Data de publicação: 04 de Dezembro de 2020, 09:20h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:32h
Foi aprovada nessa semana (3), na Câmara do Deputados, a Medida Provisória 996, que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela. O novo programa reformula o Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros. A proposta, segundo o Governo Federal, é aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria.
O texto foi modificado pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que, entre outros pontos, especificou quais financiamentos serão incluídos no Cadastro Nacional de Mutuários e objeto de restrições a subsídios. Segundo ele, foram propostas 500 emendas para alterar o texto original.
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Com a MP, o conceito de faixas de renda foi alterado para grupos. O Grupo 1 vem com famílias com renda de até R$ 2 mil. Grupo 2, famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil. Grupo 3, famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil. as diferenças entre subsídios e programas serão especificadas em regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional.
A meta do programa é atender, até 2024, mais de 1,5 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional. De acordo com a pasta, as regiões Norte e Nordeste serão contempladas com redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil.
A MP segue agora para apreciação no Senado.
