Aprovada nesta semana pelo Senado Federal, a Medida Provisória 1016/2020, que trata da renegociação de dívidas dos Fundos Constitucionais será analisada, agora, pela Câmara. A matéria tem como objetivo readequar a situação financeira de agricultores familiares e produtores rurais de pequeno porte do Norte, Nordeste e Centro Oeste do Brasil.
Para saber mais sobre essa proposta, conversamos o relator na matéria, senador Irajá (PSD-TO). Ele vai esclarecer pontos da medida e dizer que tipo de benefícios serão adquiridos para a economia dessas regiões.
Senador, de maneira geral, essa Medida Provisória passa a estimular a renegociação das dívidas por meio de condições mais benéficas para a apuração do saldo devedor, como o aumento dos rebates e o acesso amplo à renegociação. Qual foi o intuito dessa proposta?
“Ocorre que, ao longo desses últimos dois anos, ou um ano e meio, a maioria desses pequenos produtores, agricultores familiares, além de pequenos e médios comerciantes estão enfrentando uma dificuldade imensa para honrar esses compromissos assumidos há maus de sete anos. Especialmente nesse último ano, essas empresas têm se deparado com maiores dificuldades de honrar essas obrigações. Por essa razão, nós apresentamos nessa Medida Provisória uma oportunidade para que essas pessoas possam renegociar essas dívidas, com um prazo maior, com abatimento de juro e multa, para que elas tenham condições de cumprir com suas obrigações.”
É possível notar que a proposta trata de renegociar dívidas contraídas por companhias instaladas especificamente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. Sendo assim, podemos concluir que a aprovação dessa medida também representa um meio de buscar a redução das disparidades econômicas entre as regiões do País?
“Sem dúvida. Nós precisamos ter bom senso e sensibilidade de que é um momento muito delicado, de uma conjuntura nacional difícil, de recessão, de desemprego altíssimo, com redução de faturamento das empresas. E, com essas regiões não é diferente. Por isso precisamos ter senso de urgência e, enquanto é possível ainda socorrer esses pequenos e médios empresários e produtores, nós temos que agir. Não é esperar que essas pessoas quebrem para que a gente pretenda socorrê-las. E, é durante essa fase difícil que está sendo criado esse programa de repactuação das dívidas, para que essas empresas possam ter o prazo de até 120 meses para pagar os seus débitos.”
Senador, pelo texto aprovado, quem aderir ao refinanciamento até o fim de 2022, terá direito a descontos no saldo devedor, incluindo multas, juros e encargos, que variam de 60 a 90%, dependendo do tamanho do empreendimento. Qual procedimento as empresas devem seguir para ter acesso?
“Uma vez sancionada a MP, os Bancos do Nordeste, da Amazônia e do Brasil certamente vão regulamentar esse programa para que as pessoas interessadas possam fazer a adesão. Nossa expectativa é de que, no máximo em dois meses, já seja possível a adesão dessas pessoas para poderem adequar a situação de inadimplência perante essas instituições financeiras e resgatar, assim, sua credibilidade, inclusive sua adimplência junto a outras instituições privadas, pois as empresas também ficam inviabilizadas de operar com outros bancos privados.”
Como relator, você entende que essa renegociação se trata de um acesso a novos créditos para ampliar e modernizar os negócios e, consequentemente, empregar e destravar o crescimento da região? Isso é importante diante da atual crise econômica?
“Primeiro, eu quero registrar que foi uma imensa responsabilidade relatar essa Medida Provisória 1016, que trata da renegociação de dívidas de agricultores familiares e, principalmente, pequenos e médios produtores, que são contemplados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por meio dos Fundos Constitucionais. Nós não estamos tratando de anistia, nem de perdoar ninguém. É apenas um prazo para que as pessoas se adequem e regularizem sua situação junto aos Fundos Constitucionais, para que possam seguir em frente, gerando emprego, renda e desenvolver os estados dessas regiões, como já citei.”