Parlamentares governistas cochilaram na CPI Mista do 8 de Janeiro e a oposição conseguiu aprovar um requerimento, na última terça-feira (11), para quebrar o sigilo dos planos de voo que o presidente Lula (PT) fez no fim de semana em que aconteceu a invasão e depredação dos prédios no início do ano, em Brasília. Além disso, os integrantes da Comissão  — formada por deputados e senadores com objetivo de investigar responsabilidades e omissões sobre os atos registrados na Praça dos Três Poderes — terão acesso a imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça (MJ) no dia do incidente.

O objetivo dos parlamentares contrários ao governo Lula é revelar um suposto envolvimento ou omissão do ministro da Justiça, Flávio Dino, com as depredações e o vandalismo registrados no dia 8. Segundo a oposição, órgãos de inteligência do Estado brasileiro teriam informado com antecedência, tanto o Poder Executivo quanto o governo do Distrito Federal, que a invasão aconteceria naquele dia. 

O acesso aos planos de voo do atual presidente e também ao circuito interno de câmeras do MJ fazem parte da estratégia dos oposicionistas para tentar demonstrar que teria havido omissão do governo no dia 8 de janeiro. Reforça  esta tese o fato de a Imprensa ter vazado cenas internas do Palácio do Planalto  — um dos prédios depredados — nas quais o ex-ministro G. Dias, do Gabinete da Segurança Institucional (GSI) do atual governo, teria confraternizado com os invasores, sem apresentar nenhuma resistência ao vandalismo.

Segundo o senador Magno Malta (PL-ES) a aprovação dos requerimentos aconteceu em acordo da maioria dos membros da CPI presentes, antes do início do depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro.

“Nós esperamos realmente que, ao voltar do recesso, a gente retome os trabalhos com normalidade. Queremos investigar mesmo, já que esses requerimentos foram aprovados, e não com essa história de querer passar o pano com a invenção e narrativa de golpe, querendo acobertar quem na verdade se omitiu de tudo o que aconteceu naquele dia", declarou o senador capixaba.

De acordo com Magno Malta, o governo tomou conta da CPI Mista mas foi mal assessorado, no caso da aprovação dos requerimentos que permitem acesso ao plano de voo do atual Presidente da República e das câmeras do MJ. "Eles têm maioria lá — e os requerimentos estavam em todos computadores dos assessores e agora os parlamentares governistas estão desesperados, porque querem esconder o que está vindo à tona", afirmou.

O senador Rodrigo Pacheco (PSD – MG) foi reeleito presidente do Senado, nesta quarta-feira (1°). Ele venceu a disputa contra o candidato da oposição, Rogério Marinho (PL – RN), pelo placar de 49 a 32 votos. Com a vitória, Pacheco continua à frente do Senado até o fim de 2024. 

Enquanto o atual governo apoiou a reeleição do senador mineiro, a oposição buscava emplacar a eleição do ex-ministro de Desenvolvimento Regional do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Após a vitória, o candidato vitorioso defendeu a pacificação do Senado e do país. "O Brasil precisa mesmo de pacificação. Os poderes da República precisam trabalhar em harmonia, buscando consenso pelo diálogo. Os interesses do país estão além e acima de questões partidárias e nós, senadores e senadoras, precisamos nos unir pelo Brasil". 

O senador também afirmou que vai prezar pelo diálogo e pela harmonia com os demais poderes e condenou as manifestações que levaram à invasão e depredação do Congresso Nacional no dia 8 de janeiro. 

Mais cedo, quando discursou para o plenário e apresentou suas propostas, Pacheco afirmou que o Senado terá independência em relação ao governo. "Votaremos e teremos colaboração em relação às medidas provisórias do Executivo, mas exigiremos que matérias não afetas a medidas provisórias sejam feitas através de projetos de lei, porque é o papel precípuo dessa Casa. Haveremos de estabelecer a independência devida em relação ao poder Executivo. Um Senado que se subjuga ao Executivo é um Senado covarde e nós não permitiremos isso". 

Quanto ao trato com o Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), Pacheco afirmou que a atuação da Corte e de outras instâncias da justiça, criticada por parte dos senadores e da população, podem ser solucionadas com a edição de leis. 

"Diferente do que sustentam sobre possível enquadramento do poder Judiciário, nós devemos cumprir o nosso papel verdadeiro: solucionar o problema através da nossa capacidade e do nosso dever de legislar. Vamos legislar para se colocar limites entre os poderes. Se há um problema em relação às decisões monocráticas do STF, legislemos quanto a isso. Se há um problema de competência do Supremo Tribunal Federal, legislemos quanto a isso". 

O outro lado

Em seu pronunciamento antes do pleito, o candidato da oposição disse que trabalharia pela volta da "normalidade democrática" ao país. Marinho criticou o bloqueio de perfis de parlamentares, jornalistas e outros cidadãos nas redes sociais. 

"Seremos intransigentes na defesa da liberdade de expressão, que vem sendo duramente atingida; das prerrogativas e da inviolabilidade do mandato parlamentar. Se houver excessos, eles podem e devem ser corrigidos pela legislação atual, mas não pelo arbítrio de poucos que, infelizmente, têm cometido excessos em nome da própria democracia. Não há democracia sem respeito pelas opiniões contrárias. Não há parlamento livre e representativo quando claramente existe desequilíbrio entre os poderes". 

A eleição

Ao longo do processo que antecedeu a eleição para presidente do Senado, Rodrigo Pacheco recebeu o apoio de PSD, MDB, PT, PSB e PT. Os partidos PL, PP e Republicanos endossaram oficialmente a candidatura de Marinho, enquanto União Brasil, PSDB e Rede não se pronunciaram. Publicamente, os três senadores tucanos declararam votos em Marinho e no terceiro candidato, o senador Eduardo Girão (Podemos – CE). Ele também se candidatou à presidência do Senado, mas desistiu para apoiar o ex-ministro.  

Os 81 senadores votaram por meio de cédulas de papel e depositaram suas escolhas em uma urna, com o acompanhamento dos fiscais escolhidos por cada candidato. Antes de começarem a votar, alguns parlamentares criticaram o que chamaram de "ameaça" do presidente da sessão, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB – PB), que disse que os votos declarados no momento do depósito na urna poderiam ser anulados em obediência ao regimento interno do Senado. 

O argumento desses senadores é de que, nas eleições para a presidência do Senado em 2019 e 2021, parlamentares declararam o voto em plenário e não houve represália. 

Na hora da apuração, os votos foram computados, um a um. Nos primeiros 20 votos, o placar estava empatado, com 10 votos para Pacheco e 10 para Marinho. A partir de então, o senador mineiro abriu vantagem e confirmou a vitória com uma diferença de 17 votos. 

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Posse

Mais cedo, os 27 senadores eleitos no dia 2 de outubro do ano passado tomaram posse em reunião anterior à eleição para presidente da Casa. O mandato dos senadores será de oito anos. Portanto, os novatos terão uma cadeira no Senado até o fim de 2030. Confira os nomes dos senadores eleitos por região. 

Centro – Oeste

Damares Alves (Republicanos – DF)
Wilder Morais (PL – GO)
Tereza Cristina (MS – PP)
Wellington Fagundes (PL  MT)

Nordeste 

Renan Filho (MDB – AL)
Otto Alencar (PSD – BA)
Camilo Santana (PT – CE)
Flávio Dino (PSB – MA)
Efraim Filho (União – PB)
Teresa Leitão (PT – PE)
Wellington Dias (PT – PI)
Rogério Marinho (PL – RN)
Laércio Oliveira (PP – SE)

Norte

Alan Rick (União – AC)
Omar Aziz (PSD – AM)
Davi Alcolumbre (União – AP)
Beto faro (PT – PA)
Jaime Bagatolli (PL – RO)
Dr. Hiran (PP – RR)
Professora Dorinha (União – TO)

Sudeste 

Magno Malta (PL – ES)
Cleitinho (MG – Republicanos)
Romário (PL – RJ)
Marcos Pontes (PL – SP)

Sul

Sergio Moro (União – PR)
Hamilton Mourão (Republicanos – RS)
Jorge Seif (PL – SC) 

Nova composição do Senado

PSD – 15
PL – 12
MDB – 10
PT – 9
União Brasil – 9
PP – 6
Podemos – 5
PSB – 4
Republicanos – 4
PDT – 3
PSDB – 3
Rede – 1

O Espírito Santo elegeu o senador Magno Malta (PL) e 10 deputados federais no dia 2 de outubro. O candidato mais votado para deputada federal foi Helder Salomão (PT), com 120.337 votos. 

Confira todos os deputados federais eleitos pelo Espírito Santo:

Já para a Assembleia Estadual, 30 deputados estaduais foram eleitos. O mais votado foi Sérgio Meneguelli (Republicanos), com 138.523 votos.

Confira todos os deputados estaduais eleitos pelo Espírito Santo: 

O especialista em direito eleitoral Rafael Lage explica que o Artigo 24 da Constituição Federal estabelece os temas que os estados podem legislar em concorrência com a União. Além disso, cada estado tem a própria constituição, com suas respectivas particularidades que refletem na atuação da Assembleia Legislativa. 

“Considerando que cada Assembleia Legislativa do estado tem um número de eleitos, geralmente eles estão espalhados por diversas regiões de cada estado. Então, geralmente em todas as regiões, presume-se que estão devidamente representadas. E aí esses eleitos vão basicamente levar as demandas das determinadas regiões dos seus respectivos estados para a casa legislativa e fazer essa aproximação com o próprio poder executivo estadual e tentar propor melhorias para suas respectivas regiões”, destaca.

A consultora legislativa e chefe da Unidade de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Olávia Bonfim, comenta as funções do poder legislativo: “É um poder no qual conseguimos observar com bastante clareza a democracia acontecer. Isso porque os deputados eleitos representam os variados segmentos da sociedade, e eles atuam de modo a promover as principais funções do poder legislativo, que são principalmente legislar e fiscalizar, e na função de fiscalizar se faz um verdadeiro controle do poder Executivo”, pontua. 

O que fazem deputados federais e senadores

O deputado federal tem como principais responsabilidades legislar e fiscalizar. Ele pode propor novas leis, mas também sugerir mudanças ou o fim de normas que já existem, incluindo a própria Constituição Federal. 

Cabe a esses parlamentares analisar qualquer projeto de lei proposto pelo Executivo. Eles também discutem e votam as medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo federal. Vale lembrar que nem todas as propostas são votadas no Plenário, ou seja, por todos os 513 parlamentares. Algumas pautas são decididas nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. 

Os deputados federais também devem controlar os atos do presidente da República e fiscalizar as ações do Executivo. Segundo a Constituição, a Câmara tem poder para autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente e o vice-presidente, embora o julgamento seja papel do Senado. Eles também podem convocar ministros de Estado para prestar informações e julgar as concessões de emissoras de rádio e televisão, bem como a renovação desses contratos.

Pode-se dizer que os deputados estaduais têm as mesmas prerrogativas que os deputados federais. Ou seja, têm a missão de legislar e fiscalizar, mas enquanto um o faz isso no nível federal, na Câmara dos Deputados, o outro atua na Assembleia Legislativa, em nível estadual. 

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Assim como os deputados federais, os senadores têm as atribuições de legislar e fiscalizar. Mas como o Senado é considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal, isso confere aos parlamentares da Casa alguns papéis exclusivos.

A primeira distinção se dá em relação ao tempo de mandato. Enquanto os deputados têm quatro anos no cargo, os senadores permanecem por oito anos. Além disso, o Senado representa o DF e os estados da federação, enquanto a Câmara representa o povo. É por isso que, diferentemente da Câmara, o Senado tem o mesmo número de parlamentares por estado, qualquer que seja o tamanho da população da unidade federativa. 

Quando o assunto é impeachment, cabe aos senadores julgar se o Presidente da República cometeu crime de responsabilidade. O mesmo vale para processos contra ministros de Estado. No caso de acusações envolvendo comandantes das Forças Armadas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR), os processos são de responsabilidade exclusiva do Senado, desde o início. Os senadores também decidem se aprovam os nomes indicados pelo Executivo ao STF, à PGR e ao Banco Central. 

Orçamento

Cabe aos deputados federais e aos senadores discutir e votar o orçamento da União. É a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por parlamentares das duas casas legislativas, que analisa e vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Cesar Lima, especialista em orçamento público, explica que todos os parlamentares podem apresentar emendas individuais. É por meio delas que eles podem alterar o orçamento, destinando recursos para a realização de obras específicas em seus estados e municípios. Isso é uma forma de atender os interesses e necessidades de seus eleitores.

Além das emendas individuais, existem as emendas de bancadas estaduais, explica Cesar. “As bancadas estaduais são formadas pelos parlamentares eleitos por cada estado, todos juntos. Eles podem apresentar cerca de R$ 260 milhões em emendas.  Só que ao contrário das emendas individuais, que podem ser para qualquer tipo de obra, as emendas de bancada têm que ter um caráter estruturante, ou seja, obras de maior porte, e só podem ser utilizadas dentro daquele estado que está indicando”, detalha. 

Os parlamentares também devem fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Para isso, contam com a parceria do Tribunal de Contas da União, o TCU. “A Comissão Mista de Orçamento pode realizar diligências com os seus membros para fazer esse tipo de fiscalização, mas geralmente se utiliza o TCU, que já tem toda uma estrutura voltada para essa fiscalização, não só da correta aplicação dos recursos dentro das normas mas também sobre a efetividade das políticas públicas”, afirma Cesar. 

Papel do eleitor

A atuação dos eleitores continua depois da escolha feita na cabine de votação. É preciso acompanhar o trabalho dos representantes escolhidos para aprovar as leis que regem o cotidiano da população brasileira. 

O especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, destaca que além de eleger, é fundamental fiscalizar os trabalhos dos candidatos eleitos. “Porque se aquela pessoa que foi eleita cumprir o seu papel, cumprir os seus compromissos, vai merecer novamente o voto do eleitor. Se a pessoa que foi eleita não cumpriu nada, não fez nada do que prometeu, então não vai merecer de novo o voto, e a gente vai dar espaço, lugar para outra pessoa”, observa. 

No Congresso Nacional, 23 homens e quatro mulheres vão assumir funções no Senado a partir de 1º de fevereiro de 2023, para um mandato de oito anos. Cada um dos 26 estados e o DF elegeram uma pessoa como representante. 

A Câmara dos Deputados, com 513 eleitos para os próximos quatro anos de legislatura, será composta por 422 homens e 91 mulheres. O número de representantes por estados e DF é proporcional à população de cada unidade federativa, a partir dos dados mais recentes do IBGE. 

Nova configuração do Congresso Nacional

Das 81 cadeiras do Senado, o PL terá a maior bancada. A legenda do Presidente da República, Jair Bolsonaro, vai ocupar 15 vagas. São seis vagas a mais que antes do primeiro turno das eleições. Os senadores Marcos Rogério e Jorginho Mello, que compõem a bancada do PL, disputam o segundo turno para o governo de seus estados, Rondônia e Santa Catarina, respectivamente. Se ambos forem eleitos governadores, o partido de Bolsonaro será representado por 13 senadores.

O PSD, partido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, terá a segunda maior bancada, com 11 senadores. A legenda perdeu uma vaga em relação ao cenário pré-eleições. A terceira maior bancada, por enquanto, pertence ao União Brasil. O partido terá dez senadores, quatro a mais do que tinha. A sigla, criada após fusão do DEM com o PSL, pode perder Rodrigo Cunha, candidato ao governo de Alagoas. Se ele vencer, a legenda ficará com nove cadeiras. 

Antes dono da maior bancada no Senado, o MDB perdeu três vagas e deve começar a próxima legislatura com nove senadores. Mesmo número do PT, que viu a bancada aumentar de sete para nove parlamentares. O partido, no entanto, aguarda o resultado do segundo turno das eleições em Sergipe, pois se Rogério Carvalho se eleger governador, a legenda terá oito representantes na Casa. 

Podemos e PP dividem o posto de sexta maior bancada, cada uma com seis senadores. PSDB, com quatro, Republicanos e PDT, com três, completam a lista das siglas que terão mais de um senador em 2023. Já PROS, PSB, PSC, Cidadania e Rede serão representados por apenas um senador.  

Vale lembrar que PSB, PSDB, MDB e PSD também estão de olho no segundo turno das eleições para governador. Isso porque cada um desses partidos têm um suplente que vai assumir uma cadeira no Senado, caso os parlamentares envolvidos nas disputas pelos governos estaduais vençam os pleitos. 

Confira abaixo a evolução das bancadas no Senado 

A maior bancada da Câmara dos Deputados é do Partido Liberal (PL), que passará de 76 a 99 deputados, um aumento de 23 vagas. Em segundo lugar, fica a federação PT-PCdoB-PV, com 80 deputados, 12 a mais que a legislatura atual. A terceira maior bancada é do União: 56 deputados eleitos, um crescimento de oito parlamentares na bancada. 
 

A senadora Juíza Selma (PSL-MT) apresentou nesta quarta-feira (24) relatório favorável a uma Proposta de Emenda à Constituição que assegura o direito à vida “desde a concepção”, ou seja, que deixa expressa na Carta Magna a proibição ao aborto. A PEC 29/2015, do ex-senador Magno Malta (ES), foi desarquivada no início deste ano. Agora, o próximo passo é a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que está prevista para 8 de maio.

No relatório, a senadora argumenta que “o direito à vida desde a concepção é o principal de todos os direitos humanos”. Além disso, a PEC prevê duas exceções em que o aborto pode ser autorizado sem punição: se não houver outro meio de salvar a vida da gestante, e se a gestação for resultado de estupro, desde que a interrupção da gravidez tenha o consentimento da gestante ou de seu representante legal.

Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentaram duas emendas à PEC. Eles querem incluir entre as exceções a possibilidade de aborto no caso de feto anencéfalo, condição para aborto que já é prevista pela legislação atual. A senadora Juíza Selma deve apresentar parecer às emendas já na próxima reunião da CCJ.

“Nós vamos, então, agora analisar estas duas emendas, na quarta-feira próxima, não agora dia 1º, que é feriado, né? Na outra, então, dia 8 de maio”, disse a parlamentar.

O texto foi desarquivado pelo plenário do Senado em fevereiro deste ano, por votação simbólica após movimentação do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). O parlamentar é quem lidera o lançamento da “Frente Parlamentar Mista Pela Vida, Contra o Aborto”, previsto para ocorrer nesta quinta-feira (25).
 

Dos 513 deputados eleitos, 437 são homens e 77 são mulheres, ou seja, são 26 deputadas a mais do que na legislatura anterior. Dentre eles, foram empossados um deputado cego, uma indígena e uma trans, o que mostra que a diversidade vai estar presente no Legislativo.

Mesmo que a representatividade feminina na Câmara dos Deputados tenha passado de 10% para 15%, ainda fica bem longe do índice de 51,5% que faz das mulheres a maioria da população brasileira, segundo o IBGE.

Além disso, o número de negros também é pequeno. No total, 125 deputados se autodeclaram negros, ou seja, 104 pardos e 21 pretos, o que corresponde a 24,3%. Já os brancos, chegam a 75%.

O doutor em Ciência Política Paulo Eduardo Rocha avalia como é discreto o crescimento de negros e mulheres. Já com relação aos jovens, o cientista político acredita que eles terão propostas de renovação, porém com traços não tão progressistas.

"A gente tem um crescimento discreto de negros e mulheres. No que diz respeito à formação geral, a gente tem observado aí um número maior de jovens que chegam com uma nova mensagem, com proposta de renovação, embora essa proposta de renovação hoje, ela tenha também traços, me parece, fortemente conservadores."

Diferente destes parlamentares mais conservadores, o jornalista David Miranda, de 33 anos, é negro, gay e ativista do movimento LGBT. O deputado chega ao Congresso para ocupar o lugar de Jean Wyllys, que abriu mão do mandato por conta de ameaças de morte. David Miranda, que foi o primeiro vereador assumidamente gay do Rio de Janeiro, disse que pretende continuar defendendo os direitos da população LGBT e que está preparado para ocupar o cargo de deputado.

“Com certeza eu me sinto preparado. Eu sou um rapaz que vem da favela do Jacarezinho, enfrentei a violência do Estado, sou um LGBT que tem convivido com isso a minha vida inteira.”

Pela primeira vez na história, a Câmara vai contar com uma deputada indígena: Joênia Wapichana. Antes dela, somente o Xavante Mário Juruna havia ocupado uma vaga na Casa. Aos 43 anos, Joênia foi a primeira mulher indígena a se formar em Direito na Universidade Federal de Roraima. Segundo ela, sua trajetória foi marcada por muitos desafios.

“Na época em que eu entrei, foi numa época que não existia projeto nenhum, não existia cotas, não existia bolsa, não existia ingressos diferenciados. Então foi preciso que eu me formasse, primeiro, para poder defender isso para os próximos que viriam, né?"

O Senado Federal também vai contar com parlamentares que cuidam das minorias. Um exemplo é a senadora Mara Gabrilli, tetraplégica, que já exerceu o mandato como deputada federal. Ela afirma que vai seguir na luta pela defesa dos direitos da pessoa com deficiência.

“Defender os direitos das pessoas com deficiência é defender o público mais vulnerável desse país, e isso acabou me credenciando para defender o direito de todo o cidadão.”

O senador Fabiano Contarato, que já foi delegado da Polícia Civil e professor universitário, é o primeiro homossexual assumido a ocupar uma vaga na Casa. Ele, que tem um filho adotivo e foi campeão de votos no Espírito Santo, desbancou Magno Malta e defende a reforma do Código de Trânsito para acabar com a impunidade.

“Mesmo se o motorista matar hoje no trânsito, se estiver drogado, ele pode pegar a pena de 10 anos de cadeia, ele não vai ficar nenhum dia preso com a atual legislação. Essa é uma primeira modificação que eu pretendo introduzir no Senado para recorrigir essa desigualdade.”

Apesar de pautas voltadas para minorias, os novos parlamentares terão também a responsabilidade de discutir temas como as reformas previdenciária e tributária. Outro desafio será manter relação harmoniosa com o governo e com bancadas conservadoras.

Reportagem, Cintia Moreira

O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, anunciou nesta quinta-feira (6), que a advogada Damares Alves vai assumir o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Damares, que é assessora do senador Magno Malta desde 2015, também é pastora evangélica. Além disso, a nova ministra, que tem filhas adotivas com origem indígena, vai comandar a Fundação Nacional do Índio, a Funai, que é responsável pela demarcação de terras indígenas e políticas voltadas para esses povos.

Até o momento, a equipe ministerial já conta com 21 ministros. Segundo Onyx Lorenzoni, o presidente eleito continua refletindo sobre a escolha para o Ministério do Meio Ambiente, a última pasta a ter o titular definido.

Reportagem, Cintia Moreira

O ministro Onyx Lorenzoni, responsável pela transição de governo, disse que o “martelo está batido” para a criação do Ministério da Cidadania no governo de Jair Bolsonaro.

A declaração do futuro chefe da Casa Civil foi dada nesta quarta-feira (14) durante entrevista à Rádio Gaúcha. Lorenzoni explicou que a nova pasta cuidará das áreas de desenvolvimento social, direitos humanos e políticas de combate às drogas.

Onyx declarou ainda que parte do Ministério do Trabalho poderá ficar com a nova estrutura, mas que o modelo será analisado por Bolsonaro. Atualmente, o governo federal tem o ministério do Desenvolvimento Social e o ministério dos Direitos Humanos.

Lorenzoni também comentou a possibilidade de o governo ter um ministério da "Produção", que poderá absorver parte das atuais funções do Ministério do Trabalho.

Nas discussões sobre a estrutura do novo governo, chegou a se especular a fusão das pastas de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social sob o nome de Ministério da Família, com o senador Magno Malta (PR-ES) entre os cotados para comandar pasta.

O ministério do Desenvolvimento Social, por exemplo, é responsável pelo programa Bolsa Família e por outras iniciativas na área social, como os programas Progredir e Criança Feliz.

Com a colaboração de Juliana Gonçalves, reportagem Thiago Marcolini

Com novo Congresso Nacional definido, o novo presidente que será conhecido em 28 de outubro terá dificuldades para aprovar projetos entre deputados e senadores. A avaliação é do cientista político Valdir Pucci. O especialista ressalta que tanto Bolsonaro quanto Haddad terão uma oposição ativa, já que PT e PSL agora têm as maiores bancadas da Câmara Federal, com 56 e 52 parlamentares cada.

Segundo Pucci, a fragmentação entre direita e esquerda no Congresso deve permanecer a partir de 1° de janeiro de 2019.

“Vamos pegar o caso de Bolsonaro. Vamos lembrar que a maior bancada é a do PT, que seria naturalmente uma oposição ao governo Bolsonaro. Não é uma bancada que possa barrar os avanços da sua política, mas é uma bancada que pode causar dificuldades no avanço de política. E mesmo caso para Haddad. Com Haddad eleito, nós teríamos o PSL, segunda maior bancada, naturalmente uma oposição ao Haddad. Então, prevejo um Presidente que terá que conversar e negociar muito com o Congresso Nacional.”

A renovação política na Câmara e no Senado superou a média histórica das eleições nos últimos 20 anos. Para o cientista político da FGV, Eduardo Grin, a mudança poderia ser ainda maior caso não houvesse artifícios previstos na lei eleitoral, como o chamado voto de legenda.

“Ainda que o resultado da renovação tenha sido a cima da nossa média histórica, é possível que as regras que foram definidas tenham barrado a entrada de novos candidatos, sobretudo na Câmara dos Deputados, porque a legislação conseguiu conter um pouco esse processo. E isso faz nos indicar que a indignação da população com relação à política possa até ser maior do que aquela expressa na taxa de renovação”.

O MDB, um dos principais partidos do país, por exemplo, perdeu 19 cadeiras na Câmara, enquanto o PSDB tornou-se apenas a oitava bancada entre os deputados. No Senado, a renovação em 2019 também será recorde. Apenas 8 senadores se reelegeram. Nomes que já estavam há décadas na Casa, como Eunício Oliveira, Lindberg Farias, Ricardo Ferraço, Magno Malta e Romero Jucá, perdem o cargo e foro privilegiado a partir do ano que vem.

Com colaboração de Juliana Gonçalves, reportagem Tácido Rodrigues

No fim do prazo para a realização das convenções partidárias, várias siglas anunciaram seus candidatos à vice-presidência. No total, o Brasil terá 13 nomes concorrendo ao mais alto cargo do poder executivo federal. As convenções foram realizadas neste fim de semana.

A convenção do MDB no Rio Grande do Sul escolheu como vice na chapa Germano Rigotto, ex-governador do estado. É a primeira vez em 24 anos que o partido concorre às eleições presidenciais com chapa própria, encabeçada por Henrique Meirelles. Além de governador do estado gaúcho, Rigotto já foi vereador, deputado estadual e federal.

Já o Partido dos Trabalhadores escolheu Fernando Haddad como vice, faltando pouco mais de vinte minutos para o fim do prazo. Com a condenação de Lula na segunda instância da Lava Jato, porém, a expectativa é de que Haddad seja o titular da chapa. O PT deve aguardar o julgamento da questão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, caso o ex-presidente seja impedido de disputar, Manuela D’Ávila (PCdoB) deve ser a vice de Haddad.

Ela retirou a candidatura à presidência pelo PCdoB no último domingo e indicou apoio ao PT. A deputada federal foi uma das lideranças que discursou ao lado do partido após a decretação da prisão de Lula. O PCO também anunciou apoio ao ex-presidente Lula.

O candidato Geraldo Alckmin lançou no sábado a chapa do PSDB, acompanhado pela vice Ana Amélia, do Partido Progressista. Eles terão quase 40% de todo o tempo de campanha na televisão e no rádio, já que o PSDB fechou apoio com o Centrão - bloco formado por PP, PR, DEM, PRB e Solidariedade.

O PDT anunciou a ex-ministra da agricultura Kátia Abreu como vice de Ciro Gomes. Já a presidenciável Marina Silva, vai compor chapa com Eduardo Jorge, do Partido Verde. Marina e Eduardo disputaram a presidência nas eleições de 2014.

O militar Jair Bolsonaro, do PSL, concorre ao Planalto acompanhado do general da reserva Hamilton Mourão, do PRTB. Bolsonaro já tinha sido dispensado pelo senador Magno Malta, pela advogada Janaína Paschoal e pelo general Augusto Heleno.

Também realizaram convenções neste final de semana o PPL, de João Goulart Filho, o Podemos, do senador Álvaro Dias, e o Patriotas, do Cabo Daciolo.

Poucos partidos definiram a questão com antecedência: o PSTU anunciou a presidenciável Vera Lúcia em 20 de julho. Já o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos, confirmou a candidatura pelo PSOL no dia seguinte. A Democracia Cristã lançou o nome de José Maria Eymael no último dia 28.

Os partidos têm até 15 de agosto para comunicarem ao Tribunal Superior Eleitoral a composição das chapas. No dia seguinte, começa oficialmente o período de campanha.

Reportagem, Ana Luiza de Carvalho

Janaína Paschoal usou o Twitter neste sábado (4) para anunciar que não será vice na chapa de Jair Bolsonaro (PSL). A advogada alegou que, em caso de vitória, não poderia se mudar para Brasília por motivos familiares.

Com a negativa de Janaina Paschoal, o mais cotado para assumir o posto é Luiz Philippe de Orléans e Bragança, membro da família real brasileira.

Antes da negativa da advogada, o candidato do PSL já havia tentado acordo com o senador Magno Malta (PR-ES) e o general da reserva Augusto Heleno (PRP), em ambos os casos, sem sucesso. De acordo com o calendário eleitoral, os partidos têm até este domingo (5) para indicar os vices de suas chapas.

Reportagem, Talita Viana

O prazo para as chapas definirem candidatos à presidência e vice se encerra neste domingo (5). A dois dias do fim, a maioria dos presidenciáveis ainda não conseguiu um vice na chapa para disputar a eleição em outubro.

Os pré-candidatos Álvaro Dias (Podemos) e Geraldo Alckmin (PSDB) realizam convenções neste sábado (4) e devem oficializar as candidaturas para a corrida presidencial com os vice-presidentes definidos. Alckmin está fechado com a senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, enquanto Álvaro Dias deve ter como vice o ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro, do PSC. João Amoedo, do Novo, também realiza convenção neste sábado em São Paulo, mas ainda não anunciou quem integrará sua chapa.

O PDT oficializou Ciro Gomes como candidato à presidente da República no dia 20 de julho, mas ainda não há decisão de quem será seu vice-presidente. Jair Bolsonaro que oficializou a candidatura pelo PSL um dia depois também ainda não definiu o nome que vai compor sua chapa.

O candidato do PSL já recebeu a negativa do senador Magno Malta (PR-ES) e do general da reserva Augusto Heleno (PRP). Outros nomes que são ventildos são o da advogada Janaina Paschoal (PSL) e do príncipe Luiz Philippe de Orléans e Bragança, da Casa Imperial Brasileira.

Outro nome confirmado para a disputa eleitoral é da candidata Manuela D’Ávila, do PCdoB. Durante convenção na última quarta-feira, Manuela disse que ainda não há decisão sobre o nome que irá indicar, mas que deve ser escolhido alguém que defenda a unidade do campo político da chapa.

O MDB oficializou Henrique Meirelles nesta quinta-feira (2) com 85% da aprovação dos membros do partido, o próximo passo é decidir o vice em comissão especial interna na sigla.

Por enquanto, a única chapa completa é a do PSOL, de Guilherme Boulos. Líder do MST, Boulos aposta em Sônia Guajajara, líder indígena, como sua vice. Marina Silva, da Rede Sustentabilidade, deve indicar no domingo o nome de Eduardo Jorge, do PV.

O prazo para registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das chapas de presidente e vice deve ser feito até 15 de agosto.

Reportagem, Juliana Gonçalves

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O Partido Social Liberal (PSL) anunciou neste domingo o nome do deputado federal Jair Bolsonaro como candidato à Presidência da República para a eleição deste ano. O anúncio da candidatura foi feito após Bolsonaro ser escolhido por aclamação dos correligionários durante o encontro nacional da legenda no Rio de Janeiro. O PSL ainda não definiu quem será o vice na chapa encabeçada por Bolsonaro. Segundo comunicado durante a convenção, o partido irá definir o nome até 5 de agosto.

Bolsonaro chegou ao evento acompanhado pelo senador Magno Malta, do PR, e pelo general da reserva Augusto Heleno Ribeiro Pereira, do Exército. Ambos foram cotados para vice na chapa de Bolsonaro, mas não chegaram a um acordo. Logo no início de seu discurso, Bolsonaro citou as dificuldades que irá enfrentar ao longo de sua campanha.

“Não temos um grande partido, não temos fundo eleitoral, não temos tempo de televisão. Mas temos o que os outros não têm, que são vocês”.

Entre algumas das propostas apresentadas por Bolsonaro, estão a busca pelo liberalismo na economia e a privatização da maioria das estatais, colocar um general no Ministério da Defesa, tirar o Brasil do acordo de Paris - em que o país se compromete a reduzir a emissão de gases que colaboram com o efeito estufa - e dar retaguarda jurídica para militares e agentes da segurança pública.

Durante o evento, Bolsonaro atacou o pré-candidato à Presidência Geraldo Alckmin, do PSDB. O candidato do PSL fez referência à aliança de Alckmin com o "centrão" do Congresso, anunciada na última semana. O candidato classificou o grupo como "a escória da política brasileira”. Bolsonaro também agiu com ironia ao citar os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff como parâmetro para avaliar se está preparado ou não para assumir o Planalto.

“Coloque na mesma sala eu, Dilma e Lula. Aplique-nos a prova do ENEM. Se eu não tiver uma nota maior do que os dois juntos, não estou preparado”.

Jair Bolsonaro tem 63 anos e é natural de Campinas. Capitão do Exército, atualmente na reserva, o pré-candidato cumpre o sétimo mandato consecutivo como deputado federal.

Reportagem, Paulo Henrique Gomes

O Partido Republicano Progressista (PRP) rejeitou, nesta quarta-feira (18), a aliança com o Partido Social Liberal (PSL) para lançar o general Augusto Heleno como vice de Jair Bolsonaro na candidatura à Presidência da República. A assessoria do PRP afirmou que o general será candidato ao Senado pelo Distrito Federal.

Nesta semana, Heleno afirmou que seu nome era uma opção, mas que ainda não estava nada confirmado. Além disso, ele ressaltou também que estaria pronto para "cumprir a missão caso fosse designado". O militar é general da reserva do Exército brasileiro e comandou as tropas brasileiras no Haiti.

A ideia de colocar militares no poder não é novidade para Bolsonaro. Além da participação na vice-presidência, o pré-candidato já havia declarado, no mês passado, que colocaria generais à frente dos Ministérios, como o da Defesa, dos Transportes e da Ciência e Tecnologia. Segundo ele, os generais ocupariam os cargos por competência e por ser mais difícil corromper um militar.

“A possibilidade de desvio de conduta é muito menor. E é o meio do qual eu venho. Quando fala da Dilma, ela botou terroristas, entre outros, é o meio dela. Queremos é ter gente lá (nos ministérios) que funcione e que não chegue lá pelo viés ideológico”.

Segundo o doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB), Leonardo Barreto, um governo com grande participação militar pode gerar mal estar com outros partidos políticos por não haver “moeda de troca”.

“Quando você oferece aos partidos os ministérios, em troca esses partidos te dão suporte dentro do Congresso. Se ele (Bolsonaro) colocar militares em alguns ministérios, ele vai perder algum tipo de moeda de troca junto ao Congresso”.

O tema já foi abordado pelo pré-candidato, que diz não se preocupar com coligações partidárias.

O cientista político ressaltou ainda que não acredita que generais no poder possam ameaçar a sociedade com uma intervenção militar, já que “o exército não está se prestando a isso e tem tomado cuidado para se conservar dentro da ordem constitucional”.

“A consequência é mais do ponto de vista da relação do Executivo com o Congresso do que, propriamente, do governo com a sociedade”.

Antes do anúncio de um possível acordo com o PRP, o senador Magno Malta era o mais cotado a ser vice de Bolsonaro nas eleições 2018. Porém, o Partido da República (PR) dificultou a aliança entre as legendas e Malta declarou que tentará a reeleição no Senado.

O objetivo de Bolsonaro era tentar acordo com outros partidos para conseguir mais tempo nas propagandas eleitorais que terão início em 31 de agosto. Com toda a resistência apresentada, no entanto, a tendência é de que seja procurado um nome filiado ao mesmo partido do militar. O mais citado pela legenda é o da advogada Janaína Paschoal, que ficou conhecida por apresentar a petição que deu início ao processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

Os militares da reserva das Forças Armadas contam, até o momento, com 71 candidatos a deputado estadual e federal nas eleições 2018.

Reportagem, Clara Sasse

Por Clara Sasse

O Partido Republicano Progressista (PRP) rejeitou, nesta quarta-feira (18), a aliança com o Partido Social Liberal (PSL) para lançar o general Augusto Heleno como vice de Jair Bolsonaro na candidatura à Presidência da República. A assessoria do PRP afirmou que o general será candidato ao Senado pelo Distrito Federal.Acesse esta matéria na versão para emissoras de rádio

Nesta semana, Heleno afirmou que seu nome era uma opção, mas que ainda não estava nada confirmado. Além disso, ele ressaltou também que estaria pronto para "cumprir a missão caso fosse designado". O militar é general da reserva do Exército brasileiro e comandou as tropas brasileiras no Haiti.

A ideia de colocar militares no poder não é novidade para Bolsonaro. Além da participação na vice-presidência, o pré-candidato já havia declarado, no mês passado, que colocaria generais à frente dos Ministérios, como o da Defesa, dos Transportes e da Ciência e Tecnologia. Segundo ele, os generais ocupariam os cargos por competência e por ser mais difícil corromper um militar.

“A possibilidade de desvio de conduta é muito menor. E é o meio do qual eu venho. Quando fala da Dilma, ela botou terroristas, entre outros, é o meio dela. Queremos é ter gente lá (nos ministérios) que funcione e que não chegue lá pelo viés ideológico”, defendeu Bolsonaro.

Segundo o doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB), Leonardo Barreto, um governo com grande participação militar pode gerar mal estar com outros partidos políticos por não haver “moeda de troca”.

“Quando você oferece aos partidos os ministérios, em troca esses partidos te dão suporte dentro do Congresso. Se ele (Bolsonaro) colocar militares em alguns ministérios, ele vai perder algum tipo de moeda de troca junto ao Congresso”, afirmou.

O tema já foi abordado pelo pré-candidato, que diz não se preocupar com coligações partidárias.

O cientista político ressaltou ainda que não acredita que generais no poder possam ameaçar a sociedade com uma intervenção militar, já que “o exército não está se prestando a isso e tem tomado cuidado para se conservar dentro da ordem constitucional”.

“A consequência é mais do ponto de vista da relação do Executivo com o Congresso do que, propriamente, do governo com a sociedade”, concluiu Barreto.

Antes do anúncio de um possível acordo com o PRP, o senador Magno Malta era o mais cotado a ser vice de Bolsonaro nas eleições 2018. Porém, o Partido da República (PR) dificultou a aliança entre as legendas e Malta declarou que tentará a reeleição no Senado.

O objetivo de Bolsonaro era tentar acordo com outros partidos para conseguir mais tempo nas propagandas eleitorais que terão início em 31 de agosto. Com toda a resistência apresentada, no entanto, a tendência é de que seja procurado um nome filiado ao mesmo partido do militar. O mais citado pela legenda é o da advogada Janaína Paschoal, que ficou conhecida por apresentar a petição que deu início ao processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff.

Os militares da reserva das Forças Armadas contam, até o momento, com 71 candidatos a deputado estadual e federal nas eleições 2018.

Um dos projetos de lei mais polêmicos do Congresso Nacional foi retirado de tramitação no início da semana. O Escola sem Partido, que visa limitar a discussão em sala de aula sobre assuntos como religião e orientação sexual, foi arquivado a pedido do senador Magno Malta (PR-ES).

O parlamentar, que é o autor da proposta no Senado, descartou a possibilidade de abandono da ideia e explicou que a medida foi tomada em comum acordo com deputados, que discutem um texto similar na Câmara Federal desde 2015.

“Os senadores que votam conosco e pensam como nós, estão todos viajando. A nossa estratégia foi retirar o projeto para fortalecer o da Câmara. E, certamente, aqui na comissão vai ser aprovado a relatoria dele. Aí nós fortalecemos, aprovamos na Câmara e mandamos para o Senado”.

O diretor executivo da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), João Luiz Cesarino, argumentou que o projeto é uma forma de se cumprir na prática o que já é previsto na Constituição: definir limites sobre o que é ensinado em sala de aula.

“A Confenen entende que os docentes em sala de aula têm que ficar atentos e limitados à questão pelas quais eles são contratados na escola, para ministrar suas aulas, e não para fazer proselitismo”.

A proposta seria debatida na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado na terça-feira e estava prestes a ser votada no colegiado. Porém, defensores do Escola sem Partido e parlamentares chegaram ao consenso de que o projeto tem mais chances de ser aprovado na Câmara, onde o texto do deputado Erivelton Santana (PEN-BA) é debatido em uma comissão especial e pode seguir direto para o plenário. O senador Magno Malta já manifestou que pretende ser o relator do projeto, caso ele seja aprovado pelos deputados e chegue ao Senado.

Reportagem, Tácido Rodrigues