De volta à Câmara dos Deputados após aprovação no Senado, o projeto de lei  2646/2020, que cria as debêntures de infraestrutura mexe com outro mecanismo de incentivo a investimentos no setor: as debêntures incentivadas. Os senadores aprovaram uma emenda que proíbe o aumento da tributação sobre as instituições financeiras que compram esses títulos. 

As debêntures incentivadas recebem esse nome porque o governo isenta as pessoas físicas do pagamento do Imposto de Renda sobre o lucro obtido com a compra desses títulos. Já as pessoas jurídicas que compram essas debêntures de incentivo à infraestrutura têm uma taxa reduzida. Pagam 15% sobre o lucro. 

Ao passar pela Câmara, os deputados elevaram de 15% para 25% o Imposto de Renda que as instituições financeiras, como os bancos, deveriam pagar após receberem o lucro da aplicação em debêntures incentivadas. Os senadores — liderados pelo relator da proposta, Rogério Carvalho (PT-SE)  — derrubaram a medida porque viram nela uma ameaça aos investimentos em infraestrutura no país. 

Ao Brasil 61, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da matéria na Comissão de Infraestrutura, disse que a retomada da alíquota de 15% foi articulada após diálogo com empresas do setor e com o próprio governo. 

"Ouvindo vários setores do mercado financeiro e outras empresas e associações, não há motivo para ficar os 25%. Vai terminar desestimulando os investimentos do setor bancário, de comprar as debêntures das empresas. Então, nós reduzimos para 15% com o apoio do governo."

Confúcio ressalta que do ponto de vista fiscal o governo não perde com a emissão de debêntures incentivadas, uma vez que o benefício gerado por elas é maior. "A debênture não está dando nenhum prejuízo para o Brasil, porque ela não existe. Se ela for aprovada e existir, ela vai gerar investimentos. Para o governo, o importante é o investimento em ferrovia, hidrovia, ferrovia, rodovias, saneamento, energia, gás, petróleo, enfim. Com isso, esse aparente prejuízo dado pelo governo deixa de existir, porque o bem maior é o investimento", defende. 

Senado aprova projeto que amplia fontes de financiamento para infraestrutura

Alternativa

Na terça-feira (19), os senadores aprovaram a criação das debêntures de infraestrutura. Elas também têm o objetivo de estimular investimentos no setor, mas ao contrário das incentivadas, direcionam os incentivos fiscais para as empresas que emitem esses títulos e não para os investidores. 

A proposta permite que as empresas descontem até 30% dos juros pagos aos investidores (aqueles que compram as debêntures) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A expectativa é que isso permita a elas oferecer retornos maiores aos investidores por meio de juros e, assim, captar os recursos que precisam para financiar as obras.  

Segundo Theófilo Aquino, especialista em direito regulatório, a aprovação da proposta é consequência do "amadurecimento institucional" por parte do governo de entender que o investimento privado é importante para o desenvolvimento do país. "Diante de um cenário fiscal que ainda está indefinido, é mais do que natural e bem-vindo que exista amadurecimento institucional de criar esse tipo de ferramenta jurídica para que o investimento privado possa complementar, superar, dar sentido para essa retomada dos investimentos."

O PL das Debêntures de Infraestrutura tem autoria do deputado federal João Maia (PL-RN) e era bem visto pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o Brasil 61 mostrou. Agora, no governo Lula, a iniciativa foi endossada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. 

Uma comitiva formada por integrantes de três ministérios sobrevoou, nesta terça-feira (11), parte da região de Alagoas que está em situação de emergência por conta das fortes chuvas que atingiram o estado na última semana. Liderado pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o grupo contou ainda com a participação dos ministros dos Transportes, Renan Filho, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e de secretários e técnicos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O objetivo foi avaliar a situação para atender à população afetada pelos desastres.

"Vamos trabalhar sempre em duas frentes: resposta, que envolve ajuda humanitária, restabelecimento, desobstrução e limpeza de ruas, cidades e estradas; e também reconstrução, quando há perdas de patrimônio, estradas, pontes e casas. Existe um planejamento para isso", explicou Waldez Góes. O ministro ainda agradeceu a cooperação e a agilidade dos governos estadual e municipais, com destaque para a avaliação dos danos e assistência às vítimas, que permitiram uma atuação mais eficiente.

“Renan Filho e Wellington Dias, em transversalidade, têm atuado conosco desde o primeiro momento do desastre. Também é importante ressaltar que o presidente Lula está, a todo o momento, envolvido na agenda. Ele nos telefonou desde que chegamos aqui, nos passou recomendações e, além de expressar solidariedade, reafirmou o compromisso integral do Governo Federal com o povo alagoano", completou.

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, agradeceu ao apoio do Governo Federal após o desastre. “Gostaria de agradecer ao nosso presidente Lula, que colocou todo o seu governo à disposição dos prefeitos Assim nós conseguimos dar uma resposta rápida para atender àqueles que ficaram desabrigados, sem suas casas”, disse.

Durante a tarde, os ministros Waldez Góes, Wellington Dias e Renan Filho, o senador Renan Calheiros, o governador Paulo Dantas, o prefeito de Murici (AL), Olavo Calheiros Neto, e o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, sobrevoaram Murici, um dos municípios mais afetados pelas fortes chuvas. A agenda também contou com a visita a um abrigo onde estão alojadas famílias que perderam suas casas durante os desastres.

Defesa Civil

Integrantes do Grupo de Apoio a Desastres (Gade) estão no estado desde sábado (8) para orientar as equipes de defesa civil locais e as prefeituras. A visita técnica tem como objetivo avaliar as necessidades de cada município, ajudar os agentes locais na solicitação de reconhecimento federal da situação de emergência e na elaboração dos planos de trabalho para liberação de recursos para assistência humanitária e restabelecimento dos serviços essenciais, para que as cidades retomem a sua normalidade.

Na segunda-feira (10), foi realizada uma reunião do grupo com gestores das cidades de Maceió, Atalaia, Joaquim Gomes, Coqueiro Seco, Passo do Camaragibe e Santa Luzia do Norte sobre os procedimentos a serem adotados para a solicitação de assistência humanitária, limpeza urbana e ações de restabelecimento. A medida deve se estender pelos próximos dias com outros municípios afetados pelo desastre.

Presente ao evento, o senador Renan Calheiros relembrou da enchente de 2010 e do apoio do presidente Lula na construção de residências para os desabrigados pelo desastre. “A bancada federal de Alagoas estará 100% à disposição para, com o Lula e a [Simone] Tebet, começar o projeto das barragens e gerar energia e resolver os problemas das enchentes que assolam Alagoas”, comentou.

Situação de emergência

O MIDR reconheceu sumariamente situação de emergência em 31 cidades alagoanas São elas: Atalaia, Barra de São Miguel, Branquinha, Cajueiro, Capela, Colônia, Leopoldina, Coqueiro Seco, Flexeiras, Ibateguara, Jacuípe, Joaquim Gomes, Maragogi, Marechal Deodoro, Matriz de Camaragibe, Murici, Paulo Jacinto, Paripueira, Penedo, Pilar, Quebrangulo, Rio Largo, São José da Laje, Santana do Mundaú, São Luís do Quitunde, São Miguel dos Campos, São Miguel dos Milagres, Satuba, Viçosa e União dos Palmares. Mais municípios deverão obter, nos próximos dias, o reconhecimento federal de situação de emergência.

Aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021, o projeto de lei 2646/2020, que cria as debêntures de infraestrutura, está parado no Senado há quase 2 anos. Autor da proposta, o deputado federal João Maia (PL-RN) afirmou no último dia 18, durante o Fórum de Competitividade realizado em Brasília (DF), que o texto é fundamental para atrair investimento privado para o setor de infraestrutura. 

"O Brasil produz muito bem, só que quando sai da chamada 'porteira pra fora', a estrada é ruim, não existe linha férrea, o porto é ruim e nós não temos dinheiro público para construir essa infraestrutura. A gente aprovou na Câmara, com 411 votos, as debêntures de infraestrutura, ou seja, o setor privado poder emitir debêntures para fazer investimentos. Está parado no Senado faz 2 anos", criticou Maia. 

As debêntures são títulos de dívida que as empresas emitem para captar recursos junto a investidores. Funcionam como uma fonte de financiamento. Entre os vários tipos de debêntures, existem as incentivadas que, de acordo com a lei, têm relação com o setor de infraestrutura. 

Uma concessionária que deseja duplicar uma rodovia sob sua administração, por exemplo, pode emitir debêntures para financiar aquele investimento. Como se trata de uma melhoria que impacta a vida da população, o governo isenta do Imposto de Renda o lucro das pessoas físicas que compram esses títulos. No caso das pessoas jurídicas, a tributação não zera, mas diminui. É uma forma de incentivar melhorias em estradas, ferrovias, portos e aeroportos. 

O PL aprovado na Câmara tenta atrair mais investimentos para o setor. Só que em vez de direcionar os incentivos fiscais aos investidores (pessoas e empresas que compram as debêntures), a proposta tem como alvo as empresas que precisam do financiamento para os projetos de infraestrutura. 

Segundo a proposta, elas poderiam deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os juros pagos aos investidores quando do vencimento das debêntures. Com isso, poderiam, em tese, emitir debêntures que garantam retornos maiores aos investidores. 

Importância das debêntures

A CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, ex-secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, destacou que o país precisa garantir melhores condições de financiamento para o setor, que trabalha com projetos de longo prazo. Ela lembrou que o projeto de lei das debêntures de infraestrutura vai ampliar o leque de financiadores da atividade.

"Como a gente consegue trazer mais capital privado para investir em infraestrutura? A nova série vai permitir que a gente acesse outros bolsos, como os fundos de pensão, que hoje a gente não acessa. Casa com infraestrutura, porque é de longo prazo, são 30 anos, e a gente consegue juntar essas fontes de financiamento para nossos recursos de infraestrutura." 

O ministro dos Transportes, Renan Filho, também participou do debate. Ele pontuou que o país precisa aumentar o investimento público no setor para diminuir o déficit de infraestrutura. Segundo Renan, há uma correlação direta entre o aumento do investimento público e o crescimento do investimento privado. O ministro disse que o PL das debêntures de infraestrutura e o marco legal das garantias (PL 4188/2021) são duas ferramentas importantes para atrair capital privado. 

PL que incentiva emissão de debêntures de infraestrutura pode suprir baixa capacidade de investimento público no setor

Infraestrutura: emissões de debêntures incentivadas atingem R$ 40 bilhões em 2022

O senador Rodrigo Pacheco (PSD – MG) foi reeleito presidente do Senado, nesta quarta-feira (1°). Ele venceu a disputa contra o candidato da oposição, Rogério Marinho (PL – RN), pelo placar de 49 a 32 votos. Com a vitória, Pacheco continua à frente do Senado até o fim de 2024. 

Enquanto o atual governo apoiou a reeleição do senador mineiro, a oposição buscava emplacar a eleição do ex-ministro de Desenvolvimento Regional do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Após a vitória, o candidato vitorioso defendeu a pacificação do Senado e do país. "O Brasil precisa mesmo de pacificação. Os poderes da República precisam trabalhar em harmonia, buscando consenso pelo diálogo. Os interesses do país estão além e acima de questões partidárias e nós, senadores e senadoras, precisamos nos unir pelo Brasil". 

O senador também afirmou que vai prezar pelo diálogo e pela harmonia com os demais poderes e condenou as manifestações que levaram à invasão e depredação do Congresso Nacional no dia 8 de janeiro. 

Mais cedo, quando discursou para o plenário e apresentou suas propostas, Pacheco afirmou que o Senado terá independência em relação ao governo. "Votaremos e teremos colaboração em relação às medidas provisórias do Executivo, mas exigiremos que matérias não afetas a medidas provisórias sejam feitas através de projetos de lei, porque é o papel precípuo dessa Casa. Haveremos de estabelecer a independência devida em relação ao poder Executivo. Um Senado que se subjuga ao Executivo é um Senado covarde e nós não permitiremos isso". 

Quanto ao trato com o Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF), Pacheco afirmou que a atuação da Corte e de outras instâncias da justiça, criticada por parte dos senadores e da população, podem ser solucionadas com a edição de leis. 

"Diferente do que sustentam sobre possível enquadramento do poder Judiciário, nós devemos cumprir o nosso papel verdadeiro: solucionar o problema através da nossa capacidade e do nosso dever de legislar. Vamos legislar para se colocar limites entre os poderes. Se há um problema em relação às decisões monocráticas do STF, legislemos quanto a isso. Se há um problema de competência do Supremo Tribunal Federal, legislemos quanto a isso". 

O outro lado

Em seu pronunciamento antes do pleito, o candidato da oposição disse que trabalharia pela volta da "normalidade democrática" ao país. Marinho criticou o bloqueio de perfis de parlamentares, jornalistas e outros cidadãos nas redes sociais. 

"Seremos intransigentes na defesa da liberdade de expressão, que vem sendo duramente atingida; das prerrogativas e da inviolabilidade do mandato parlamentar. Se houver excessos, eles podem e devem ser corrigidos pela legislação atual, mas não pelo arbítrio de poucos que, infelizmente, têm cometido excessos em nome da própria democracia. Não há democracia sem respeito pelas opiniões contrárias. Não há parlamento livre e representativo quando claramente existe desequilíbrio entre os poderes". 

A eleição

Ao longo do processo que antecedeu a eleição para presidente do Senado, Rodrigo Pacheco recebeu o apoio de PSD, MDB, PT, PSB e PT. Os partidos PL, PP e Republicanos endossaram oficialmente a candidatura de Marinho, enquanto União Brasil, PSDB e Rede não se pronunciaram. Publicamente, os três senadores tucanos declararam votos em Marinho e no terceiro candidato, o senador Eduardo Girão (Podemos – CE). Ele também se candidatou à presidência do Senado, mas desistiu para apoiar o ex-ministro.  

Os 81 senadores votaram por meio de cédulas de papel e depositaram suas escolhas em uma urna, com o acompanhamento dos fiscais escolhidos por cada candidato. Antes de começarem a votar, alguns parlamentares criticaram o que chamaram de "ameaça" do presidente da sessão, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB – PB), que disse que os votos declarados no momento do depósito na urna poderiam ser anulados em obediência ao regimento interno do Senado. 

O argumento desses senadores é de que, nas eleições para a presidência do Senado em 2019 e 2021, parlamentares declararam o voto em plenário e não houve represália. 

Na hora da apuração, os votos foram computados, um a um. Nos primeiros 20 votos, o placar estava empatado, com 10 votos para Pacheco e 10 para Marinho. A partir de então, o senador mineiro abriu vantagem e confirmou a vitória com uma diferença de 17 votos. 

O que faz um senador? Saiba qual o papel desses representantes no Congresso Nacional

Novo Congresso Nacional indica que governo Lula deve encontrar mais resistência no Senado

Posse

Mais cedo, os 27 senadores eleitos no dia 2 de outubro do ano passado tomaram posse em reunião anterior à eleição para presidente da Casa. O mandato dos senadores será de oito anos. Portanto, os novatos terão uma cadeira no Senado até o fim de 2030. Confira os nomes dos senadores eleitos por região. 

Centro – Oeste

Damares Alves (Republicanos – DF)
Wilder Morais (PL – GO)
Tereza Cristina (MS – PP)
Wellington Fagundes (PL  MT)

Nordeste 

Renan Filho (MDB – AL)
Otto Alencar (PSD – BA)
Camilo Santana (PT – CE)
Flávio Dino (PSB – MA)
Efraim Filho (União – PB)
Teresa Leitão (PT – PE)
Wellington Dias (PT – PI)
Rogério Marinho (PL – RN)
Laércio Oliveira (PP – SE)

Norte

Alan Rick (União – AC)
Omar Aziz (PSD – AM)
Davi Alcolumbre (União – AP)
Beto faro (PT – PA)
Jaime Bagatolli (PL – RO)
Dr. Hiran (PP – RR)
Professora Dorinha (União – TO)

Sudeste 

Magno Malta (PL – ES)
Cleitinho (MG – Republicanos)
Romário (PL – RJ)
Marcos Pontes (PL – SP)

Sul

Sergio Moro (União – PR)
Hamilton Mourão (Republicanos – RS)
Jorge Seif (PL – SC) 

Nova composição do Senado

PSD – 15
PL – 12
MDB – 10
PT – 9
União Brasil – 9
PP – 6
Podemos – 5
PSB – 4
Republicanos – 4
PDT – 3
PSDB – 3
Rede – 1

Paulo Dantas (MDB) é eleito governador de Alagoas. Com 52,39% dos votos válidos e 97,13% das urnas apuradas, o candidato foi considerado eleito. 

Dantas é o governador, eleito de forma indireta no mês de maio. Ele tem 43 anos e é formado em administração de empresas. Deputado estadual, renunciou ao cargo para assumir o mandato-tampão como governador do estado, após renúncia de Renan Filho. Dantas também foi prefeito de Batalha por dois mandatos.

Dos 156 milhões de eleitores brasileiros que foram às urnas neste domingo (30) para decidir a disputa presidencial, mais de 2,3 milhões também escolheram o novo governador de Alagoas. A disputa ao governo estadual foi entre Paulo Dantas (MDB) x Rodrigo Cunha (União Brasil).

Operação Eleições 2022 apreende mais de R$ 10 milhões que seriam usados na compra de votos, segundo o ministro da Justiça

Outros 11 estados também escolheram governadores no segundo turno: Bahia, Rondônia, Amazonas, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco, Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Sergipe.

 

Alagoas elegeu o senador Renan Filho (MDB) e nove deputados federais no dia 2 de outubro. O candidato mais votado para deputado federal foi Arthur Lira (PP), com 219.452 votos. 

Confira todos os deputados federais eleitos por Alagoas:

Já para a Assembleia Estadual, 27 deputados estaduais foram eleitos. O mais votado foi Alexandre Ayres (MDB), com 61.142 votos. 

Confira todos os deputados estaduais eleitos por Alagoas: 

O especialista em direito eleitoral Rafael Lage explica que o Artigo 24 da  Constituição Federal estabelece os temas que os estados podem legislar em concorrência com a União. Além disso, cada estado tem a própria constituição, com suas respectivas particularidades que refletem na atuação da Assembleia Legislativa. 

“Considerando que cada Assembleia Legislativa do estado tem um número de eleitos, geralmente eles estão espalhados por diversas regiões de cada estado. Então, geralmente em todas as regiões, presume-se que estão devidamente representadas. E aí esses eleitos vão basicamente levar as demandas das determinadas regiões dos seus respectivos estados para a casa legislativa e fazer essa aproximação com o próprio poder executivo estadual e tentar propor melhorias para suas respectivas regiões.”

A consultora legislativa e chefe da Unidade de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Olávia Bonfim, comenta as funções do poder legislativo: “É um poder no qual conseguimos observar com bastante clareza a democracia acontecer. Isso porque os deputados eleitos representam os variados segmentos da sociedade, e eles atuam de modo a promover as principais funções do poder legislativo, que são principalmente legislar e fiscalizar, e na função de fiscalizar se faz um verdadeiro controle do poder Executivo”. 

O que fazem deputados federais e senadores

O deputado federal tem como principais responsabilidades legislar e fiscalizar. Ele pode propor novas leis, mas também sugerir mudanças ou o fim de normas que já existem, incluindo a própria Constituição Federal. 

Cabe a esses parlamentares analisar qualquer projeto de lei proposto pelo Executivo. Eles também discutem e votam as medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo federal. Vale lembrar que nem todas as propostas são votadas no Plenário, ou seja, por todos os 513 parlamentares. Algumas pautas são decididas nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. 

Os deputados federais também devem controlar os atos do presidente da República e fiscalizar as ações do Executivo. Segundo a Constituição, a Câmara tem poder para autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente e o vice-presidente, embora o julgamento seja papel do Senado. Eles também podem convocar ministros de Estado para prestar informações e julgar as concessões de emissoras de rádio e televisão, bem como a renovação desses contratos.

Pode-se dizer que os deputados estaduais têm as mesmas prerrogativas que os deputados federais. Ou seja, têm a missão de legislar e fiscalizar, mas enquanto um o faz isso no nível federal, na Câmara dos Deputados, o outro atua na Assembleia Legislativa, em nível estadual. 

Assim como os deputados federais, os senadores têm as atribuições de legislar e fiscalizar. Mas como o Senado é considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal, isso confere aos parlamentares da Casa alguns papéis exclusivos.

A primeira distinção se dá em relação ao tempo de mandato. Enquanto os deputados têm quatro anos no cargo, os senadores permanecem por oito anos. Além disso, o Senado representa o DF e os estados da federação, enquanto a Câmara representa o povo. É por isso que, diferentemente da Câmara, o Senado tem o mesmo número de parlamentares por estado, qualquer que seja o tamanho da população da unidade federativa. 

Quando o assunto é impeachment, cabe aos senadores julgar se o Presidente da República cometeu crime de responsabilidade. O mesmo vale para processos contra ministros de Estado. No caso de acusações envolvendo comandantes das Forças Armadas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR), os processos são de responsabilidade exclusiva do Senado, desde o início. Os senadores também decidem se aprovam os nomes indicados pelo Executivo ao STF, à PGR e ao Banco Central. 

Orçamento

Cabe aos deputados federais e aos senadores discutir e votar o orçamento da União. É a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por parlamentares das duas casas legislativas, que analisa e vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Cesar Lima, especialista em orçamento público, explica que todos os parlamentares podem apresentar emendas individuais. É por meio delas que eles podem alterar o orçamento, destinando recursos para a realização de obras específicas em seus estados e municípios. Isso é uma forma de atender os interesses e necessidades de seus eleitores.
Além das emendas individuais, existem as emendas de bancadas estaduais, explica Cesar.

“As bancadas estaduais são formadas pelos parlamentares eleitos por cada estado, todos juntos. Eles podem apresentar cerca de R$ 260 milhões em emendas.  Só que ao contrário das emendas individuais, que podem ser para qualquer tipo de obra, as emendas de bancada têm que ter um caráter estruturante, ou seja, obras de maior porte, e só podem ser utilizadas dentro daquele estado que está indicando”, detalha. 

Os parlamentares também devem fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Para isso, contam com a parceria do Tribunal de Contas da União, o TCU. “A Comissão Mista de Orçamento pode realizar diligências com os seus membros para fazer esse tipo de fiscalização, mas geralmente se utiliza o TCU, que já tem toda uma estrutura voltada para essa fiscalização, não só da correta aplicação dos recursos dentro das normas mas também sobre a efetividade das políticas públicas”, afirma Cesar. 

Papel do eleitor

A atuação dos eleitores continua depois da escolha feita na cabine de votação. É preciso acompanhar o trabalho dos representantes escolhidos para aprovar as leis que regem o cotidiano da população brasileira. 

O especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, destaca que além de eleger, é fundamental fiscalizar os trabalhos dos candidatos eleitos. “Porque se aquela pessoa que foi eleita cumprir o seu papel, cumprir os seus compromissos, vai merecer novamente o voto do eleitor. Se a pessoa que foi eleita não cumpriu nada, não fez nada do que prometeu, então não vai merecer de novo o voto, e a gente vai dar espaço, lugar para outra pessoa”, observa. 

No Congresso Nacional, 23 homens e quatro mulheres vão assumir funções no Senado a partir de 1º de fevereiro de 2023, para um mandato de oito anos. Cada um dos 26 estados e o DF elegeram uma pessoa como representante. 

A Câmara dos Deputados, com 513 eleitos para os próximos quatro anos de legislatura, será composta por 422 homens e 91 mulheres. O número de representantes por estados e DF é proporcional à população de cada unidade federativa, a partir dos dados mais recentes do IBGE. 

Nova configuração do Congresso Nacional

Das 81 cadeiras do Senado, o PL terá a maior bancada. A legenda do Presidente da República, Jair Bolsonaro, vai ocupar 15 vagas. São seis vagas a mais que antes do primeiro turno das eleições. Os senadores Marcos Rogério e Jorginho Mello, que compõem a bancada do PL, disputam o segundo turno para o governo de seus estados, Rondônia e Santa Catarina, respectivamente. Se ambos forem eleitos governadores, o partido de Bolsonaro será representado por 13 senadores.

O PSD, partido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, terá a segunda maior bancada, com 11 senadores. A legenda perdeu uma vaga em relação ao cenário pré-eleições. A terceira maior bancada, por enquanto, pertence ao União Brasil. O partido terá dez senadores, quatro a mais do que tinha. A sigla, criada após fusão do DEM com o PSL, pode perder Rodrigo Cunha, candidato ao governo de Alagoas. Se ele vencer, a legenda ficará com nove cadeiras. 

Antes dono da maior bancada no Senado, o MDB perdeu três vagas e deve começar a próxima legislatura com nove senadores. Mesmo número do PT, que viu a bancada aumentar de sete para nove parlamentares. O partido, no entanto, aguarda o resultado do segundo turno das eleições em Sergipe, pois se Rogério Carvalho se eleger governador, a legenda terá oito representantes na Casa. 

Podemos e PP dividem o posto de sexta maior bancada, cada uma com seis senadores. PSDB, com quatro, Republicanos e PDT, com três, completam a lista das siglas que terão mais de um senador em 2023. Já PROS, PSB, PSC, Cidadania e Rede serão representados por apenas um senador.  

Vale lembrar que PSB, PSDB, MDB e PSD também estão de olho no segundo turno das eleições para governador. Isso porque cada um desses partidos têm um suplente que vai assumir uma cadeira no Senado, caso os parlamentares envolvidos nas disputas pelos governos estaduais vençam os pleitos. 

Confira abaixo a evolução das bancadas no Senado 

A maior bancada da Câmara dos Deputados é do Partido Liberal (PL), que passará de 76 a 99 deputados, um aumento de 23 vagas. Em segundo lugar, fica a federação PT-PCdoB-PV, com 80 deputados, 12 a mais que a legislatura atual. A terceira maior bancada é do União: 56 deputados eleitos, um crescimento de oito parlamentares na bancada. 

A partir desta sexta-feira (19), todo o estado de Alagoas entra na Fase Vermelha de Distanciamento Social Controlado a partir da meia noite. Com isso, ficam estabelecidos novos horários de funcionamento do setor comercial, com restrição de horário para a circulação de pessoas em todo o estado das 21h às 05h. O anúncio foi feito pelo governador, Renan Filho, que instituiu o Decreto 73.650 com vigência de 14 dias para tentar controlar a pandemia de Covid-19 no estado.

Brasil vive “maior colapso hospitalar da história” e especialistas projetam futuro dramático

MINUTO UNICEF: entenda como trabalhar o distanciamento social nas escolas

Com isso, ficam proibidos: a abertura de bares e restaurante com atendimento presencial, podendo operar em delivery e no sistema pegue e leve; a operação do transporte intermunicipal em todo o estado; o acesso a praias, rios e lagoas, inclusive os calçadões, no sábado e domingo, para qualquer tipo de atividade comercial ou social, bem como atividades físicas.

Para as lojas localizadas no Centro, o funcionamento será das 9h às 17h, com fechamento obrigatório aos sábados, domingos e segundas-feiras. Lojas de rua e galerias funcionarão das 10h às 18h, com funcionamento vedado também aos sábados, domingos e segundas.

O Ministério da Saúde enviou uma nova remessa com 28.800 doses da vacina Coronavac ao estado de Alagoas. Os imunizantes chegaram pelo Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, em Maceió. A distribuição aos municípios tem início hoje (4) e ocorre por meio das Centrais de Distribuição, localizadas na capital e na cidade de Arapiraca. 

As Secretarias Municipais de Saúde devem solicitar as vacinas e os insumos, pelo Sistema de Informações de Insumos Estratégicos, e agendar a retirada diretamente com as Centrais de Distribuição de Maceió e Arapiraca, pelo e-mail redefrioalagoas@gmail.com.

A nova remessa deve contemplar as pessoas com 78 anos ou mais – o que representa pouco mais de 10 mil alagoanos. Segundo o governador de Alagoas, Renan Filho, as novas doses também darão continuidade na vacinação dos profissionais de saúde.

Sebrae lança nova campanha para incentivar retomada segura da economia

Governos estaduais adotam novas restrições contra a Covid-19

Com o novo lote, Alagoas totaliza 228.860 doses de imunizantes contra a Covid-19 disponibilizados para a população. Desde janeiro, 99.303 pessoas já receberam a primeira dose. Em fevereiro, a Secretaria de Estado de Saúde iniciou a aplicação da segunda dose nos profissionais de saúde, dos quais 8.401 já foram contemplados.

Em Alagoas, as famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza, e que possuem gestantes ou crianças de até 6 anos de vida, serão beneficiadas com uma ação que faz tarte do Programa Criança Alagoana (CRIA). Criada pelo governo do estado, a iniciativa também abrange famílias com crianças portadoras da síndrome congênita por zika vírus, também com 6 anos.

Durante o lançamento do programa, nesta segunda-feira (1º), o governador Renan Filho afirmou que o intuito da ação é garantir o desenvolvimento integral da primeira infância. Segundo ele, a ação foi oportuna, principalmente pela situação atual, em que o País sofre com os efeitos da pandemia do novo coronavírus.

“É muito importante porque vai ajudar, sobretudo, as pessoas mais carentes. Aqueles que fazem parte do CadÚnico vão receber uma bolsa mensal no valor de R$ 100. É relevante por conta do momento em que estamos vivendo, com essa pandemia, em que a gente ao mesmo tempo se preocupa com a questão sanitária e com a retomada da economia. É fundamental o estado fazer um esforço para ajudar quem precisa mais”, disse.

O auxílio financeiro, conhecido como Cartão CRIA, será pago mensalmente, por meio da Caixa Econômica Federal. Os recursos devem ser destinados a compras de alimentos para garantir qualidade nutricional para gestantes e crianças. Até o momento, 9 mil famílias já foram cadastradas. As gestantes já devem começar a receber o benefício a partir de fevereiro.

De acordo com informações da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), que será responsável pela gestão do cartão, o governo local pretender abranger aproximadamente 140 mil famílias cadastradas até o final deste ano.

“Com esse complemento de renda, as famílias vão promover um grande impacto na economia local dos municípios. Pois esse valor vai circular dentro da própria cidade, auxiliando o comércio local e os agricultores que vendem seus produtos em feiras livres”, avalia a representante da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA-AL), Débora Muniz.

A coordenadora do Programa CRIA, a primeira-dama Renata Calheiros, afirma que o “o propósito do CRIA é fazer uma transformação social, dando condições para o desenvolvimento integral das crianças. Estamos falando em resultados em longo prazo, mas com ações sólidas para o rompimento do ciclo de pobreza.”

O auxílio deve garantir que as mulheres grávidas mantenham o pré-natal em dia e que as crianças estejam com o cartão de vacina atualizado. Além dos pontos relacionados à saúde, o presidente do Conselho Regional de Economia de Alagoas (Corecon-AL), Marcos Calheiros, explica que o benefício deve contribuir para a economia dos municípios, já que se trata de uma medida que gera renda para as famílias.

“Teremos um grande impacto na nossa qualidade de renda e também um incremento nos comércios dos municípios, com maior consumo e expansão dessa área. Eu vejo como fundamental importância para a nossa sociedade a instituição do Cartão Cria. Ele irá transferir renda para as pessoas mais carentes da população”, considera.

Histórico

Lançado em 2017, o CRIA foi instituído no município de Murici, ainda como projeto-piloto. Já em 2018, a iniciativa estava presente em outras cinco cidades. Durante este período, algumas ações se voltaram para os cuidados do Poder Público com a primeira infância, como a construção do Hospital da Mulher e de casas de parto humanizado; construções de espaços lúdicos em CRAS e UPAs e a realização de visitas domiciliares, por exemplo.

Concessão de rodovias do Paraná devem melhorar capacidade de escoamento da produção

Conta-Covid ganha prêmio internacional de financiamento estruturado

Prazo para pagamento de tributos do Simples Nacional é prorrogado para 26 de fevereiro

No final de 2020, o governo estadual assinou a ordem de serviço para a construção da primeira Praça CRIA, em Pilar, que foi projetada para receber crianças na idade da primeira infância e que será replicada em vários municípios. Outra ordem de serviço foi assinada para construção do Hospital da Criança, que será entregue ainda em 2021.

Embora as eleições municipais tenham terminado oficialmente no último dia 29 de novembro, em ao menos 100 municípios brasileiros ainda não está definido quem será o prefeito a partir de 2021. Nesses locais, venceram a disputa candidatos que tiveram o registro indeferido pela Justiça Eleitoral e, portanto, se até lá não tiverem uma decisão favorável às suas candidaturas, não poderão tomar posse no dia 1º de janeiro. 

Segundo o advogado eleitoral do escritório Guimarães Parente Advogados, João Pedro Sansão, as candidaturas "sub judice” são barradas pela lei da ficha limpa, porém há uma expectativa do candidato de reverter a situação no processo criminal e enquanto isso a justiça eleitoral permite a candidatura.

“O Tribunal Superior Eleitoral tem aceitado que novos fatos beneficiem o candidato, ou seja, uma absorção que ocorra no decorrer do processo eleitoral, garanta a elegibilidade daquele postulante. A maior parte dos casos da candidatura “sub judice” são crimes contra a administração pública, ambientais, entre outros previstos na lei da ficha limpa”, explicou.

Eleitores de Macapá (AP) que não participaram do primeiro turno precisam justificar ausência

ELEIÇÕES 2020: TSE confirma registro de candidaturas de mãe e filha para o município de Olho d´Água Grande (AL)

O TSE anunciou que vai priorizar o julgamento dos recursos desses candidatos. Em 2020, os prazos estão mais apertados, em razão da pandemia, que adiou a realização do pleito de outubro para novembro. Caso o recurso seja rejeitado, é preciso realizar novas eleições nos municípios. Isso deve ser feito só no ano que vem. Mas, se o recurso for deferido, o vencedor tomará posse.

Segundo o TSE, a corte deve julgar todos os casos até o dia 18 de dezembro, data da diplomação dos vencedores. O professor e advogado em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira Eleitoral, Renato Ribeiro de Almeida, destacou três cenários possíveis neste tipo de situação, caso os casos não sejam julgados ainda este ano. 

“O primeiro cenário é haver recurso caso a Justiça Eleitoral e especialmente o Tribunal Superior Eleitoral votar essa matéria, julgar esses prefeitos antes do dia 1º de janeiro sendo favoráveis e assim eles tomam posse normalmente. Caso haja julgamento desfavorável no TSE, contrário a esses prefeitos, o presidente da Câmara eleito no dia 1º de janeiro assumirá o mandato e acabará interinamente exercendo o cargo de prefeito até que a Justiça eleitoral realize novas eleições”, disse.

Em entrevista coletiva após o segundo turno, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, disse que não era realista imaginar ser possível fazer uma nova eleição antes de 1º de janeiro. Segundo os especialistas é difícil prever quanto tempo será necessário para organizar um novo pleito, já que há casos que ainda estão nos TREs e não foram remetidos ao TSE. 

Municípios

Dos municípios em que o vitorioso do primeiro turno foi um candidato “sub judice”, ao menos em três já houve decisão do TRE local liberando o registro dos mais votados. Em Virginópolis (MG), Itabira (MG) e Sete Barras (SP).

No município de Bom Jesus de Goiás já foi determinada a realização de um novo pleito em 2021. O prefeito eleito, Adair Henriques (DEM), teve a primeira candidatura indeferida no País. Condenado por delito contra o patrimônio público em setembro de 2009, por unanimidade, o TSE negou o registro de sua candidatura e de seu vice.

Em Santa Isabel do Rio Negro (AM), houve uma situação inusitada. Os dois mais votados são candidatos “sub judice”: Beleza (PP) que teve 41,16% dos votos, e Careca (MDB) com 27,45%.

O Estado do Rio de Janeiro tem nove prefeitos nesta situação, nos municípios de Campos dos Goytacazes, Petrópolis, Duque de Caxias, Magé, Volta Redonda, Paraíba do Sul, Silva Jardim, Carapebus e Varre-Sai.

Em Arapiraca (AL), a briga jurídica envolve uma disputa política. O vice-governador Luciano Barbosa (MDB) se lançou candidato a prefeito, contrariando o governador Renan Filho e seu pai, o senador Renan Calheiros, ambos também do MDB. O partido então anulou a convenção partidária e Barbosa só pôde disputar porque o TSE liberou sua participação como “sub judice”, mas agora precisará do aval para tomar posse.

No caso dos candidatos a vereador “sub judice”, a eleição depende do número de cadeiras conquistadas pelo partido ao qual estão filiados. Se um deles tiver um recurso aceito depois de 1º de janeiro, é possível que alguém que tenha assumido o cargo deixe o posto.

O Nordeste do país vê cada vez mais longe o pico da curva de contaminação da Covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, a região registrou queda no número de mortes pelo novo coronavírus na comparação entre as duas últimas semanas epidemiológicas.

Entre os especialistas, há um consenso: os meses mais difíceis parecem ter ficado para trás. É o que explica a infectologista Melissa Medeiro. “A gente tem visto que essa nossa curva passou e estamos na descendente, diferente de alguns estados que ainda estão em curva ascendente, principalmente no Centro-Oeste e no Sul do Brasil e de outros que estão entrando em estabilização. Enquanto a gente estava vivendo o nosso pico, o pessoal do Rio Grande do Sul tinham casos esporádicos. Isso hoje se inverteu”.

Na última reportagem do levantamento feito pelo Brasil 61 sobre o panorama da Covid-19 nas cinco regiões do país, você vai ver como está a situação epidemiológica em cada um dos nove estados nordestinos e as perspectivas de retomada da atividade econômica.

Ceará

No Ceará, o número de óbitos caiu 31% na comparação entre as duas primeiras semanas do mês. De 1º a 7 de julho, o estado registrava uma média diária de 42 vítimas pela Covid-19. No entanto, entre os dias 8 e 14, a média caiu para 29. Já o número de casos novos por semana teve queda de 64%. Foram 664 ocorrências nos primeiros sete dias de julho contra 235 na semana seguinte. Os dados são do Integra SUS, da Secretaria da Saúde do estado.

Até o momento, o Ceará registra 146.064 casos confirmados da Covid-19. Ao todo, 7.166 pessoas perderam a vida pela doença desde o início da pandemia. A taxa de ocupação das UTIs é de cerca de 71%, índice bem melhor do que há dois meses, quando os hospitais do estado tinham fila de espera para leitos e o sistema de saúde chegou ao colapso.

Desde junho, está em vigor um plano de reabertura econômica, que tem quatro fases. A capital, Fortaleza, já passou para o nível 3, após estabilização nos indicadores e se os números continuarem caindo, o avanço para a próxima fase está próximo, de acordo com o governador Camilo Santana. “Se os indicadores continuarem como estão, os números caindo, a procura assistencial diminuindo, Fortaleza entrará na quarta fase, mas sem aulas presenciais, cinemas, bares, academias nem shows”, destacou em entrevista recente a um jornal do estado.

Com o arrefecimento da pandemia na capital, a preocupação se volta para o interior. Por causa disso, o governador Camilo Santana publicou um decreto na última sexta-feira que mantém medidas de distanciamento social mais rígidas para cinco municípios, que ficam no sul do estado: Juazeiro do Norte, Iguatu, Crato, Barbalha e Brejo Santo.

Segundo a infectologista Melissa Medeiros, o mês de maio foi o pior para o sistema de saúde cearense. Ela confirma que Fortaleza já passou pelo pico da Covid-19, e que a atenção está voltada para os municípios do interior. “Principalmente no Centro-Sul e no Cariri, a gente tem visto um aumento de casos. Eles estão passando pelo pico agora, a onda que Fortaleza já viveu”, avalia.  

O executivo local já investiu mais de meio bilhão de reais no combate ao coronavírus. O maior gasto é com material hospitalar: cerca de R$ 140 milhões.

Maranhão

Desde o começo de junho, o estado retomou as atividades de vários setores do comércio. Medidas como uso obrigatório de máscaras valem para todos os cidadãos. Eventos que causem aglomeração continuam proibidos, tais como shows, cinema, casos noturnas e jogo de futebol, por exemplo. O último decreto do governador, Flávio Dino, ampliou a suspensão das aulas até 2 de agosto.  Apesar disso, a Secretaria de Educação de São Luís pretende retomar as atividades presenciais apenas em setembro.
 
O estado superou os 105 mil casos de coronavírus. Desses, 2.640 morreram, segundo a Secretaria de Saúde. O Maranhão foi o primeiro estado do país a decretar o bloqueio total. A capital, São Luís, chegou a ter mais de 95% dos leitos de UTI ocupados no fim de maio. Hoje, é o índice é de 65 %. Em Imperatriz, segunda cidade mais populosa, o índice está em 63%. Nas demais regiões, cerca de 45% dos leitos estão ocupados.

Recentemente, Dino afirmou que o Maranhão tem “um quadro de estabilidade”, o que se observa nas estatísticas. De acordo com o Ministério da Saúde, o estado não teve aumento, tampouco redução nas mortes na comparação entre as duas últimas semanas epidemiológicas.

Bahia

A prefeitura de Salvador e o governo do estado pretendem atuar juntos para estabelecer um protocolo de segurança e um cronograma da retomada da economia, afirmou ACM Neto. A expectativa é de que a primeira fase de flexibilização para o retorno do comércio ocorra próxima semana, segundo o próprio prefeito soteropolitano.

Com o avanço da Covid-19 pelo interior do estado, diversos prefeitos de municípios baianos decretaram toque de recolher nos últimos dias para tentar conter a disseminação do vírus. Moradores de Ilhéus, Barreiras e Cansanção, por exemplo, estão proibidos de circular pelas ruas entre às 20h e às 5h. Nessas cidades, só os serviços e atividades considerados essenciais podem funcionar.

Ao todo, o governo da Bahia já confirmou 118.657 casos e 2.738 óbitos por causa da Covid-19. A taxa de ocupação de leitos de UTI é de 79%, de acordo com a Secretaria de Saúde.

Pernambuco

O estado tem 77.423 casos confirmados da Covid-19 e 5.869 óbitos. De acordo com a Secretaria de Saúde local, o estado registrou queda nos principais indicadores sobre a evolução da pandemia na comparação entre as duas últimas semanas epidemiológicas (nº 27 e 28º). De 28 de junho a 4 de julho, 221 pessoas morreram no estado por causa da Covid-19. Já entre 5 e 11 de julho, foram 130 óbitos, queda de 41%.
 
Graças à redução no número de casos, a prefeitura de Recife desativou, nesta semana, quatro dos sete hospitais de campanha que foram construídos para o atendimento aos pacientes com o novo coronavírus.

Em Pernambuco, o Plano de Monitoramento e Convivência com a Covid-19, que estabelece a retomada da atividade econômica, está em vigor. Algumas macrorregiões de saúde, como são os casos de Recife e da Zona da Mata já estão na 5ª etapa de retomada.

O Agreste do estado, que passou por restrições mais severas nas últimas semanas graças à expansão do coronavírus, conseguiu avançar no plano de retomada na última segunda-feira (13). Os municípios da região puderam reabrir o comércio de rua, salões de beleza, shoppings e as igrejas e templos religiosos.

Ao todo, o governo já gastou mais de R$ 300 milhões em ações de combate ao novo coronavírus.

Covid-19 dá sinais de desaceleração em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, mas se aproxima do pico em Minas Gerais

Centro-Oeste: número de casos da Covid-19 mais do que triplica nos últimos 30 dias

Covid-19 avança sobre estados da Região Sul

Paraíba

Batizado de “Novo Normal Paraíba”, o plano de retomada gradual das atividades é balizado por indicadores como a quantidade percentual de novos casos, a letalidade (óbitos), a ocupação da rede hospitalar e o percentual de isolamento social. Os 223 municípios podem ser classificados em quatro bandeiras: vermelha, laranja, amarela e verde. Cada classificação permite o funcionamento de atividades específicas.

De acordo com a última atualização, a capital João Pessoa e a maioria dos municípios do estado, por exemplo, está na bandeira amarela, o que lhes permite abrir o comércio e o funcionamento do transporte coletivo municipal. Já as cidades de Santa Rita, Bayeux, Princesa Isabel, Matureia e Bonito de Santa Fé estão na bandeira laranja, em que somente os serviços essenciais podem funcionar. A boa notícia é que nenhum município do estado está mais classificado na bandeira vermelha.

A flexibilização tem sido possível devido à taxa de ocupação dos leitos de UTI estaduais. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, o índice é de 50%.  Além disso, a Paraíba teve 8% menos mortes por Covid-19 na comparação entre as duas últimas semanas epidemiológicas, de acordo com o Ministério da Saúde.

Segundo os dados mais recentes, são 66.347 casos confirmados e 1.446 óbitos por causa da Covid-19. Ao todo, o executivo local gastou mais de R$ 80 milhões para combater a pandemia.

Alagoas

Assim como os estados vizinhos, Alagoas tem apresentado tendência de desaceleração da curva de contaminação. Dados do Ministério da Saúde apontam que o número de óbitos diminuiu 8% e a quantidade de casos caiu 6% na comparação entre a Semana Epidemiológica 28 e a Semana Epidemiológica 27.  

Até esta sexta-feira, são mais de 49 mil casos confirmados e 1.230 óbitos pelo novo coronavírus. O percentual de leitos de UTI ocupados é de 62%, de acordo com as autoridades em saúde.

Em Alagoas, o distanciamento social controlado ocorre em cinco fases. A capital Maceió avançou para a fase amarela e pode reabrir, a partir de segunda-feira (20), shoppings, comércio ambulante e nas praias, além dos salões de beleza e barbearias, templos, igrejas e demais instituições religiosas e lojas ou estabelecimentos de rua, permitidos desde a fase anterior, a laranja. Os municípios do interior continuam nas fases mais restritas (vermelha e laranja), de acordo com o último decreto do governador Renan Filho.

Recentemente, o governador afirmou que houve melhora nos indicadores do coronavírus no interior e que as atividades nos municípios poderão ser flexibilizadas. "Para ser sereno e prudente eu digo que está muito mais perto de abrir o interior do que antes”, disse.

Rio Grande do Norte

Há pouco mais de um mês, o governo do estado admitia que o sistema de saúde havia colapsado. Os hospitais da Região Metropolitana de Natal chegaram a ficar com todos os leitos de UTI ocupados. Nas últimas semanas, a rede de saúde conseguiu respirar um pouco mais. A taxa de ocupação dos leitos de UTI é de 88%, atualmente. Há uma semana, era de 94%.

Entre todos os estados da região, o Rio Grande do Norte foi o que mais conseguiu reduzir o número de mortes na comparação entre as últimas semanas epidemiológicas. De acordo com o Ministério da Saúde, a queda foi de 38%. O número de casos também caiu: 56%. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública, até esta sexta-feira (17) eram 41.424 casos confirmados e 1.532 óbitos em decorrência da Covid-19.

Kleber Luz, infectologista e professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), afirma que os estados nordestinos já passaram pelo pico da Covid-19. “Nós estamos vendo agora uma redução no número de casos graves em relação ao número de leitos. Alguns hospitais, principalmente os privados, já começam fechar setores que antes estavam reservados para pacientes com a Covid-19. A doença parece estar entrando em uma fase de contenção, de arrefecimento no número de casos e, consequentemente, no número de mortes, avalia”

Há duas semanas, o governo lançou o plano de retorno às atividades, em três fases. A última delas está prevista para começar em agosto. A governadora Fátima Bezerra decidiu reabrir, primeiramente, salões de beleza e barbearias. Para isso, o comércio deve respeitar o protocolo de segurança, com uso de máscara e disponibilização de álcool em gel para funcionários e os clientes. Algumas cidades, como a capital Natal decidiram não seguir o decreto do estado e vão flexibilizar o comércio de acordo com protocolos próprios.

Sergipe

Em Sergipe, o governo estadual deu início à retomada da atividade econômica no dia 29 de junho. O plano prevê a reabertura gradual em três fases. A primeira delas é a laranja, conhecida como “controle”. Desde o fim de junho, os salões de beleza, barbearias, escritórios, livraria e clínicas da área da saúde estavam em funcionamento.

No entanto, uma decisão da Justiça Federal na última semana determinou que a flexibilização do comércio fosse suspensa. A juíza responsável pela decisão argumentou que não há margem de segurança na quantidade de leitos de UTI que permita a reabertura. O avanço, segundo ela, só vai poder acontecer quando a ocupação for inferior a 70%.

A rede privada chegou a ficar sem leitos na última semana, conforme apontava o painel da Secretaria de Saúde local. Hoje, a taxa de ocupação das UTIs nos hospitais particulares está em 94%. Já os hospitais da rede pública registram ocupação de 81%.

De acordo com a última atualização, o estado tem 41.226 casos do novo coronavírus confirmados e 901 óbitos.

Piauí

Batizado de Pro-Piauí, o plano de retomada das atividades econômicas está em vigor no estado. No último dia 6, os setores de saúde humana e animal, automotivo e da construção civil puderam voltar a funcionar. No entanto, cada estabelecimento tem que tomar medidas preventivas para minimizar os riscos de contaminação. É necessário, também, que o dono do comércio apresente uma estratégia de segurança sanitária ao governo.

O plano de retomada tem quatro fases: 0,1, 2 e 3. Na última delas, todas as atividades vão ser liberadas. Atualmente, o estado está entre a fase 0 e a 1, com a liberação apenas do que é essencial e dos setores permitidos com a reabertura gradual.

Estado da região Nordeste com menor número de casos, o Piauí conseguiu diminuir a média de óbitos na comparação entre as duas últimas semanas epidemiológicas, de acordo com o Ministério da Saúde. A redução foi de 11%, a segunda melhor, atrás apenas do Rio Grande do Norte.

De acordo com o último boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde do Piauí (SES-PI), são 38.568 casos confirmados. Mais de 1,6 mil pessoas morreram no estado em decorrência da doença. A ocupação dos leitos de UTI está em 69%.

Além do presidente da República, Jair Bolsonaro, 26 governadores de estado e do Distrito Federal tomaram posse ao longo desta terça-feira (1º).

Os primeiros a assumirem os mandatos eletivos foram os governadores do Amapá, Waldez Góes; do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; e de Goiás, Ronaldo Caiado.

Em Minas Gerais, Romeu Zema lembrou das dificuldades fiscais enfrentadas nos últimos anos pela população mineira e defendeu reformas para reestruturar o estado.

Outro governador que ressaltou os problemas fiscais enfrentados pelo seu estado foi Wilson Witzel, que assumiu o Estado do Rio de Janeiro. Segundo ele, a nova tarefa “será racionalizar os custos e obter mais recursos para os municípios”.

Em São Paulo, João Doria, fez um discurso pregando a união dos paulistas. O novo governador disse que o estado precisa resgatar sua paixão por fazer bem feito. Doria também defendeu as correntes migratórias de todo o país, lembrando que é filho de nordestino "com muito orgulho".

Ainda tomaram posse Helder Barbalho, no Pará; Ratinho Jr., no Paraná; Coronel Marcos Rocha, em Rondônia; Mauro Carlesse, em Tocantins; Gladson Cameli, no Acre; Renan Filho, em Alagoas; Wilson Lima, no Amazonas; Rui Costa, na Bahia; Camilo Santana, no Ceará; Renato Casagrande, no Espírito Santo, além de Mauro Mendes, no Mato Grosso.

Também assinaram os termos de posse Reinaldo Azambuja, no Mato Grosso do Sul; Flávio Dino, reeleito no Maranhão; João Azevedo, na Paraíba; Paulo Câmara, em Pernambuco; Wellington Dias, no Piauí; Fátima Bezerra, no Rio Grande do Norte; Eduardo Leite, no Rio Grande do Sul; Antonio Denarium, em Roraima; Carlos Moisés, em Santa Catarina, e Belivaldo Chagas, em Sergipe.

Reportagem, Marquezan Araújo

Em sete dos nove estados da região Nordeste os governadores foram definidos já neste domingo (7), em primeiro turno. Eleitores do Rio Grande do Norte e Sergipe voltam às urnas no dia 28 de outubro para o pleito em segundo turno.

Os cearenses reelegeram Camilo Santana (PT) com a maior porcentagem da região: 79,86% dos votos. O segundo colocado no estado foi o General Theophilo (PSDB), com apenas 11,39%. Em Alagoas, Renan Filho também foi reeleito, com 77,35%. A segunda posição ficou com o candidato do PSL, Josan Leite, com 11%.

Na Bahia, Rui Costa (PT) segue no governo por mais quatro anos após receber 76% dos votos. Zé Ronaldo (DEM) teve 22,30%. No Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) foi reeleito com 59,44%. Filha de José Sarney, Roseana Sarney (MDB) sofreu nova derrota no estado.

João Azevêdo (PSB) recebeu 58,20% dos votos e exercerá seu primeiro mandato como governador da Paraíba. Ele desbancou Lucélio Cartaxo (PV), que obteve 23,40%. Em Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) foi reeleito com 51%, seguido por Armando Monteiro (PTB), que teve 36% dos votos dos eleitores pernambucanos.

O Piauí segue com Wellington Dias (PT) no governo por mais quatro anos. O petista teve 55,60% dos votos. A segunda colocação ficou com o candidato do Solidariedade, Dr. Pessoa, com 20,50% dos eleitores.

Em nova disputa no segundo turno, o Rio Grande do Norte terá que decidir entre Fatima Bezerra (PT), que recebeu 46,17% dos votos, e Carlos Eduardo (PDT), com 32,45%. Sergipe também deixou a decisão para o dia 28 de outubro. Belivaldo (PSD) chegou a 40,84% e enfrenta Valadares Filho (PSB), que alcançou 21,49% dos votos.

Reportagem, Clara Sasse

#Eleições2018

Mesmo com discurso de Ciro Gomes contra o presidente Michel Temer, o PDT faz aliança com o MDB em sete estados brasileiros para as Eleições 2018. Ciro declarou em junho desse ano que “o MDB destruiu o projeto do PT e do PSDB e precisa ser destruído desta feita. É simples: basta cortar a torneira da roubalheira que eles entram em extinção”.

Os depoimentos de Ciro Gomes, quando chamou os emedebistas de “quadrilha que precisa ser destruída”, não são reproduzidos nos estados. Em dois, o PDT apoia candidatos a governador do MDB.

Publicamente, Ciro tem descartado, caso seja eleito, governar com a sigla do atual presidente. Em carta recente, referiu-se ao partido como inimigo da pátria e traidor da nação.

No Paraná, por exemplo, o PDT vai apoiar o deputado federal João Arruda (MDB) após desistência de candidato próprio. Em Alagoas, o partido de Ciro fará campanha pela reeleição do governador Renan Filho, filho de Renan Calheiros, ao Senado.

Por outro lado, o MDB vai apoiar os pedetistas no Amapá, com a tentativa de reeleição do governador Waldez Góes. Já no Rio Grande do Norte, o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo terá em sua chapa ao governo a candidatura do senador Garibaldi Alves (MDB-RN) a mais um mandato parlamentar.

Reportagem, Clara Sasse

Nesta quarta-feira (23), o ex-presidente Lula deve receber em Arapiraca o título honoris causa, dado pela Universidade Estadual de Alagoas (Uneal). Entretanto, a solenidade de entrega, prevista para acontecer por volta das dez da manhã, foi duramente criticada pelo deputado estadual Bruno Toledo (PROS). Durante sessão na Assembleia Legislativa de Alagoas na última semana, o parlamentar declarou que se sente envergonhado e afirmou que a Uneal está sendo utilizada como “palanque eleitoral”.

“Como é que Alagoas pode conceber virar motivo de chacota nacional quando uma comitiva de um ex-presidente condenado inicia sua trajetória política-eleitoreira por Alagoas e é recepcionada por um título honoris causa de uma universidade federal custeada com o nosso recurso, com dinheiro público?”.

Apesar da polêmica, o reitor da Uneal, Jairo Campos, confirmou que o título honoris causa será entregue a Lula. À noite, o petista se desloca até Maceió para um jantar com o governador Renan Filho (PMDB). O encontro não deve ter a presença do prefeito da capital alagoana, Rui Palmeira (PSDB), que recentemente recebeu a visita do presidenciável João Dória, do PSDB paulista.

Mesmo que a viagem pelo Nordeste tenha a função de ganhar votos, o ex-presidente pode ficar fora das próximas eleições. No mês passado, Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na decisão, o juiz Sergio Moro também determinou que o ex-presidente não exercesse cargos públicos por 19 anos. Porém, o petista só ficará inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa se a condenação for mantida em segunda instância.

No próximo dia 13 de setembro, o ex-presidente vai prestar depoimento ao juiz Sergio Moro em Curitiba. Lula vai depor no processo em que é acusado de corrupção passiva por supostamente aceitar a doação de uma área da Odebrecht para construção da nova sede do Instituto Lula.

Reportagem, Tácido Rodrigues