Data de publicação: 25 de Junho de 2021, 19:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:33h
O segundo projeto de lei de reforma tributária elaborado pelo governo federal foi entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A proposta diz respeito a mudanças na legislação que trata de cobrança no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e da tributação de lucros e dividendos.
Em 2020, o ministro já havia entregue à Câmara o projeto que institui a chamada CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Câmara aprova admissibilidade de candidatura de gestor com contas rejeitadas, punido apenas com multa
Reforma Tributária: aprovação é urgente e garante simplificação do sistema de arrecadação de impostos
Segundo Arthur Lira, a intenção é de que as propostas que tratam da reforma tributária devam ser aprovadas ainda neste ano na Câmara. Para ele, as medidas ajudariam o Brasil a superar a crise econômica, assim como a crise sanitária. Na avaliação do presidente da Câmara, a medida simplificará o sistema de cobrança de impostos e proporcionar segurança jurídica para os investimentos no País.
De acordo com o governo, a reforma no Imposto de Renda vai aumentar de 10,6 milhões para 16,3 milhões o número de brasileiros isentos. Paulo Guedes disse, ainda, que 30 milhões de brasileiros terão redução de impostos.
