Os 1.924 municípios das regiões do Semiárido e da Amazônia Legal que aderiram à iniciativa do Selo UNICEF, do Fundo das Nações Unidas para a Infância, têm até o dia 31 de março para comprovar os avanços dos últimos três anos. Os gestores devem anexar a documentação dentro do portal Crescendo Juntos, por meio de computador, tablet ou celular.
A proposta do Selo é contribuir para o alcance de oito dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global acordada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas até 2030. Entre esses objetivos globais, estão erradicação da fome e da pobreza, promoção à igualdade de gênero e redução das desigualdades.
Ao cumprirem as metas propostas pelo projeto, as prefeituras e a comunidade são reconhecidas pelo Selo UNICEF por produzirem impactos reais e positivos sobre a vida de suas crianças e adolescentes.
O Selo é dividido em ciclos, que coincidem com as eleições municipais. No atual ciclo (2017-2020), das 2,3 mil cidades convidadas, 1.924 aceitaram o desafio, sendo 1.280 do Semiárido e 644 da Amazônia Legal.
Para essa a edição, os objetivos principais são alcançar crianças e adolescentes excluídos das políticas públicas, melhorar a qualidade das já existentes, prevenir e enfrentar as formas extremas de violência contra esse público e promover a participação da comunidade, especialmente de adolescentes.
Para saber mais sobre os municípios participantes, acesse o site do Selo UNICEF
Metas
É no Semiárido e na Amazônia Legal que está concentrada a maior parte de meninos e meninas em situação de vulnerabilidade ou de exclusão – são mais de 22 milhões de pessoas com até 17 anos. Quase dois milhões, com idades entre 4 e 17 anos, ainda estão fora da escola. “Onde algum direito não estiver chegando para esses meninos e meninas, nós trabalharemos para defender e assegurar que esses direitos sejam garantidos”, afirma a oficial de Educação do UNICEF no Brasil, Julia Ribeiro.
Das metas globais, os municípios precisam cumprir pelos menos cinco obrigatórias. Para alcançar o Selo, ou permanecer com ele, as prefeituras precisam viabilizar a volta às aulas; os direitos sexuais e reprodutivos; a valorização da primeira infância; a proteção contra a violência, em especial a redução dos homicídios, e a participação e mobilização de adolescentes.
Em relação à educação, a meta dos municípios é enfrentar a evasão e exclusão escolar. A ideia é unir esforços em diferentes áreas para entender as causas que levam crianças e adolescentes a abandonar os estudos e viabilizar a matrícula e a permanência deles na escola. “A exclusão afeta meninos e meninas de camadas mais vulneráveis da população. Mais de 53% vivem em famílias com até meio salário mínimo. Com certeza, outros direitos não estão sendo respeitados, não é somente o da educação”, lamenta Julia.
Outra meta a ser alcançada pelos municípios participantes do Selo UNICEF é capacitar professores, profissionais de atenção básica de saúde e adolescentes em relação aos direitos sexuais e reprodutivos. As equipes escolares devem desenvolver atividades de conscientização com os jovens em sala de aula, como prevenção a infecções sexualmente transmissíveis e gravidez na adolescência, e implementem programas de saúde, entre outros.
A valorização da primeira infância é outra meta obrigatória. É nessa fase que os municípios devem voltar os esforços para ações de saúde, educação, nutrição, ambiente seguro, afeto e oportunidades de aprendizagem. Entre as finalidades, estão cobertura em campanhas de vacinação e capacitação de profissionais da saúde, da educação e da assistência social para trabalhar com famílias vulneráveis.
Combate à violência
Por dia, 32 jovens no Brasil são vítimas de homicídio. Entre 1996 e 2017, mais de 190 mil entre 10 e 19 anos morreram vítimas de violência no País, segundo o banco de dados do Ministério da Saúde (Datasus). A estimativa do último Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), realizado em 2014 e idealizado pelo UNICEF, previa que, até 2021, 43 mil adolescentes serão mortos caso não haja mudanças significativas nas políticas públicas voltadas para essa parcela da sociedade.
Para minimizar o quadro, as ações voltadas para combater a violência contra crianças e adolescentes envolvem diagnósticos que identifiquem as causas das mortes e ações dos municípios para reduzir os casos.
A mobilização e participação dos adolescentes também pode ser uma ferramenta no combate à violência e na inclusão em decisões que impactem diretamente as vidas desses jovens. A quinta meta incentiva os municípios a garantir mecanismos de escuta e participação da sociedade na elaboração e controle social de políticas públicas.
“A gente dá visibilidade à voz de adolescentes, é uma maneira de fazer esse processo de escuta mais sistemático”, afirma a oficial nacional de Desenvolvimento e Participação de Adolescentes do UNICEF, Gabriela Mora. Essa participação pode ser garantida por meio de três eixos, que incluem Núcleos de Cidadania de Adolescentes, fóruns comunitários com elaboração de um plano de ação (os resultados alcançados nesse ciclo serão apresentados nesse ano) e apoio ao funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Resultados
Na edição passada (2013-2016), os municípios que participaram do Selo tiveram desempenho acima da média nacional, o que garantiu a certificação a 504 participantes. Entre 2011 e 2014, enquanto a média brasileira de redução de mortalidade infantil ficou em 5,2%, os municípios certificados no Semiárido alcançaram 8,1% a menos de mortes. Os da Amazônia Legal tiveram redução de quase 10%, segundo dados do Ministério da Saúde.
Em relação à diminuição de distorção idade-série, como aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Semiárido conseguiu reduzir 13% e a Amazônia Legal, 9,2% - enquanto isso, o Brasil teve queda de 7,9% no mesmo período (de 2012 a 2015). Os registros civis aumentaram 2,3% na região semiárida e 4,5% na Amazônia Legal entre 2011 e 2014. A média nacional foi de 1,1%.
“É importante que todo o município esteja engajado e trabalhando para alcançar os resultados sistêmicos propostos pelo Selo, mas sobretudo que estejam engajados para garantir direitos para cada criança e cada adolescente”, propõe Julia Ribeiro.
Monitoramento
Nesse ciclo, os indicadores serão avaliados a partir de uma linha de base, que inclui os dados disponíveis de cada município e para cada um dos 12 indicadores em fontes oficiais – ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Justiça e Direitos Humanos. Para alcançar o Selo, o município é avaliado tanto no Eixo dos Resultados Sistêmicos quanto no do Impacto Social.
Além da pontuação mínima nos dois Eixos, para alcançar o Selo UNICEF, é preciso cumprir também outros três requisitos: manter o Conselho Municipal de Direitos de Criança e Adolescente (CMDCA) e Conselho Tutelar em funcionamento de acordo com os requisitos mínimos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); realizar dois Fóruns Comunitários; criar ou fortalecer os Núcleos de Cidadania dos Adolescentes – itens previstos na meta de mobilização de adolescentes.
O Selo
Implantado pela primeira vez em 1999, no Ceará, o Selo UNICEF já contabiliza 20 anos de história e de mudança na vida de milhões de crianças e de adolescentes em situação de vulnerabilidade no Semiárido e na Amazônia Legal. Atualmente, 18 estados são alcançados pela ação – Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba , Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e norte de Minas Gerais, no Semiárido, e Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, na Amazônia Legal.
Com o sucesso das experiências, o Selo cresceu e, hoje, procura aplicar o aprendizado das edições anteriores aos municípios participantes da atual etapa. A metodologia foi unificada para o Semiárido e Amazônia Legal e introduziu o conceito de Resultados Sistêmicos no lugar de ações, visando dar sustentabilidade às iniciativas dos municípios e garantir que as crianças e adolescentes continuem sendo beneficiadas pelas políticas públicas implementadas mesmo após o fim do ciclo.
No ciclo de 2017-2020, os municípios devem apresentar os resultados das ações desenvolvidas até 31 de março, por meio da plataforma Crescendo Juntos, no site do Selo UNICEF. A comprovação das atividades é feita por meio de documentos comprobatórios e anexados no portal. O envio pode ser feito pelo computador, celular ou tablet ou com auxílio de agentes comunitários, caso o município não tenha acesso à internet.
