Por 60 votos a 19, o Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (22), em segundo turno de votação, a PEC que altera as regras de aposentadoria dos brasileiros. Duas das quatro sugestões de alteração à redação principal foram rejeitadas pelos senadores. Os destaques restantes serão analisados na manhã desta quarta-feira (23), quando será retomada a sessão.

Ao anunciar o resultado da votação principal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em meio a aplausos, afirmou que a Casa “demonstra grandeza com a aprovação desta matéria” e que o sentimento é de dever cumprido. “A palavra que pode resumir todo o esforço é compromisso do Parlamento brasileiro, compromisso do Congresso Nacional, com a pauta do país”, ressaltou Alcolumbre.

Aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários, a PEC 6/2019, na avaliação do senador Elmano Férrer (PODE-PI), ameniza o rombo nos cofres públicos. A estimativa de economia, segundo o governo, é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

“Ela é importante, primeiro, porque vai estancar a sangria que ocorre. Só a União tem déficit de quase R$ 300 bilhões nas iniciativas privada e pública. Isso sem contar os mais de R$ 100 bilhões dos estados. Com a aprovação dessa reforma, a expectativa é que tenhamos um ajuste, nos próximos dez anos, entre despesa e receita”, indicou o parlamentar.

Segundo o senador Jader Barbalho (MDB-PA), a aprovação da PEC vai diminuir as desigualdades no país. “A nossa expectativa é que contribua para a estabilidade da economia do Brasil, para a geração de empregos. A sociedade brasileira tem cerca de 13 milhões de desempregados e permanece com uma distribuição de renda bastante sofrível. A minha expectativa é de que a reforma da Previdência resolva algumas questões, inclusive a situação fiscal, e possa beneficiar também os mais pobres no Brasil”, projetou.

Principais mudanças 

A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62, para mulheres. Essa regra é não se aplica a professores, membros da Polícia Federal, polícias legislativas, Polícia Civil do Distrito Federal e agentes penitenciários federais, categorias que terão regimes diferenciados. 

O texto prevê ainda tempo de contribuição mínima de 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores da iniciativa privada. Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos. Vale lembrar que as regras para aposentadoria de trabalhadores rurais e de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência, não sofreram alteração. As regras aprovadas começam a valer somente depois que a PEC 6/2019 for promulgada, em sessão especial, pelo Congresso Nacional. Ainda não há data para que isso ocorra.

Como a promulgação da reforma da Previdência depende de convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre deve esperar o retorno do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do presidente Jair Bolsonaro ao Brasil, já que ambos estão em viagem ao exterior.

A chamada PEC paralela (PEC 133/2019), texto alternativo que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias, será votada em até 15 dias, segundo a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB- MS). A previsão da parlamentar é que a proposta seja analisada em Plenário até 19 de novembro.
 

As eleições para o Congresso em 2018 ficaram marcadas pelo alto índice de renovação. Câmara e Senado tiveram políticos eleitos pela primeira vez. Entre os deputados federais, 47% são novos. No Senado, o número foi bem maior: 87% das vagas que estavam em disputa serão ocupadas por estreantes. Mesmo com o alto índice de caras novas, diversos caciques da política nacional foram reeleitos e ocuparão cadeiras em Brasília.

A Câmara dos Deputados teve a maior renovação desde 1986, quando ocorreram eleições gerais para a escolha dos parlamentares que integrariam a Assembleia Constituinte. Mesmo assim, o número de parlamentares reeleitos ainda superou o de novatos. 243 deputados irão ocupar a vaga pela primeira vez, enquanto 251 foram eleitos para mais um mandato. Entre eles, 11 eleitos em outubro do ano passado já ocupam uma cadeira na Câmara dos Deputados há mais de duas décadas.O deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão, foi empossado nesta sexta-feira (1º) para o seu segundo mandato na Câmara. Segundo o parlamentar, haverá uma “mudança completa e uma renovação enorme” na Casa.

“Nós sabemos que grande parte dos deputados, a maioria que tentou a reeleição, não conseguiu. Então há uma mudança completa aqui na Câmara, uma renovação enorme. Um quinto dos deputados novos nunca disputaram nenhuma eleição. Nós temos uma Câmara nova, uma Câmara que certamente saberá usar das suas atribuições e manter a nossa democracia”.

No Senado, apenas um pequeno grupo de oito senadores foi poupado nas urnas do amplo processo de renovação que marcou a eleição para a Casa.

Nomes como de Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, Humberto Costa, do PT de Pernambuco, Sérgio Petecão, do PSD do Acre, Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, Jader Barbalho, do MDB do Pará, Ciro Nogueira, do PP do Piauí, e Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, têm mandato pelos próximos oito anos.

Renan Calheiros inicia seu quarto mandato no Senado. Ele foi eleito pela primeira vez em 1995 e seguirá na Casa, ao menos, até o fim de 2026. Paulo Paim e Jader Barbalho tomaram posse pela terceira vez neste ano.

Além do pequeno índice de reeleições, outro fator chamou a atenção no pleito de outubro de 2018. Diversos nomes conhecidos não conseguiram se reeleger para o Senado. Políticos tradicionais, que integravam a alta cúpula da Casa, ficaram sem mandato. Entre eles, o até então presidente do Senado Eunício Oliveira, que não conseguiu se reeleger pelo Ceará, e Romero Jucá, que perdeu a vaga por Roraima para Mecias de Jesus.

Em seu último discurso como presidente do Senado, Eunício desejou sorte aos novos senadores e, apesar de ter abandonado a vida política, se colocou à disposição dos novos parlamentares.

“O passado ilumina o futuro. O presente está em nossas mãos. É a partir deles que construiremos um Brasil mais justo e um Brasil igualitário. Façamos o que é necessário e que continuemos sempre fazendo o melhor possível pela construção de uma nação mais justa, na participação de riquezas e na distribuição de responsabilidades. Desejo (sorte) a todos, aos que vêm, aos que chegam, aos que assumem os seus cargos em 2019. E me coloco à disposição de todos para colaborar como puder para o progresso do nosso querido Brasil”.

Outros nomes de peso também ficaram sem mandato. Caso do ex-presidente do MDB Valdir Raupp, dos vice-presidentes da Casa, Cássio Cunha Lima e Jorge Viana, do líder do PT Lindbergh Farias, do ex-governador do Paraná Roberto Requião, e do ex-governador do Distrito Federal Cristovam Buarque.

Reportagem, Paulo Henrique Gomes

A delação premiada do lobista Jorge Luz foi homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. De acordo com o relato, Jorge Luz teria repassado ao menos R$11,5 milhões para o grupo político composto por Renan Calheiros, Jader Barbalho, Silas Rondeau e o deputado federal do Ceará, Aníbal Gomes.

A delação feita à Procuradoria-Geral da República, PGR, e homologada no final de novembro após negociação de mais um ano, pode ser o maior obstáculo para que o senador se eleja presidente do Senado Federal na próxima legislatura.

O acordo de delação foi feito com Jorge Luz e o filho Bruno, ambos lobistas da Petrobras e que mantinham relação de negócios com políticos do MDB. Foi a primeira delação realizada pela Lava-Jato de Curitiba com a permissão de Raquel Dodge, procuradora-geral.

A expectativa dos investigadores da Lava-Jato é que, com essa delação, outras que estão travadas na atual gestão da PGR sejam encaminhadas.

Jorge Luz cumpre prisão domiciliar por conta de problemas de saúde, desde fevereiro. Já o filho, Bruno Luz, está preso em Curitiba e, após o acordo de delação, saiu temporariamente para passar o Natal em casa, de acordo com a Polícia Federal.

Reportagem, Sara Rodrigues

Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) revelam que pelo menos 12 dos 57 senadores eleitos ou reeleitos estão inscritos na dívida ativa por pendências previdenciárias e outros tipos de tributos não pagos. O levantamento, feito pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, inclui dívidas vinculadas ao CPF e CNPJ de empresa nas quais os eleitos são sócios.

Com a maior dívida contraída em nome de pessoa jurídica, o senador reeleito pelo Pará, Jader Barbalho (MDB), acumula 57 milhões e setecentos mil reais em débitos. Em segundo lugar, como pessoa física, aparece o estreante Oriovisto Guimarães, do Podemos. Com patrimônio declarado de R$ 239 milhões, o novo senador deve 5 milhões e quinhentos mil reais.

Além de dívidas com a União, alguns senadores também respondem a ações movidas na Justiça do Trabalho, como é o caso de Eduardo Girão (PROS), eleito pelo Ceará. O parlamentar é alvo de cinco processos por meio de companhias dos ramos de segurança e distribuição. As ações tramitam no Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região (TRT-3), em Minas.

Reportagem, Lorena Fraga

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) oficializou a candidatura do ex-ministro e ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, à presidência da República. A convenção nacional do partido ocorreu na manhã desta quinta-feira (2), em Brasília, e contou com a presença de aproximadamente mil pessoas.

O ex-ministro recebeu 85% dos votos, e o apoio dos líderes do Pará. O senador Jader Barbalho afirmou que o MDB do estado está empenhado em levar o nome de Meirelles a todos eleitores paraenses. O senador foi um dos 357 a votar a favor da participação de Meirelles na disputa ao Planalto.

Barbalho disse, ainda, que o MDB está oferecendo ao Brasil o melhor candidato para o momento que o país está vivendo.

“Nós viemos aqui para convenção, todos nós do Pará, sufragar o nome do Henrique Meirelles como nosso candidato à presidência da República. E consciente de que nós estamos, nós do MDB, oferecendo o melhor nome para este momento que o Brasil atravessa, que precisa de alguém com competência, com seriedade, e com espírito público e com condições de fazer esse país sair das dificuldades que ainda está a enfrentar”.

Em discurso durante a convenção do MDB, Meirelles falou de algumas de suas proposta de governo e, sem citar, nomes criticou posturas dos concorrentes na disputa ao Planalto.

"A minha candidatura tem um objetivo principal: resgatar o espírito de confiança no Brasil. Eu pergunto como e quem deve e tem condições e a capacidade para resgatar a confiança do país. O Brasil precisa de um messias, que veste-se com uniforme de salvador da pátria? Não. Nem de um líder destemperado, tratando o país como se fosse seu latifúndio. E nem eternos candidatos a presidente. Essas ofertas que os eleitores têm hoje só aumentam a desconfiança no Brasil e nas instituições"

A candidatura de Meirelles é a primeira do MDB desde 1994, quando o ex-governador de São Paulo Orestes Quércia disputou sem sucesso a corrida presidencial.

O presidente nacional do MDB, senador Romero Jucá, afirmou que o nome para vice na chapa ainda não foi definido, mas garantiu que até segunda-feira (6), data limite estabelecida pelo TSE, a indicação será divulgada. O próprio Meirelles admitiu que pode haver uma chapa "puro sangue".

Reportagem, Andressa Ribeiro

LOC.: Pouco depois de ter início a sessão no plenário do Senado Federal para votar a reforma Trabalhista, na manhã dessa terça-feira (11), senadoras da oposição ocuparam a mesa diretora na tentativa de barrar o andamento dos trabalhos.  O presidente da Casa, Eunício Oliveira, decidiu desligar as luzes e os microfones ao ser impedido de sentar à mesa e a sessão foi interrompida. Houve protestos do lado de fora do Congresso Nacional e manifestantes foram impedidos de entrar no plenário do Senado. De acordo com a senadora Gleisi Hoffman, do PT do Paraná, uma das mulheres que ocuparam a mesa, a atitude por parte das senadoras é legítima e democrática.

TEC. /SONORA: senadora Gleisi Hoffmann (PT - PR)
"Nós queremos que o Senado da República exerça seu papel de câmara revisora, de local onde se faz a revisão das votações da Câmara, e que possamos fazer o debate das emendas e aprová-las. Qual o problema do projeto voltar de novo para a Câmara?"

LOC.: O senador do PMDB do Pará Jader Barbalho foi eleito para conduzir a negociação com o grupo. Na opinião dele, é preciso respeitar a oposição ao atual Governo, mas que não pode haver gestos como esses das senadoras.

TEC./ SONORA: senador Jader Barbalho (PMDB - PA)
"Acho que a oposição tem que ter garantido todo seu espaço, todo seu instrumental, porque não existe democracia sem oposição. Agora eu não posso aceitar um gesto dessa natureza, que é um gesto ditatorial."

LOC.: O protesto foi feito pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO). As senadoras pedem que o texto seja revisado e que haja alterações nas emendas propostas, além da participação popular no debate do tema. Desde a interrupção da sessão, o presidente do Senado segue reunido com aliados e oposição para buscar alternativas para o impasse. Até as 17h dessa terça-feira, não havia previsão de retorno dos trabalhos.

Reportagem, Jalila Arabi.