Um plano nacional está em desenvolvimento pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para normatizar a pesquisa e exploração de matéria-prima para fabricação de equipamentos para energia renovável, veículos elétricos e fertilizantes.
A criação do plano vai ao encontro das diretrizes da transição energética que o mundo passa hoje, “com uma previsão de crescimento da geração de energia renovável, com destaque para usinas solares e parques eólicos, fabricação de veículos elétricos e baterias” como explica o geólogo, associado da ABPM e advogado, Frederico Bedran.
O especialista reforça a importância da criação desse plano, uma vez que que vários estudos — do Banco Mundial e da Agência Internacional de Energia — apontam que para suprir a demanda das novas tecnologias, será necessário um crescimento expressivo na oferta de insumos minerais.
“A nova temática mundial é a questão da descarbonização. Quando falamos em descarbonização estamos falando também em transição energética e uma mudança de energias não-renováveis para energias renováveis — e isso vai demandar uma quantidade significativa de bens minerais.”
Entre os principais minerais estão
Diversos países, como Canadá e Austrália, saíram na frente e já elaboraram planos de extração, porque entenderam que esses insumos minerais são fundamentais para produção das novas tecnologias. Baterias, painéis solares, turbinas eólicas, entre outros equipamentos de geração energética, só poderão ser fabricados se existirem as matérias-primas.
“Essa revolução verde vai precisar de mais mineração ainda. Os países que já elaboraram seus planos entenderam que a transição energética é uma oportunidade de promover e desenvolver a mineração de seus países”, explica o geólogo Frederico Bedran.
Para a elaboração do Plano, o governo brasileiro se inspira nesses países, onde a produção desses minerais tem parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB). Enquanto no Brasil o setor mineral corresponde a 3-4% do PIB, no Canadá a produção corresponde a 9% e na Austrália, 15% do PIB.
Para o deputado federal José da Silva (Solidariedade-MG), que é presidente da frente parlamentar de mineração sustentável no Congresso, o Brasil é capaz de superar países estrangeiros no faturamento baseado na exploração destes minerais estratégicos, mas precisa dar alguns passos antes.
“É preciso investimento para estruturar a Agência Nacional de Mineração, o Congresso aprovar um licenciamento ambiental e outras leis que deem segurança e ao mesmo tempo tenha celeridade e investimento em ciência, em pesquisa e em desenvolvimento. Todas as atividades que o mundo precisa com sustentabilidade, estão ligadas também à mineração.”
“Eu vejo o Brasil como o grande player da América Latina. Um bom parceiro dos Estados Unidos e União Europeia no fornecimento desses insumos, inclusive como uma alternativa à Ásia”, prevê o geólogo. Ele ainda ressalta que aqui no Brasil temos espaço no cenário global, inclusive, “para despontar América Latina como maior produtor de baterias elétricas.”
Uma das prioridades do Ministério na produção desses minerais é o uso de tecnologias ESG — boas práticas de sustentabilidade, responsabilidade social e governança corporativa.
O que seria um desafio para as empresas mineradoras, já que é difícil falar em extração de minério de forma limpa, quando pela natureza do processo já oferece danos ao meio ambiente. O que as empresas terão de fazer é minimizar os danos, como pondera o advogado, economista e conselheiro deliberativo da Associação Comercial de São Paulo Alessandro Azzoni.
“É o que a gente chama de responsabilidade social. Geralmente a empresa acaba fazendo ações sociais sem esperar retorno, mas sim, de forma voluntária. Que ela possa mitigar praticamente todos os danos causados para as sociedades locais que vão sofrer algum impacto disso.”
A Agência Nacional de Mineração (ANM) deve ser um dos focos do plano a ser lançado pelo MME. Desde que foi criada, em 2017, a autarquia enfrenta problemas e há quase um mês os funcionários estão em greve. Segundo o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG, Waldir Salvador de Oliveira, a agência está sucateada, os funcionários têm salários abaixo das outras agências reguladoras brasileiras — e sem condições de trabalho.
“Atualmente, a ANM possui força de trabalho 22% menor (cerca de 664 servidores para atender todo o Brasil) que o antigo DNPM tinha, 20 anos atrás, sendo que 35% destes servidores estão aptos a se aposentar, o que comprova o sucateamento do órgão de regulação e fiscalização do segmento minerário brasileiro. Essa situação é insustentável e, se persistir, vai destruir a atividade mineral.”
O coordenador ainda ressalta a importância de alertar o Governo Federal e o Ministério de Minas e Energia sobre a urgência em investir na reestruturação da agência reguladora de um dos principais setores econômicos do país.
