Com a decisão pela derrubada do veto presidencial à prorrogação da desoneração de folha de pagamento, o Congresso Nacional espera que um universo com mais de seis milhões de trabalhadores seja menos afetado pelos impactos da crise causada pela pandemia. Em Rondônia, o setor pecuário deve ser um dos segmentos com manutenção de empregos até o final de 2021, data do novo término da desoneração, já que a proteína animal está na lista dos 17 ramos da economia beneficiados.
Ao longo de 2020, o setor agropecuário gerou quase dois mil empregos em Rondônia e tem saldo positivo entre admissões e desligamentos até setembro, embora os dados gerais da atividade econômica estadual apontem variação negativa. Nos últimos três meses, foram 415 novos postos de trabalho no segmento.
Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), junto à agricultura, a pecuária teve saldo positivo de 376 empregos nos nove primeiros meses do ano, com 1.955 admissões e 1.579 desligamentos. Com exceção da indústria, que teve saldo azul de 1.219, os outros setores da economia do estado do Norte do país tiveram mais desligamentos do que admissões, entre eles comércio, construção e serviços.
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Para o professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Newton Marques, a desoneração dos encargos trabalhistas até o final do ano que vem será importante para a manutenção de empregos. Marques ressalta, no entanto, a necessidade de uma contrapartida do benefício. “A desoneração é positiva para a economia. A atividade econômica está muito em baixa e qualquer vantagem que tenha para o lado do empresariado facilita. Os benefícios têm que ter contrapartida para que os empresários consigam manter pelo menos uma parte do nível de emprego”, avalia o professor.
Na prática, a desoneração da folha de pagamentos permite a substituição da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de salários por uma contribuição incidente sobre a receita bruta, reduzindo a carga tributária do encargo previdenciário devido pelas empresas.
A manutenção de postos de trabalho também é o entendimento da deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO). Para a parlamentar, a desoneração dará fôlego para as empresas continuarem funcionando sem demissões em massa.
“As estimativas apontavam que o fim da desoneração resultaria na demissão de um milhão e meio de trabalhadores. Então, a derrubada do veto permitiu que alguns setores da economia sigam funcionando e os trabalhadores empregados”, diz. “Claro que a redução da alíquota tem reflexos na arrecadação, mas se esses brasileiros ficassem desempregados, não haveria arrecadação do INSS”, completa.
A redução da alíquota a que a deputada se refere é a da contribuição para a Previdência Social, que para os beneficiados tem percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento.
Histórico da desoneração
A desoneração da folha de pagamento foi criada em 2011, durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, para incentivar a manutenção de empregos. Em 2018, durante o governo de Michel Temer, o Congresso decidiu que aquela seria a última prorrogação e que a desoneração acabaria em dezembro de 2020.
Neste ano, a prorrogação foi incluída no texto da legislação pelo Congresso em maio, durante apreciação da Medida Provisória (MP) 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP deu origem à Lei 14.020, de 2020, que permite a redução da jornada de trabalho e do salário durante a pandemia de coronavírus.