O ministro da Agricultura Carlos Fávaro e o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) protagonizaram um debate, na última quinta-feira (17), na CPI do MST – Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as invasões de terra no Brasil,  nesta quinta-feira (17). 

Fávaro foi à audiência na condição de convidado e resgatou, mais uma vez, a frase polêmica expressa por Salles numa reunião ministerial do então presidente Bolsonaro (PL), sobre “passar a boiada”. Na época, o relator da CPI do MST era ministro do Meio Ambiente. “Não tenho vergonha disso”, respondeu o parlamentar.
 
Os ânimos se exaltaram, no entanto, depois de Fávaro afirmar que é favorável às reivindicações do Movimento dos Sem Terra, e admitir que tem “amigos” no MST, acrescentando no entanto que “se invadir, também tem que ser responsável pelas consequências”. Salles afirmou, então, que o ministro adotava uma postura condescendente com os líderes do MST, principal alvo da investigação. 

“O ministro da Agricultura do Brasil entende que é legítimo invadir terra devoluta”, provocou Salles. Em seguida, Fávaro, tentou se explicar: “A reivindicação é legítima, o direito à propriedade é legítimo. Quem invadir responde por isso. Não estou dizendo que ele [o manifestante] não tem a oportunidade de invadir”, afirmou o ministro.

Direito legítimo

“Para não ser acusado de colocar palavras na sua boca, eu não vou ressaltar novamente que o senhor respondeu que é legítimo as formas de reivindicação, mas a maneira do senhor responder deixa espaço, sim, que o senhor não condena ‘tanto’ a invasão de terra devoluta”, completou Salles, que cobrou novamente um posicionamento mais claro do ministro, questionando: “Qualquer manifestação que invada espaços públicos e privados é crime?”

“É crime”, respondeu Fávaro. 'É muito claro o que estou dizendo. A reivindicação e o movimento que achar que ele deve invadir, também tem que ser responsável pelas consequências. Mas eu não posso dizer que o movimento não tem a oportunidade de invadir. Agora, reivindicar eu estou dizendo que é legítimo”, retificou o ministro. Diante da insistência do depoente em mostrar que é contra invasões de terras devolutas, o relator da CPI mudou a estratégia e  provocou o ministro, em uma tentativa de constrangê-lo com o governo: “Fica consignado, então, que o ministro do governo do PT não concorda que qualquer movimento possa invadir terra devoluta”, afirmou o relator. Nesse momento, o ministro ficou em silêncio.

Fantoche

Durante a sessão, o ministro foi acusado por vários deputados da oposição de ser apenas um “fantoche” do governo Lula (PT), para passar a imagem à sociedade que o governo apoia o agronegócio. Os oposicionistas ressaltaram que, apesar de Fávaro declarar que invasão é crime, o governo não estaria agindo com rigidez contra movimentos que invadem e destroem fazendas produtivas. 

Aprosoja

Fávaro criticou por mais de uma vez a Associação Brasileira dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja), entidade da qual já foi presidente e vice-presidente, por muitos anos. Questionado por parlamentares presentes à Comissão, o ministro da Agricultura disse que a entidade se perdeu e se politizou.  

“O objetivo pelo qual criamos a Aprosoja em 2006, portanto há 16 anos, se desvirtuou. A entidade perdeu legitimidade nos temas e na forma de conduzir. Ela se politizou e fico muito triste com os caminhos que a Aprosoja tomou”, reafirmou.

Diante do surgimento de novos casos de gripe aviária no país, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) orientou os estados a declararem emergência zoossanitária. Os primeiros casos da doença ocorreram no Espírito Santo, na cidade de Serra, e em Santa Catarina, numa pequena propriedade no município de Maracajá.

Na última quinta-feira (20), o ministro Carlos Fávaro orientou os governos estaduais a declararem emergência zoossanitária e reforçarem as ações de contenção para evitar o avanço da doença, principalmente em aves comerciais. Em maio deste ano, o Mapa já havia declarado estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União.

O veterinário Lucas Edel afirma que a declaração de emergência não só evita a proliferação da doença, mas também serve como apoio do governo aos produtores, entre outros objetivos.

“A ideia de declarar essa emergência é aumentar a sensibilidade sobre essa doença e, consequentemente, também aumentar a vigilância para reduzir o risco de transmissão e dispersão desse vírus para outros locais”, afirmou.

Segundo o ministério, para efetivar o combate à gripe aviária, é necessário que os estados também adotem medidas semelhantes, reforçando o alerta mesmo em localidades onde não há registros da doença, como o atendimento a todas as suspeitas de influenza aviária e realização de testes laboratoriais (veja lista abaixo).

GRIPE AVÍÁRIA: Medidas recomendadas pelo MAPA:

• Vigilância passiva com o atendimento a todas as suspeitas de influenza aviária e realização de testes laboratoriais;
• Vigilância ativa para influenza aviária realizada em sítios de aves migratórias, plantéis avícolas comerciais e de subsistência; 
• Controle de trânsito interno e controle de médicos veterinários habilitados à emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA); 
• Atualização contínua de cadastro de estabelecimento avícola; 
• Controle dos produtos biológicos registrados, que são submetidos a testes de pureza e inocuidade; e 
• Capacitação do quadro técnico do Serviço de Verificação de óbito (SVO).  

Além de afetar a saúde dos animais, causando espirros, secreções nasais e problemas respiratórios, a gripe aviária também é prejudicial aos seres humanos, como explica Lucas Edel.

“A gripe aviária ou influenza, que é a mesma coisa, é um vírus que tem predileção por afetar o trato respiratório dos animais e dos seres humanos. Então, é um vírus que atua principalmente no trato respiratório inferior, incluindo os pulmões, e também no trato respiratório superior, nas cavidades nasais”, concluiu.

Com o surgimento do primeiro caso da doença em Santa Catarina, o Japão suspendeu a compra de aves vivas e de carne de aves produzidas no estado. Santa Catarina é o segundo maior exportador de frango do país e, somente no primeiro semestre, comercializou 545,5 mil toneladas para fora do Brasil. O Japão foi o destino de 219,8 mil toneladas, um aumento de 8,5% em relação ao mesmo período do ano passado.

O produtor rural deve estar atento aos sinais da doença em suas aves. Dentre os indícios de infecção pelo vírus estão morte súbita, depressão severa, apatia, diminuição ou ausência de consumo de ração e falta de coordenação motora.

O plano de financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país vai somar R$ 364,22 bilhões para o financiamento da atividade agropecuária de médio e grandes produtores até junho de 2024. O valor reflete um aumento de cerca de 27% em relação ao financiamento anterior (R$ 287,16 bilhões). O anúncio foi grito pelo governo federal durante cerimônia realizada na terça-feira (27).

Os recursos são destinados para o crédito rural para produtores que fazem parte do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais.

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, do total de recursos disponibilizados para a agricultura empresarial R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, e R$ 92,1 bilhões serão para investimentos.

As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores inseridos no Pronamp e de 12% ao ano para os demais. Em relação a investimentos, variam entre 7% e 12,5% de acordo com o programa.

O ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa) do Brasil, Carlos Fávaro, celebrou o lançamento do Plano Safra 2023/2024. “O plano safra que é a união do campo, mas que também é a união da cidade. Que gera emprego na indústria, que gera emprego na cidade, que gera bem-estar, que gera a melhoria de vida para as pessoas”, diz.

Representando os produtores rurais na cerimônia, o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Alexandre Schenkel, comentou sobre as expectativas para o setor com o Plano Safra.

“Temos grandes expectativas em relação aos avanços propostos pelo governo, que inclui o destravamento dos investimentos em infraestrutura e desburocratização. O setor aguarda com ansiedade uma reforma tributária que elimine as distorções e forneça ainda mais a competitividade do agro brasileiro, possibilitando o aumento das exportações, gerando mais empregos, desenvolvimento social e econômico para o Brasil”, afirmou.

Sustentabilidade

Um dos diferenciais do Plano Safra empresarial deste ano é a busca por incentivar sistemas de produção ambientalmente sustentáveis.

Serão premiados os produtores rurais que já estão com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e aqueles produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.

Na ocasião, a Ministra e Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que o objetivo do Plano Safra é encontrar mecanismos viáveis de apoio ao setor agropecuário brasileiro para incentivar os produtores rurais a aderirem uma transição para uma economia de baixo carbono.

“A ideia é torná-lo gradativamente um importante indutor de ação de práticas produtivas, orientadas à sustentabilidade ambiental e a expansão da agricultura de baixo carbono por meio de incentivos financeiros, destacadamente a concessão de crédito com taxas de juros mais reduzidos para aqueles que têm boas práticas”, ressaltou.

Desempenho do agronegócio brasileiro bateu recorde em maio de 2023

O vírus H5N1 é definido como um vírus da influenza aviária, também conhecida como gripe aviária, porque ele está presente em algumas espécies de aves, principalmente migratórias. É o que explica Marilda Siqueira, chefe do Laboratório de Vírus Respiratórios, Exantemáticos, Enterovírus e Emergências Virais do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz).

Na última segunda-feira (22), o ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, declarou estado de emergência zoosanitária em todo o território nacional em função da detecção da infecção pelo vírus em aves silvestres no Brasil. A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União, na Portaria nº 587.

 Marilda Siqueira esclarece que o vírus H1N5 até o momento foi capaz de infectar poucos humanos, porém ainda não conseguiu fazer a adaptação necessária para ser transmitido de um humano a outro, pois ele se difere dos outros vírus sazonais em humanos, como a H1N1.  “Principalmente em algumas diferenças nos genomas desses vírus, que se refletem nessas proteínas de superfície e que fazem e permitem que eles possam ocasionar uma maior ou menor gravidade nos humanos, dependendo dessas características genômicas deles e dependendo também da adaptação que eles tenham ou não nos humanos e na resposta naturalmente imune que nós podemos fornecer contra este vírus”, argumenta.

A declaração do estado de emergência é válida por 180 dias. E é uma medida para evitar que a doença chegue na produção de aves de subsistência e comercial, bem como para preservar a fauna e a saúde humana. Para o consultor de SAFRAS & Mercado, Fernando Henrique Iglesias, a decisão do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) de emplacar estado de emergência é assertiva.

“Conscientizar a população de que não se deve pegar nessas aves contaminadas, conscientizar as granjas, o setor produtivo, para que reforce as medidas de proteção e as medidas de segurança, para efetivamente impedir a entrada deste problema no sistema industrial brasileiro, nas granjas comerciais”,  explica.

O consultor avalia que a eficácia da medida imposta pelo Mapa irá depender de como a população e o setor produtivo irão aderir às medidas de proteção. Porém, em questões de biosseguridade, o Brasil tem uma larga vantagem na comparação com diversos países ao redor do mundo. 

Iglesias também pontua que até o momento não houve nenhum impacto econômico e só haverá se o vírus atingir e se espalhar por granjas comerciais, do contrário, o país não terá problemas econômicos em relação a isso. 

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Intensificadas ações de investigação contra gripe aviária

Gripe aviária é detectada em 3 aves silvestres no litoral do Espírito Santo
 

Foram detectados 3 casos do vírus da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) - H5N1 em aves silvestres no litoral do Espírito Santo. Diante da notificação feita pelo Instituto de Pesquisa e Reabilitação de Animais Marinhos de Cariacica - ES, o Serviço Veterinário Oficial (SVO) iniciou investigação sobre a suspeita do vírus, também conhecido como gripe aviária. 

O que é Influenza Aviária de Alta Patogenicidade

Lucas Edel, médico veterinário explica que a Influenza Aviária é dividida por duas formas, uma com alta patogenicidade e uma com baixa patogenicidade. “A patogenicidade é a capacidade que aquele vírus tem de causar a doença naquele indivíduo. Então essa IAAP a gente observa que existe maior probabilidade do animal ou pessoa que entrarem em contato desenvolverem a doença”, avalia.

O veterinário também expõe que pelo vírus ser considerado uma zoonose, existe risco de transmissão dos animais para os humanos. “Essa infecção pode ocorrer por meio de contato direto com secreções dessas aves ou por meio de alguns utensílios que foram utilizados no manejo daquelas aves”, completa.

Por meio de nota, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou que “o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, declara estado de alerta para aumentar a mobilização do setor privado e de todo o serviço veterinário oficial para incrementar a preparação nacional, aumentando a vigilância sobre a pandemia de IAAP”.

Segundo a nota, a notificação da infecção pelo vírus em aves silvestres não afeta a condição do Brasil como país livre de IAAP e os demais países membros da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA) não devem impor proibições ao comércio internacional de produtos avícolas brasileiros.

Fernando Henrique Iglesias, consultor do SAFRAS & Mercado, afirma que por se tratar de uma doença de aves selvagens, ela não irá gerar impacto em relação ao mercado no Brasil. 

“O Brasil não perde seu estado sanitário, não há risco algum no consumo de produtos avícolas, ou seja, não há risco no consumo de carne, frango, ovos, etc. Ela só trará prejuízos ao Brasil, se porventura a doença atingir granjas comerciais e entrar na cadeia produtiva brasileira”, esclarece. 

Iglesias também pontua que o país é grande uma potência em termos de seguridade e está adotando todas as normativas da OMSA, o que tem permitido uma boa resposta à doença, pois o Brasil segue as principais normas de biosseguridade para evitar a propagação do vírus.

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A reestruturação da Esplanada dos Ministérios, promovida pelo governo do presidente Lula, deixou insatisfeitas as lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Os integrantes do colegiado alegam que o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), sob a gestão do ministro Carlos Fávaro, perdeu relevância e a capacidade de coordenação. 

As críticas se concentram, especialmente, em relação à mudança da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), que deixou a pasta da Agricultura e está sob o guarda-chuva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), comandado pelo ministro Paulo Teixeira. Além do Serviço Florestal que migrou para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, liderado pela ministra Marina Silva. 

O presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), cita como primordiais os retornos da Conab e do Serviço Florestal para fortalecimento do MAPA.

“Primeiro que não é questão de recuperar, é questão de fortalecer o Ministério da Agricultura novamente. O ministério ficou muito enfraquecido e muito desarticulado com as ações que houve de reestruturação da Esplanada e isso faz com que a gente precise recuperar alguns pontos”, destaca.

A Conab é a principal responsável por promover a segurança alimentar e nutricional da população. Além disso, a estatal desempenha papel fundamental na coordenação do Plano Safra, que destina recursos para o financiamento da atividade agrícola. Já no caso do Serviço Florestal, uma das grandes preocupações da bancada do agronegócio é com o CAR, Cadastro Ambiental Rural. No Brasil, a inscrição no sistema é obrigatória para todos os imóveis rurais do país e serve para que o proprietário obtenha a regularidade ambiental da propriedade. Entretanto, Lupion observa que a mudança para o Ministério do Meio Ambiente não beneficia o setor.

“O CAR, que é o nosso cadastro que somos obrigados a fazer e hoje, infelizmente está servindo apenas para patrulhamento político ideológico dentro do Ministério do Meio Ambiente e por aí vai. São temas que são caros para a agropecuária brasileira, que nos preocupa bastante e que a gente precisa que o ministério tenha relevância mais uma vez nesse plenário”, considera.

Para o parlamentar, com a atual formatação do MAPA, a capacidade de pensamento e de planejamento da agropecuária brasileira ficou  comprometida com as mudanças. Agora, a FPA busca reverter as mudanças, Para isso, seus integrantes já fizeram sugestões ao relator da Medida Provisória da reestruturação ministerial, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

“Existe a expectativa das tratativas que estamos fazendo com o relator, o Deputado Isnaldo Bulhões. Nós temos apresentado esses pontos para ele. Temos conversado com ele, esperando que ele acate algumas das emendas”, pontua. 

Esvaziamento do agronegócio

De acordo com o cientista político Antônio Flávio Testa as demandas apresentadas até aqui pela FPA são justas. 

“Essa mudança que o governo atual fez foi simplesmente dividir essa pasta, esvaziando-a e tornando o Ministério da Agricultura uma pasta sem poder nenhum. Eu acho que isso aí foi muito ruim e mostra simplesmente o lado ideológico do atual governo em relação ao poder agrícola, o poder do agronegócio brasileiro”, destaca.

O relatório do deputado Bulhões deve ser apresentado e votado já na próxima terça-feira(25). A Medida Provisória da reestruturação da Esplanada fixa o número de ministérios em 31, além disso outros seis órgãos ganham status de ministério que assessoram à Presidência da República.

A nova presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), da Cãmara dos Deputados, promete atuar como uma ferrenha opositora ao governo federal. Candidata única após acordo entre líderes partidários, Bia Kicis (PL-DF) recebeu 12 votos favoráveis dos 16 titulares para comandar uma das principais comissões daquela casa __ e se tornou a primeira mulher a presidir a comissão. Em protesto, dois parlamentares governistas votaram em branco.

Ainda assim, Kicis promete que a base do governo vai ter o espaço democrático garantido para participar da comissão. Por exemplo, apesar de ser aliada de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro, ela garante que a CFFC vai investigar os presentes enviados pela família real da Arábia Saudita e que os requerimentos apresentados por parlamentares do PT estão sendo analisados.  Ela garante ainda que  a comissão também vai se aprofundar nas gestões anteriores à de Bolsonaro, para saber se outros objetos de valor foram recebidos como presentes, sem a devida declaração aos órgãos competentes.

Confira a entrevista abaixo:

Brasil 61: O que nós podemos esperar  do seu mandato à frente  da CFFC?

Bia Kicis (PL-DF): No mandato na CFFC, a comissão que fiscaliza as contas, então a nossa principal função é como, oposição ao governo, evitar corrupção, evitar desvios, malversação de prestação de verbas. Como é que você evita? Você chama, você convoca, você conversa, você mostra que tá acompanhando, que tá de olho. Às vezes, você não consegue evitar, já aconteceu o mal feito . Aí você chama, pede explicação. O que a gente quer é que o povo brasileiro saiba que tem gente de olho, acompanhando o que o governo, especialmente um governo que tem histórico de corrupção, malversação de verba pública, que tem gente lá dentro, representante do povo, cuidando.

Brasil 61: A gente pode esperar uma atuação  de oposição da senhora ou uma atuação democrática ?

Bia Kicis (PL-DF):  Eu digo o seguinte: se você botar um parlamentar da situação, da base do governo para fiscalizar, é o mesmo que você botar a mãe da miss para ser jurada. O ideal é que seja oposição. Agora, você tem que ser equilibrado e ponderado. Um presidente de comissão não pode deixar que a comissão vire palanque para politicagem, mas é preciso cumprir com firmeza o dever de fiscalizar.

Brasil 61: Foram aprovados quatro requerimentos para convocar ministros do atual governo, por motivos diferentes: Marina Silva, Flávio Dino, Carlos Lupi e Carlos Fávaro. Mas também tem outros ministros, por exemplo a Daniela Carneiro e a Juscelino Dias envolvidos em polêmicas e que não foi discutido convite ou convocação deles.A senhora vê isso como empoderamento ou tem uma atuação de oposição?

Bia Kicis (PL-DF): Ele são ministros do governo Lula, mas o que a gente percebe é que a grande maioria dos requerimentos vieram até por conta da atuação do ministro da Justiça, que foi o que mais teve requerimento. Não só na CFFC como em outras comissões – na CCJ, na Comissão de Segurança Pública . Então tem aqueles assuntos que mexem mais, estão mexendo mais, onde há um clamor maior. No caso dos outros ministros não houve isso.

Brasil 61: E quanto a assuntos da gestão anterior, como o caso das joias, a CFFC vai investigar?

Bia Kicis (PL-DF): Sim. A gente até já recebeu requerimentos de deputados da situação, do PT, pedindo isso. Mas como existe também uma questão de objetos que não foram devolvidos pelo Lula, pela Dilma e que tem uma fiscalização, também abrir o processo no TCU (Tribunal de Contas da União), eu conversei com auditores do TCU, secretários e eles estão mandando informações. Então esses processos ainda não foram pautados, mas eventualmente serão.

Brasil 61: Como a senhora avalia o processo de escolha das presidências das comissões, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal?

Bia Kicis (PL-DF): A gente nota que no Senado, realmente, está havendo um desrespeito ao princípio da proporcionalidade, porque o PL é um partido grande lá também. Outros partidos com muitos senadores ficaram de fora das comissões. Então a gente percebe que houve realmente, assim, o senador e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contemplou aqueles que o apoiaram e simplesmente alijou, realmente, todos os partidos que não o apoiaram, que apoiaram o seu adversário, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN). Isso, ao meu ver, não é uma conduta correta. Já o Arthur Lira (PP-AL), mesmo na legislatura passada, ele seguiu à risca o princípio da proporcionalidade: todos os partidos são contemplados. E dessa vez, inclusive, ele aumentou o número de comissões para contemplar até mesmo os partidos que não teriam direito à comissão, pelo número de parlamentares que têm. Então isso é muito mais correto, muito mais justo, muito mais democrático e segue o princípio da proporcionalidade. 

Brasil 61: Como a senhora vai tocar os principais temas econômicos para o governo, como presidente da CFFC, que é a nova âncora fiscal e a reforma tributária?

Bia Kicis (PL-DF): Não são temas que vão passar especificamente pela comissão, a não ser que a gente perceba que há algum desvio, malversação ou algo que mereça ser fiscalizado. Mas como parlamentar, eu vou estar de olho porque a gente observa que esse governo chegou sem projeto. Chegou para destruir tudo que foi construído no governo passado. O ministro Paulo Guedes dizia que o Lula, em 6 meses, faria do Brasil uma Argentina e, em um ano, uma Venezuela. Tá indo muito mais rápido do que a gente imaginava. E eu falo o seguinte para as pessoas: não é um acidente de percurso, não é um dano colateral, não. Esse é o objetivo. Eles não têm proposta, eles só querem destruir o que foi feito. 

Brasil 61: Sem as RP9, conhecidas como orçamento secreto, como fica a relação dos parlamentares com o governo e como será a fiscalização sobre a destinação de verbas oriundas dos ministérios para parlamentares?

Bia Kicis (PL-DF): Isso aí é muito em função da CMO. A Comissão Mista do Orçamento (que cuida das RPs) e nós temos aí as verbas impositivas, emendas impositivas que aumentaram muito: de 16 para 30 milhões por parlamentar. Então todo parlamentar tem condição sim de ter as suas emendas para favorecer seus estados, municípios do seu estado, de fazer o seu trabalho, que é fundamental. Eu me lembro sempre que o ministro Paulo Guedes dizia que a emenda deveria ficar a cargo do parlamentar, não do executivo, porque é o parlamentar que sabe, lá na sua região, onde é que precisa. Agora, vamos ver o que vai acontecer. O que não pode haver é a utilização dessas emendas para comprar parlamentar, para corromper o processo democrático. Agora, o parlamentar usar das emendas para favorecer o seu estado, o seu município, isso é o que tem que ser feito, de forma transparente, republicana.

Brasil 61: O governo voltou a divulgar os gastos do cartão corporativo, prometendo mais transparência. Já se tem algo para ligar o alerta? 

Bia Kicis (PL-DF): Na verdade, eu não sei que transparência é essa, porque o Lula colocou sigilo até da lista dos convidados da festa dele e de quem frequenta o Alvorada. Sigilo para quem frequenta o Palácio do Alvorada. Então a gente tem que ficar de olho porque esse governo é bom em narrativas, em dizer que é transparente, mas não tem nada de transparente. Preocupa a gente, por exemplo, como essa situação agora da Polícia Federal que deflagrou essa operação que o PCC tinha planos para matar o senador Moro, sua esposa Rosângela, que é deputada federal, e os filhos. E aí o Lula fala, ou o ministro da Justiça fala, que 'a Polícia Federal do Lula foi que fez essa operação'. Pera aí, a Polícia Federal não é do Lula. 

A China é o principal destino da carne bovina brasileira, sendo responsável por 60% do total dos embarques para o exterior. O país asiático estava sem comprar a proteína brasileira desde 22 de fevereiro, quando um caso atípico de mal da vaca louca foi detectado em uma pequena propriedade no município de Marabá, no Pará. Com o caso de "mal da vaca louca", o Brasil determinou o autoembargo dos envios para o mercado chinês, conforme rege acordo comercial entre os dois países. 

E após reunião com a delegação brasileira, em Pequim, o governo chinês decidiu levantar o embargo à carne bovina brasileira. A volta das exportações da proteína para a China foi anunciada pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, diretamente do país chinês, onde se encontra com comitiva formada por mais de 100 empresários do setor agropecuário. De acordo com ele, a decisão foi confirmada por autoridades sanitárias do país asiático.

“Isso era esperado há alguns dias”, disse Fávaro. “Quero agradecer os pecuaristas brasileiros, que confiam no nosso sistema. Isso nos dá credibilidade no mercado internacional”, complementou o ministro. O titular do Mapa também agradeceu o governo da China,  o presidente Lula, o corpo técnico da pasta e o governo do Pará, que, segundo ele, foi rápido e claro em comunicar o caso "de mal da vaca louca".

A retomada das exportações da carne bovina para a China já era aguardada pelo mercado. A expectativa, aliás, era de que o embargo fosse derrubado somente no dia 28 março. “A exportação para a China é muito relevante para o Brasil, é algo em torno de US$ 8 bilhões por ano”, pontuou o ministro do Mapa. A suspensão das compras de carne bovina brasileira pela China durou exatamente um mês. Período que pode ser considerado o bastante para refletir no desempenho das exportações do produto.

Exportações de produtos do agronegócio registram US$ 9,9 bilhões em fevereiro

Francisco Olavo de Castro, presidente da Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), afirma que com a retomada das exportações, a China deve voltar a comprar grandes volumes de carne bovina brasileira. Segundo ele, o Brasil é a melhor alternativa de fornecimento de carne bovina em escala global. “A China deve concentrar as compras aqui no mercado brasileiro  e deve manter um bom ritmo de importação. O Brasil vai tranquilamente manter a liderança global das exportações de carne bovina. Com muita tranquilidade”.

O analista da Safras & Mercado Fernando Iglesias pontua que o mercado recebeu com bastante entusiasmo a notícia. “A notícia de que a China voltou a comprar carne bovina brasileira, realmente é uma excelente notícia. É ótimo para o mercado brasileiro. E também tivemos a notícia de que mais quatro unidades frigoríficas foram habilitadas a exportar para China. Agora o que resta em termos de negociação é que essa comitiva que está lá na Ásia aproveite essa oportunidade pra tentar renegociar esse protocolo sanitário que foi firmado com a China em 2015.   E ainda tentar rever esse protocolo para que a gente não sofra danos tão graves assim em casos atípicos que pouco interferem na cadeia produtiva e que não oferecem riscos”, ressalta o analista.

Protocolo sanitário 

O atual protocolo sanitário entre Brasil e China foi assinado em 2015 pela então ministra da Agricultura, Kátia Abreu. O documento prevê que em caso de surgimento de um caso confirmado, mesmo que atípico, as exportações de carne bovina devem ser automaticamente interrompidas. Segundo o ministro Fávaro, o protocolo também exige muita transparência.

A necessidade de atualização do protocolo sanitário com o país chinês tem repercutido no setor agropecuário. Francisco Olavo de Castro comenta que assim como o Mapa faz o alto embargo de forma automática ao mínimo caso de suspeita, o setor gostaria que ele tivesse a reflexão junto ao governo chinês de fazer a reabertura automática também. 

“Assim que for comprovado nos laboratórios oficiais do mundo inteiro que é uma doença típica e que não envolve risco nenhum para o país chinês, para o brasileiro, para a população de modo geral, nem para os animais, que seja feita a reabertura e seja autorizado o embarque de carne para China automaticamente”, defende. 

O presidente da Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), complementa ainda que não é rever o acordo, mas sim fazer uma nova interpretação nesse acordo. 

“Não tem risco nenhum e o risco da vaca louca atípica é zero para saúde humana. Então a gente pode sim prever essa reabertura automática. O que a gente pede é o que o pecuarista almeja. O que a gente não pode é ficar na incerteza de quando o mercado é reaberto, uma vez que ele pode ficar fechado 20 dias ou quatro meses. Essa incerteza gera muito prejuízo  ao pecuarista que não consegue se programar e a atividade vai ficando cada vez mais insustentável”, finalizou. 

Em seu site, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) também divulgou apoio ao pedido de revisão da proposta pela Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) sobre o acordo de exportação de carne bovina entre Brasil e China.

Mais quatro países reabrem mercado ao Brasil

Outros quatro países que haviam interrompido as compras da proteína já retiraram os embargos, afirma, em nota, o Ministério das Relações Exteriores (MRE), sem informar quais seriam esses mercados. Segundo a pasta, outros seis países continuam com as compras de carne bovina suspensas. São eles Bahrein, Cazaquistão, Catar, Irã, Rússia e Tailândia.

Com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) protocolou na última quarta-feira (15), o pedido para que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões de propriedades privadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O requerimento atingiu 172 assinaturas, uma a mais que o necessário. A instalação da CPI depende agora de uma decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a bancada também apoiará requerimentos de urgência para a tramitação de projetos de lei que identifique as invasões de terras produtivas como terrorismo e aumentam a pena para essas ações.

Na semana passada, o presidente da FPA havia dito que as invasões do MST geraram “ruído” na tentativa de aproximação do agronegócio com o governo Lula. O deputado federal afirmou não concordar com a postura de mediação do conflito adotada pelo Executivo, mas reconheceu que houve uma mudança de tom de alguns ministros, que passaram a condenar os movimentos.

Tanto o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), quanto o do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), condenaram as invasões.

À frente da maior bancada do Congresso Nacional, com 344 parlamentares, Lupion também defendeu a necessidade de haver “mínimas condições” de diálogo da FPA com o governo, para a construção de políticas públicas para a agropecuária, apesar das diferenças ideológicas com o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conversamos com o deputado federal, Pedro Lupion sobre esse e outros assuntos prioritários da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Confira alguns trechos da conversa abaixo: 

BRASIL 61: Como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem enxergado essas invasões? E o que a bancada tem achado da posição do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do governo federal?

Dep. Pedro Lupion: Um verdadeiro retrocesso, isso é algo que o Brasil não via há muito tempo e que não cabe em pleno 2023. A sociedade não aceita, não existem condições de se justificar a invasão de propriedade privada, de propriedade produtiva, é um verdadeiro absurdo. O governo começou muito timidamente a se posicionar, mas se posicionou. É importante ressaltar que tanto o ministro Paulo Teixeira (MDA) quanto o ministro Fávaro (MAPA) falaram contra a invasão de terra produtiva. Mas falta ainda a mão forte do presidente da República e do governo para falar: parem com isso que está prejudicando o país.

BRASIL 61: As invasões do MST geraram “ruído” na tentativa de aproximação do agronegócio com o governo Lula? 

Dep. Pedro Lupion: Veja ideologicamente nós nunca vamos estar aliados a esse governo. A ideologia é completamente distinta do que a gente defende, do que a gente pensa. Mas a construção de pontes é necessária. É óbvio que a gente tem exigido e tem pedido que o governo reaja e reaja fortemente. Não tem porque permitir que isso aconteça. Aliás fica uma ressalva e um parabéns há cada um dos governadores que tem agido. Não é o caso da Bahia, que o governador da Bahia não está cumprindo as reintegrações de posse. Mas mais de dez governadores no país já se posicionaram contrários a qualquer tipo de invasão de propriedade privada e isso é Lei está na Constituição e no Código Penal não há a mínima condição de alguém aceitar isso. 

BRASIL 61: Como a FPA pretende atuar em relação às CPIs de Invasões de Terra? Qual é o papel que a frente tem tomado em relação às propostas?

Dep. Pedro Lupion: Bom, a CPI não é nossa tá? A CPI é dos três parlamentares que apresentaram, o Ricardo Salles, o Kim Kataguiri e o Zucco que é autor do pedido que prosperou. Nós da FPA ajudamos a coletar assinaturas, entendemos que é importante a investigação, mas além disso nós estamos fazendo outras coisas. Nós estamos com a urgência no projeto 8262/17 que trata da da retirada de invasores e também melhora a pena, aumenta a pena pra esbulho possessório, retira de programas sociais do governo aqueles responsáveis por invasões. Estamos com aquele projeto do Fraga também sobre terrorismo, embasando como terrorismo. Fizemos os pedidos de informações para saber de onde está vindo o financiamento e quem está organizando essas invasões. Então nós estamos com várias linhas de trabalho dentro da própria Frente Parlamentar da Agropecuária para fazer com que a gente consiga estancar essa onda de invasões que é sem precedentes no Brasil e há muito tempo não se via. E não é o momento, 2023 não é hora de a  gente ver um troço retrógrado e um retrocesso como esse. 

BRASIL 61:  Agora sobre a Reforma Tributária: qual o principal pleito que a bancada quer avançar? 

Dep. Pedro Lupion: Bom, primeiro deixar claro a diferenciação das alíquotas que é extremamente necessário. A gente não consegue hoje entender que não seja prejudicial aos produtores rurais brasileiros, uma alíquota única dentro da cadeia produtiva. Acho que esse é o ponto principal, nós precisamos deixar claro na Constituição a diferenciação das atividades agropecuárias, porque hoje nós precisamos efetivamente fazer com que a nossa contribuição para o Produto Interno Bruto (PIB) não seja punitivo, e sim, que ela seja positiva na hora de respeitar um setor importante como o nosso. Hoje eu tenho questões de competitividade, por exemplo, de trigo, que é uma realidade e questões completamente diferentes no feijão, no arroz, no café, ou até mesmo nos produtos que estão industrializados, ou seja, nós temos dentro de um mesmo complexo todo, que é a cadeia produtiva brasileira, agropecuária brasileira, nós temos produtos primários e temos produtos beneficiados. Isso tudo tem que haver diferenciação, essa é a nossa grande preocupação. A gente não consegue fazer um cálculo de carga tributária incidente no produtor rural, se a gente não tiver diferenciação da alíquota. E detalhe, dos países todos que foram avaliados, mais de 40 países que o nosso grupo de trabalho técnico aqui avaliou, que tem hoje o IVA, um um imposto sobre consumo, só quatro desses países não tem diferenciação de alíquota, ou seja, é tô falando de países que não são países produtores. Estou falando da Dinamarca e Estônia, países que são importadores. E pra nós já é uma preocupação grande, não consigo entender como é que funcionaria uma Reforma Tributária sem diferenciação de alíquota.

BRASIL 61:  A bancada esteve reunida com o relator da proposta na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e com o coordenador do grupo de trabalho, Reginaldo Lopes do (PT-MG), como estão sendo essas articulações para emplacar as propostas do setor? 

Dep. Pedro Lupion: Acho que vai muito da nossa capacidade de articulação política e de negociação isso. Nós temos essa preocupação dos outros momentos de reformas tributárias. Nós estamos falando de Reforma Tributária do país desde a constituinte. Ou seja, o empenho, preocupações e talvez nos últimos dois anos, três anos houve uma intensidade maior em relação a intensificação dessas discussões de Reforma Tributária e o agro, realmente o setor sempre ficou um pouco escanteado nisso. Existem muitas teorias que essa reforma é do setor financeiro, essa reforma é da indústria, essa reforma é prejudicial para o nosso setor, então a gente precisa fazer, nos fazer ser ouvidos. Essa é a articulação política da frente e esse apoio político da frente com essa demonstração de força, praticamente diária, faz com que obviamente nós sejamos ouvidos. Hoje o secretário ouviu temas, por exemplo, como a integração da pecuária de frango, por exemplo, de aves, que é algo que nos preocupa bastante. Existe toda uma questão tributária específica nesse setor. O produtor integrado, aquele produtor integrado que recebe o frete ou a ração, ele não é comprador de nada, ele faz engorda e entrega esse produto, ou seja, ele recebe por um serviço prestado. Como é que vai ser essa tributação? São temas extremamente específicos que o próprio secretário desconhecia. Então, a gente vai precisar ter muita conversa pra conseguir chegar em algum denominador comum e podermos dar efetivamente o apoio e a força política da nossa frente no apoio a essa reforma. Agora é óbvio. Tivemos uma reunião com o grupo de trabalho que foi mais de apresentação, não tivemos ainda com outros parlamentares a reunião técnica. E também não adianta eu querer pegar os 345 parlamentares da frente e botar numa sala para debater, que a gente não vai conseguir ter debate. Nós estamos elencando alguns parlamentares que são mais próximos do assunto - de legislação tributária e os parlamentares estarão participando diariamente do grupo de trabalho e participando dessas discussões para que a gente consiga atingir os nossos objetivos e é isso que nós estamos trabalhando.

BRASIL 61:  A FPA já colocou como prioridades no Congresso o projeto de Lei dos Defensivos Agrícolas, a Regularização Fundiária e o Licenciamento Ambiental, que estão no Senado. Essas pautas vão avançar ou o foco será somente a Reforma Tributária? 

Dep. Pedro Lupion: Nós temos uma bancada grande, agora são 44 senadores que aderiram à Frente Parlamentar. Iisso nunca aconteceu. E agora sob a coordenação da ministra Tereza Cristina no Senado,  acredito que as coisas vão caminhar sim.

As exportações de carne bovina tiveram uma queda expressiva em receita e volume no mês de fevereiro na comparação com o mesmo período de 2022, segundo dados da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo). 

O resultado reflete a suspensão das exportações para a China depois do caso atípico do mal da vaca louca identificado no Brasil. Durante o período, as exportações representaram US$ 695,2 milhões  e 152,4 mil toneladas, queda de 29% nas receitas e de 16% no volume.

Segundo a Abrafrigo, o número reflete parte dos efeitos do embargo sanitário, com a expectativa de que os resultados piorem em março. 

“Sem a China fazendo compras de carne bovina brasileira, o que nós podemos esperar em relação às exportações é uma queda de 50% em termos de volume e uma queda próxima a isso em termos de arrecadação. Talvez até maior. Basicamente esse é o peso da China dentro da nossa composição de mercado hoje. Um mês de ausência chinesa pode causar um impacto financeiro de até US$ 500 milhões. É um volume importante, é um volume expressivo que o Brasil deixa de arrecadar com essa ausência momentânea da China. Precisa realmente torcer para uma resolução rápida desse desse embargo”, explicou o analista da Safras e Mercados, Fernando Iglesias. 

A China é a maior compradora da carne bovina brasileira, importando 100,1 mil toneladas em janeiro e 72.536 toneladas em fevereiro. Nos dois primeiros meses deste ano, a receita obtida com as exportações de carne aos chineses foi de U$840 milhões, uma queda de 4,2% em relação ao mesmo período do último ano. Já os Estados Unidos, segundo maior comprador, importou 35.651 toneladas de carne bovina brasileira no mês de fevereiro. 

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que a reunião entre técnicos da pasta e autoridades da China realizada na noite da última terça-feira, dia 07,  pode ser a última antes da retomada das vendas para o país asiático. Segundo Fávaro, todas as pendências relacionadas ao rastreio e monitoramento dos animais já foram resolvidas pelo lado brasileiro. 

O ministro deve ir à China antes da visita do presidente Lula. Ele deve chegar de 20 a 22 de março, enquanto Lula irá em 28 do mesmo mês. A intenção é deixar tudo pronto para a chegada do presidente com o auxílio do Ministério de Relações Exteriores.

Em 2021, a China suspendeu a compra da carne brasileira por quase 4 meses depois que o Brasil reportou casos atípicos do mal da vaca louca. Na época, as exportações caíram mais de 47% em relação a 2020.

Exportações carne de frango 

As exportações brasileiras de carne de frango totalizaram 379,2 mil toneladas em fevereiro. O número supera em 1,3% o total registrado no mesmo período de 2022, quando foram embarcadas 374, 5 mil toneladas, segundo dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Em receita, a alta chega a 11,1%, com US$ 736,3 milhões em fevereiro deste ano, contra US$ 663 milhões no segundo mês de 2022. No acumulado do ano, as vendas de carne de frango alcançaram 800,1 mil toneladas, número 10,6% maior do que o total alcançado no primeiro bimestre de 2022, com 723,7 mil toneladas.

Já o resultado em receita das vendas de carne de frango brasileiras chegou a US$ 1,593 bilhão no primeiro bimestre deste ano, superando em 24,5% o total registrado em 2022, com US$ 1,280 bilhão.

“A demanda internacional pelo produto brasileiro segue em alta, com pontuais mudanças sendo compensadas pela elevação das compras de outros países importadores.  Neste ano, vimos mercados tradicionais, como China e União Europeia, retomarem protagonismo no desempenho dos embarques de carne de frango do Brasil, indicando uma tendência de comportamento de compras que deve se manter ao longo de 2023”, analisa o presidente da ABPA, Ricardo Santin.

Principal destino das exportações brasileiras, a China importou 111,7 mil toneladas no primeiro bimestre deste ano, volume 23,2% superior ao registrado no mesmo período de 2022, com 90,6 mil toneladas. Retornando ao segundo posto, a Arábia Saudita importou neste ano 62,4 mil toneladas, seguida por África do Sul, com 61,7 mil toneladas, Emirados Árabes Unidos, com 61,2 mil toneladas, Japão, com 60,7 mil toneladas e União Europeia, com 40,1 mil toneladas. 

A volta de invasões promovidas por organizações como a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acendeu o alerta amarelo nas principais associações e representações do agronegócio brasileiro. 

Na terça-feira (07) lideranças políticas do agro estiveram reunidas na solenidade de posse do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Pedro Lupion (Progressistas-PR) e da nova diretoria da FPA. No evento, parlamentares criticaram à série de invasões de terras promovidas no Brasil desde o mês passado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), fez um discurso com tom crítico aos atos.  “Vamos fazer política de pacificação. Vamos prezar pela segurança jurídica e previsibilidade no campo”. Lira afirmou que seguirá trabalhando para levar as pautas da FPA ao Plenário da Câmara. E lembrou que contou com apoio da bancada do agro nas duas eleições para a presidência da Casa. Lira também afirmou que a frente representa o setor mais importante do Brasil. “Todos sabemos da importância do agronegócio brasileiro”. 

A ex-ministra da Agricultura e coordenadora política da FPA no Senado, Tereza Cristina (Progressistas-MS), disse que a bancada é a favor da reforma agrária, mas contra a invasão de terras. “Juntos queremos promover a paz no campo e a segurança jurídica. Somos a favor da reforma agrária e contra a invasão de terra. Juntos, ministro Paulo Teixeira [Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar], podemos integrar o pequeno produtor. Juntos, ministro Fávaro [Agricultura e Pecuária], temos um Plano Safra pela frente e teremos que conversar muito”, disse Tereza Cristina.

Também presente no evento, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, foi outra liderança política a repudiar as invasões. “Enquanto for governador de Goiás, não terá invasão de terra no estado”.

Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, é preciso reconhecer o direito do agricultor de produzir alimentos, mas alertou que a distribuição justa das terras será feita dentro da legalidade. 

“Quero aqui deixar a principal mensagem, que vem avalizada pelo presidente Lula, nós vamos cuidar da Reforma Agrária junto com todos os ministérios do governo Lula”, declarou o ministro. Fávaro alertou que o governo Lula não compactua com invasões de terras produtivas e afirmou que as eleições acabaram e que está aberto ao diálogo. O ministro comparou as invasões feitas por desordeiros, com as dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

“Se fomos intransigentes e repudiamos as invasões do Congresso, seremos intransigentes e vamos repudiar a invasão de terras produtivas. Não é possível que conquistas de tantos anos possam ficar fragilizados por movimentos de desordeiros, a Reforma Agrária como diz: é sagrado o direito das pessoas poderem produzir, mas que se cumpram as leis, que respeitem o direito de propriedade e assim o será”, pontuou o ministro do Mapa.

O que diz o MST

O MST deixou na terça-feira (7) as  três fazendas da empresa Suzano Papel e Celulose no sul da Bahia, ocupadas desde a semana passada. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar é quem está intermediando as negociações entre o movimento e a companhia. 

As famílias sem terra estavam acampadas nas fazendas de Mucuri, Teixeira de Freitas e Caravelas desde a semana passada,. Elas cobravam o cumprimento de um acordo firmado pela empresa em 2015. Na época, a Suzano se comprometeu a dispor terras para assentar 650 famílias na região.

Posicionamento da Suzano

Em nota, a Suzano confirmou que as três áreas de sua propriedade, localizadas nos municípios de Mucuri, Teixeira de Freitas e Caravelas (BA), foram desocupadas pelo MST. “Estamos conduzindo uma apuração dos prejuízos causados. A saída dos locais, em cumprimento à decisão da Justiça, ocorreu de forma pacífica e organizada”. 

Ao discursar na abertura da Expodireto Cotrijal 2023, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, criticou  a invasão de  propriedades privadas. Fávaro afirmou que o Governo Federal é contrário a esse tipo de movimento. “Em hipótese alguma vamos compactuar com a invasão de terra produtiva”, afirmou Fávaro.

A afirmação do ministro foi feita em meio ao crescimento de invasões de propriedades rurais espalhadas pelo país no decorrer das últimas semanas. Durante o Carnaval, a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) invadiu mais de 10 fazendas em São Paulo, no Paraná e no Rio Grande do Sul. 

Na última semana, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou terrenos mantidos pela empresa Suzano Papel e Celulose em quatro municípios da Bahia. 

Fávaro afirmou no seu discurso que os invasores serão punidos de acordo com a lei. E citou que José Rainha Júnior, fundador da FNL, foi preso no último fim de semana pela Polícia Civil de São Paulo. O militante é suspeito de extorquir produtores rurais no interior paulista. “Outros que queiram continuar tomando atitudes radicais contra a propriedade privada sofrerão o rigor da lei”, pontuou o ministro. 

Invasões domo resultado da convivência histórica com a impunidade 

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se manifestou, por nota, sobre as invasões promovidas no sul da Bahia, pelo MST. No texto, a FPA afirma que se posiciona a favor do direito de propriedade e contra todo e qualquer tipo de invasão. “A importância desse direito e seu reconhecimento é, inclusive, uma das principais bandeiras da bancada no Congresso Nacional”. 

Parlamentares cobram o governo

Com o retorno das invasões, parlamentares estão buscando reduzir os estragos por meio de projetos de lei e requerimentos . As iniciativas protocoladas na Câmara dos Deputados vão desde pedidos de informações sobre as ações que o governo está adotando para impedir a prática até um um projeto para incluir a invasão armada na Lei de Terrorismo. 

Uma das iniciativas é do deputado Capitão Alden (PL-BA), que propõe “caracterizar como ato de terrorismo a invasão armada de terras particulares, terrenos, lotes, casa ou imóvel rural, com intenção de ser o futuro proprietário, praticada como violência ou grave ameaça, mediante concurso de mais de duas pessoas”. 

O deputado apresenta como justificativa as recentes invasões na Bahia e afirma que grupos armados, sob o argumento de “invasão de terras improdutivas”, passaram a adotar atitudes criminosas e terroristas. 

Marcos Polon (PL-MS) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresentaram projetos semelhantes entre si, que preveem impedimentos para quem invadir terras. Na proposta de Polon, o invasor fica proibido de receber benefícios de programas sociais do governo federal e de assumir cargo público. 

Já no projeto do deputado Eduardo Bolsonaro o invasor seria impedido de participar de concursos públicos federais, de ser nomeado para cargos públicos comissionados, de contratar com o poder público federal e de se matricular em estabelecimentos oficiais de ensino. 

Medidas do Governo Federal

O deputado Evair de Melo (PP-ES) apresentou requerimento propondo a criação de uma comissão externa para fiscalizar e verificar a motivação, as causas e as consequências das invasões em propriedades rurais. O pedido destaca a falta de punição adequada aos atos praticados. 

Pedido semelhante fez o deputado Zé Trovão (PL-SC). “Para garantir que o setor agropecuário possa avançar com segurança, gerando emprego, renda e alimento na mesa da população, requeremos que o governo federal informe quais as atitudes tomadas contra as invasões de terras no Brasil”. 

Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) protocolou um pedido de informações ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira. A deputada quer saber quais medidas o governo está tomando para coibir as invasões, qual a sua posição e se há procedimentos instaurados para investigar os atos. 

MST planeja mais invasões

Lideranças do MST afirmam que devem ocorrer mais invasões em abril, caso o governo não apresente um plano nacional de reforma agrária que contemple um cronograma de assentamentos durante todo o governo Lula. O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) também cobra que as nomeações para as superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão responsável pelos assentamentos, sejam aceleradas. O movimento pede que os indicados tenham ligação com o movimento da reforma agrária.

Em São Paulo, governo amplia monitoramento

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ampliou o monitoramento no estado sobre eventuais invasões dos sem-terra. A operação vem sendo coordenada pelas secretarias de Agricultura e Segurança Pública.

O governo paulista calcula que cerca de 5 mil sem-terra invadiram propriedades rurais na região de Presidente Prudente durante o Carnaval. Além dessa região, onde tradicionalmente há conflitos entre sem-terras e fazendeiros, também existe uma preocupação com o acampamento do MST na região de Campinas. chamado Marielle Vive. Segundo estimativas há ali 500 famílias acampadas. 

Em nota, a Sociedade Rural Brasileira (SRB), presidida por Sérgio Bortolozzo, parabenizou a atuação do governo paulista. “A postura do governo de São Paulo é o que o produtor rural espera dos governantes, ou seja, que se cumpra a lei estabelecendo a segurança e a ordem. A omissão diante do crescente movimento de invasões pelo país promove a impunidade, traz insegurança jurídica e freia o desenvolvimento e a geração de emprego e renda”, destacou a SRB. 

No fim da manhã desta quinta-feira (23), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro,  reuniu-se  com o embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao. Realizada diretamente na sede da pasta, em Brasília, a conversa teve um tema central: o combate ao "mal da vaca louca".

A expectativa é que a reunião entre o ministro brasileiro e o diplomata chinês tenha sido para tratar de como reativar o quanto antes a exportação de carne do Brasil para o país asiático. Isso porque, seguindo o protocolo sanitário oficial, as exportações de carne bovina para a China estão temporariamente suspensas a partir desta quinta-feira (23). 

Segundo a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), o caso ocorreu em uma propriedade com 160 cabeças de gado, que foi isolada pelo órgão. “A propriedade foi inspecionada e interditada preventivamente”, destacou em nota.

Ainda de acordo com a agência, os sintomas indicam que o caso se trata de uma forma atípica da doença, ou seja, que surge de forma espontânea no animal, sem risco de disseminação no rebanho nem ao ser humano.

“Foi feito o comunicado à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e as amostras foram enviadas para o laboratório referência da instituição em Alberta, no Canadá, que poderá confirmar se o caso é atípico”, declarou a pasta.

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, o animal foi criado em pasto, sem ração, e abatido. Sua carcaça foi incinerada no local. “O serviço veterinário oficial brasileiro está realizando a investigação epidemiológica que poderá ser continuada ou encerrada de acordo com o resultado”.

“Todas as providências estão sendo adotadas imediatamente em cada etapa da investigação e o assunto está sendo tratado com total transparência para garantir aos consumidores brasileiros e mundiais a qualidade reconhecida da nossa carne”, disse o ministro da pasta, Carlos Fávaro.

Reação no mercado 

O analista da safras e mercado Fernando Iglesias afirmou que as indústrias já estavam deixando de comprar gado desde segunda-feira, quando o caso começou a ser investigado, considerando a hipótese de paralisação das exportações de carne para a China — que, de fato, se confirmou.

No último caso de EBB confirmado no Brasil, em 2021, as exportações ficaram suspensas por mais de 100 dias, e o preço médio de exportação caiu quase 20% naquele período.

Na avaliação de Hyberville Neto, consultor e diretor da HN Agro, o crescimento da China e a escassez global na oferta de animais devem acelerar o fim do embargo.

"Não acreditamos que vai demorar tanto quanto em 2021. Porque naquela época a China vinha de bons meses de compras. Esse recentemente ela tem comprado uma quantidade importante, mas tem comprado menos. Lembrando que eles acabaram de sair do ano novo chinês que é um período de maior consumo, então eles devem ter um nível de estoques a ser reposto razoável. Então você não acredita que eles tenham esse conforto todo para ficar indefinidamente, sem comprar do Brasil”.

Doença da vaca louca

A Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) é uma doença do sistema nervoso dos bovinos, que tem um longo período de incubação entre dois e oito anos, e ocasionalmente mais longo. Atualmente não há tratamento ou vacina contra a doença.

A EEB faz parte de um grupo de doenças conhecidas como encefalopatias espongiformes transmissíveis, ou doenças causadas por príons, caracterizadas pelo acúmulo no tecido nervoso de uma proteína infecciosa anormal chamada príon. 

Atualmente, como resultado da implementação bem-sucedida de medidas eficazes de controle, a prevalência da EEB clássica é extremamente baixa, assim como seu impacto sanitário global e risco à saúde pública.

A doença pode ser dividida em duas formas, segundo a Organização Mundial de Saúde Animal. A versão clássica ocorre através do consumo de alimentos contaminados. Embora a forma clássica tenha sido identificada como uma ameaça significativa na década de 1990, sua ocorrência diminuiu nos últimos anos, como resultado da implementação bem-sucedida de medidas de controle eficazes, e agora é estimada como extremamente baixa.

Já a versão atípica refere-se a formas de ocorrência natural e esporádica, que se acredita ocorrerem em todas as populações de bovinos a uma taxa muito baixa e que só foram identificadas em bovinos mais velhos durante a vigilância intensiva.
 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) autorizou o primeiro repasse de recursos para ações de proteção e defesa civil na cidade de São Sebastião, no litoral paulista, que foi atingida por chuvas intensas no último fim de semana. Serão mais de R$ 7 milhões para a compra de cestas básicas e kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório, além de colchões e combustível. Serão atendidas mais de 73,8 mil pessoas. Outras liberações de recursos para municípios paulistas estão previstas para os próximos dias.

A portaria que autoriza a liberação dos recursos foi publicada nesta quarta-feira (22) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Clique neste link para acessar. Desde o início do ano, já foram investidos pelo MIDR mais de R$ 135 milhões em ações contra desastres em todo o País.

Na última segunda-feira, a Defesa Civil Nacional reconheceu, de forma sumária, o estado de calamidade pública em São Sebastião, Caraguatatuba, Guarujá, Bertioga, Ilhabela e Ubatuba. O objetivo foi agilizar as medidas de assistência à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada.

O presidente Lula e o ministro do MIDR, Waldez Góes, estiveram na segunda-feira em São Sebastião, onde visitaram locais afetados e colocaram o Governo Federal à disposição dos municípios afetados. Uma equipe da Defesa Civil Nacional está no local desde domingo (19) para auxiliar as cidades na elaboração dos planos de trabalho para solicitação de recursos federais para resposta ao desastre.

“Estamos trabalhando de mãos unidas com os municípios atingidos pelas chuvas e, durante os próximos dias, vamos aprovar os planos de trabalho e liberar os recursos financeiros para dar resposta a essa situação do desastre”, destaca o ministro Waldez Góes. “É importante dizer que toda a empregabilidade de navios, aviões, helicópteros, carros, pessoas, equipamentos, antenas de comunicação, remédios, entre outros, já vem sendo feito desde o primeiro momento do desastre, com apoio do Governo Federal”, completa.

“Neste primeiro momento, estamos apoiando as famílias que tiveram vidas ceifadas”, afirma o ministro. “E, uma vez assistidas as vítimas, devemos tratar da recuperação, da reconstrução das cidades. Vamos garantir, e isso é um compromisso do presidente Lula, os recursos necessários para que a população e os municípios sejam atendidos”, afirma Góes.

Força-tarefa

O Governo Federal criou uma força-tarefa coordenada pelo MIDR, via Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, para atuar nos recentes casos de desastres naturais que atingem o País.

“Na sexta-feira (24), a Força-tarefa estará reforçando o apoio ao litoral paulista, para dar continuidade e intensidade a todas as ações, neste caso específico, de restabelecimento e reconstrução das cidades, passando por questões de pontes, vias e de habitação para as pessoas que perderam suas casas”, explicou o ministro.

Nesta quinta-feira (23), a força-tarefa fará uma visita à região do Rio Grande do Sul atingida pela estiagem, para avaliar a situação da população atingida pelo desastre. Além do ministro Waldez Góes, a delegação inclui os ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, da Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.

Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD)

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Argentina e Uruguai, países vizinhos do Brasil, entraram para a lista de surtos confirmados de casos de Influenza Aviária em aves silvestres. Diante do avanço da doença na América do Sul, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reforçou nesta quarta-feira (15) que o Brasil continua livre da doença, mas que irá aumentar seu status de vigilância. 

“Estamos tomando providências preventivas, reforçando nosso sistema de vigilância nas fronteiras, mas por agora, garantimos que o Brasil continua com status livre da gripe aviária”, afirmou Fávaro.

O ministro também destacou a eficiência do sistema de vigilância do Brasil. “Temos um bom sistema, que previne muito. Estamos preparados para enfrentar e continuar garantindo as nossas exportações e o status de um país que tem liderança regional na vigilância sanitária”.

O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) Ricardo Santin destacou a necessidade da manutenção e reforço das medidas de biosseguridade.  Ele ressaltou ainda que a doença não é transmitida pela carne de aves e nem pelo consumo de ovos. 

“Nós devemos redobrar os cuidados e não deixar estranhos entrar na granja usando os as medidas de procedimentos de biosseguridade que protegem nossos plantéis até agora. Importante lembrar que essa doença só afeta as aves, não se transmite pela carne, não traz nenhum prejuízo ao ser humano que consome a carne das aves que são saudáveis. Mas a gente tem que preservar, porque essa doença pode sim dizimar os plantéis dos países que são atacados. Por isso o Brasil e o governo estão trabalhando muito forte para prevenir.” 

O presidente da ABPA reforçou que a entidade está monitorando a situação em conjunto com a Asociación de Productores Avícolas Sur (APAS) e outras organizações da América Latina. Santin destacou ainda que a situação no Uruguai não afeta o comércio e exportações de produtos avícolas. “Lembrando que, segundo as recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), episódios de Influência Aviária em aves de fundo de quintal ou aves silvestres como é o caso da Argentina e do Uruguai não desestabiliza o comércio”. 

Além do aumento das medidas de vigilância, que inclui o fortalecimento da fiscalização, Fávaro destacou a importância da vigilância passiva, que é a comunicação da doença por produtores e pelos cidadãos que percebam sintomas em aves caseiras ou silvestres. Ao perceber aves com sinais respiratórios, nervosos, digestivos ou alta mortalidade, inclusive em aves de vida livre, a informação deve ser feita imediatamente ao Serviço Veterinário Oficial municipal ou pela internet na plataforma e-Sisbravet.

O Mapa está realizando também encontros com todo o Sistema Brasileiro de Defesa Agropecuária, que reúne órgãos públicos e representantes da iniciativa privada, para estabelecer a cadeia de comando e ação para os casos de detecção ou sintoma de Influenza Aviária. O Departamento de Saúde Animal também está em contato em tempo real com as autoridades sanitárias dos países vizinhos, segundo o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart.

O Ministério também já tem um plano de contingência elaborado para desenvolver ações no caso da entrada da doença no país. “Se por acaso entrar a doença no país, o serviço veterinário oficial dos estados já entra com ações de bloqueio da área e outras ações previstas dentro do plano são executadas em um raio de dez quilômetros da detecção. É uma série de ações que vão sendo desencadeadas à medida da necessidade”, explica a coordenadora de Assuntos Estratégicos do Departamento de Saúde Animal do Mapa, Anderlise Borsoi. 

Influenza Aviária

A Influenza Aviária, também conhecida como gripe aviária, é uma doença viral altamente contagiosa que afeta principalmente aves domésticas e silvestres. O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa Carlos Goulart informou que o risco mais alto e agudo da doença no país acontece até abril e maio, pois o risco está relacionado à migração das aves. “Estamos passando pela fase aguda de risco de ocorrência, até elas voltarem à sua migração natural, que ocorre todos os anos para o hemisfério norte”. 

Até o momento, nenhum caso de gripe aviária foi confirmado no Brasil. Recentemente, foram encontradas duas aves com sintomas no Rio Grande do Sul e uma no Amazonas, mas após a coleta e análises de amostras foi descartada a hipótese de H5N5. As amostras de supostos casos são enviadas ao laboratório de referência em Influenza Aviária, o LFDA-SP, em Campinas (SP). O LFDA é referência para a detecção da Influenza Aviária na América Latina, tendo confirmado casos em países vizinhos do Brasil.

O Uruguai não é o primeiro país sul-americano a enfrentar diretamente a Influenza Aviária. Desde o fim do ano passado, Bolívia, Chile, Equador, Peru e Venezuela relataram surtos da doença. Além disso, países como Estados Unidos e França também têm sofrido com casos da doença.

Pedido de cuidado contra o avanço da doença

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) reforça o pedido para que os produtores rurais do estado e de todo o país reforcem as medidas de prevenção, a fim de evitar ocorrências relacionadas ao vírus da gripe aviária. 

Segundo o presidente da Faesp, Fábio Salles Meirelles, autoridades e produtores rurais devem seguir vigilantes contra a doença. Conforme defende, a prevenção e, eventualmente, a detecção precoce dos casos suspeitos irão ajudar o Brasil a ser um exemplo no combate à doença. 

"Quanto antes a autoridade veterinária chegar ao local, rapidamente uma resposta para contenção do foco poderá ser dada, reduzindo as chances de disseminação da doença. A campanha deve alcançar também a população urbana, pois manter o status sanitário do Brasil como livre da enfermidade é uma responsabilidade a ser compartilhada por toda a sociedade”.