A complexidade do atual sistema tributário brasileiro mantém acesa a discussão sobre a urgência de o País atualizar as regras que tratam da cobrança de impostos. Parlamentares, no Congresso Nacional, tentam aprovar a reforma tributária, que contém, entre outros pontos, itens que visam simplificar o atual modelo.
Na avaliação do senador Jorge Kajuru (PODEMOS-GO), os congressistas precisam votar a reforma tributária com celeridade, já que se trata de uma temática urgente para o Brasil. Segundo ele, a reforma precisa ser justa. O parlamentar, inclusive, chegou a defender pontos que considera mais relevantes dentro desse contexto.
“3% da população brasileira recebem mais de 40 salários mínimos, só que pagam 6% de Imposto de Renda. Se eles pagassem, por exemplo, 32%, nós teríamos R$ 3 trilhões de receita. Esse meu projeto exclui os que recebem até cinco salários mínimos, que ficaram isentos de pagar imposto”, avalia.
Entre janeiro e abril de 2021, o estado de Goiás arrecadou um total de R$ 8,35 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O total representa uma variação positiva de 35,73% frente ao mesmo período do ano passado. Em 2020, a Unidade da Federação coletou R$ 6,15 bilhões referentes ao tributo. Os números são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Custo Brasil
Dados de um estudo publicado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) e associações do setor produtivo apontam que as empresas brasileiras passam por dificuldades, quando comparadas com o mesmo setor de países desenvolvidos. Os impedimentos estão diretamente ligados ao chamado Custo Brasil.
Trata-se de um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e tributárias, que travam o crescimento da produção industrial e do comércio, impedindo o desenvolvimento sustentável da economia do País.
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A pesquisa, que foi encomendada pelo Ministério da Economia, comparou o Brasil com membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O resultado aponta que as companhias nacionais pagam R$ 1,5 trilhão a mais para realizarem seus negócios. Esse valor corresponde a 22% do Produto Interno Bruto (PIB).
A complexidade e burocracia do sistema atual contribui para elevação dos custos de fabricação dos produtos brasileiros, cria insegurança jurídica, diminui a competitividade do País no mercado internacional, promove a fuga de investimentos e aumenta o Custo Brasil. Segundo Helder Ferreira Filho, especialista em economia, uma reforma ampla impactaria de forma positiva na indústria, o que geraria uma maior oferta de trabalho.
“A reforma tributária pode contribuir para a redução do Custo Brasil. O Brasil é um país com uma das tributações mais complexas do mundo. A reforma tributária é extremamente importante e urgente, porque equaliza os setores em termos de tributação. Assim, a indústria seria beneficiada com menor tributação relativa ao que é hoje, e sabemos a importância desse setor para a geração de emprego e inovações”, avalia o especialista.
Diretor de Economia e Estratégia da Fiesp, André Rebelo também concorda que a reforma pode ajudar a reduzir o Custo Brasil, relacionado a dificuldades estruturais. Segundo ele, a medida, além de melhorar as negociações internacionais, também contribui para o comércio interno.
“Uma reforma tributária que simplifique o processo de apuração e recolhimento de impostos, e que isente o investimento e a exportação, vai reduzir o Custo Brasil e, portanto, ela vai ajudar na competitividade das empresas brasileiras. Tudo isso vale para o ICMS.”