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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Reforma tributária tem debate adiado e segue sem previsão de aprovação pelo Congresso

Discussão marcada para essa semana (28) segue sem nova data para ocorrer. Parlamentares esperam que a reforma seja aprovada ainda neste ano


Marcada para essa segunda-feira (28), a reunião que ouviria os formuladores técnicos das propostas que tratam de uma reforma tributária foi cancelada. Ainda não há uma data prevista para o debate em comissão mista no Congresso Nacional, mas a esperança de parlamentares favoráveis à medida é que haja um consenso ainda neste ano. 

Considerada uma das mais altas do mundo, a carga tributária brasileira vem sendo alvo de discussões há alguns anos no Congresso Nacional. Atualmente, três propostas principais tramitam no Legislativo – uma pela Câmara dos Deputados, outra pelo Senado e outra pelo governo federal. Por terem textos semelhantes, as propostas do Legislativo estão em análise por uma comissão mista, na tentativa de unificar a versão. O projeto do governo, que é o mais recente dessas versões, prevê unificação de impostos (como PIS/Cofins) e a criação de um novo tributo sobre valor agregado, que seria chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). 

Se aprovada a versão governista, o tributo terá alíquota única de 12% para empresas em geral, unificando o modelo de tributação entre diferentes setores, além de cortar benefícios e eliminar mais de uma centena de situações de alíquota zero de PIS/Cofins. 

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), acredita em um “texto possível” a partir de um consenso entre governo e equipe econômica. A segunda parte da reforma tributária, segundo ele, deve incluir temas como desoneração da folha de pagamento para empresas, que é a eliminação da atual contribuição previdenciária sobre a folha e a adoção de uma nova contribuição sobre a receita bruta das empresas, e a criação de um novo imposto em substituição a essa medida. 

“Não houve ainda acordo com os líderes sobre um texto possível, mas vamos continuar trabalhando para que ela possa avançar”, garantiu Barros. 

Para Baleia Rossi (MDB-SP), autor de uma das propostas sobre o tema que correm no Congresso (PEC 45/2019), a expectativa é de que o texto seja votado até dezembro. Ele alega que o atual cenário de pandemia, que colapsou o sistema de saúde e o setor econômico, pode ser um ponto a favor para a aprovação. 

“Nós vamos finalizar a pandemia com um país mais pobre, mais desigual e com mais dificuldades. Portanto, o Congresso Nacional e o Governo Federal têm uma responsabilidade de ter uma pauta que nos permita, enquanto economia, reagir mais rapidamente”, avalia o deputado. 

FNP quer ISS à parte na reforma tributária, mas relator deseja unificar impostos de todos os entes federados

Reforma tributária deve desonerar investimentos de empresas em fase pré-operacional, defendem parlamentares

Uma das demandas de estados e municípios para uma possível reforma é a da criação de um fundo de compensação para eventuais perdas de arrecadação, especialmente durante a transição de regime. Para o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy, que participou da construção da PEC 45/2019, é preciso cooperação da União e de estados e municípios. Ele sugere um limite máximo de perdas para que as economias não sejam comprometidas. 

“Como as grandes perdas, em termos percentuais, são concentradas em alguns municípios e poucos estados, o custo desse fundo não é muito grande, no final das contas, para estabelecer um limite que precisa ser definido politicamente, mas que pode estabelecer algo entre 2% e 5%, sem considerar o efeito positivo sobre o crescimento”, comenta o diretor. 

Pandemia

Porém, na avaliação do advogado tributarista Thales Falek, esse não seria o melhor momento para discutir qualquer proposta de reforma. Ele explica que a doença, que já alcançou a marca de 4,7 milhões de casos confirmados no Brasil, fez com que as despesas obrigatórias aumentassem (despesas obrigatórias são aquelas que o governo não pode deixar fazer). 

“Com o aumento dessas despesas, certamente se falarmos de algum tipo de reforma tributária agora que venha criar outro tipo de receita para neutralizar essas receitas a longo prazo os prejuízos da pandemia, vamos criar modelos de reforma que tenham aumento de carga”, critica o advogado. “Tratar de reforma tributária em um contexto de pandemia é o mesmo que ir ao supermercado com fome, já que você vai comprar muito mais do que precisa”, diz. 

Ele lembra que órgãos como o Banco Mundial, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) traçaram um panorama indicando os passos que os países poderiam seguir para sair dessa crise de pandemia de maneira mais “sustentável”. 

Falek enumera as etapas, que são quatro: facilitar e criar mecanismos para que contribuintes mantenham a atividade operacional sem custo tributário elevado; estimular uma atividade, criando subsídio para que empresas continuem operando; a terceira é retirar esses subsídios financeiros para que as empresas “caminhem com as próprias pernas”, sem necessidade de um auxílio do Estado, e a outra etapa é taxar e criar situações geradoras de tributos para que seja, de fato, neutralizado esse custo que a pandemia gerou. 

“Falando em termos de Brasil, a gente sequer superou a segunda fase. Difícil se falar em uma retomada econômica via reforma tributária sendo que a gente ainda precisa passar por algumas fases que a pandemia fez o mundo inteiro passar”, pontua o advogado. 

Ele reforça: “Sou completamente a favor de uma reforma tributária, de criar um modelo sustentável, mas o momento ideal não é agora. Não é numa pandemia, em que temos outras preocupações, que vamos tratar sobre o tema”, finaliza. 

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Foto: Agência Brasil

Segundo especialistas, desburocratização de processos pode ser, inclusive, ferramenta contra corrupção

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Uma gestão engessada e onerosa para empreendedores locais. Foi assim que o atual prefeito de Dianópolis (TO) encontrou a cidade quando assumiu a cadeira no Executivo local, em 2016. Segundo relatos do atual gestor, os processos de abertura de empresas eram realizados em um ambiente de estrutura física precário. O cenário era caótico: não havia um espaço específico para acolher empreendedores interessados em desenvolver atividades empresariais no município e todos os processos eram realizados em uma pequena sala: ia desde requerimento para alvará de funcionamento, guias de pagamento e negociações de IPTU até emissão de certidões, avaliação imobiliária e vistoria, entre outros.

E os problemas não paravam por aí. Ainda segundo os relatos, todos os processos eram armazenados em pilhas de papéis que se acumulavam e, com isso, não era possível manter uma ordem no cronograma de atendimentos. Foi aí que surgiu a pressão de empreendedores locais para tornar esse trâmite mais fácil e digital. 

A prefeitura, com ajuda da população, implementou dez soluções consideradas determinantes para implementar os processos de desburocratização. Entre elas, estrutura física mais adequada para cada tipo de serviço; tratamento individualizado e diferenciado a contribuintes e empreendedores, de acordo com cada demanda; capacitação dos colaboradores para atender demandas do portal Simplifica e parcerias com entidades e instituições que apoiassem iniciativas na criação de pequenos negócios para organização de eventos e feiras de pequenos negócios locais.

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O resultado foi a redução de 30% no índice de inadimplência; aumento de 63% na arrecadação municipal; controles automatizados e redução de 90% das filas para atendimento presencial. Na lista, o prefeito Padre Gleibson, um dos vencedores do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor com a proposta “Desburocratizar para agilizar”, ainda conseguiu reduzir 70% nos custos operacionais da prefeitura em emissão e impressão de documentos e deu mais agilidade, eficácia e transparências nos processos de abertura, alteração e baixa de empresas. 

Para o gerente da unidade de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Silas Santiago, a desburocratização pode ser, inclusive, uma ferramenta contra o crime. “Toda vez que você traz uma ferramenta de desburocratização informatizada, você derruba as paredes da burocracia e possibilidade até de corrupção.” 

Ainda segundo Silas, os prefeitos que enxergarem esse cenário favorável à desburocratização para micro e pequenos negócios e para microempreendedores individuais (MEIs) podem conseguir bons resultados. “Os prefeitos enxergaram que se pavimentarem o caminho para o empreendedorismo vão colher frutos. Se enxergarem o empreendedor em potencial como um parceiro para o município, como uma pessoa que pode trazer resultados, se deixarem a estrada aberta para o empreendedorismo, vão ter bons resultados”, garante.

Empreendedorismo nas eleições

Incluir essa pauta na agenda de futuros gestores, a partir das eleições municipais de 2020, é um dos objetivos propostos do guia “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae”, lançado em setembro. 

Para o coordenador de Articulação Política da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jeconias Rozendo Júnior, a retomada da economia será um tema central no ano que vem, quando prefeitos (as) e vereadores (as) estiverem assumindo o comando dos municípios após as eleições. “Será preciso uma grande estratégia, eficaz e eficiente, para que a economia local e empreendedores de micro e pequenos negócios possam desenvolver todo seu potencial e, assim, mitigar os efeitos da crise econômica ainda bastante presente por conta da pandemia”, avalia. 

Dentro da pauta do empreendedorismo, Rozendo Júnior acrescenta a desburocratização para esse segmento como algo essencial para o novo momento. “É estratégico para os municípios tratar da questão da desburocratização, simplificando todos os processos e retirando da frente do empreendedor todos os obstáculos desnecessários, para que ele possa tanto se formalizar quanto desenvolver sua atividade econômica da melhor maneira possível e da forma mais simples possível.”  

O guia é uma iniciativa do Sebrae com apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. 

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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LOC: A reunião que ouviria formuladores técnicos das propostas que tratam da reforma tributária no Congresso Nacional foi cancelada nessa segunda-feira (28). Ainda não há uma data prevista para o debate em comissão mista, mas a esperança de parlamentares favoráveis à medida é que haja um consenso sobre o tema ainda neste ano. 

Considerada uma das mais altas do mundo, a carga tributária brasileira vem sendo alvo de discussões há alguns anos no Congresso Nacional. Atualmente, três propostas principais tramitam no Legislativo: uma pela Câmara dos Deputados, outra pelo Senado e outra pelo governo federal. 

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), acredita em um “texto possível” a partir de um consenso entre governo e equipe econômica. 

TÉC./SONORA: Ricardo Barros (PP-PR) 

“Não houve ainda acordo com os líderes sobre um texto possível, mas vamos continuar trabalhando para que ela possa avançar.”
 

 

 

LOC.: Autor de uma das propostas que tramitam no Congresso, a PEC 45, de 2019, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) acredita que o atual cenário de pandemia pode ser um ponto a favor para a aprovação. 

TÉC.SONORA: Baleia Rossi (MDB-SP)

“Nós vamos finalizar a pandemia com um país mais pobre, mais desigual e com mais dificuldades. Portanto, o Congresso Nacional e o governo federal têm uma responsabilidade de ter uma pauta que nos permita, enquanto economia, reagir mais rapidamente.”

LOC.: Mas na opinião do advogado tributarista Thales Falek, o momento de pandemia em que o mundo inteiro vive talvez não seja adequado para a pauta. Ele defende adiar a discussão e votação, já que não há como fugir do aumento de algumas despesas por conta da crise sanitária. 

TÉC./SONORA: Thales Falek, advogado tributarista 

“Não sou contra uma reforma tributária, sou completamente a favor, de criar um modelo sustentável, sair dessa ‘esquizofrenia’ que a gente vive dentro do sistema tributário, mas o momento ideal não é agora.”
 

LOC.: O debate dessa segunda-feira, que contaria com os formuladores técnicos das principais propostas da reforma tributária, ainda não tem data para ocorrer. 

Reportagem, Jalila Arabi.