JUDICIÁRIO: Juízes recebem prêmios por sentenças em direitos humanos

REPÓRTER: Foram entregues nesta terça – feira, 14, em Brasília os prêmios do I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. A premiação, feita pelo CNJ em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), é para destacar o papel de juízes em defesa dos direitos humanos. A solenidade ocorreu na sede do órgão. Foram selecionados vencedores em 13 categorias, além de três menções honrosas.  “Queremos dar esse realce e a sinalização do papel do Poder Judiciário, num estado democrático de direito, que tem uma Constituição cujo ponto central é exatamente o da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais”, disse a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, ao publicar o edital da premiação, em 25 de outubro do último ano. A análise coube a uma comissão julgadora de cinco membros, indicados em comum acordo pelo CNJ e pela SDH. Qualquer cidadão, inclusive o responsável, pôde indicar a decisão e inscrevê-la em até duas categorias — apenas um caso foi premiado em cada uma. Foram consideradas decisões em processos de primeiro e segundo graus, dadas por um juiz ou por colegiados, entre 25 de outubro de 2011 a 25 de outubro de 2016.