O Brasil pode economizar até R$ 57 bilhões com a troca dos hidrofluorcarbonos (HFCs) em equipamentos de refrigeração. O dado é de um estudo da Rede Kigali, composta pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS); International Energy Initiative – IEI Brasil; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Projeto Hospitais Saudáveis (PHS). Do total, R$ 30 bilhões deixarão de ser gastos na geração de energia elétrica e outros R$ 27 bilhões serão economizados pelos consumidores na conta de luz.

A redução escalonada de 80% desse gás —  causador do efeito estufa —  até 2045 foi determinada pela adesão do Brasil à Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, mas só foi ratificada pelo Executivo no mês passado. 

O professor do Instituto de Química da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Juliano Bonacin afirma que a troca dos HFCs pode trazer impactos positivos diretos com o desenvolvimento de tecnologias mais eficientes na indústria. Mas a medida também pode gerar impactos indiretos para a economia do país. 

“Quando você usa materiais de baixo impacto ambiental, você acaba de certa forma não precisando ter gastos diretos com o meio ambiente. Então você cria tecnologias de baixo impacto ambiental e minimiza esse investimento que teria que ser feito para remediações ambientais.”

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) —  relatora do projeto de decreto legislativo para aprovar a Emenda de Kigali à época  —  comenta as metas de redução de HFCs nos próximos anos.

“Com a ratificação da Emenda de Kigali, o país se compromete a congelar a linha de base do consumo de hidrofluorcarbonos. E já no ano que vem, em 2024, se compromete a reduzir em 10% o consumo da substância até 2029. Então o Brasil poderá ter uma indústria mais eficiente, competitiva internacionalmente e ambientalmente sustentável.”

A professora do Instituto de Química da Universidade de Brasília (UnB)  Fernanda Vasconcelos comenta os prejuízos, caso o Brasil não cumpra as metas da emenda.

“Os prejuízos são deixar de trabalhar com equipamentos mais modernos, com gases de menor impacto ambiental. Se o Brasil continuar usando os HFCs, ele não está corroborando para diminuir o aquecimento global e pode ser que, a longo prazo, tenha represálias do comércio internacional.”  

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Apoio da Indústria

O Brasil foi um dos países mais ativos na defesa da aprovação da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal, durante a 28ª Reunião das Partes que aconteceu em Ruanda, em 2016. A ratificação do acordo no território nacional conta com o apoio do governo e do setor privado, especialmente da indústria, que já investe no uso de gases alternativos nos sistemas de refrigeração, para evitar que o mercado brasileiro produza aparelhos obsoletos, de baixa eficiência energética e poluentes.

O gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Davi Bomtempo, destaca o trabalho da entidade na promulgação do acordo.

“Trabalhamos de forma intensa, tanto no Executivo, quanto no Legislativo, e de forma conjunta também com várias entidades empresariais e do terceiro setor; sempre com o objetivo de sensibilizar e levar informações qualificadas. E, claro, também colocando a importância e os impactos positivos que a ratificação da Emenda de Kigali pudesse trazer.”

O vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar no Estado de São Paulo (Sindratar-SP), Samoel Vieira de Souza, também ressalta a atuação do órgão para que o Brasil ratificasse a Emenda de Kigali.

“O Sindratar-SP participou individualmente quando isso foi necessário, mas principalmente em conjunto com outras entidades empresariais como a Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), dentre outras, participando de reuniões ou enviando documentos e pareceres para o governo e para o Congresso Nacional no sentido de esclarecer e pedir que apoiassem a ratificação.”

O presidente da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), Arnaldo Basile, comenta a ação da instituição para auxiliar o setor a se adequar às normas da emenda.

“Durante todo período de negociação diplomática, a Abrava esteve participando do GT Ozônio — grupo técnico gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e Ibama —, responsável pela implementação dos programas no Brasil e pelas negociações junto ao Protocolo de Montreal. Atualmente, a Abrava vem analisando cenários e dados do mercado para a melhor orientação técnica ao setor e aos agentes de regulação, ao disponibilizar e debater tais resultados em seus Departamentos Nacionais e Grupos de Trabalho.”

O diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), Fabrizio Panzini, explica que, por meio de consultas ao setor empresarial, a Emenda de Kigali foi considerada prioridade entre as políticas de meio ambiente. 

“Nós trabalhamos para que a Emenda de Kigali fosse aprovada no Congresso Nacional. Fizemos uma sensibilização junto com parlamentares para mostrar a importância do tema. E depois fizemos essa mesma sensibilização junto a vários interlocutores no Poder Executivo, seja Casa Civil, Itamarati, Ministério do Meio Ambiente, entre outros.”

A expectativa é que o cumprimento da redução da emissão de HFCs por todos os países signatários à Emenda de Kigali possa evitar o aumento de 0,4 a 0,5°C na temperatura média do planeta Terra até 2100.

Com a adesão do Brasil à Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal, o país terá acesso a um fundo de US$ 100 milhões para investir na redução de gases hidrofluorcarbonos (HFCs). A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, mas só foi ratificada pelo Executivo no último dia 24 de agosto. 

A Emenda de Kigali é um adendo ao Protocolo de Montreal que estabelece a redução escalonada do consumo de HFC em 80% até 2045. Esses gases são utilizados principalmente em aparelhos de ar-condicionado (residenciais, comerciais e de automóveis) e equipamentos de refrigeração (geladeiras, sistema de refrigeramento industrial e sistemas centralizados de refrigeração usados em edifícios comerciais, como supermercados e shoppings). 

Segundo a professora do Instituto de Química da Universidade de Brasília (UnB)  Fernanda Vasconcelos, apesar de o HFC não danificar a camada de ozônio, ele possui elevado impacto no aquecimento global.

“Os HFCs não têm cloro na sua estrutura. Então, eles não atacam a camada de ozônio; eles não reagem com o ozônio. Os HFCs são os gases que substituíram os HCFCs (hidroclorofluorcarbonos). E os HCFCs, por sua vez, substituíram os CFCs (clorofluorcarbonetos). Estes eram os grandes problemas para a camada de ozônio. Resolvemos o problema de atacar o ozônio. Só que criamos um novo problema, porque os HFCs absorvem radiação no infravermelho e, portanto, aumentam a temperatura do planeta.”

Aprovação da Emenda de Kigali

Por meio do decreto 11.666, o Brasil terá até 2024 para se adequar ao novo teto de consumo de HFCs, sem aumentar as importações para atender o mercado interno. Depois disso, terá que reduzir progressivamente a emissão dos gases, de 10% em 2029 até 80% em 2045.

O professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Artaxo explica que já existem substâncias alternativas aos HFCs e o acesso ao Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal pode financiar a adequação das fábricas e a capacitação da mão de obra para lidar com os novos modelos.

“Esse fundo deve ser usado parte em pesquisas científicas, parte em desenvolvimento tecnológico nas indústrias. Então, tanto as indústrias precisam desenvolver compressores mais eficientes — com os novos gases, com consumo menor de energia —, quanto a pesquisa científica para aprimorar o desenvolvimento de gases alternativos aos HFCs.”

Para ter acesso ao fundo, o país deve elaborar um plano de ação para reduzir os HFCs. Além disso, o recurso pode ser suspenso ou cancelado, se as metas de corte de emissões dos gases não forem cumpridas conforme o acordo.

Segundo a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) — relatora do projeto de decreto legislativo para aprovar a Emenda de Kigali à época —, o acesso do Brasil ao fundo multilateral vai além da introdução de novas tecnologias na indústria nacional.

“Além de apenas introduzir novas tecnologias, que seja também um qualificador de pessoas para trabalharem com equipamentos mais modernos e que respeitem o meio ambiente. A adesão do Brasil deve representar uma ação também de conscientização de que o crescimento econômico só é pleno quando ele é sustentável.” 

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Educação bilíngue para surdos deve ser votada no Senado nesta terça-feira (25). A votação foi adiada há duas semanas a pedido da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é cadeirante e defendeu a realização de um debate sobre a proposta. 

O Projeto de Lei 4.909/2020 estabelece as diretrizes da educação de Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua, e português escrito, como segunda, para educandos com deficiência auditiva. Segundo o texto, o ensino deverá ser ministrado em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos. 

A União será responsável por prestar apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino para o provimento da educação bilíngue.

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A proposta, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para garantir o ensino bilíngue de Libras e portugues escrito, é de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), com relatoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

O Brasil chegou, em outubro, ao quarto mês seguido de saldo positivo em relação à geração de emprego. Os dados são do Cadastros Geral de Empregados e Desempregado (CAGED), divulgados na última quinta-feira (26). No país, foram criadas 394.989 vagas com carteira assinada. O destaque é para São Paulo, onde foram estabelecidas 119.261 novas vagas de trabalho.

Diante desse cenário positivo para o País e para o estado paulista, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) afirma que essa tendência de aumento de emprego pode ser reforçada com a aprovação da proposta que abre o mercado de gás no Brasil. Segundo a parlamentar, como o PL 4476/2020 visa dar mais espaço para que outras empresas passem a atuar nesse ramo, a quantidade de postos de trabalho deve ser ampliada nos próximos anos.

“Precisamos modernizar o mercado do gás, o que vai contribuir para o crescimento econômico. Além disso, a ideia é impedir a formações de novos monopólios, aumentando a concorrência no setor. Com isso, a estimativa é atrair mais de R$ 600 bilhões em investimento, gerando cerca de 4 milhões de empregos em 10 anos”, pontua a congressista.

Entre os impactos econômicos previstos, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estiva que a Nova Lei do Gás tenha potencial para reverter o atual déficit na balança comercial das indústrias, consideradas grandes consumidoras de energia, podendo atingir um superávit de R$ 200 bilhões em 2030. No entanto, se houver manutenção dos valores, o déficit continuará a se deteriorar, podendo atingir o valor de R$ 250 bilhões.

“O gás também é combustível e energia para muitas empresas. Uma queda no preço de fornecimento de energia as condições de negócios para essas empresas também vão melhorar. Isso pode resultar em mais emprego e oferta de produtos mais baratos para o consumidor brasileiro”, destaca a senadora Mara Gabrilli.

O estado de São Paulo é responsável por 15% da produção de gás natural no país. Além disso, de acordo com dados da Abrace, na Unidade da Federação, o gás natural é 20% mais caro que o gás de cozinha. Para se ter uma ideia, no Rio de Janeiro o produto é 50% mais caro.

Fim do monopólio

O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

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Esse cenário, segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio de Carvalho, é o principal ponto que se pretende mudar com a aprovação da nova legislação. Ele entende que, com a entrada de novos atores nesse mercado aumentará a competitividade, o que influencia diretamente no preço do produto.
 
“Você não consegue trazer elementos de competitividade que possam refletir na tarifa do gás natural. A nossa principal motivação é abrir a cadeia do mercado de gás, permitindo a entrada de outros agentes na produção, nas infraestruturas essenciais e no transporte, por exemplo. Quando você permite essa abertura, automaticamente se traz competitividade, que implica em reflexos da composição dos preços que será ofertado ao consumidor final”, destacou.
 
Para ampliar e interiorizar a rede de gasodutos pelo país, a Nova Lei do Gás propõe ainda que as companhias precisem apenas de autorização da ANP, que regula o setor no país, em vez de passar por licitação pública para construir essas estruturas. A exceção a essa regra são os gasodutos que são operados em regime especial por força de acordos internacionais de fornecimento de gás natural.
 

Às vésperas de ser votada em segundo turno no Plenário do Senado Federal, a reforma da Previdência (PEC 6/2019) é defendida pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). A parlamentar votou a favor do texto em primeiro turno e acredita que as mudanças nas regras de aposentadoria tornarão o sistema previdenciário mais justo.

“A gente conseguiu aprovar uma reforma que vai ajudar o Brasil e que conseguiu manter o mínimo de dignidade para as pessoas mais vulneráveis do país. É a reforma da justiça social”, afirmou a senadora.

Estudo elaborado em junho pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado mostra a necessidade de alteração do modelo da Previdência. Em 2017, o déficit previdenciário do estado de São Paulo foi de R$ 17,9 bilhões, o que corresponde a 11,9% da Receita Corrente Líquida (RCL). As aposentadorias precoces e os benefícios adicionais pagos a aposentados com valor próximo ao de servidores ativos são os principais fatores que causam rombo nas contas públicas, segundo o levantamento.

Na contramão do que defendiam os governadores e mesmo com a maioria das unidades da Federação em situação fiscal delicada, a Câmara dos Deputados decidiu deixar estados e municípios de fora do texto aprovado no Plenário da Casa. Com isso, cada ente teria que aprovar regras próprias para promover mudanças em seus sistemas previdenciários. Como solução, o Senado criou a chamada PEC paralela, texto alternativo elaborado para, por exemplo, reinserir estados e municípios na reforma da Previdência, sem que o texto principal voltasse à Câmara. 
 
Se for aprovada pelos senadores, a PEC paralela precisa passar por análise na Câmara. Para a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), a proposta é importante para ajustar as contas de estados e municípios e garantir investimentos em áreas estratégicas, como saúde, educação e segurança. 

“A inclusão dos estados e municípios é necessária. A gente não pode delegar algo que pode ser resolvido aqui. O Brasil chegou em um momento em que, se a gente não puder resolver as coisas de forma mais centralizada, estados e municípios vão ter problema para aprovar ‘nas pontas’. Então, é melhor resolver aqui em Brasília e já entregar pronta para os estados e municípios”, ressalta a parlamentar.

Calendário

Inicialmente prevista para esta quinta-feira (10), a votação da reforma da Previdência em segundo turno no Senado pode ocorrer apenas em 22 de outubro. A demora deve-se, entre outros motivos, à viagem de senadores ao Vaticano.

Para tentar cumprir o calendário de tramitação da PEC 6/2019, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defende acordo entre todos os líderes partidários para que o texto seja promulgado pelo Congresso Nacional ainda esta semana.

Na madrugada da última terça-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou o texto, em primeiro turno, por 56 votos a 19. Na ocasião, foram apresentados dez destaques que poderiam modificar a redação principal da reforma da Previdência. O único aprovado pelos senadores é o que exclui as mudanças nas regras do abono salarial, benefício anual de um salário mínimo pago ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do PIS ou PASEP.

Entre outros pontos, a reforma da Previdência estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62, para mulheres. Essa regra não inclui professores, nem membros da Polícia Federal, polícias legislativas, Polícia Civil do Distrito Federal e agentes penitenciários federais.
 
O texto prevê ainda tempo de contribuição mínima de 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores da iniciativa privada. Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos. Vale lembrar que as regras para aposentadoria de trabalhadores rurais e de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência, não sofreram alteração.
 

Nesta quarta-feira (11), senadores da Subcomissão Temporária sobre Doenças Raras vão se reunir com especialistas para debater a falta de conhecimento de médicos sobre essas enfermidades. Entre outros pontos, o grupo deverá abordar as maneiras de reverter essa realidade, por meio da inclusão de disciplinas específicas, como aconselhamento genético e genética clínica no currículo das faculdades de Medicina.

O pedido para que o tema seja discutido nesta quarta foi da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). De acordo com a parlamentar, o diagnóstico rápido é uma necessidade urgente, que pode salvar a vida de muitas pessoas.

“A gente tem que investir na busca de meios para facilitar diagnóstico, o acesso à tratamentos, mas pensar na ampliação do teste do pezinho; porque o SUS detecta seis doenças, mas na rede privada de saúde a gente já consegue detectar cinquenta doenças. E, com essa detecção, a gente sabe que descobrindo cedo, tendo um diagnóstico precoce, a vida da pessoa muda; ela é capaz de não ter as sequelas, que muitas vezes tem, por conta do atraso do diagnóstico”, conta.

Quem tem alguma doença rara, sabe bem da dificuldade para se ter diagnósticos corretos. A Ivone Soares de Farias, de 49 anos, que mora em Criciúma, em Santa Catarina, recebeu a conclusão do diagnóstico dela há 2 anos. Porém ela sofre com a Síndrome de Guallain Barré há 20 anos. Segundo ela, o sistema imunológico do próprio corpo ataca parte do sistema nervoso, responsável por conectar o cérebro com outras partes do corpo.

“É uma doença autoimune que ataca os neurônios, a musculatura, deixando paralisia respiratória e muscular. No meu caso, eu já tenho as mãos e os meus pés comprometidos. É uma doença que deixa muitas sequelas na fase aguda e na fase crônica. Peço muito a ajuda de todos os senadores, para nos incluir nos benefícios, como liberação do Fundo de Garantia, liberação para as pesquisas médicas, enfim, olhem para nós”, enfatiza.

Outra pessoa que tem problemas com o diagnóstico é a Lucilene Silva, de 39 anos, moradora de Atibaia, São Paulo. De acordo com os médicos, ela tem trombocitemia essencial jak2 positivo, que causa aumento da produção de plaquetas.

Até hoje os especialistas ainda não souberam dizer se é maligno, o que dá a Lucilene direitos por lei; ou se é benigno, o que a impediria de ter alguns direitos. Por isso, para ela, o debate desta quarta-feira (11) é de extrema importância.

“Seria muito importante que eles fizessem mais pesquisas, porque no meu caso, eles acreditam que a doença gera só a trombose, e não é verdade. Praticamente, hoje, eu estou afastada, porque a doença vai progredindo. Dá muita dor nos ossos, eu sinto muita dor de cabeça, dores terríveis. A gente está na luta e vamos juntos”, comenta.

Segundo o Ministério da Saúde, doenças raras são aquelas que afetam até 65 pessoas em cada grupo de 100 mil indivíduos, ou seja, uma para quase 2 mil indivíduos. Estima-se que entre 6% e 8% da população mundial manifeste alguma forma de doença rara. Desse total, 80% são de ordem genética e 75% dos casos atingem crianças.

A audiência desta quarta vai ser aberta ao público no Plenário 9 da Ala Alexandre Costa, no Senado. Vale lembrar que o cidadão pode poder enviar perguntas e comentários aos convidados.
 

Dos 513 deputados eleitos, 437 são homens e 77 são mulheres, ou seja, são 26 deputadas a mais do que na legislatura anterior. Dentre eles, foram empossados um deputado cego, uma indígena e uma trans, o que mostra que a diversidade vai estar presente no Legislativo.

Mesmo que a representatividade feminina na Câmara dos Deputados tenha passado de 10% para 15%, ainda fica bem longe do índice de 51,5% que faz das mulheres a maioria da população brasileira, segundo o IBGE.

Além disso, o número de negros também é pequeno. No total, 125 deputados se autodeclaram negros, ou seja, 104 pardos e 21 pretos, o que corresponde a 24,3%. Já os brancos, chegam a 75%.

O doutor em Ciência Política Paulo Eduardo Rocha avalia como é discreto o crescimento de negros e mulheres. Já com relação aos jovens, o cientista político acredita que eles terão propostas de renovação, porém com traços não tão progressistas.

"A gente tem um crescimento discreto de negros e mulheres. No que diz respeito à formação geral, a gente tem observado aí um número maior de jovens que chegam com uma nova mensagem, com proposta de renovação, embora essa proposta de renovação hoje, ela tenha também traços, me parece, fortemente conservadores."

Diferente destes parlamentares mais conservadores, o jornalista David Miranda, de 33 anos, é negro, gay e ativista do movimento LGBT. O deputado chega ao Congresso para ocupar o lugar de Jean Wyllys, que abriu mão do mandato por conta de ameaças de morte. David Miranda, que foi o primeiro vereador assumidamente gay do Rio de Janeiro, disse que pretende continuar defendendo os direitos da população LGBT e que está preparado para ocupar o cargo de deputado.

“Com certeza eu me sinto preparado. Eu sou um rapaz que vem da favela do Jacarezinho, enfrentei a violência do Estado, sou um LGBT que tem convivido com isso a minha vida inteira.”

Pela primeira vez na história, a Câmara vai contar com uma deputada indígena: Joênia Wapichana. Antes dela, somente o Xavante Mário Juruna havia ocupado uma vaga na Casa. Aos 43 anos, Joênia foi a primeira mulher indígena a se formar em Direito na Universidade Federal de Roraima. Segundo ela, sua trajetória foi marcada por muitos desafios.

“Na época em que eu entrei, foi numa época que não existia projeto nenhum, não existia cotas, não existia bolsa, não existia ingressos diferenciados. Então foi preciso que eu me formasse, primeiro, para poder defender isso para os próximos que viriam, né?"

O Senado Federal também vai contar com parlamentares que cuidam das minorias. Um exemplo é a senadora Mara Gabrilli, tetraplégica, que já exerceu o mandato como deputada federal. Ela afirma que vai seguir na luta pela defesa dos direitos da pessoa com deficiência.

“Defender os direitos das pessoas com deficiência é defender o público mais vulnerável desse país, e isso acabou me credenciando para defender o direito de todo o cidadão.”

O senador Fabiano Contarato, que já foi delegado da Polícia Civil e professor universitário, é o primeiro homossexual assumido a ocupar uma vaga na Casa. Ele, que tem um filho adotivo e foi campeão de votos no Espírito Santo, desbancou Magno Malta e defende a reforma do Código de Trânsito para acabar com a impunidade.

“Mesmo se o motorista matar hoje no trânsito, se estiver drogado, ele pode pegar a pena de 10 anos de cadeia, ele não vai ficar nenhum dia preso com a atual legislação. Essa é uma primeira modificação que eu pretendo introduzir no Senado para recorrigir essa desigualdade.”

Apesar de pautas voltadas para minorias, os novos parlamentares terão também a responsabilidade de discutir temas como as reformas previdenciária e tributária. Outro desafio será manter relação harmoniosa com o governo e com bancadas conservadoras.

Reportagem, Cintia Moreira