Data de publicação: 04 de Março de 2021, 10:20h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:33h
O Projeto de Lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi aprovado nesta quarta-feira (3) pela Câmara dos Deputados. A matéria é um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (PODE-SP). Agora, o texto será enviado ao Senado.
Entre os pontos previstos no PL 5638/20, um prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal. A matéria também estabelece outras medidas para compensar a perda de receita ocasionada pela pandemia do novo coronavírus.
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O intuito da proposta é beneficiar empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, entre outros.
As companhias do setor também devem ter alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) até 31 de dezembro de 2021.
