Reforma Tributária: atual sistema de cobrança de impostos impede evolução da economia

Entre janeiro e junho de 2021, o estado de Pernambuco arrecadou um total de R$ 11,36 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O total representa uma variação positiva de 26,41% frente ao mesmo período do ano passado. Em 2020, a Unidade da Federação coletou R$ 8,99 bilhões referentes ao tributo. Os números são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Mesmo com esse quadro, o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE) reforça a necessidade de o Congresso Nacional aprovar a Reforma Tributária. Por meio de nota, o parlamentar disse que considera a matéria a “mais importante” no momento e que há “enorme consenso” sobre a urgência da aprovação. Bivar destacou, ainda, que, ao se manter “o arcaico modelo de arrecadação, a conta simplesmente vai ter que mudar de mão.”

O atual sistema tributário brasileiro é o responsável pela baixa competitividade do País, pelo quadro de estagnação da economia e pela perda da posição relativa da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Inclusive, Pernambuco pode ser afetado. O estado possui, atualmente, PIB industrial de R$ 32,4 bilhões, equivalente a 2,5% da indústria brasileira. Ao todo, o setor emprega 283.855 trabalhadores na indústria. Os dados dão da Confederação Nacional da Indústria.

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Diante disso, o professor de Direito Tributário do Ibmec Brasília, Thiago Sorrentino, acredita que somente uma reforma tributária será capaz de colocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento, com geração de emprego e renda.

“O Brasil é um dos países que têm a maior carga para se obedecer a legislação tributária. Não me refiro nem ao custo do tributo em si, mas o custo para se saber como pagar corretamente esse tributo. Ele é muito alto e chaga à casa de 1.500 horas por ano para uma empresa média”, considera.

Custo Brasil

Dados de um estudo publicado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) e associações do setor produtivo apontam que as empresas brasileiras passam por dificuldades, quando comparadas com o mesmo setor de países desenvolvidos. Os impedimentos estão diretamente ligados ao chamado Custo Brasil.

Trata-se de um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e tributárias, que travam o crescimento da produção industrial e do comércio, impedindo o desenvolvimento sustentável da economia do País.

A pesquisa, que foi encomendada pelo Ministério da Economia, comparou o Brasil com membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).  O resultado aponta que as companhias nacionais pagam R$ 1,5 trilhão a mais para realizarem seus negócios. Esse valor corresponde a 22% do Produto Interno Bruto (PIB).

A complexidade e burocracia do sistema atual contribui para elevação dos custos de fabricação dos produtos brasileiros, cria insegurança jurídica, diminui a competitividade do país no mercado internacional, promove a fuga de investimentos e aumenta o Custo Brasil.

“A reforma tributária pode contribuir para a redução do Custo Brasil. O Brasil é um país com uma das tributações mais complexas do mundo. A reforma tributária é extremamente importante e urgente, porque equaliza os setores em termos de tributação. Assim, a indústria seria beneficiada com menor tributação relativa ao que é hoje, e sabemos a importância desse setor para a geração de emprego e inovações”, avalia Helder Ferreira Filho, especialista em economia.

Diretor de Economia e Estratégia da Fiesp, André Rebelo também concorda que a reforma pode ajudar a reduzir o Custo Brasil, relacionado a dificuldades estruturais. Segundo ele, a medida, além de melhorar as negociações internacionais, também contribui para o comércio interno.

“Uma reforma tributária que simplifique o processo de apuração e recolhimento de impostos, e que isente o investimento e a exportação, vai reduzir o Custo Brasil e, portanto, ela vai ajudar na competitividade das empresas brasileiras. Tudo isso vale para o ICMS.”