Data de publicação: 04 de Dezembro de 2020, 00:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:32h
A análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 em sessão conjunta no Congresso Nacional está marcada para 16 de dezembro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirma também que na pauta deste dia também serão examinados 22 vetos presidenciais, que contêm temas como saneamento básico, agricultura familiar e Código de Trânsito.
A LDO estabelece as metas e as prioridades do governo federal para o próximo ano. Entre outros pontos, a legislação fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar, autoriza o aumento das despesas com pessoal e indica as prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
Projeto que moderniza Lei de Recuperação Judicial e Falência aguarda sanção presidencial
Um parecer de consultores da Câmara dos Deputados autorizou a apreciação da LDO diretamente no plenário da Câmara. Dessa forma, não haverá análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que não foi instalada por conta da pandemia.
