Com a ocorrência do período de estiagem, o tempo seco faz com que o inverno seja a época com maior chance para incêndios em áreas rurais em São Paulo. À vista disso, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA) e a Defesa Civil uniram forças em uma iniciativa chamada ‘Operação São Paulo Sem Fogo’.
Segundo a SAA, a ação tem por objetivo diminuir os focos de incêndio no estado que ocorrem em qualquer forma de vegetação, reduzir as emissões de gases de efeito estufa oriundas das queimadas, proteger as áreas com cobertura vegetal nativa contra incêndios, além de eliminar a prática irregular do uso do fogo.
De acordo com a Diretora do Departamento de Sustentabilidade Agroambiental da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) — órgão vinculado à SAA — , Carol Matos, a parceria com a Defesa Civil deu-se pela forma como os órgãos atuam na agenda dos incêndios florestais. Segundo ela, a SAA irá atuar em duas frentes, somando os esforços da Defesa Civil.
“A SAA atua na prevenção dos incêndios florestais nas áreas rurais, por meio de ações educativas voltadas aos produtores rurais, associações e no aparelhamento de municípios com caminhões pipas, viaturas destinadas ao combate de incêndios florestais. Em relação às ações educativas, verificamos que a defesa civil já possuía um trabalho de ferramentas como alerta por SMS, onde o cidadão cadastra o CEP dele por meio do número 40199, e passa a receber gratuitamente da defesa civil, alerta sobre condições meteorológicas e outros riscos. Então, tendo em vista todo esse trabalho realizado, nós nos aproximamos para tentar trazer essas ferramentas para os agricultores aqui do estado de São Paulo.”
Segundo a diretora, o projeto de divulgação dos boletins ainda está na fase de aprimoramento.
“Nós utilizamos a nossa rede de extensionistas rurais da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) e a rede de câmaras setoriais das diversas cadeias produtivas. Então nós recebemos os boletins da defesa civil e repassamos, por meio das nossas redes sociais, tanto para os produtores rurais quanto pra câmaras setoriais que compõem as associações e cooperativas dessas várias cadeias produtivas paulistanas. Esse projeto ainda está na fase de aprimoramento. Nós estamos verificando os assuntos que são mais interessantes para os nossos produtores rurais”, explica.
Dados da SAA apontam que os meses de setembro e outubro deverão ser os que terão mais focos de incêndio no estado. Até o momento, 871 focos de incêndio foram registrados em São Paulo. Em comparação ao mesmo período de 2022, foram 1.196 focos. Já em 2021, foram 3,629 focos de incêndios florestais até o final de agosto.
“Tudo está indicando que, comparando os três anos até o momento, nós temos o menor número acumulado de focos de incêndio. Então parte disso ocorre tanto das ações de prevenção aos incêndios florestais e parte das condições climáticas, tendo em vista que foi um ano mais úmido até o momento”, avalia Matos.
Legislação
No Brasil a prática da queimada é muito comum, porém nem sempre acontece de forma controlada. As queimadas intencionais ou provocadas pela falta de chuva geram graves consequências para a fauna, flora e a qualidade de vida da população. As queimadas intencionais também estão previstas na lei como crime ambiental, como ressalta a diretora do departamento de sustentabilidade agroambiental da Capi.
“A lei federal 9605/1998 prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa. Se o crime for culposo, ou seja, a pessoa não teve intenção de botar o fogo, mas ele se alastrou por alguma razão, a pena é de detenção de 6 meses a um ano e multa. E ainda tem a esfera administrativa: a pessoa ainda tem que responder por destruir ou danificar as florestas e demais formas de vegetação natural pelo fogo, que pode gerar multa de R$ 5.000 a R$100.000 por hectare.”
A diretora ainda faz um apelo para que a população não realize queimadas, “Depois que o fogo foge de controle, é muito difícil apagar e é muito importante nós evitarmos colocar fogo, principalmente neste período de estiagem. Vamos fazer outras formas de manejo, se for necessário fazer o manejo com o uso do fogo, sempre pedir autorização para o órgão ambiental estadual e sempre podemos contar com os nossos bombeiros, com a nossa defesa civil. Tendo em vista que o fogo é um problema comum ele não respeita a fronteira, ele não respeita a seca, então todos temos esse papel de evitar”, afirma.
Denuncie queimadas ilegais, balões ou relate focos de incêndio
Os canais de denúncia para queimada ilegais e relatar soltura de balões são o telefone 190 e 180 da Polícia Militar. Já para informar a ocorrência de incêndios solicitar auxílio no seu combate são o telefone 193 do Corpo de Bombeiros e 199 da Defesa Civil.
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