JUDICIÁRIO: Promotor fala sobre o direito da criança com deficiência

A palestra abordará o assunto à luz da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da recente Lei 13.146/2015 

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REPÓRTER: O reconhecimento da capacidade e da habilidade de crianças e adolescentes com deficiência é o tema da palestra a ser proferida pelo 1º promotor de Defesa das Pessoas com Deficiência, Idosos e Acidentes do Trabalho, Waldir Macieira, no próximo dia 20, quinta-feira, às nove horas da manhã, na Escola Superior da Magistratura (ESM) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A palestra abordará o assunto à luz da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da recente Lei 13.146/2015 - o Estatuto da Pessoa com Deficiência - que completou um ano em julho, além de outras leis e convenções. 
 
Com informações da coordenadoria de imprensa do TJPA, reportagem, Storni Jr.
 

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