Votação do Projeto de Lei (PL) que reconhece a educação como serviço essencial e traz diretrizes para o retorno às aulas presenciais é adiada pelo Senado mais uma vez. O presidente da casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu pela realização de uma sessão de debates sobre o tema antes da apreciação da proposta.

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A apreciação do projeto em plenário já passou por dois adiamentos. Em 29 de abril, houve uma tentativa de votação, mas o projeto foi retirado de pauta, em meio a divergências. Em nova tentativa de votação, no dia 6 de junho, o projeto teve relatório favorável do relator Marcos do Val (Podemos-ES), que, no entanto, rejeitou 35 das 36 emendas apresentadas.

O objetivo do projeto é, ao reconhecer a educação básica e superior como serviço essencial, garantir a volta às aulas presenciais em escolas e universidades. No entanto, surgiu um debate entre os senadores de que o projeto, em sua essência, retiraria do professor o direito de greve. O PL ainda não tem nova data para ser votado.

Nesta sexta-feira (11), a CPI da Pandemia recebe os cientistas Natalia Pasternak e Claudio Maierovitch. A sessão está marcada para começar as 9h, e os internautas poderão enviar perguntas e comentários para a reunião por meio do portal e-Cidadania.

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A presença dos dois profissionais foi pedida em requerimento aprovado pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE) e Marcos do Val (Podemos-ES). Os parlamentares afirmam que os cientistas têm condições de esclarecer sobre a melhor forma de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil. 

Natalia Pasternak é microbiologista formada pelo Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (IB-USP). Também é PhD com pós-doutorado em microbiologia na área de genética molecular de bactérias. Já Cláudio Maierovitch é médico sanitarista, especialista em políticas públicas e gestão governamental, e mestre em medicina preventiva e social. Também coordena o Núcleo de Epidemiologia e Vigilância em Saúde da Fiocruz Brasília. 
 

O decreto das armas, assinado no último mês pelo presidente Jair Bolsonaro, continua sendo debatido pelo Senado Federal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deve se debruçar sobre o assunto a partir desta quarta-feira (5). Atualmente, existem seis projetos de decreto legislativo (PDLs) que são contrários às novas regras para posse e porte de armas.

Na última semana, o relator na CCJ, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), se mostrou contrário aos projetos críticos ao decreto do governo e apresentou um relatório defendendo o direito do cidadão à legítima defesa.

“Nós fizemos a defesa, a leitura, na semana passada, votando que é constitucional, que apenas o decreto tira questões subjetivas, que estava a cargo da Polícia Federal e passou a colocar de forma objetiva. Então, nesta quarta-feira, nós vamos discutir. Eu, na defesa do decreto, para que permaneça o decreto, e outros senadores que fizeram o projeto para derrubar o decreto, também vão colocar os seus argumentos. Então na próxima quarta-feira vai ser uma quarta-feira de combate, digamos assim”, disse.

Os seis projetos de decreto legislativo são assinados por senadores de quatro partidos diferentes. As propostas - que tramitam em conjunto - mencionam ilegalidade nos dois decretos presidenciais sobre o tema. O argumento é que o governo federal teria inovado sobre a legislação, e não apenas regulamentado a aplicação da Lei.

Desde quando assumiu o governo, o presidente Jair Bolsonaro já editou três decretos sobre armas, cumprindo assim sua promessa de campanha eleitoral. O primeiro foi publicado no dia 15 de janeiro e estabelecia novas regras sobre a posse.

O segundo decreto, publicado em 8 de maio, tratava do porte e compra de munições. O terceiro, por sua vez, altera pontos que foram questionados na Justiça e foi assinado no dia 22 de maio.