Foto: José Cruz/Agência Brasil
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VoltarLOC: A Agência Nacional de Mineração, a ANM, abriu consulta pública para receber contribuições sobre a proposta de alteração das regras de infrações, sanções e multas aplicadas ao setor mineral.
A Resolução ANM nº 223 de 2025 altera procedimentos para a apuração de infrações, a aplicação de sanções e a definição dos valores das multas decorrentes do descumprimento da legislação do setor mineral.
Podem participar da consulta pública empresas, profissionais da mineração, entidades representativas e demais interessados.
Segundo a ANM, a consulta pública tem o objetivo de reunir manifestações dos agentes envolvidos e permitir que as contribuições do setor sejam consideradas no processo de aprimoramento da regulamentação.
As contribuições devem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo. Para participar, é preciso acessar o site brasilparticipativo.presidencia.gov.br, entrar na aba “Audiências públicas”, clicar em “Ver mais” e selecionar o processo “Consulta Pública número 1 de 2026 – Alteração da Resolução ANM número 223”.
A participação começou no dia 10 de agosto e segue até 24 de setembro.
Com informações da Agência Nacional de Mineração, Bianca Mingote