O Projeto de Lei que prorroga o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda em 2021 pode ser votado pelo Senado Federal nesta semana. O texto foi aprovado na última semana pela Câmara dos Deputados, que concordou em adiar o prazo final por três meses, até 31 de julho.

A pauta de votações do Senado ainda não foi divulgada, mas deve conter propostas para enfrentar os efeitos da pandemia da Covid-19, segundo parlamentares que participaram de reunião de líderes na última segunda-feira (5). 

Ainda sobre o imposto, pode ser votado o PL 1.795/20, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que autoriza deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas as despesas com aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) por profissionais da saúde.

Também estão no planejamento futuro da Casa itens como a PEC batizada de Major Olimpio, que institui imunidade tributária por cinco anos para vacinas, o Projeto de Lei que cria um programa para acolhimento de pessoas que estão em sofrimento emocional e o PL que proíbe reajustes de medicamentos acima de 10%. Ainda não há uma definição de quando serão incluídos na pauta. 

O senador Major Olimpio (PSL-SP) teve morte cerebral confirmada nesta quinta-feira (18), após pouco mais de duas semanas lutando contra a Covid-19. Em 2 de março, ele havia informado a contaminação por meio das redes sociais, detalhando apenas sintomas leves, mas o quadro piorou no dia seguinte, quando Olimpio foi internado. O óbito foi confirmado pela família na última tarde.

“Com muita dor no coração, comunicamos a morte cerebral do grande pai, irmão e amigo, senador Major Olimpio. Por lei a família terá que aguardar 12 horas para confirmação do óbito e está verificando quais órgãos serão doados. Obrigado por tudo que fez por nós, pelo nosso Brasil”, divulgaram os familiares por meio do Twitter. 

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Eleito o senador mais votado em São Paulo em 2018, o Major da reserva da Polícia Militar tinha 58 anos e também já havia sido deputado federal e estadual. 

Esse é o terceiro óbito de senadores em decorrência do novo coronavírus. Arolde de Oliveira (PSD-RJ), 83 anos, e José Maranhão (MDB-PB), 87, também foram vítimas da doença no Senado Federal. 

Com uma distribuição da produção de gás natural que ultrapassa 14 milhões de metros cúbicos por dia, São Paulo é um dos estados brasileiros que mais será beneficiado com a aprovação da Nova Lei do Gás, em tramitação no Congresso Nacional. Segundo o senador Major Olimpio (PSL-SP), a medida é essencial para baratear o produto, assim como para a geração de emprego nas indústrias que atuam no setor.

“A proposta vai permitir a exploração por parceiros privados que, naturalmente vão investir. Não é atividade filantrópica, elas, evidentemente, vão ganhar, mas vai gerar uma diminuição significativa, ao longo do tempo, nos custos, tendo em vista deslocamentos menores, com a logística mais eficiente. E, por consequência, o barateamento do produto em todo o Brasil”, defende.

Após ser aprovado pelo Plenário do Senado na última semana, o (PL 4.476/2020), que trata do novo marco regulatório para o setor de gás, volta a ser analisado pela Câmara dos Deputados. Algumas alterações no texto feitas pelos senadores foram alvo de críticas por representantes do setor. O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, acredita que as alterações desconfiguram a ideia inicial de dar mais dinamismo ao mercado de gás.

“A pressão de segmentos que não querem um mercado de grandes volumes e preços competitivos voltaram para obrigar a localização de grandes termelétricas em determinados lugares e comprar a energia cara dessas termelétricas. Isso interrompe a expansão da energia renovável no Brasil, e gerando subsídios nas contas de energia elétrica, já que hoje, mais da metade do que se paga já são impostos, taxas, subsídios e distorções”, destaca.

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Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que o Executivo prefere o texto aprovado na Câmara, sem as alterações feitas pelos senadores. Segundo o parlamentar, o governo vai trabalhar pelo texto original quando a matéria for novamente analisada pelos deputados.

A Nova Lei do Gás estabelece mecanismos para viabilizar o monopólio do mercado de gás, no qual a Petrobras participa com mais de 90%, de acordo com dados da ANP.  

A agência deve acompanhar o mercado com o intuito de estimular a competitividade. Para isso, serão usados mecanismos como cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado, por exemplo.

Mudanças no texto

O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou quatro emendas, de forma total ou parcial. Baseada em uma sugestão do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta passou a permitir o acesso do biometano à rede de gasodutos, favorecendo a produção e o consumo de gás produzido a partir de resíduos orgânicos.

Braga também acatou uma emenda da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). A sugestão da congressista estabelece que as unidades de processamento de gás natural sejam instaladas preferencialmente nos municípios produtores.

Outra emenda acatada foi apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A sugestão era de reservar aos estados o serviço local de gás. O senador Weverton (PDT-MA) também teve uma emenda acatada e o texto passou a prever a possibilidade de a atividade de transporte de gás ser exercida por meio de parceria público privada (PPP).
 

Uma reunião entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, tornou mais próxima a possibilidade de que as eleições municipais deste ano sejam adiadas. Isso porque depois desse encontro, que ocorreu na semana passada (08/06) não só o ministro Barroso, mas também Maia se pronunciou publicamente a favor do adiamento do pleito.

Em uma série de entrevistas, o presidente da Câmara defendeu o adiamento por 30 ou 60 dias e a adaptação do processo eleitoral para que todos os candidatos tenham igual visibilidade. “É muito difícil, no meu ponto de vista, que até setembro você tenha todas as regiões do Brasil com a curva de contaminação em queda. Então, na minha avaliação pessoal, e acho que dos médicos também, haverá a necessidade de um adiamento por 30, 40 ou 60 dias. Mas isso depende de Emenda Constitucional”, defendeu Maia em entrevista a uma emissora de rádio.

Depois da reunião, o ministro do TSE Luís Roberto Barroso também veio a público defender o adiamento das eleições. Segundo ele, nesta terça-feira (16) o TSE vai promover uma reunião entre parlamentares e médicos para discutir o assunto. “Para que todos possamos ter as mesmas informações, sem nenhum tipo de assimetria, a pedido dos presidentes da Câmara e do Senado, vou organizar uma videoconferência com todos os médicos sanitaristas e infectologistas com os quais me aconselhei, para uma reunião com os líderes partidários”, anunciou.

Um processo difícil

A data em que ocorrem as eleições está na Constituição Federal: as votações sempre são realizadas no primeiro e no último domingo de outubro. Por isso, alterar a norma não é tarefa fácil: depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Diferente de projetos de leis comuns, que precisam de maioria simples, PECs precisam do voto positivo de 3/5 dos deputados em dois turnos. No Senado, é preciso aprovação de 60%. São 308 deputados e 49 senadores a serem convencidos, no mínimo. Grande parte deles bastante ligados aos interesses de seus municípios de origem. Diferente do proposto por Maia, prefeitos defendem que as votações fiquem para o ano que vem ou até para 2022, juntamente com as eleições para cargos nacionais.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroudi, argumenta que o resultado das eleições pode ser afetado pela impossibilidade de candidatos menos conhecidos terem contato com o eleitor. “Fazer campanha política no Brasil está na cultura do candidato e do eleitor. Nos pequenos e médios municípios do país, a campanha nasce nas visitas, nas residência das pessoas. Você fazendo eleições em setembro, outubro ou novembro, nós vamos colocar em risco a saúde da população brasileira “, defende.

Propostas de adiamento já tramitam no Congresso. PECs com esse teor chegaram a ser apresentadas pelo senador Major Olimpio (PSL-SP) e pelo senador Elmano Ferrer (Podemos-PI). 

Já a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) acredita que uma possível prorrogação das eleições para o ano que vem ou depois pode ser prejudicial para a democracia. “Imagina que você é um eleitor de um município, que está vendo que a gestão do prefeito não está adequada, você está aguardando a eleição para que tenha uma alternância no poder, e que de repente o Congresso diga que não vai ser agora, e sim daqui a 2 anos. Isso retira o poder do eleitor, que é o soberano, de escolher quem vai conduzir o município nos próximos dois anos”, argumenta Gabriela Rollemberg de Alencar, secretária geral da ABRADEP.

“Ao mesmo tempo é um precedente perigoso. Porque, se você pode prorrogar mandato de prefeitos, porque não pode prorrogar mandato de presidente da república, de deputado ou de senador? Nunca na história de nossa República houve prorrogação de mandato”, pontua.

Assim como a ABRADEP, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também defende que as eleições sejam adiadas somente por um período curto de tempo.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) é outra instituição que se posicionou a favor de manter a data prevista para as eleições. Em ofício enviado aos presidentes da Câmara e do Senado, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes defende que em outubro o número de casos de covid-19 já vai ter caído e que é possível manter as datas de 4 e 25 de outubro. Mas também destaca que se a mudança for inevitável, que o adiamento não passe de 30 dias.
 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), por 18 votos a 7, relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. 

A PEC aprovada pela CCJ representará, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, uma economia de R$ 870 bilhões em 10 anos. 

Os senadores também aprovaram a proposta que inclui estados e municípios na reforma, a chamada PEC paralela. A estimativa de Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria, é de que o impacto fiscal total das mudanças previstas nas duas propostas chegue a R$ 1,3 trilhão.

Dos oito destaques no texto-base da reforma, apenas um foi aprovado pela comissão. Trata-se da emenda 483, que determina que a pensão por morte não possa ser inferior a um salário mínimo, que hoje é de R$ 998. Tal emenda já contava com parecer favorável de Jereissati.

O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), acredita que essa PEC permitirá a retomada do crescimento econômico brasileiro. “Será o início de um momento em que o país está mostrando para o mundo, para o mercado econômico, para os investidores: ‘Acreditem no Brasil! O Brasil é viável’. Mostrar que o Brasil tem um ordenamento jurídico que permite àqueles que querem ajudar a trazer trabalho, emprego e renda e ajudar a reconstrução do nosso país", reiterou. 
 
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também defende a necessidade de remodelar o sistema previdenciário atual. “Esta é uma reforma que o Brasil precisa. O que nós precisamos ter consciência é de que o Brasil não romperá este ciclo de recessão e desemprego sem resolver a questão fiscal”, considerou.

Agora, a PEC da reforma da Previdência será encaminhada para discussão no plenário do Senado, onde passará por duas votações. Para ser aprovada, precisa do voto favorável de, no mínimo, 49 dos 81 senadores. 

Entre outros pontos, a reforma estabelece idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo de contribuição previsto é de ao menos 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores. Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos.

Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal pretende aumentar o volume de transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano no Brasil. O projeto (PL 3.176/2019), de autoria do senador Major Olimpio (PSL-SP), coloca a doação de órgãos e tecidos como sendo de consentimento presumido. Isso quer dizer que, caso a pessoa maior de 16 anos não se manifeste contrária à doação, ela vai ser considerada doadora automaticamente.

Já a retirada de órgãos em menores de 16 anos e em pessoas com deficiência mental sem discernimento vai depender de uma autorização do parente, maior de idade, de até quarto grau. Até então, essa autorização para retirada em judicialmente incapazes deveria vir expressamente do pai e da mãe ou dos representantes legais.

Robson Luiz Campos, de 42 anos, morador de Guarulhos, São Paulo, viveu isso na pele. Ele tem uma doença rara e precisou ser transplantado em 2016.

“Na verdade, o meu foi uma troca porque o meu fígado já não estava servindo para mim, mas, para outra pessoa, ele servia. Então, eu pude doar o meu fígado para uma outra pessoa e recebi um outro fígado de um cadáver. Isso é importante: eu autorizei a doação do meu fígado para outra pessoa”, relata.

Infelizmente, nem sempre é isso que ocorre. Normalmente, as pessoas já estão mortas e acabam não podendo doar seus órgãos porque a família impede. O presidente da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos, Paulo Pêgo Fernandes, acredita que este projeto de lei foi criado com uma boa intenção, mas que, antes de tudo, é preciso que os brasileiros se conscientizem da importância de ser doador.

“Essa lei, bem esclarecida, é uma lei bem intencionada, eu acredito. Mas é uma lei que precisa ter um esclarecimento populacional muito forte. Ela não pode vir simplesmente de cima para baixo, porque se não, às vezes, ela tem o efeito reverso do que a gente gostaria, como foi no passado. Essa lei existe em vários países e em alguns lugares funciona muito bem. Na Espanha, por exemplo, funciona muito bem”, afirma.

A proposta prevê que o Sistema Nacional de Transplante (SNT) seja informado sobre a vontade das pessoas que deixam a opção expressamente registrada no documento de identidade (RG). Além disso, o SNT deve ser consultado sobre uma possível manifestação contrária da pessoa pela doação antes da retirada do órgão. Para o cirurgião Charles Simão Filho, especialista em transplantes cardíacos, antes de tudo, é preciso que toda a família saiba sobre a sua intenção de doar órgãos. Para isso, nada melhor que conversar sobre o assunto.

“Eu acredito que a manifestação documental, do desejo de ser doador, ela pode funcionar em algum grau. Mas o que vai funcionar mesmo é o incentivo às pessoas conversarem com a sua família. Discutirem, nas conversas, nas refeições familiares, sobre transplantes. Manifestar para os seus familiares que você será um doador. Porque se isso não ocorrer, nenhum serviço de transplante do Brasil vai fazer uma retirada de órgãos se for contra a vontade daqueles familiares próximos, que estão ali, naquele momento, um momento muito difícil, um momento de dor”, conta.

Agora, essa manifestação da não-vontade, segundo o PL, pode ser feita a qualquer momento e em qualquer documento oficial de identificação, com a previsão de comunicação imediata do órgão responsável para o Sistema Nacional de Transplantes.

Segundo a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos, cerca de cinco mil e quinhentos transplantes de rins são realizados por ano, dois mil e duzentos de fígado, quatrocentos de coração e cem de pulmão. Além disso, cerca de cinquenta mil pessoas no Brasil aguardam na fila de transplantes de órgão.

Se por um lado o projeto de lei facilita as campanhas por doação de órgãos, por outro, endurece as penas para os crimes relativos à remoção ilegal, e os coloca no grupo de crimes hediondos, contra os quais a punição é maior.

No momento, a proposta aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deverá votá-la em caráter terminativo. Isso significa que, se aprovada sem recurso para votação no Plenário ou em outras comissões, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
 

Depois de muita polêmica, dois dias de discussões, decisões judiciais, discursos inflamados e, até mesmo, votação anulada, o Senado Federal, enfim, escolheu seu novo presidente. Será Davi Alcolumbre (DEM-AP), que recebeu o endosso de 42 senadores, na noite deste sábado (2).

Mas a história não é tão simples de ser contada. A eleição tinha sido iniciada na sexta-feira (1), mas foi suspensa após uma série de confusões relacionadas à condução da sessão, comandada por Alcolumbre. Outro fator que também contribuiu para o adiamento, foi polêmica em torno da possibilidade de a eleição ser decidida por votação aberta ou fechada.

Na sexta, os senadores entenderam por 50 votos a 2 que a eleição deveria ser aberta. No entanto, na madrugada deste sábado, o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acatou um pedido do MDB e determinou que a votação fosse fechada.

Só aí, voltamos para a sessão realizada na tarde e noite deste sábado. Sob o comando do senador José Maranhão (MDB-PB), aliado de Renan Calheiros (MDB-AL), os trabalhos foram iniciados com a leitura da decisão de Toffolli, comunicando o Plenário de que a votação seria secreta.

Oito candidatos se apresentaram para a vaga: Regufffe (sem partido- DF), Angelo Coronel (PSD–BA), Major Olimpio (PSL–SP), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Esperidião Amin (PP-SC), Renan Calheiros (MDB-AL) e Simone Tebet (MDB-MS).

Porém, na reta final para a eleição, três candidatos decidiram se retirar da disputa para fortalecer a candidatura de Davi Alcolumbre e enfraquecer o nome de Renan Calheiros. Foram eles, Major Olímpio, Álvaro Dias e Simone Tebet. A articulação foi tramada com antecedência, na manhã deste sábado, no gabinete do senador Tasso Jeiressati (PSDB-CE).

Terminada a votação, outro impasse. Com 81 senadores, a eleição registrou 82 votos. Foram 80 cédulas em envelopes fechados e outras duas cédulas depositadas na urna sem envelope. O problema gerou a revolta de alguns parlamentes. Espiridião Amin (PP-SC) chegou a solicitar a presença de um juiz de direito para avaliar o caso.

“É um voto fraudulento indiscutível e não é um que produzam os dois está prejudicado estou prejudicado do voto obviamente eu invoco a presença aqui de uma juíza de direito para quem pessoal sob vigilância sob vigilância ela é evidente pessoal”.

Menos revoltados, outros parlamentares pediam apenas a anulação das duas cédulas depositadas sem envelope. Mas, o impasse foi resolvido com outra eleição.

Todos os 81 senadores voltaram as urnas. O problema é que 30 deles, já haviam declarado sua escolha no ato da votação anterior. Alguns parlamentares que não haviam tomado a mesma decisão se sentiram constrangidos, como foi o caso do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro.

“Eu, como filho do presidente, do chefe de outro poder, havia tomado a iniciativa de não abrir o meu voto na primeira votação. Após esse fato lamentável, eu não tenho como, não tenho outra alternativa, a não ser abrir meu voto e deixar bem claro para todo o Brasil em que eu estou escolhendo para ser o presidente desta casa, Davi Alcolumbre”.

Na sequência da fala de Flávio Bolsonaro, Renan Calheiros pediu a palavra e anunciou que estava renunciando da própria candidatura. Renan, acusou o processo de não ser democrático, uma vez que além de Flávio, a bancada do PSDB, com oito parlamentares, anunciou que votaria em Alcolumbre, o que não havia ocorrido na primeira votação.

“Então para demonstrar que esse processo não é democrático, eu queria lhe dizer, que o Davi não é Davi. O Davi é o Golias. Ele é o novo presidente do Senado e eu retiro a minha candidatura”.

Com a saída de Renan, o caminho ficou mais fácil para Alcolumbre, que já era o favorito da disputa. No fim, Davi Alcolumbre recebeu 42 votos, Esperidião Amin ficou 13, Reguffe com seis votos, Ângelo Coronel alcançou oito e o ex-presidente Fernando Collor obteve três votos.

Com a eleição de Alcolumbre, o Democratas, agora, comandará as duas casas do Congresso Nacional, uma vez que a Câmara é presidida por Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Casado e pai de dois filhos, o novo presidente do Senado nasceu em Macapá (AP), em 19 de junho de 1977. A carreira política teve início em 2001, quando Alcolumbre se elegeu vereador na cidade natal. Dois anos depois, assumiu o cargo de deputado federal, função que ocupou até assumir uma cadeira no Senado, em 2014. Ano passado disputou governo do Amapá, mas acabou ficando com o 3º lugar.

Reportagem, João Paulo Machado