Data de publicação: 01 de Outubro de 2020, 00:00h, atualizado em 01 de Outubro de 2020, 11:39h
LOC.: Nesta semana o Governo Federal anunciou uma nova proposta para substituir o Auxílio Emergencial a partir de janeiro de 2021, com a criação do programa Renda Cidadã. De acordo com a proposta, que até o fechamento desta reportagem não foi oficializada como uma Emenda Parlamentar no Congresso Nacional, os recursos que podem sustentar o programa devem sair do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O senador Marcio Bittar (MDB/AC) é relator do Orçamento para 2021 no Congresso Nacional e, também, da proposta emergencial PEC 186/2019 - na qual deve ficar atrelado o programa Renda Cidadã. Segundo o senador Marcio Bittar, a proposta vai ajudar as famílias a serem incluídas no Renda Cidadã ao mesmo tempo em manter os filhos na escola.
TEC./SONORA: Marcio Bittar, senador (MDB/AC)
“A educação no Brasil tem problemas gravíssimos, mas se tem um problema que a educação não tem é a falta de dinheiro. O que adianta termos um volume imenso [de recursos] para a educação se temos cinco milhões de famílias, no Brasil, em que os filhos não estão na escola. E porque não estão na escola? Porque estão ajudando o pai e a mãe [no trabalho]. Estamos propondo autorizar o Executivo que, daquele a mais que nós autorizamos para o Fundeb, em até 5%, o governo possa usar para fazer com que essas crianças das famílias que estejam no programa, estejam na sala de aula.”
LOC.: De acordo com o professor de Economia da Universidade de Brasília, José Luis Oreiro, uma opção mais relevante para resolver a questão de onde podem vir os recursos para o Renda Cidadã, é a derrubada do teto de gastos, que é uma regra anacrônica e existente apenas no Brasil, o que acaba causando dilemas artificiais na economia do país. O professor ainda criticou a solução apontada até agora como fontes de onde gerar os recursos para o programa social.
TEC./SONORA: José Luiz Oreiro, professor de Economia da Universidade de Brasília (UNB)
“O governo está propondo um desvio de função do Fundeb. Então isso eu vejo com uma grande preocupação esse tipo de manobra que envolve, até mesmo, coisas que considero ilegais. O desvio de função do Fundeb é muito.”
LOC.: Segundo levantamento realizado pela organização Todos pela Educação, a retirada de 5% do Fundeb representa cerca de R$8 bilhões de reais e deve causar impacto nos municípios mais pobres do país, uma vez que o complemento de renda feito pela União é direcionada exatamente para as redes de ensino mais vulneráveis. Desta forma, quase três mil municípios e 17 milhões de estudantes poderão ser afetados com a medida, principalmente aqueles das creches e pré-escolas.
Na noite desta quarta-feira (30), após a repercussão negativa sobre a possibilidade de limitar o pagamento de precatórios, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o uso de dinheiro destinado ao pagamento de dívidas judicializadas não será para financiar o novo programa social, mas para manter as despesas sob controle.