A urgência para se aprovar uma reforma tributária no Brasil é considerada uma unanimidade. No entanto, parte dos parlamentares no Congresso Nacional, assim como profissionais que atuam diretamente no ramo, ressaltam que isso não pode ser desculpa para que as mudanças sejam feitas pontualmente, ou seja, há a necessidade de uma reforma tributária ampla.
Para o advogado tributarista William Holz, a junção de impostos federais, estaduais e municipais em um só ajudará no entendimento do que se paga de imposto, por parte do cidadão contribuinte, além de tornar o sistema mais justo no âmbito federativo. Dessa forma, ele acredita que os custos para as empresas serão menores, o que pode proporcionar um maior do número de contratações.
“O sistema apresentado no Congresso Nacional pelo governo federal, por meio do ministro da Economia, Paulo Guedes, pode trazer ainda mais complicação, com o aumento de normas, e não vai simplificar nada. Ainda por cima, vai promover a alta da carga tributária, principalmente para os prestadores de serviço, que já estão com muitas dívidas decorrentes da pandemia. Estes vão sofrer ainda mais com o que está sendo proposto pelo governo”, destaca.
O projeto ao qual Holz se refere, apontando-o com insuficiente, é o PL 2337/2021, tido como a segunda parte da reforma tributária proposta pelo governo federal. O texto já foi enviado ao Congresso Nacional e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Crescimento econômico
Especialistas consideram, ainda, que o sistema tributário em vigor no Brasil reduz a capacidade de competitividade do País e dos estados. Um deles é o advogado tributarista Gutemberg Monte. Segundo o especialista, o atual modelo contribui para a estagnação da economia.
“A reforma precisa corresponder aos anseios da sociedade, atualizando realmente o estado, na forma que ele vem fazendo essa cobrança. A reforma em si traz algumas vantagens, que é justamente intensificar o crescimento da economia, da redução de custo, maior atração de investimentos ao País, tanto interna quanto externamente”, pontua.
Santa Catarina
Sem uma reforma tributária, o cenário também é de perda da posição relativa da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Com isso, o estado de Santa Catarina também pode ser afetado. A unidade da Federação possui, atualmente, PIB industrial de R$ 66,3 bilhões, equivalente a 5% da indústria brasileira. Ao todo, o setor emprega 804.796 trabalhadores. Os dados dão da Confederação Nacional da Indústria.
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Santa Catarina arrecadou, entre janeiro e junho de 2021, R$ 16,73 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, a Unidade da Federação coletou 29,12% em relação ao mesmo período de 2020, quando o valor foi de R$ 12,95 bilhões. Os números são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O que muda com a reforma tributária mais ampla?
Uma reforma tributária ampla pode aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos. A projeção foi feita por profissionais renomados, que atuam instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com os pesquisadores, esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos.
O IPEA, por exemplo, considera que as mudanças na forma de se cobrar impostos no Brasil poderão reduzir a pressão dos tributos sobre o cidadão de menor renda, o que resulta em diminuição das desigualdades sociais.
