A Receita Federal reteve do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta semana, as parcelas de obrigações correntes e obrigações devedoras não recolhidas da competência do mês junho. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse foi um motivo para algumas prefeituras terem o saldo zerado quando ocorreram as transferências do Fundo.
A entidade destaca que a Portaria ME 139 e 245 diferenciam os pagamentos da contribuição patronal do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) somente referente às competências dos meses de março, abril e maio. Segundo a CNM, precisam ser pagas as parcelas de agosto, setembro, outubro e novembro, respectivamente.
Prorrogação de parcelas do FPM é o que garante pagamento de servidores municipais, alerta CNM
A CNM aponta que há uma preocupação quanto à retenção do FPM, pois isso ocorre devido a irregularidades no pagamento de obrigações correntes previdenciárias e de parcelamentos. No primeiro decêndio de agosto do Fundo, 253 Municípios tiveram saldo zerado e outros 289 parcialmente retido (entre 70 e 99%).