A cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, vai poder financiar até R$ 9,4 milhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investir em obras de qualificação viária e elaboração de estudos e projetos, por meio do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. A Portaria que autoriza a contratação do financiamento foi publicada na edição desta segunda-feira (31) do Diário Oficial da União.
Esta é a primeira proposta aprovada pelo Avançar Cidades – Mobilidade Urbana em 2022. A Prefeitura da capital gaúcha vai utilizar os recursos para elaboração de um estudo para avaliar o padrão de deslocamento dos usuários do transporte público na capital gaúcha, além da implantação de infraestrutura cicloviária.
“Os investimentos em projetos de mobilidade urbana proporcionam mais qualidade de vida à população. E o Governo Federal busca estimular que estados e municípios promovam esse tipo de iniciativa. O Avançar Cidades é uma alternativa para o financiamento de ações de mobilidade. As inscrições podem ser feitas a qualquer tempo”, explica o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
O financiamento das obras pelo FGTS segue as disposições previstas no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) e é regulamentado pela Instrução Normativa n. 3 /2021.
Condições para o financiamento
O cadastramento de projetos para o Avançar Cidades é contínuo e pode ser feito neste link https://apps.mdr.gov.br/selemob/app/web/index.php . Podem apresentar propostas os municípios interessados em melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos. A divulgação das portarias de seleção das propostas representa a última etapa para a obtenção do financiamento.
Após a seleção final pelo MDR, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. O apoio federal se dá por intermédio do financiamento das ações de mobilidade, voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo (urbano), ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos e de projetos executivos.
A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para a quitação total pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento.
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