Em 2022, o Brasil atingiu a marca de 13 gigawatts de potência operacional de fonte solar fotovoltaica em sistemas de médio e pequeno portes e em grandes usinas centralizadas. A informação é da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). 

“Para explicar um pouco o que significam esses 13 gigawatts, a hidrelétrica de Itaipu gera 14 gigawatts”, compara o coordenador estadual da Absolar, Bruno Catta Preta.

Dentre os pequenos produtores, estão a mini e a microgeração distribuída. Os microgeradores são centrais geradoras de energia elétrica, com potência instalada menor ou igual a 75 quilowatts (kW), enquanto os minigeradores podem variar entre 76 kW e 5 megawatts.

Segundo Bruno Catta Preta, a produção de energia solar dobrou nos últimos dois anos no Brasil. “Hoje o Brasil já é o 14º país do mundo na fonte solar. Como temos um enorme potencial de crescimento para as fontes renováveis, principalmente para solar, acreditamos que nos próximos três anos vamos chegar à sexta posição mundial. E nos próximos 25 anos, a fonte solar será a principal matriz elétrica brasileira”.

Um mapeamento da associação aponta a existência de mais de 25 mil empresas no setor de energia fotovoltaica. “Isso demonstra a simplicidade e a popularidade da energia solar em nosso país”, ressalta Bruno.

O coordenador da Absolar também aponta vantagens do modelo de produção energética:

“É uma energia limpa e renovável, é uma energia competitiva. E não faz barulho; quase não precisa de manutenção. É mais barato hoje gerar sua própria energia, na sua casa, no comércio ou em uma propriedade rural, do que adquirir essa energia de terceiros.”

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Armazenamento

Existem duas formas para armazenar a energia produzida pelos mini e microgeradores de energia solar: baterias e sistemas conectados à rede.

“A primeira delas é o armazenamento em baterias. Você instala a bateria e o controlador de carga junto ao seu sistema e armazena [a energia] na sua bateria”, explica Bruno Catta Preta.

“A segunda, e mais comum, é nos sistemas conectados à rede, conhecido como sistemas ‘on grid’. Nele, o sistema funciona a partir da captação da luz solar por meio dos painéis solares, gerando eletricidade em corrente contínua, que passa pelo inversor solar e é convertido em corrente alternada. Em seguida, é distribuída para todo o imóvel. O excedente vai para a rede da concessionária. Quando você precisar, esses créditos energéticos voltam pra você”, acrescenta.

Para regulamentar esse sistema de compensação energética, o Governo Federal sancionou no começo de 2022 a lei que institui o Marco da Microgeração Distribuída (Lei nº 14.300/22).

Segundo a norma, as unidades consumidoras já existentes poderão continuar usufruindo, até 2045, dos benefícios concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Por este sistema, as unidades consumidoras que possuem mini ou microgeradores só precisam pagar tarifa para utilizar a infraestrutura do sistema quando houver excedente entre o que foi consumido e o que foi produzido.

O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da matéria no Senado, comemora a sanção da lei, que traz, segundo ele, segurança jurídica para a geração distribuída.

“Agora nós temos verdadeiramente um marco legal, uma legislação específica para micro e minigeração de energia. Essa nova lei gera maior segurança jurídica e também previsibilidade aos autoprodutores de energia. É, portanto, um grande avanço para quem opta por produção solar, eólica, PCH ou biomassa. Essa é uma tendência que está ganhando espaço no Brasil inteiro e com esse marco legal vai se ter muito mais segurança jurídica e previsibilidade para esses investidores.”

O preço da energia elétrica registrou uma elevação de 16,6% em Goiás, entre 2020 e 2021. O custo da tarifa média era de R$ 0,54 a cada quilowatt-hora (kWh) consumido, em 2020. Já no ano passado, o preço médio subiu para R$ 0,63 por kWh. 

Mesmo antes da crise hídrica, o alto custo da energia já era um dos principais problemas que impediam o aumento da competitividade da indústria brasileira. De acordo com o  estudo Competitividade Brasil 2019-2020, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil fica em último lugar, entre 18 países, no fator Infraestrutura de energia, devido ao alto custo de energia elétrica e à baixa qualidade no fornecimento.

Com o objetivo de reverter esse quadro, o Congresso Nacional discute o projeto do novo marco legal do setor elétrico (PL 414/2021). A matéria foi aprovada no início de 2020 na Comissão de Infraestrutura do Senado. Agora, o texto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados. 

Segundo apoiadores da medida, a proposta trará vantagens para o bolso do consumidor, assim como vai aumentar a competitividade do setor. É o que defende o senador Marcos Rogério (PL-RO), que foi relator da matéria na Casa. Para ele, as novas regras vão dar mais liberdade ao consumidor para escolha do próprio fornecedor de energia.

“O projeto prioriza a liberdade de escolha do consumidor. Também viabiliza concorrência entre os fornecedores e incentiva a geração de energia a partir de fontes renováveis e sustentáveis”, disse o congressista durante o Seminário RedIndústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Relator do marco do setor elétrico acredita que projeto será aprovado este ano na Câmara dos Deputados   

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ES: preço da energia elétrica aumentou 10,5% no estado, em 2021

Na avaliação do professor de engenharia elétrica da Universidade de Brasília (UnB), Ivan Camargo, o marco do setor elétrico traz vantagens para todos: tanto grandes quanto pequenos consumidores. 

“Em vez de a empresa de distribuição decidir de onde vai comprar, eu, como consumidor residencial, vou poder escolher qual a empresa que vai vender a energia. É um passo importante na redução do monopólio da empresa distribuidora que, evidentemente, vai continuar prestando serviço de trazer essa energia que eu comprei, por meio dos fios da sua rede de distribuição”, explica. 

Consequências da alta no preço da energia 

Recentemente, a CNI publicou o estudo “Impacto econômico do aumento no preço da energia elétrica”. De acordo com o levantamento da entidade, em 2021:

• Estima-se que o aumento no preço da energia resultará em uma queda no PIB de R$ 8,2 bilhões a preços de 2020 em relação ao PIB que ocorreria sem o aumento no preço da energia.
• O PIB industrial, relativo à indústria total - que contempla a indústria extrativa, a indústria de transformação, os serviços industriais de utilidade pública e a construção - deve se reduzir em R$ 2,2 bilhões a preços de 2020. Já a indústria de transformação terá queda de R$ 1,2 bilhão em seu PIB em 2021 frente ao que ocorreria sem o aumento de custos com energia.
• Neste mesmo período, estima-se que os efeitos diretos e indiretos do aumento de preço da energia gerem uma perda de cerca de 166 mil empregos em relação à quantidade de pessoas que estariam ocupadas sem o aumento no preço da energia.
• O consumo das famílias se reduzirá em R$ 7 bilhões a preços de 2020. Já a inflação às famílias, em 2021, sofrerá um aumento de 0,16%.
• A perda nas exportações será o equivalente a R$ 2,9 bilhões.

Já para 2022, estima-se que:

• O aumento no preço da energia elétrica resultará em uma perda no PIB de R$ 14,2 bilhões a preços de 2020. Seu efeito sobre o PIB industrial é de queda equivalente a R$ 3,8 bilhões a preços de 2020, em relação ao PIB que ocorreria sem o aumento no preço da energia.
• A perda estimada no PIB da indústria de transformação em decorrência do aumento no preço da energia elétrica é de R$ 1,7 bilhão em 2022. O impacto sobre o emprego é uma perda de cerca de 290 mil empregos em relação à quantidade de pessoas ocupadas entre abril e junho de 2021.
• O consumo das famílias se reduzirá em R$ 12,1 bilhões a preços de 2020. Já o aumento no preço às famílias será de 0,41%. 
• As exportações devem cair aproximadamente 5,2 bilhões de reais.
   

O Amazonas foi um dos estados em que a energia elétrica mais aumentou no ano de 2021. Os consumidores locais tiveram que pagar quase 16% a mais na conta de luz na comparação com o ano anterior. No ano passado, os amazonenses pagaram, em média, R$ 0,80 por cada quilowatt-hora (kWh) consumido de energia elétrica. Em 2020, porém, a tarifa média era de R$ 0,69 por kWh. Os dados são da Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os consumidores residenciais e as pequenas empresas fazem parte do chamado mercado cativo do setor de energia elétrica. Nesse Ambiente de Contratação Regulada (ACR), os cidadãos e os pequenos empresários só podem comprar a energia da distribuidora que atende a sua região, estando sujeitos às tarifas cobradas por essa concessionária.

No entanto, um projeto de lei (PL 414/2021) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que todos os consumidores brasileiros possam migrar do mercado cativo para o mercado livre de energia elétrica que, hoje, é restrito aos grandes consumidores ou consumidores especiais — que usam carga igual ou superior a 500 quilowatts (kW). No Ambiente de Contratação Livre (ACL), cidadãos e pequenas empresas podem escolher livremente de quem vão comprar energia elétrica e negociar as condições do contrato junto a esses comercializadores. 

O senador Marcos Rogério (PL/RO) foi relator do PL quando da sua aprovação no Senado. O parlamentar está confiante que a matéria será aprovada também na Câmara dos Deputados. Ele destaca que o marco do setor elétrico vai dar mais liberdade aos consumidores.

“A portabilidade da conta de luz prevista neste texto será um direito de todos os consumidores, inclusive aqueles de baixa tensão, que poderão escolher livremente os fornecedores dos quais comprar energia, ou seja, cada consumidor brasileiro poderá avaliar critérios como preço, fonte a partir da qual a energia é gerada e, assim, definir a sua aquisição”, explica.

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A ideia do projeto de lei é que todos os brasileiros tenham o direito de escolher de quem vão comprar energia elétrica até 42 meses após a sanção presidencial do marco, caso sua aprovação seja confirmada no Congresso Nacional. Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o mercado livre de energia responde por 35% da energia consumida no país. Porém, esse uso está alocado em apenas 10 mil consumidores — menos de 0,03% dos consumidores brasileiros.

O presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira, diz que o principal mérito do marco do setor elétrico é a abertura total do setor, o que deve ocorrer, no máximo, até o fim de 2025 para todos os brasileiros.

“Essa abertura seria tão revolucionária quanto foi a abertura do mercado de telecomunicações para a sociedade brasileira. A partir do momento em que o mercado for aberto, você vai ver comercial de televisão vendendo energia elétrica tal qual você vê comercial de TV, hoje, vendendo banco, banda de internet, telefonia celular, TV a cabo, streaming. Passa a ser um produto que o consumidor, então, pode comprar livremente. Vai haver uma concorrência muito grande e a busca por esse atendimento ao consumidor fará o preço diminuir. A concorrência sempre faz o preço diminuir”, afirma.

A expectativa é que novas empresas entrem para o mercado de venda de energia elétrica, que atualmente é um monopólio das distribuidoras. A concorrência entre elas deve baratear o preço da conta de luz entre 30% e 50%, estima a Abraceel. “Sem dúvida alguma a energia no mercado livre terá uma redução significativa de preço, como já tem para a parcela que é livre. Hoje, 85% da energia consumida na indústria é do mercado livre. A CCEE [Câmara de Comercialização de Energia Elétrica] vem batendo recordes de migração mês a mês. Quem pode ser livre está migrando e numa velocidade cada vez maior”, diz Rodrigo.
 

O preço da energia elétrica registrou uma elevação de 7,8% em Mato Grosso do Sul, entre 2020 e 2021. O custo da tarifa média era de R$ 0,64 a cada quilowatt-hora (kWh) consumido, em 2020. Já no ano passado, o preço médio subiu para R$ 0,69 por kWh. 

Mesmo antes da crise hídrica, o alto custo da energia já era um dos principais problemas que impediam o aumento da competitividade da indústria brasileira. De acordo com o  estudo Competitividade Brasil 2019-2020, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil fica em último lugar, entre 18 países, no fator Infraestrutura de energia, devido ao alto custo de energia elétrica e à baixa qualidade no fornecimento.

Com o objetivo de reverter esse quadro, o Congresso Nacional discute o projeto do novo marco legal do setor elétrico (PL 414/2021). A matéria foi aprovada no início de 2020 na Comissão de Infraestrutura do Senado. Agora, o texto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados. 

Segundo apoiadores da medida, a proposta trará vantagens para o bolso do consumidor, assim como vai aumentar a competitividade do setor. É o que defende o senador Marcos Rogério (PL-RO), que foi relator da matéria na Casa. Para ele, as novas regras vão dar mais liberdade ao consumidor para escolha do próprio fornecedor de energia.

“O projeto prioriza a liberdade de escolha do consumidor. Também viabiliza concorrência entre os fornecedores e incentiva a geração de energia a partir de fontes renováveis e sustentáveis”, disse o congressista durante o Seminário RedIndústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).   

Relator do marco do setor elétrico acredita que projeto será aprovado este ano na Câmara dos Deputados

ES: preço da energia elétrica aumentou 10,5% no estado, em 2021

Já pensou poder escolher a sua operadora de energia?

Na avaliação do professor de engenharia elétrica da Universidade de Brasília (UnB), Ivan Camargo, o marco do setor elétrico traz vantagens para todos: tanto grandes quanto pequenos consumidores. 

“Em vez de a empresa de distribuição decidir de onde vai comprar, eu, como consumidor residencial, vou poder escolher qual a empresa que vai vender a energia. É um passo importante na redução do monopólio da empresa distribuidora que, evidentemente, vai continuar prestando serviço de trazer essa energia que eu comprei, por meio dos fios da sua rede de distribuição”, explica. 

Consequências da alta no preço da energia 

Recentemente, a CNI publicou o estudo “Impacto econômico do aumento no preço da energia elétrica”. De acordo com o levantamento da entidade, em 2021:

• Estima-se que o aumento no preço da energia resultará em uma queda no PIB de R$ 8,2 bilhões a preços de 2020 em relação ao PIB que ocorreria sem o aumento no preço da energia.
• O PIB industrial, relativo à indústria total - que contempla a indústria extrativa, a indústria de transformação, os serviços industriais de utilidade pública e a construção - deve se reduzir em R$ 2,2 bilhões a preços de 2020. Já a indústria de transformação terá queda de R$ 1,2 bilhão em seu PIB em 2021 frente ao que ocorreria sem o aumento de custos com energia.
• Neste mesmo período, estima-se que os efeitos diretos e indiretos do aumento de preço da energia gerem uma perda de cerca de 166 mil empregos em relação à quantidade de pessoas que estariam ocupadas sem o aumento no preço da energia.
• O consumo das famílias se reduzirá em R$ 7 bilhões a preços de 2020. Já a inflação às famílias, em 2021, sofrerá um aumento de 0,16%.
• A perda nas exportações será o equivalente a R$ 2,9 bilhões.

Já para 2022, estima-se que:

• O aumento no preço da energia elétrica resultará em uma perda no PIB de R$ 14,2 bilhões a preços de 2020. Seu efeito sobre o PIB industrial é de queda equivalente a R$ 3,8 bilhões a preços de 2020, em relação ao PIB que ocorreria sem o aumento no preço da energia.
• A perda estimada no PIB da indústria de transformação em decorrência do aumento no preço da energia elétrica é de R$ 1,7 bilhão em 2022. O impacto sobre o emprego é uma perda de cerca de 290 mil empregos em relação à quantidade de pessoas ocupadas entre abril e junho de 2021.
• O consumo das famílias se reduzirá em R$ 12,1 bilhões a preços de 2020. Já o aumento no preço às famílias será de 0,41%. 
• As exportações devem cair aproximadamente 5,2 bilhões de reais.
   

Os paraenses tiveram um reajuste médio de 9% na conta de luz no ano passado. Isso porque, em 2021, eles pagaram, em média, R$ 0,76 por cada quilowatt-hora (kWh) consumido de energia elétrica. Em 2020, porém, a tarifa média era de R$ 0,70 por kWh. Os dados são da Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os consumidores residenciais e as pequenas empresas fazem parte do chamado mercado cativo do setor de energia elétrica. Nesse Ambiente de Contratação Regulada (ACR), os cidadãos e os pequenos empresários só podem comprar a energia da distribuidora que atende a sua região, estando sujeitos às tarifas cobradas por essa concessionária.

No entanto, um projeto de lei (PL 414/2021) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que todos os consumidores brasileiros possam migrar do mercado cativo para o mercado livre de energia elétrica que, hoje, é restrito aos grandes consumidores ou consumidores especiais — que usam carga igual ou superior a 500 quilowatts (kW). No Ambiente de Contratação Livre (ACL), cidadãos e pequenas empresas podem escolher livremente de quem vão comprar energia elétrica e negociar as condições do contrato junto a esses comercializadores. 

O senador Marcos Rogério (PL/RO) foi relator do PL quando da sua aprovação no Senado. O parlamentar está confiante que a matéria será aprovada também na Câmara dos Deputados. Ele destaca que o marco do setor elétrico vai dar mais liberdade aos consumidores.

“A portabilidade da conta de luz prevista neste texto será um direito de todos os consumidores, inclusive aqueles de baixa tensão, que poderão escolher livremente os fornecedores dos quais comprar energia, ou seja, cada consumidor brasileiro poderá avaliar critérios como preço, fonte a partir da qual a energia é gerada e, assim, definir a sua aquisição”, explica.

Relator do marco do setor elétrico acredita que projeto será aprovado este ano na Câmara dos Deputados

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RO: consumidores viram conta de luz subir 5,8% no ano passado, segundo dados da Aneel

Energia mais barata

A ideia do projeto de lei é que todos os brasileiros tenham o direito de escolher de quem vão comprar energia elétrica até 42 meses após a sanção presidencial do marco, caso sua aprovação seja confirmada no Congresso Nacional. Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o mercado livre de energia responde por 35% da energia consumida no país. Porém, esse uso está alocado em apenas 10 mil consumidores — menos de 0,03% dos consumidores brasileiros.

O presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira, diz que o principal mérito do marco do setor elétrico é a abertura total do setor, o que deve ocorrer, no máximo, até o fim de 2025 para todos os brasileiros.

“Essa abertura seria tão revolucionária quanto foi a abertura do mercado de telecomunicações para a sociedade brasileira. A partir do momento em que o mercado for aberto, você vai ver comercial de televisão vendendo energia elétrica tal qual você vê comercial de TV, hoje, vendendo banco, banda de internet, telefonia celular, TV a cabo, streaming. Passa a ser um produto que o consumidor, então, pode comprar livremente. Vai haver uma concorrência muito grande e a busca por esse atendimento ao consumidor fará o preço diminuir. A concorrência sempre faz o preço diminuir”, afirma.

A expectativa é que novas empresas entrem para o mercado de venda de energia elétrica, que atualmente é um monopólio das distribuidoras. A concorrência entre elas deve baratear o preço da conta de luz entre 30% e 50%, estima a Abraceel. “Sem dúvida alguma a energia no mercado livre terá uma redução significativa de preço, como já tem para a parcela que é livre. Hoje, 85% da energia consumida na indústria é do mercado livre. A CCEE [Câmara de Comercialização de Energia Elétrica] vem batendo recordes de migração mês a mês. Quem pode ser livre está migrando e numa velocidade cada vez maior”, diz Rodrigo.

O preço da energia elétrica registrou uma elevação de 11,7% no Distrito Federal entre 2020 e 2021. O custo da tarifa média era de R$ 0,51 a cada quilowatt-hora (kWh) consumido, em 2020. Já no ano passado, o preço médio subiu para R$ 0,57 por kWh. 

Mesmo antes da crise hídrica, o alto custo da energia já era um dos principais problemas que impediam o aumento da competitividade da indústria brasileira. De acordo com o  estudo Competitividade Brasil 2019-2020, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil fica em último lugar, entre 18 países, no fator Infraestrutura de energia, devido ao alto custo de energia elétrica e à baixa qualidade no fornecimento.

Com o objetivo de reverter esse quadro, o Congresso Nacional discute o projeto do novo marco legal do setor elétrico (PL 414/2021). A matéria foi aprovada no início de 2020 na Comissão de Infraestrutura do Senado. Agora, o texto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados. 

Segundo apoiadores da medida, a proposta trará vantagens para o bolso do consumidor, assim como vai aumentar a competitividade do setor. É o que defende o senador Marcos Rogério (PL-RO), que foi relator da matéria na Casa. Para ele, as novas regras vão dar mais liberdade ao consumidor para escolha do próprio fornecedor de energia.

“O projeto prioriza a liberdade de escolha do consumidor. Também viabiliza concorrência entre os fornecedores e incentiva a geração de energia a partir de fontes renováveis e sustentáveis”, disse o congressista durante o Seminário RedIndústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).   

Relator do marco do setor elétrico acredita que projeto será aprovado este ano na Câmara dos Deputados

Já pensou poder escolher a sua operadora de energia?

ES: preço da energia elétrica aumentou 10,5% no estado, em 2021

Na avaliação do professor de engenharia elétrica da Universidade de Brasília (UnB), Ivan Camargo, o marco do setor elétrico traz vantagens para todos: tanto grandes quanto pequenos consumidores. 

“Em vez de a empresa de distribuição decidir de onde vai comprar, eu, como consumidor residencial, vou poder escolher qual a empresa que vai vender a energia. É um passo importante na redução do monopólio da empresa distribuidora que, evidentemente, vai continuar prestando serviço de trazer essa energia que eu comprei, por meio dos fios da sua rede de distribuição”, explica. 

Consequências da alta no preço da energia 

Recentemente, a CNI publicou o estudo “Impacto econômico do aumento no preço da energia elétrica”. De acordo com o levantamento da entidade, em 2021:

• Estima-se que o aumento no preço da energia resultará em uma queda no PIB de R$ 8,2 bilhões a preços de 2020 em relação ao PIB que ocorreria sem o aumento no preço da energia.
• O PIB industrial, relativo à indústria total - que contempla a indústria extrativa, a indústria de transformação, os serviços industriais de utilidade pública e a construção - deve se reduzir em R$ 2,2 bilhões a preços de 2020. Já a indústria de transformação terá queda de R$ 1,2 bilhão em seu PIB em 2021 frente ao que ocorreria sem o aumento de custos com energia.
• Neste mesmo período, estima-se que os efeitos diretos e indiretos do aumento de preço da energia gerem uma perda de cerca de 166 mil empregos em relação à quantidade de pessoas que estariam ocupadas sem o aumento no preço da energia.
• O consumo das famílias se reduzirá em R$ 7 bilhões a preços de 2020. Já a inflação às famílias, em 2021, sofrerá um aumento de 0,16%.
• A perda nas exportações será o equivalente a R$ 2,9 bilhões.

Já para 2022, estima-se que:

• O aumento no preço da energia elétrica resultará em uma perda no PIB de R$ 14,2 bilhões a preços de 2020. Seu efeito sobre o PIB industrial é de queda equivalente a R$ 3,8 bilhões a preços de 2020, em relação ao PIB que ocorreria sem o aumento no preço da energia.
• A perda estimada no PIB da indústria de transformação em decorrência do aumento no preço da energia elétrica é de R$ 1,7 bilhão em 2022. O impacto sobre o emprego é uma perda de cerca de 290 mil empregos em relação à quantidade de pessoas ocupadas entre abril e junho de 2021.
• O consumo das famílias se reduzirá em R$ 12,1 bilhões a preços de 2020. Já o aumento no preço às famílias será de 0,41%. 
• As exportações devem cair aproximadamente 5,2 bilhões de reais.
   

O preço da energia elétrica registrou uma elevação de 7,9% em Mato Grosso, entre 2020 e 2021. O custo da tarifa média era de R$ 0,63 a cada quilowatt-hora consumido, em 2020. Já no ano passado, o preço médio subiu para R$ 0,68 por kWh. 

Mesmo antes da crise hídrica, o alto custo da energia já era um dos principais problemas que impediam o aumento da competitividade da indústria brasileira. De acordo com o  estudo Competitividade Brasil 2019-2020, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil fica em último lugar, entre 18 países, no fator Infraestrutura de energia, devido ao alto custo de energia elétrica e à baixa qualidade no fornecimento.

Com o objetivo de reverter esse quadro, o Congresso Nacional discute o projeto do novo marco legal do setor elétrico (PL 414/2021). A matéria foi aprovada no início de 2020 na Comissão de Infraestrutura do Senado. Agora, o texto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados. 

Segundo apoiadores da medida, a proposta trará vantagens para o bolso do consumidor, assim como vai aumentar a competitividade do setor. É o que defende o senador Marcos Rogério (PL-RO), que foi relator da matéria na Casa. Para ele, as novas regras vão dar mais liberdade ao consumidor para escolha do próprio fornecedor de energia.

“O projeto prioriza a liberdade de escolha do consumidor. Também viabiliza concorrência entre os fornecedores e incentiva a geração de energia a partir de fontes renováveis e sustentáveis”, disse o congressista durante o Seminário RedIndústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).   

Relator do marco do setor elétrico acredita que projeto será aprovado este ano na Câmara dos Deputados

Já pensou poder escolher a sua operadora de energia?

ES: preço da energia elétrica aumentou 10,5% no estado, em 2021

Na avaliação do professor de engenharia elétrica da Universidade de Brasília (UnB), Ivan Camargo, o marco do setor elétrico traz vantagens para todos: tanto grandes quanto pequenos consumidores. 

“Em vez de a empresa de distribuição decidir de onde vai comprar, eu, como consumidor residencial, vou poder escolher qual a empresa que vai vender a energia. É um passo importante na redução do monopólio da empresa distribuidora que, evidentemente, vai continuar prestando serviço de trazer essa energia que eu comprei, por meio dos fios da sua rede de distribuição”, explica. 

Consequências da alta no preço da energia 

Recentemente, a CNI publicou o estudo “Impacto econômico do aumento no preço da energia elétrica”. De acordo com o levantamento da entidade, em 2021:

• Estima-se que o aumento no preço da energia resultará em uma queda no PIB de R$ 8,2 bilhões a preços de 2020 em relação ao PIB que ocorreria sem o aumento no preço da energia.
• O PIB industrial, relativo à indústria total - que contempla a indústria extrativa, a indústria de transformação, os serviços industriais de utilidade pública e a construção - deve se reduzir em R$ 2,2 bilhões a preços de 2020. Já a indústria de transformação terá queda de R$ 1,2 bilhão em seu PIB em 2021 frente ao que ocorreria sem o aumento de custos com energia.
• Neste mesmo período, estima-se que os efeitos diretos e indiretos do aumento de preço da energia gerem uma perda de cerca de 166 mil empregos em relação à quantidade de pessoas que estariam ocupadas sem o aumento no preço da energia.
• O consumo das famílias se reduzirá em R$ 7 bilhões a preços de 2020. Já a inflação às famílias, em 2021, sofrerá um aumento de 0,16%.
• A perda nas exportações será o equivalente a R$ 2,9 bilhões.

Já para 2022, estima-se que:

• O aumento no preço da energia elétrica resultará em uma perda no PIB de R$ 14,2 bilhões a preços de 2020. Seu efeito sobre o PIB industrial é de queda equivalente a R$ 3,8 bilhões a preços de 2020, em relação ao PIB que ocorreria sem o aumento no preço da energia.
• A perda estimada no PIB da indústria de transformação em decorrência do aumento no preço da energia elétrica é de R$ 1,7 bilhão em 2022. O impacto sobre o emprego é uma perda de cerca de 290 mil empregos em relação à quantidade de pessoas ocupadas entre abril e junho de 2021.
• O consumo das famílias se reduzirá em R$ 12,1 bilhões a preços de 2020. Já o aumento no preço às famílias será de 0,41%. 
• As exportações devem cair aproximadamente 5,2 bilhões de reais.
   

A conta de luz ficou 10,3% mais cara para os consumidores do estado do Acre no ano passado. Em 2021, os acreanos pagaram, em média, R$ 0,64 por cada quilowatt-hora (kWh) consumido de energia elétrica. Já no ano anterior, a tarifa média foi de R$ 0,58 por kWh. Os dados são da Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os consumidores residenciais e as pequenas empresas fazem parte do chamado mercado cativo do setor de energia elétrica. Nesse Ambiente de Contratação Regulada (ACR), os cidadãos e os pequenos empresários só podem comprar a energia da distribuidora que atende a sua região, estando sujeitos às tarifas cobradas por essa concessionária.

No entanto, um projeto de lei (PL 414/2021) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que todos os consumidores brasileiros possam migrar do mercado cativo para o mercado livre de energia elétrica que, hoje, é restrito aos grandes consumidores ou consumidores especiais — que usam carga igual ou superior a 500 quilowatts (kW). No Ambiente de Contratação Livre (ACL), cidadãos e pequenas empresas podem escolher livremente de quem vão comprar energia elétrica e negociar as condições do contrato junto a esses comercializadores. 

O senador Marcos Rogério (PL/RO) foi relator do PL quando da sua aprovação no Senado. O parlamentar está confiante que a matéria será aprovada também na Câmara dos Deputados. Ele destaca que o marco do setor elétrico vai dar mais liberdade aos consumidores.

“A portabilidade da conta de luz prevista neste texto será um direito de todos os consumidores, inclusive aqueles de baixa tensão, que poderão escolher livremente os fornecedores dos quais comprar energia, ou seja, cada consumidor brasileiro poderá avaliar critérios como preço, fonte a partir da qual a energia é gerada e, assim, definir a sua aquisição”, explica.

Ineficiência e elevação de custos na conta de luz tornam marco do setor elétrico urgente no Brasil

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RO: consumidores viram conta de luz subir 5,8% no ano passado, segundo dados da Aneel

Energia mais barata

A ideia do projeto de lei é que todos os brasileiros tenham o direito de escolher de quem vão comprar energia elétrica até 42 meses após a sanção presidencial do marco, caso sua aprovação seja confirmada no Congresso Nacional. Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o mercado livre de energia responde por 35% da energia consumida no país. Porém, esse uso está alocado em apenas 10 mil consumidores — menos de 0,03% dos consumidores brasileiros.

O presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira, diz que o principal mérito do marco do setor elétrico é a abertura total do setor, o que deve ocorrer, no máximo, até o fim de 2025 para todos os brasileiros.

“Essa abertura seria tão revolucionária quanto foi a abertura do mercado de telecomunicações para a sociedade brasileira. A partir do momento em que o mercado for aberto, você vai ver comercial de televisão vendendo energia elétrica tal qual você vê comercial de TV, hoje, vendendo banco, banda de internet, telefonia celular, TV a cabo, streaming. Passa a ser um produto que o consumidor, então, pode comprar livremente. Vai haver uma concorrência muito grande e a busca por esse atendimento ao consumidor fará o preço diminuir. A concorrência sempre faz o preço diminuir”, afirma.

A expectativa é que novas empresas entrem para o mercado de venda de energia elétrica, que atualmente é um monopólio das distribuidoras. A concorrência entre elas deve baratear o preço da conta de luz entre 30% e 50%, estima a Abraceel. “Sem dúvida alguma a energia no mercado livre terá uma redução significativa de preço, como já tem para a parcela que é livre. Hoje, 85% da energia consumida na indústria é do mercado livre. A CCEE [Câmara de Comercialização de Energia Elétrica] vem batendo recordes de migração mês a mês. Quem pode ser livre está migrando e numa velocidade cada vez maior”, diz Rodrigo.

Em meio à crise hídrica e alta da conta de luz em todo o país, Roraima foi um dos estados em que a tarifa de energia elétrica menos subiu no ano passado. Em 2021, os roraimenses pagaram, em média, R$ 0,58 por cada quilowatt-hora (kWh) consumido de energia elétrica, apenas um centavo a mais do que no ano anterior, o que representa alta de 1,7%. Os dados são da Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os consumidores residenciais e as pequenas empresas fazem parte do chamado mercado cativo do setor de energia elétrica. Nesse Ambiente de Contratação Regulada (ACR), os cidadãos e os pequenos empresários só podem comprar a energia da distribuidora que atende a sua região, estando sujeitos às tarifas cobradas por essa concessionária.

No entanto, um projeto de lei (PL 414/2021) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que todos os consumidores brasileiros possam migrar do mercado cativo para o mercado livre de energia elétrica que, hoje, é restrito aos grandes consumidores ou consumidores especiais — que usam carga igual ou superior a 500 quilowatts (kW). No Ambiente de Contratação Livre (ACL), cidadãos e pequenas empresas podem escolher livremente de quem vão comprar energia elétrica e negociar as condições do contrato junto a esses comercializadores.

O senador Marcos Rogério (PL/RO) foi relator do PL quando da sua aprovação no Senado. O parlamentar está confiante que a matéria será aprovada também na Câmara dos Deputados. Ele destaca que o marco do setor elétrico vai dar mais liberdade aos consumidores.

“A portabilidade da conta de luz prevista neste texto será um direito de todos os consumidores, inclusive aqueles de baixa tensão, que poderão escolher livremente os fornecedores dos quais comprar energia, ou seja, cada consumidor brasileiro poderá avaliar critérios como preço, fonte a partir da qual a energia é gerada e, assim, definir a sua aquisição”, explica.

Ineficiência e elevação de custos na conta de luz tornam marco do setor elétrico urgente no Brasil

RO: consumidores viram conta de luz subir 5,8% no ano passado, segundo dados da Aneel

Relator do marco do setor elétrico acredita que projeto será aprovado este ano na Câmara dos Deputados

SP: conta de luz subiu 11% em 2021, segundo Aneel

Energia mais barata

A ideia do projeto de lei é que todos os brasileiros tenham o direito de escolher de quem vão comprar energia elétrica até 42 meses após a sanção presidencial do marco, caso sua aprovação seja confirmada no Congresso Nacional. Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o mercado livre de energia responde por 35% da energia consumida no país. Porém, esse uso está alocado em apenas 10 mil consumidores — menos de 0,03% dos consumidores brasileiros.

O presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira, diz que o principal mérito do marco do setor elétrico é a abertura total do setor, o que deve ocorrer, no máximo, até o fim de 2025 para todos os brasileiros.

“Essa abertura seria tão revolucionária quanto foi a abertura do mercado de telecomunicações para a sociedade brasileira. A partir do momento em que o mercado for aberto, você vai ver comercial de televisão vendendo energia elétrica tal qual você vê comercial de TV, hoje, vendendo banco, banda de internet, telefonia celular, TV a cabo, streaming. Passa a ser um produto que o consumidor, então, pode comprar livremente. Vai haver uma concorrência muito grande e a busca por esse atendimento ao consumidor fará o preço diminuir. A concorrência sempre faz o preço diminuir”, afirma.

A expectativa é que novas empresas entrem para o mercado de venda de energia elétrica, que atualmente é um monopólio das distribuidoras. A concorrência entre elas deve baratear o preço da conta de luz entre 30% e 50%, estima a Abraceel. “Sem dúvida alguma a energia no mercado livre terá uma redução significativa de preço, como já tem para a parcela que é livre. Hoje, 85% da energia consumida na indústria é do mercado livre. A CCEE [Câmara de Comercialização de Energia Elétrica] vem batendo recordes de migração mês a mês. Quem pode ser livre está migrando e numa velocidade cada vez maior”, diz Rodrigo.

Assim como nos demais estados brasileiros, o Tocantins registrou alta na conta de luz em 2021. Os consumidores residenciais do estado pagaram, em média, R$ 0,68 por cada quilowatt-hora (kWh) consumido de energia elétrica, valor 3,2% maior do que em 2020, quando a tarifa média era de R$ 0,64 por kWh. Os dados são da Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os consumidores residenciais e as pequenas empresas fazem parte do chamado mercado cativo do setor de energia elétrica. Nesse Ambiente de Contratação Regulada (ACR), os cidadãos e os pequenos empresários só podem comprar a energia da distribuidora que atende a sua região, estando sujeitos às tarifas cobradas por essa concessionária.

No entanto, um projeto de lei (PL 414/2021) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que todos os consumidores brasileiros possam migrar do mercado cativo para o mercado livre de energia elétrica que, hoje, é restrito aos grandes consumidores ou consumidores especiais — que usam carga igual ou superior a 500 quilowatts (kW). No Ambiente de Contratação Livre (ACL), cidadãos e pequenas empresas podem escolher livremente de quem vão comprar energia elétrica e negociar as condições do contrato junto a esses comercializadores. 

O senador Marcos Rogério (PL/RO) foi relator do PL quando da sua aprovação no Senado. O parlamentar está confiante que a matéria será aprovada também na Câmara dos Deputados. Ele destaca que o marco do setor elétrico vai dar mais liberdade aos consumidores.

“A portabilidade da conta de luz prevista neste texto será um direito de todos os consumidores, inclusive aqueles de baixa tensão, que poderão escolher livremente os fornecedores dos quais comprar energia, ou seja, cada consumidor brasileiro poderá avaliar critérios como preço, fonte a partir da qual a energia é gerada e, assim, definir a sua aquisição”, explica.

Relator do marco do setor elétrico acredita que projeto será aprovado este ano na Câmara dos Deputados

RO: consumidores viram conta de luz subir 5,8% no ano passado, segundo dados da Aneel

Ineficiência e elevação de custos na conta de luz tornam marco do setor elétrico urgente no Brasil

Energia mais barata

A ideia do projeto de lei é que todos os brasileiros tenham o direito de escolher de quem vão comprar energia elétrica até 42 meses após a sanção presidencial do marco, caso sua aprovação seja confirmada no Congresso Nacional. Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o mercado livre de energia responde por 35% da energia consumida no país. Porém, esse uso está alocado em apenas 10 mil consumidores — menos de 0,03% dos consumidores brasileiros.

O presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira, diz que o principal mérito do marco do setor elétrico é a abertura total do setor, o que deve ocorrer, no máximo, até o fim de 2025 para todos os brasileiros.

“Essa abertura seria tão revolucionária quanto foi a abertura do mercado de telecomunicações para a sociedade brasileira. A partir do momento em que o mercado for aberto, você vai ver comercial de televisão vendendo energia elétrica tal qual você vê comercial de TV, hoje, vendendo banco, banda de internet, telefonia celular, TV a cabo, streaming. Passa a ser um produto que o consumidor, então, pode comprar livremente. Vai haver uma concorrência muito grande e a busca por esse atendimento ao consumidor fará o preço diminuir. A concorrência sempre faz o preço diminuir”, afirma.

A expectativa é que novas empresas entrem para o mercado de venda de energia elétrica, que atualmente é um monopólio das distribuidoras. A concorrência entre elas deve baratear o preço da conta de luz entre 30% e 50%, estima a Abraceel. “Sem dúvida alguma a energia no mercado livre terá uma redução significativa de preço, como já tem para a parcela que é livre. Hoje, 85% da energia consumida na indústria é do mercado livre. A CCEE [Câmara de Comercialização de Energia Elétrica] vem batendo recordes de migração mês a mês. Quem pode ser livre está migrando e numa velocidade cada vez maior”, diz Rodrigo.

Já pensou poder escolher a empresa da qual você vai comprar energia elétrica do mesmo jeito quando vai adquirir internet ou streaming para a sua casa? Hoje, isso parece distante para a maior parte dos consumidores brasileiros, mas será possível até 2026 caso o marco do setor elétrico seja aprovado na Câmara dos Deputados. 

O projeto de lei (PL 414/2021), já aprovado no Senado, prevê que todos os consumidores brasileiros, mesmo os que consomem pouca energia, possam migrar do mercado cativo para o mercado livre de energia elétrica. Isso significa que as pessoas vão poder negociar livremente a compra de energia com as empresas comercializadoras, o que não é possível no modelo atual, porque a venda de energia elétrica é monopólio das distribuidoras. 

Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), apenas 10 mil consumidores brasileiros (os chamados grandes consumidores ou consumidores especiais), ou seja, 0,029%, fazem parte do mercado livre de energia. Esse nicho é restrito às grandes empresas, que consomem carga igual ou superior a 500 quilowatts (kW). 

Mas, afinal, como as pessoas poderiam escolher de qual empresa comprar energia? O presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira, explica. “Essa abertura seria tão revolucionária quanto foi a abertura do mercado de telecomunicações para a sociedade brasileira. A partir do momento em que o mercado for aberto, você vai ver comercial de televisão vendendo energia elétrica tal qual você vê comercial de TV, hoje, vendendo banco, banda de internet, telefonia celular, TV a cabo, streaming. Passa a ser um produto que o consumidor, então, pode comprar livremente. Vai haver uma concorrência muito grande e a busca por esse atendimento ao consumidor fará o preço diminuir. A concorrência sempre faz o preço diminuir”, afirma. 

No modelo vigente, os consumidores pagam às distribuidoras pela infraestrutura que faz a energia chegar até as suas residências, como os fios e os postes, por exemplo, mas, também, pelo “produto energia”, ou seja, o que, de fato, é usado para ligar os eletrodomésticos e as luzes de casa. 

Com o marco do setor elétrico, isso muda. As distribuidoras deixam de ter o monopólio sobre a venda da energia elétrica. “A distribuidora continua operando a infraestrutura que vai fazer a energia chegar na sua casa e, para esse serviço, você a remunera da mesma forma que remunera hoje através de um pedacinho da conta de luz, chamado TUSD. Isso continua”, detalha Rodrigo. 

Com o fim do monopólio sobre a comercialização de energia, novos fornecedores poderão operar nesse mercado. A partir daí, como ocorre com as operadoras de telefonia, de TV a cabo, de serviço de streaming, o objetivo será atrair os consumidores. A competitividade e diversidade de “pacotes ofertados” deve fazer o preço da energia elétrica cair entre 30% e 50%, estima a Abraceel. 

O presidente da entidade ilustra como isso ocorreria na prática. “Você vai estar vendo novela, vai passar um comercial de uma empresa que quer te vender energia renovável por um preço fixo por cinco anos e com benefícios na rede de supermercados X, na rede de postos de gasolina Y. Você vai entrar na internet, ligar ou ir na loja dessa empresa no shopping igualzinho você faz para comprar telecom, banda de internet, TV a Cabo, telefonia celular”, vislumbra. 

“Você vai ter a liberdade para comprar a energia de 300 empresas que vão estar aptas a te vender. Dentro da conta de energia que você recebe existem vários pedaços. Uma fatia remunera o sistema de transmissão, outra o sistema de distribuição, outra a geração, que é a energia que você comprou para te atender, outra parcela são encargos, e uma outra tributos. A liberdade você vai ter na “parcela energia”, portanto, é nessa que vai reduzir custos significativamente”, destaca.  

Ineficiência e elevação de custos na conta de luz tornam marco do setor elétrico urgente no Brasil

Relator do marco do setor elétrico acredita que projeto será aprovado este ano na Câmara dos Deputados

Modernização

Segundo Rodrigo Ferreira, presidente da Abraceel, a abertura do mercado livre de energia não é invenção brasileira. O Brasil, na verdade, está atrasado em relação a países mais desenvolvidos, como os Estados Unidos e os europeus, por exemplo. No jargão popular, nós estamos “correndo atrás do prejuízo”. 

Os grandes consumidores que estão aptos a escolher de quem vão comprar energia elétrica já perceberam isso por aqui, diz. “Hoje, 85% da energia consumida na indústria é do mercado livre. A CCEE [Câmara de Comercialização de Energia Elétrica] vem batendo recordes de migração mês a mês. Quem pode ser livre está migrando e numa velocidade cada vez maior”. 

As vantagens do mercado livre de energia não param por aí, diz o especialista. Ele diz que na Califórnia, por exemplo, tem consumidor que ganha dinheiro com energia elétrica, principalmente aqueles que têm alto consumo. 

“Ele consegue, através do fornecedor de energia, fazer um mecanismo chamado “resposta da demanda”. Ele recebe no aplicativo dele uma mensagem dizendo: ‘vou desligar os equipamentos que você me pré-autorizou desligar porque a energia agora está muito cara. Vou desligar quando ela custa 100 e religar tudo quando custar 40 e você vai ganhar essa diferença’. Claro que eu estou falando de uma opção que os consumidores que gastam mais enxergam mais valor nisso, mas uma realidade em vários mercados”, explica. 

Segundo o senador Marcos Rogério (PL/RO), será possível, por exemplo, que os brasileiros escolham comprar energia de fontes renováveis, como a solar ou eólica. 

“A portabilidade da conta de luz prevista neste texto será um direito de todos os consumidores, inclusive aqueles de baixa tensão, que poderão escolher livremente os fornecedores dos quais comprar energia, ou seja, cada consumidor brasileiro poderá avaliar critérios como preço, fonte a partir da qual a energia é gerada e, assim, definir a sua aquisição. O projeto prioriza a liberdade de escolha do consumidor, viabiliza a concorrência entre os fornecedores e incentiva a geração de energia a partir de fontes renováveis e sustentáveis”, avalia. 

A conta de luz ficou 5,8% mais cara para os consumidores de Rondônia em 2021, segundo dados da Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No ano passado, os rondonienses pagaram, em média, R$ 0,54 por cada quilowatt-hora (kWh) de energia elétrica que consumiram. Em 2020, o valor médio da tarifa era de R$ 0,51/kWh. 

Os consumidores residenciais e as pequenas empresas fazem parte do chamado mercado cativo do setor de energia elétrica. Nesse Ambiente de Contratação Regulada (ACR), os cidadãos e os pequenos empresários só podem comprar a energia da distribuidora que atende a sua região, estando sujeitos às tarifas cobradas por essa concessionária.

No entanto, um projeto de lei (PL 414/2021) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que todos os consumidores brasileiros possam migrar do mercado cativo para o mercado livre de energia elétrica que, hoje, é restrito aos grandes consumidores ou consumidores especiais — que usam carga igual ou superior a 500 quilowatts (kW). No Ambiente de Contratação Livre (ACL), cidadãos e pequenas empresas podem escolher livremente de quem vão comprar energia elétrica e negociar as condições do contrato junto a esses comercializadores.

O senador Marcos Rogério (PL/RO) foi relator do PL quando da sua aprovação no Senado. O parlamentar está confiante que a matéria será aprovada também na Câmara dos Deputados.

Ele destaca que o marco do setor elétrico vai dar mais liberdade aos consumidores.
“A portabilidade da conta de luz prevista neste texto será um direito de todos os consumidores, inclusive aqueles de baixa tensão, que poderão escolher livremente os fornecedores dos quais comprar energia, ou seja, cada consumidor brasileiro poderá avaliar critérios como preço, fonte a partir da qual a energia é gerada e, assim, definir a sua aquisição”, explica.

Relator do marco do setor elétrico acredita que projeto será aprovado este ano na Câmara dos Deputados

Ineficiência e elevação de custos na conta de luz tornam marco do setor elétrico urgente no Brasil

Energia mais barata

A ideia do projeto de lei é que todos os brasileiros tenham o direito de escolher de quem vão comprar energia elétrica até 42 meses após a sanção presidencial do marco, caso sua aprovação seja confirmada no Congresso Nacional. Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o mercado livre de energia responde por 35% da energia consumida no país. Porém, esse uso está alocado em apenas 10 mil consumidores — menos de 0,03% dos consumidores brasileiros.

O presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira, diz que o principal mérito do marco do setor elétrico é a abertura total do setor, o que deve ocorrer, no máximo, até o fim de 2025 para todos os brasileiros.

“Essa abertura seria tão revolucionária quanto foi a abertura do mercado de telecomunicações para a sociedade brasileira. A partir do momento em que o mercado for aberto, você vai ver comercial de televisão vendendo energia elétrica tal qual você vê comercial de TV, hoje, vendendo banco, banda de internet, telefonia celular, TV a cabo, streaming. Passa a ser um produto que o consumidor, então, pode comprar livremente. Vai haver uma concorrência muito grande e a busca por esse atendimento ao consumidor fará o preço diminuir. A concorrência sempre faz o preço diminuir”, afirma.

A expectativa é que novas empresas entrem para o mercado de venda de energia elétrica, que atualmente é um monopólio das distribuidoras. A concorrência entre elas deve baratear o preço da conta de luz entre 30% e 50%, estima a Abraceel. “Sem dúvida alguma a energia no mercado livre terá uma redução significativa de preço, como já tem para a parcela que é livre. Hoje, 85% da energia consumida na indústria é do mercado livre. A CCEE [Câmara de Comercialização de Energia Elétrica] vem batendo recordes de migração mês a mês. Quem pode ser livre está migrando e numa velocidade cada vez maior”, diz Rodrigo.
 

O preço da energia elétrica registrou uma elevação de 7,4%, em Sergipe, entre 2020 e 2021. O custo da tarifa média era de R$ 0,54 a cada quilowatts-hora consumido, em 2020. Já no ano passado, o preço médio subiu para R$ 58 por kWh. 

Mesmo antes da crise hídrica, o alto custo da energia já era um dos principais problemas que impediam o aumento da competitividade da indústria brasileira. De acordo com o  estudo Competitividade Brasil 2019-2020, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil fica em último lugar, entre 18 países, no fator Infraestrutura de energia, devido ao alto custo de energia elétrica e à baixa qualidade no fornecimento.

Com o objetivo de reverter esse quadro, o Congresso Nacional discute o projeto do novo marco legal do setor elétrico (PL 414/2021). A matéria foi aprovada no início de 2020 na Comissão de Infraestrutura do Senado. Agora, o texto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados. 

Segundo apoiadores da medida, a proposta trará vantagens para o bolso do consumidor, assim como vai aumentar a competitividade do setor. É o que defende o senador Marcos Rogério (PL-RO), que foi relator da matéria na Casa. Para ele, as novas regras vão dar mais liberdade ao consumidor para escolha do próprio fornecedor de energia.

“O projeto prioriza a liberdade de escolha do consumidor. Também viabiliza concorrência entre os fornecedores e incentiva a geração de energia a partir de fontes renováveis e sustentáveis”, disse o congressista durante o Seminário RedIndústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).   

Relator do marco do setor elétrico acredita que projeto será aprovado este ano na Câmara dos Deputados

Leilão de saneamento em Goiás une tratamento de lixo a água e esgoto pela primeira vez

Na avaliação do professor de engenharia elétrica da Universidade de Brasília (UnB), Ivan Camargo, o marco do setor elétrico traz vantagens para todos: tanto grandes quanto pequenos consumidores. 

“Em vez de a empresa de distribuição decidir de onde vai comprar, eu, como consumidor residencial, vou poder escolher qual a empresa que vai vender a energia. É um passo importante na redução do monopólio da empresa distribuidora que, evidentemente, vai continuar prestando serviço de trazer essa energia que eu comprei, por meio dos fios da sua rede de distribuição”, explica. 

Consequências da alta no preço da energia 

Recentemente, a CNI publicou o estudo “Impacto econômico do aumento no preço da energia elétrica”. De acordo com o levantamento da entidade, em 2021:

• Estima-se que o aumento no preço da energia resultará em uma queda no PIB de R$ 8,2 bilhões a preços de 2020 em relação ao PIB que ocorreria sem o aumento no preço da energia.
• O PIB industrial, relativo à indústria total - que contempla a indústria extrativa, a indústria de transformação, os serviços industriais de utilidade pública e a construção - deve se reduzir em R$ 2,2 bilhões a preços de 2020. Já a indústria de transformação terá queda de R$ 1,2 bilhão em seu PIB em 2021 frente ao que ocorreria sem o aumento de custos com energia.
• Neste mesmo período, estima-se que os efeitos diretos e indiretos do aumento de preço da energia gerem uma perda de cerca de 166 mil empregos em relação à quantidade de pessoas que estariam ocupadas sem o aumento no preço da energia.
• O consumo das famílias se reduzirá em R$ 7 bilhões a preços de 2020. Já a inflação às famílias, em 2021, sofrerá um aumento de 0,16%.
• A perda nas exportações será o equivalente a R$ 2,9 bilhões.

Já para 2022, estima-se que:

• O aumento no preço da energia elétrica resultará em uma perda no PIB de R$ 14,2 bilhões a preços de 2020. Seu efeito sobre o PIB industrial é de queda equivalente a R$ 3,8 bilhões a preços de 2020, em relação ao PIB que ocorreria sem o aumento no preço da energia.
• A perda estimada no PIB da indústria de transformação em decorrência do aumento no preço da energia elétrica é de R$ 1,7 bilhão em 2022. O impacto sobre o emprego é uma perda de cerca de 290 mil empregos em relação à quantidade de pessoas ocupadas entre abril e junho de 2021.
• O consumo das famílias se reduzirá em R$ 12,1 bilhões a preços de 2020. Já o aumento no preço às famílias será de 0,41%. 
• As exportações devem cair aproximadamente 5,2 bilhões de reais.
   

A conta de luz ficou quase 10% mais cara para os consumidores residenciais do Paraná em 2021. No ano passado, os paranaenses pagaram, em média, R$ 0,56 para cada quilowatt-hora (kWh) consumido de energia elétrica. Em 2020, o custo médio da tarifa foi de R$ 0,51/kWh. Os dados são da Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os consumidores residenciais e as pequenas empresas fazem parte do chamado mercado cativo do setor de energia elétrica. Nesse Ambiente de Contratação Regulada (ACR), os cidadãos e os pequenos empresários só podem comprar a energia da distribuidora que atende a sua região, estando sujeitos às tarifas cobradas por essa concessionária.

No entanto, um projeto de lei (PL 414/2021) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que todos os consumidores brasileiros possam migrar do mercado cativo para o mercado livre de energia elétrica que, hoje, é restrito aos grandes consumidores ou consumidores especiais — que usam carga igual ou superior a 500 quilowatts (kW). No Ambiente de Contratação Livre (ACL), cidadãos e pequenas empresas podem escolher livremente de quem vão comprar energia elétrica e negociar as condições do contrato junto a esses comercializadores.

O senador Marcos Rogério (PL/RO) foi relator do PL quando da sua aprovação no Senado. O parlamentar está confiante que a matéria será aprovada também na Câmara dos Deputados. Ele destaca que o marco do setor elétrico vai dar mais liberdade aos consumidores.

“A portabilidade da conta de luz prevista neste texto será um direito de todos os consumidores, inclusive aqueles de baixa tensão, que poderão escolher livremente os fornecedores dos quais comprar energia, ou seja, cada consumidor brasileiro poderá avaliar critérios como preço, fonte a partir da qual a energia é gerada e, assim, definir a sua aquisição”, explica.

Ineficiência e elevação de custos na conta de luz tornam marco do setor elétrico urgente no Brasil

Relator do marco do setor elétrico acredita que projeto será aprovado este ano na Câmara dos Deputados

SP: conta de luz subiu 11% em 2021, segundo Aneel

Energia mais barata

A ideia do projeto de lei é que todos os brasileiros tenham o direito de escolher de quem vão comprar energia elétrica até 42 meses após a sanção presidencial do marco, caso sua aprovação seja confirmada no Congresso Nacional. Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o mercado livre de energia responde por 35% da energia consumida no país. Porém, esse uso está alocado em apenas 10 mil consumidores — menos de 0,03% dos consumidores brasileiros.

O presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira, diz que o principal mérito do marco do setor elétrico é a abertura total do setor, o que deve ocorrer, no máximo, até o fim de 2025 para todos os brasileiros.

“Essa abertura seria tão revolucionária quanto foi a abertura do mercado de telecomunicações para a sociedade brasileira. A partir do momento em que o mercado for aberto, você vai ver comercial de televisão vendendo energia elétrica tal qual você vê comercial de TV, hoje, vendendo banco, banda de internet, telefonia celular, TV a cabo, streaming. Passa a ser um produto que o consumidor, então, pode comprar livremente. Vai haver uma concorrência muito grande e a busca por esse atendimento ao consumidor fará o preço diminuir. A concorrência sempre faz o preço diminuir”, afirma.

A expectativa é que novas empresas entrem para o mercado de venda de energia elétrica, que atualmente é um monopólio das distribuidoras. A concorrência entre elas deve baratear o preço da conta de luz entre 30% e 50%, estima a Abraceel. “Sem dúvida alguma a energia no mercado livre terá uma redução significativa de preço, como já tem para a parcela que é livre. Hoje, 85% da energia consumida na indústria é do mercado livre. A CCEE [Câmara de Comercialização de Energia Elétrica] vem batendo recordes de migração mês a mês. Quem pode ser livre está migrando e numa velocidade cada vez maior”, diz Rodrigo.
 

Os catarinenses pagaram cerca de 4% a mais pela energia elétrica em 2021. No ano passado, para cada quilowatt-hora (kWh) consumido, os moradores do estado pagaram R$ 0,53. Em 2020, o custo médio da tarifa foi de R$ 0,51/kWh. Os dados são da Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os consumidores residenciais e as pequenas empresas fazem parte do chamado mercado cativo do setor de energia elétrica. Nesse Ambiente de Contratação Regulada (ACR), os cidadãos e os pequenos empresários só podem comprar a energia da distribuidora que atende a sua região, estando sujeitos às tarifas cobradas por essa concessionária.

No entanto, um projeto de lei (PL 414/2021) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que todos os consumidores brasileiros possam migrar do mercado cativo para o mercado livre de energia elétrica que, hoje, é restrito aos grandes consumidores ou consumidores especiais — que usam carga igual ou superior a 500 quilowatts (kW). No Ambiente de Contratação Livre (ACL), cidadãos e pequenas empresas podem escolher livremente de quem vão comprar energia elétrica e negociar as condições do contrato junto a esses comercializadores.

 O senador Marcos Rogério (PL/RO) foi relator do PL quando da sua aprovação no Senado. O parlamentar está confiante que a matéria será aprovada também na Câmara dos Deputados. Ele destaca que o marco do setor elétrico vai dar mais liberdade aos consumidores.

“A portabilidade da conta de luz prevista neste texto será um direito de todos os consumidores, inclusive aqueles de baixa tensão, que poderão escolher livremente os fornecedores dos quais comprar energia, ou seja, cada consumidor brasileiro poderá avaliar critérios como preço, fonte a partir da qual a energia é gerada e, assim, definir a sua aquisição”, explica.

Ineficiência e elevação de custos na conta de luz tornam marco do setor elétrico urgente no Brasil

Relator do marco do setor elétrico acredita que projeto será aprovado este ano na Câmara dos Deputados

SP: conta de luz subiu 11% em 2021, segundo Aneel

Energia mais barata

A ideia do projeto de lei é que todos os brasileiros tenham o direito de escolher de quem vão comprar energia elétrica até 42 meses após a sanção presidencial do marco, caso sua aprovação seja confirmada no Congresso Nacional. Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o mercado livre de energia responde por 35% da energia consumida no país. Porém, esse uso está alocado em apenas 10 mil consumidores — menos de 0,03% dos consumidores brasileiros.

O presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira, diz que o principal mérito do marco do setor elétrico é a abertura total do setor, o que deve ocorrer, no máximo, até o fim de 2025 para todos os brasileiros.

“Essa abertura seria tão revolucionária quanto foi a abertura do mercado de telecomunicações para a sociedade brasileira. A partir do momento em que o mercado for aberto, você vai ver comercial de televisão vendendo energia elétrica tal qual você vê comercial de TV, hoje, vendendo banco, banda de internet, telefonia celular, TV a cabo, streaming. Passa a ser um produto que o consumidor, então, pode comprar livremente. Vai haver uma concorrência muito grande e a busca por esse atendimento ao consumidor fará o preço diminuir. A concorrência sempre faz o preço diminuir”, afirma.

A expectativa é que novas empresas entrem para o mercado de venda de energia elétrica, que atualmente é um monopólio das distribuidoras. A concorrência entre elas deve baratear o preço da conta de luz entre 30% e 50%, estima a Abraceel. “Sem dúvida alguma a energia no mercado livre terá uma redução significativa de preço, como já tem para a parcela que é livre.

Hoje, 85% da energia consumida na indústria é do mercado livre. A CCEE [Câmara de Comercialização de Energia Elétrica] vem batendo recordes de migração mês a mês. Quem pode ser livre está migrando e numa velocidade cada vez maior”, diz Rodrigo.