para o transporte rodoviário, e o Brasil é um país rodoviário. Se encarece o diesel, isso encarece o frete dos gêneros de primeira necessidade e, obviamente, vai encarecer o preço do próprio produto que o brasileiro consome, um sacrifício desproporcionalmente maior para as camadas mais pobres da população”, explica. 

O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) defende que o Brasil só vai conseguir conter a escalada no preço dos combustíveis no nível interno se houver articulação entre União, estados e municípios. “Agora não é hora de procurar culpados. É hora de resolver o problema. A crise dos combustíveis é mundial. Temos uma guerra regional em curso e saímos de uma pandemia. São muitos os desafios e nossa obrigação é atuar para minimizar os impactos para a população brasileira. Todo mundo precisa fazer a sua parte. Entendo que o governo federal está buscando uma solução e compactuo com isso”, afirma. 

Investimento

A consultoria destaca que a guerra entre Rússia e Ucrânia não trouxe apenas efeitos negativos para a economia brasileira. O estudo diz que o Brasil pode ter sido beneficiado de forma momentânea por investimentos estrangeiros realocados por conta do conflito. 

Paulo Kramer diz que é cedo para analisar com precisão o desvio de capital internacional em direção ao Brasil, mas que o país vem melhorando a sua capacidade de atrair investimentos nos últimos anos. “Agora só falta os poderes da República se entenderem melhor entre si, de maneira a diminuir aquilo que mais assusta investidores estrangeiros, que é a insegurança jurídica, quer dizer, se as regras vão se manter ou não. É muito importante que a gente insista nesse ponto: a harmonia entre os poderes é muito importante para fortalecer a nossa capacidade de atração de investimento, que gera emprego e renda”, conclui. 

Levantamento do Ministério da Saúde mostra que até a primeira semana de maio foram registrados quase 758 mil casos prováveis de dengue no Brasil, um aumento de 151,4% na comparação com o mesmo período de 2021. A região Centro-Oeste foi a que teve a maior taxa de incidência da doença. E Brasília foi a cidade com maior número de adoecimentos: 37.856, uma taxa de incidência de 1.223,4 casos a cada 100 mil habitantes. 

Levantamento da Secretaria de Saúde do Distrito Federal mostra que, em um ano, houve um aumento de 538% nos casos de dengue. Entre janeiro e abril deste ano, a secretaria já foi notificada de quase 40 mil casos de dengue. Uma dessas pessoas foi Karla Muniz, de 53 anos, que se infectou com dengue no final de abril. Moradora do Guará, região administrativa do Distrito Federal, ela conta que passar pela doença foi complicado. Com febres que não cediam e dores no corpo, procurou o serviço de saúde por duas vezes para receber o diagnóstico. “Fui orientada a fazer bastante repouso para evitar que virasse uma dengue hemorrágica”, lembra. 

Prevenção 

Engana-se quem pensa que o mosquito da dengue gosta de água suja. As fêmeas preferem recipientes com água limpa que estejam em ambientes escuros. Segundo dados do Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa), realizado pelos municípios e sistematizado pelo Ministério da Saúde, 42% dos criadouros do mosquito Aedes aegypti estão em depósitos de água que servem ao consumo humano. Locais como caixas d’água, piscinas, eletrodomésticos, garrafas, fontes ornamentais e até mesmo objetos religiosos podem ser um depósito de ovos para a fêmea do mosquito da dengue. 

Muito relacionado a quintais e chácaras, os ovos do mosquito também podem se desenvolver em apartamentos. O último levantamento do Ministério da Saúde apontou também que depósitos móveis, fixos e naturais aparecem como segundo maior foco de procriação dos mosquitos, com 32%, enquanto depósitos de lixo têm incidência de 25%. A professora de Farmacognosia da Universidade de Brasília, integrante do projeto ArboControl, Laila Salmen, alerta que o Aedes aegypti é um inseto altamente adaptado a ambientes urbanos. 

“O mosquito deposita os ovos na superfície da água, assim na beiradinha, em torno do recipiente onde tem a água. Mas desde que tenha um movimento com essa água um aumento do volume de água esses ovinhos podem eclodir”, detalha a pesquisadora. Como os ovos têm uma coloração parecida com preto, para proteger a prole, os mosquitos fêmeas preferem recipientes escuros ou que estejam em locais com pouca luz para evitar sua eliminação. 

 

Ciclo de vida

O mosquito tem um ciclo de vida de mais ou menos 30 dias, desde a forma do ovo até a fase adulta. Uma fêmea tem capacidade de depositar até 1,5 mil ovos, mas não coloca todos de uma vez. Esses ovos podem ficar até um ano vivos à espera das condições de umidade e temperatura ideais para se desenvolver. “A fêmea precisa de sangue para amadurecer os ovos e, pouco a pouco, ela te pica, amadurece os ovos e põe uns 200 ovinhos.  Aí passa um um tempinho, ela pica outra pessoa e põe mais 200 ovinhos”, explica. 

Com baixa autonomia de voo (cerca de 200 metros), o mosquito tem circulação limitada mas com grande potencial de transmissão de dengue, zika ou chikungunya, caso haja doentes no local. “Se o mosquito picar alguém que está com dengue, ele vai carregar esse vírus com ele e o mosquito também vai se infectar. Aí a próxima pessoa que o mosquito fêmea picar, para amadurecer os ovinhos, vai também ficar infectada com o vírus da dengue”, esclarece Salmen. 

Portanto, ao perceber mosquitos com pintinhas brancas, é importante fazer a inspeção do local, mesmo que em apartamento. A dona de casa de Ribeirão Preto (SP), Tereza Cristina de Souza, de 60 anos, conta que os agentes de vigilância sanitária encontraram criadouros atrás do recipiente de sua geladeira, um local que ela não imaginava que poderia ser um criadouro. Ela teve dengue e, uma semana depois, seu marido também foi contaminado com o vírus. 

Juliano Melo, epidemiologista, secretário Adjunto de Vigilância e Atenção à Saúde de Mato Grosso, orienta que a participação de toda a sociedade na fiscalização e eliminação de condições que possam servir de foco para o mosquito, são fundamentais. “Muitas vezes as pessoas consideram que seu ambiente é seguro sem fazer nenhuma análise, sem fazer nenhuma avaliação. Falam: ‘Aqui em casa não tem problema, quem tem problema é o vizinho é o outro’. E aí quando você vai na casa, porque teve um caso grave ou óbito e a gente vai investigar, 90% das vezes a gente encontra o criadouro dentro do imóvel”, diz o agente público. 

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Sintomas

O médico infectologista Hemerson Luz lembra que não há vacina contra a dengue. Por isso, a melhor forma de prevenção, é acabar com os criadouros do mosquito. Além disso, o uso de roupas compridas e repelentes também é recomendado. “Não há tratamento específico. É importante bastante hidratação e medicamentos sintomáticos”, diz. O médico lembra que é importante que a pessoa faça repouso e que, no caso de agravamento dos sintomas, procure uma unidade de saúde para atendimento. 

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Como eliminar criadouros

• Lavar com água e sabão tonéis, galões ou depósitos de água e mantê-los bem fechados;
• Manter as caixas d’água bem fechadas;
• Limpar e remover folhas das calhas, deixando-as sempre limpas;
• Retirar água acumulada das lajes;
• Desentupir ralos e mantê-los fechados ou com telas;
• Colocar areia ou massa em cacos de vidro de muros;
• Lavar plantas que acumulam água, como as bromélias, duas vezes por semana;
• Preencher com serragem, cimento ou areia ocos das árvores e bambus;
• Evitar utilizar pratos nas plantas, se desejar mantê-los, colocar areia até a borda dos pratos de plantas ou xaxins;
• Tratar a água da piscina com cloro e limpá-la uma vez por semana;
• Retirar a água e lavar com sabão a bandeja externa da geladeira;
• Lavar bem o suporte para garrafões de água mineral a cada troca;
• Lavar vasilhas de animais com esponja ou bucha, sabão e água corrente, trocá-los uma vez por semana;
• Manter aquários para peixes limpos e tampados ou telados;
• Manter vasos sanitários limpos e deixar as tampas bem fechadas;
• Guardar garrafas vazias e baldes de cabeça para baixo;
• Jogar no lixo objetos que possam acumular água, como: latas, tampas de garrafa, casca de ovo, copos descartáveis;
• Manter a lixeira sempre bem tampada e os sacos plásticos bem fechados;
• Fazer furos na parte inferior de lixeiras externas;
• Descartar ou encaminhar para reciclagem os pneus velhos ou furá-los e guardá-los secos e em locais cobertos.

Fonte: Ministério da Saúde
 

Uma comitiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) já está na Jordânia. O país do Oriente Médio é a primeira parada dos brasileiros em busca de fertilizantes. A comitiva, liderada pelo ministro da Pasta, Marcos Montes, vai também ao Egito e ao Marrocos nos próximos dias. 

Até o próximo dia 14, os brasileiros terão encontros com representantes de empresas estatais e privadas. Segundo o MAPA, nas reuniões, além de negociar fertilizantes, a comitiva também vai tentar ampliar os investimentos de empresas internacionais no Brasil.  

Na Jordânia, a negociação será por fornecimento de fertilizantes à base de potássio. No Egito, o foco serão os fertilizantes nitrogenados e no Marrocos, os fosfatados. “Também vamos aproveitar a viagem para consolidar os nossos produtos agropecuários nesses três países, por isso, acredito que a viagem terá sucesso e voltaremos, se Deus quiser, com bons resultados”, disse o ministro Marcos Montes em um vídeo publicado em suas redes sociais. 

A agenda do ministro na Jordânia, começa neste sábado (7), e prevê reuniões com diretorias de importantes empresas produtoras de potássio, como a Arab Potash Company (APC), que produz mais de 2,4 milhões de toneladas por ano, e a Jordan Phosphate Mining Company (JPMC), com capacidade de produção superior a 7 milhões de toneladas ao ano. Também estão previstas reuniões com o ministro da Agricultura da Jordânia, Khaled Musa Henefat, e com o ministro da Indústria, Comércio e Abastecimento, Youssef Al-Shamal.
 
Na segunda-feira (9), a agenda será na capital do Egito, Cairo. A previsão é que o ministro brasileiro se reúna com o vice-ministro da Agricultura egípcio, Moustafa El Sayeed, e com o ministro do Abastecimento, Aly Al Moselhy. A delegação vai participar também do Fórum Brasil – Egito: Oportunidades no comércio bilateral. O evento é promovido pela Câmara de Comércio Árabe-Brasil.  Reuniões com representantes do setor de fertilizantes e de proteína animal também estão previstas. 

A comitiva chega ao Marrocos na próxima quinta-feira, dia 12 de maio. Está previsto um encontro com o Ministro da Agricultura do país, Mohammed Sadiki, além de uma visita à usina de Jorf Lasfar  da Companhia Office Chérifien des Phosphates (OCP). A empresa estatal é atualmente a maior fornecedora de fósforo para o Brasil. Marrocos é o segundo maior produtor mundial de fertilizantes fosfatados, responsável por cerca de 17 % da produção global. Em 2021, o Brasil importou mais de US$ 1,6 bilhão em fertilizantes do Marrocos.

Desde o começo da guerra entre Rússia e Ucrânia, a distribuição de fertilizante por parte dos russos, que são os maiores exportadores do produto no mundo, passou a ser uma preocupação: 25% dos fertilizantes importados pelo Brasil vêm da Rússia. Entretanto, na última semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), afirmou que cerca de 30 navios carregados de fertilizante estavam vindo da Rússia a caminho do Brasil. Segundo o chefe do executivo, o envio é resultado da viagem que fez em fevereiro, uma semana antes da guerra, ao país de Vladimir Putin.

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Plano Nacional de Fertilizantes

Em março, o Governo Federal lançou o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF). A estratégia é reduzir a dependência do Brasil das importações de fertilizantes, mas o documento não surgiu diante da crise instalada pela guerra entre Rússia e Ucrânia, já que começou a ser elaborado em 2021 (agora formalizado pelo Decreto 10.991).

O objetivo do PNF é criar um planejamento do setor de fertilizantes para os próximos 28 anos, promovendo o desenvolvimento do agronegócio nacional, com foco nos principais elos da cadeia: indústria tradicional, produtores rurais, cadeias emergentes, novas tecnologias, uso de insumos minerais, inovação e sustentabilidade ambiental.

O plano deve trazer equilíbrio entre a produção nacional e a importação, ao atender à crescente demanda por produtos e tecnologias de fertilizantes. O objetivo é chegar a 2050 com a dependência de apenas 45% de importação de fertilizantes.

Segundo a ex-ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, informou, na época, não se trata de o país alcançar a autossuficiência, mas, sim, uma menor dependência externa dos fertilizantes. "Não estamos buscando a autossuficiência, mas sim, a capacidade de superar desafios e manter nossa maior riqueza, o agronegócio, pujante e competitivo, que faz a segurança alimentar do brasil e do mundo. Nossa demanda por nutrientes para as plantas é proporcional à grandeza de nossa agricultura. Mas teremos nossa dependência externa bastante reduzida", disse a então ministra no Palácio do Planalto, no dia do lançamento.

Paulo Afonso Romano,  diretor de Infraestrutura Geocientífica do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), o Serviço, a Agência Nacional de Mineração e a Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo já estavam de olho na questão muito antes de a crise dos fertilizantes, e que já há ciência de que a mineração do potássio é uma questão de extrema importância à economia brasileira.

“O Plano Nacional de Fertilizantes, que ajudamos diretamente na concepção, nasceu não em função de nenhuma dessas crises, nasceu em função da vulnerabilidade e da visão estratégica de governo de que não podemos ser líderes na exportação de alimentos e tão dependentes de importação de fertilizantes. Por esta razão, esse plano nasceu na Secretaria de Assuntos Estratégicos. Nós estamos trabalhando nele há um ano”, conta o diretor da CPRM.

O PNF tem, ao todo, 80 metas a serem atingidas até 2050, entre elas estimular o uso de técnicas inovadoras. Além disso, apresenta oportunidades em relação a produtos emergentes que podem substituir o potássio, como os remineralizadores, ou pó de rocha, como explica Paulo Afonso. “Hoje o conceito está muito mais amplo. Temos os fertilizantes naturais, de rocha moída, conhecido como pó de rocha, são muito mais preparadores da condição de solo para melhorar a utilização de todos os elementos disponíveis no solo. É uma abordagem diferente. Chamamos de remineralizador de solo, que é uma cadeira emergente no Brasil. Estamos falando de crise e abordagem estratégicas para dar início a novas alternativas”, pontua o diretor do CPRM.

Além disso, o PNF aponta para soluções em outras alternativas, como os fertilizantes organominerais e orgânicos (adubos orgânicos enriquecidos com minerais) e os subprodutos com potencial de uso agrícola, os bioinsumos e biomoléculas. Eles fazem parte de um plano B, já que a intensificação da mineração do potássio nas jazidas brasileiras conhecidas demanda alguns anos de preparação e investimento. Na melhor das hipóteses, se não houver nenhum embaraço e a exploração de potássio na Amazônia começar em breve, teremos resultados apenas a partir de 2025. E o trabalho por lá, segundo o CPRM, começou por volta de 2009. 

O que falta para o país se destacar na mineração do fertilizante e acabar com a dependência externa é o maior investimento no setor, segundo o Serviço Geológico do Brasil - CPRM. O diretor de Infraestrutura Geocientífica, Paulo Afonso Romano, e o diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil, Esteves Colnago, contam que na década de 1970 o Brasil importava 30% dos alimentos consumidos. “Hoje é o segundo maior exportador, em alguns casos o primeiro”, destaca Paulo. “Tudo por conta da aquisição de tecnologia e investimento ao longo dessas décadas. O mesmo pode ser feito com a mineração, mas isso não se faz da noite para o dia.”

Luis Azevedo, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), também ressalta que o Brasil poderia investir na mineração o mesmo empenho que fez o país ser uma potência na exportação de alimentos. “Há 40 anos a gente só conhecia o sul do Brasil como área agricultável, as terras roxas. O cerrado era terra inóspita para isso. Amazônia era inóspita. O que a gente fez na agricultura a gente está deixando de fazer na mineração”.

Esteves Colnago explica que o trabalho do CPRM é identificar os pontos onde os minerais estratégicos estão, mas, a partir desse ponto, é preciso uma pesquisa intensa e cara, que depende de uma verba que o Brasil não tem, o que leva à necessidade de uma maior participação da iniciativa privada.

“Exploração mineral a gente não implanta, a gente vai atrás. Nós primeiro temos de identificar a ocorrência. O Serviço Geológico identifica as ocorrências minerais, locais. E aí tem um papel importante que é desempenhado pela iniciativa privada, que nós do governo não fazemos, que é a pesquisa, o aprofundamento do conhecimento daquela ocorrência. E existe carência de recursos para isso. O custo para essas pesquisas é elevadíssimo. Nós não temos tradição no país de ter agentes financiadores desses empreendimentos, e outros países o tem”, conta o diretor-presidente do CPRM.

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Esteves acrescenta que, justamente por esse motivo, as empresas que operam no Brasil são de outros países, como Canadá e Austrália, ou recebem financiamento desses países, que já chegam com know-how e dinheiro necessários para o trabalho. A Potássio do Brasil, que deve fazer a exploração na Amazônia, é brasileira, mas com a captação de recursos do Canadá.

Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), os fertilizantes são considerados “commodities” nos mercados internacionais. No entanto, não são produtos com pouca tecnologia agregada. Os insumos utilizados na sua produção exigem um grau de sofisticação industrial relativamente alto e são, sobretudo, intensivos em capital e escala – como os petroquímicos (enxofre, ureia, amônia); ou o potássio e o fósforo – que dependem de infraestrutura mineradora. 

Plano Nacional de Fertilizantes

Em março, o Governo Federal lançou o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF). A estratégia é reduzir a dependência do Brasil das importações de fertilizantes, mas o documento não surgiu diante da crise instalada pela guerra entre Rússia e Ucrânia, já que começou a ser elaborado em 2021 (agora formalizado pelo Decreto 10.991).

O objetivo do PNF é criar um planejamento do setor de fertilizantes para os próximos 28 anos, promovendo o desenvolvimento do agronegócio nacional, com foco nos principais elos da cadeia: indústria tradicional, produtores rurais, cadeias emergentes, novas tecnologias, uso de insumos minerais, inovação e sustentabilidade ambiental.

O plano deve trazer equilíbrio entre a produção nacional e a importação, ao atender à crescente demanda por produtos e tecnologias de fertilizantes. O objetivo é chegar a 2050 com a dependência de apenas 45% de importação de fertilizantes.

Segundo a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, não se trata de o país alcançar a autossuficiência, mas, sim, uma menor dependência externa dos fertilizantes. "Não estamos buscando a autossuficiência, mas sim, a capacidade de superar desafios e manter nossa maior riqueza, o agronegócio, pujante e competitivo, que faz a segurança alimentar do brasil e do mundo. Nossa demanda por nutrientes para as plantas é proporcional à grandeza de nossa agricultura. Mas teremos nossa dependência externa bastante reduzida", disse a ministra no Palácio do Planalto, no dia do lançamento.

Paulo Afonso Romano explica que o Serviço Geológico do Brasil, a Agência Nacional de Mineração e a Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo já estavam de olho na questão muito antes de a crise dos fertilizantes, e que já há ciência de que a mineração do potássio é uma questão de extrema importância à economia brasileira.

“O Plano Nacional de Fertilizantes, que ajudamos diretamente na concepção, nasceu não em função de nenhuma dessas crises, nasceu em função da vulnerabilidade e da visão estratégica de governo de que não podemos ser líderes na exportação de alimentos e tão dependentes de importação de fertilizantes. Por esta razão, esse plano nasceu na Secretaria de Assuntos Estratégicos. Nós estamos trabalhando nele há um ano”, conta o diretor da CPRM.

O PNF tem, ao todo, 80 metas a serem atingidas até 2050, entre elas estimular o uso de técnicas inovadoras. Além disso, apresenta oportunidades em relação a produtos emergentes que podem substituir o potássio, como os remineralizadores, ou pó de rocha, como explica Paulo Afonso. “Hoje o conceito está muito mais amplo. Temos os fertilizantes naturais, de rocha moída, conhecido como pó de rocha, são muito mais preparadores da condição de solo para melhorar a utilização de todos os elementos disponíveis no solo. É uma abordagem diferente. Chamamos de remineralizador de solo, que é uma cadeira emergente no Brasil. Estamos falando de crise e abordagem estratégicas para dar início a novas alternativas”, pontua o diretor do CPRM.

Além disso, o PNF aponta para soluções em outras alternativas, como os fertilizantes organominerais e orgânicos (adubos orgânicos enriquecidos com minerais) e os subprodutos com potencial de uso agrícola, os bioinsumos e biomoléculas. Eles fazem parte de um plano B, já que a intensificação da mineração do potássio nas jazidas brasileiras conhecidas demanda alguns anos de preparação e investimento. Na melhor das hipóteses, se não houver nenhum embaraço e a exploração de potássio na Amazônia começar em breve, teremos resultados apenas a partir de 2025. E o trabalho por lá, segundo o CPRM, começou por volta de 2009.
 

O Governo Federal criou um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) que será responsável pela elaboração do Plano Nacional de Fertilizantes. O objetivo é reduzir as dependências das importações, já que hoje em dia, o Brasil compra cerca de 80% dos fertilizantes que usa na produção de grãos.

“O Brasil vem com a sua produção agropecuária crescente ano a ano, mas numa dependência enorme da importação de fósforo, potássio, principalmente. Foi criado, então, esse grupo de trabalho”, explicou a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.

O Grupo de Trabalho Interministerial foi instituído para fortalecer políticas de incremento da competitividade da produção e da distribuição de insumos e de tecnologias para fertilizantes no país de forma sustentável. Na prática, com a elaboração do Plano Nacional de Fertilizantes, o Governo Federal quer diminuir a dependência externa e ampliar a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional.

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O Plano trará um diagnóstico sobre a oferta de fertilizantes no Brasil e poderá trazer como resultado, por exemplo, propostas legislativas para facilitar a produção de fertilizantes no país.

O GTI terá prazo de 120 dias para apresentar o Plano Nacional de Fertilizantes. O período pode ser prorrogado por prazo idêntico, por ato da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.